sessao nº 155

Ofício Interno 3.737/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 29/07/2024 às 11:41:32
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 155ª sessão ordinária do dia 08/07/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 155ª sessão ordinária do dia 08/07/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_08_07_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A5D-C5B7-C943-9F03 e informe o código 0A5D-C5B7-C943-9F03
Ata Eletrônica da 155ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 11:30 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS /
PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; THOMAS
CANELLAS / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0951/2024. Ofício nº 1.026/2024-GP/PMC.
 Com vistas a atender os critérios técnicos da Caixa Econômica Federal, vimos encaminhar
a Vossa Excelência o Plano de Sustentabilidade para Projeto de Pavimentação no Bairro
Aroldo Fanaia, em Cáceres-MT, para pleno conhecimento do Poder Legislativo
Municipal. _______________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº 084/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e
Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade
cacerense. [Ordem do dia] _______________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0912/2024. INDICAÇÃO Nº
501/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Procuradoria Geral do Município,
a necessidade de regularização fundiária do Loteamento 12 de Agosto em Cáceres,
garantindo direitos e desenvolvimento sustentável. 02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR
- PL: Protocolo nº 0924/2024. INDICAÇÃO Nº 509/2024. INDICO ao Poder Executivo
Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da via dos
Babaçus Bairro Espírito Santo, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento da
rua, que se encontra em estado crítico e necessitam que medidas sejam tomadas em
caráter de urgência, pois o fluxo de pessoas é muito grande e a dificuldade de locomoção,
principalmente de crianças que utilizam as vias para irem e virem da escola. 03. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0927/2024. INDICAÇÃO Nº
510/2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o cascalhamento nas
Ruas dos Bairros: Vila Irene e Santa Rosa na Cidade de Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0928/2024. INDICAÇÃO Nº 511/2024.
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar, com urgência, os
seguintes equipamentos abaixo para o PSF (Posto de Saúde da Família) da Comunidade
Sadia: Uma Geladeira; Um Gerador de Energia Elétrica; Um Ar-Condicionado. 05. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0929/2024. INDICAÇÃO Nº
512/2024. PROPOR ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública
com braços e lâmpadas nas ruas da comunidade Alambrado, utilizando os postes já
existentes no local. 06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0931/2024.
INDICAÇÃO Nº 513/2024. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal
de infraestrutura e logística, a possibilidade de continuidade das calçadas na avenida José
Pinto de Arruda até a entrada do Vila Real. 07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:
Protocolo nº 0932/2024. INDICAÇÃO Nº 514/2024. INDICAR ao Poder Executivo através
da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de implantação de
uma Faixa de Travessia elevada em frente à Escola Municipal Dom Máximo Biennes. 08.
DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0806/2024. INDICAÇÃO Nº 432/2024.
SSolicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a limpeza das calçadas das vias laterais da Avenida São Luiz.
Câmara Municipal de Cáceres
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A5D-C5B7-C943-9F03 e informe o código 0A5D-C5B7-C943-9F03
O local é muito utilizado pelos cidadãos para a prática de atividades físicas e o mato nas
calçadas não permite que as mesmas sejam usadas corretamente, obrigando as pessoas a
transitar na via junto aos carros correndo riscos de acidentes. 09. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0933/2024. INDICAÇÃO Nº 515/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, que sejam instalados
containers para descarte de resíduos em frente a Universidade do Estado de Mato Grosso
– UNEMAT (campus da Cavalhada), pois o descarte de resíduos está sendo feito nas
calçadas pelos proprietários de lanchonetes e restaurantes devido a falta de local
adequado para o descarte dos resíduos. 10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 0939/2024. INDICAÇÃO Nº 519/2024. Solicita do executivo municipal, com
cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação
(patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda, no
trecho não pavimentado bem como o nivelamento correto da referida avenida, visando o
escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade no cascalhamento da via não
pavimentadas, no município de Cáceres/MT. 11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS -
UB: Protocolo nº 0934/2024. INDICAÇÃO Nº 516/2024. Indica ao Executivo municipal com
urgência a necessidades de se oferecer estrutura para que as equipes de Saúde do
município consigam oferecer para moradores em situação de vulnerabilidade social /
moradores de rua que este caso queiram, de maneira voluntária, possam realizar exames e
consultas em mutirões, principalmente para o diagnóstico de doenças com altas taxas de
transmissibilidade. 12. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº
0935/2024. INDICAÇÃO Nº 517/2024. Indica ao executivo com urgência a necessidade
urgente que se efetue a pintura de todos as quebras molas e lombadas elevadas da cidade
de Cáceres MT, e que ao lado das barreiras se coloque placas orientando que existe o
obstáculo. 13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0938/2024.
INDICAÇÃO Nº 518/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento
na Rua São Pedro, bairro Joaquim Murtinho em Cáceres-MT. 14. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0941/2024. INDICAÇÃO Nº
520/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias para a coordenação de Transporte
Escolar, a realização de melhorias na infraestrutura dos veículos e manutenções
preventivas e corretivas para garantir a segurança dos motoristas e alunos que utilizam o
transporte escolar. 15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº
0943/2024. INDICAÇÃO Nº 521/2024. Propõe à Excelentíssima Prefeita, a divulgação do
relatório de Lotacionograma, cargos ocupados e livres no portal da transparência. 16. DO
VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0945/2024. INDICAÇÃO Nº 522/2024.
Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade de instalação de uma placa
refletiva iluminada com os dizeres "Seja Bem-Vindo a Cáceres" nas mediações da Br 174
com a Br 070 no trevo que da destino a Bolívia (Cidade de San Matias). 17. DO
VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0947/2024.
INDICAÇÃO Nº 523/2024. Indica ao Executivo Municipal, instalação de iluminação pública
na Avenida dos Estados, no trecho entre a Rua das Rosas até a Rua dos Lavapés. 18. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0948/2024. INDICAÇÃO Nº 524/2024.
INDICA ao Executivo Municipal fazer parcerias com universidades e institutos de pesquisa
para estudos e levantamento de dados sobre a saúde da população negra, com o objetivo
de desenvolver políticas públicas mais eficazes. no município de Cáceres-MT. 19. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº 525/2024.
INDICA ao Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação a
necessidade de implementação de um programa de educação antirracista nas escolas
municipais de Cáceres. Esta iniciativa visa promover a igualdade racial e a valorização da
diversidade cultural no ambiente escolar, no Município de Cáceres-MT. 20. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº 525/2024.
INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência Social e
Cidadania, a Criação de um Centro de Apoio às Mães Solo, no Município de Cáceres￾MT. 21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0953/2024. INDICAÇÃO Nº
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A5D-C5B7-C943-9F03 e informe o código 0A5D-C5B7-C943-9F03
527/2024. Indica ao Executivo Municipal, que o que o Conjunto Habitacional do Bairro
Vitória Régia receba a denominação de Padre Geraldo José do Santos. 22. DO VEREADOR
LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0954/2024. INDICAÇÃO Nº 528/2024. Indica ao Exmo.
Deputado Coronel Assis – UNIÃO BRASIL a inclusão da disciplina de Educação Ambiental
no currículo escolar das escolas do Estado de Mato Grosso. 23. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0891/2024. REQUERIMENTO Nº 154/2024. Requerer, dentro
dos requisitos legais, informações acerca pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova
Era, neste município, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística. 24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 0892/2024. REQUERIMENTO Nº 155/2024. RRequerer, dentro dos requisitos
legais, informações acerca dos prazos para manutenção da estrada do Cinturão Verde,
conhecida localmente como Facão, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. 25. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0925/2024. REQUERIMENTO Nº 160/2024. Solicita a
Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre a falta de fraldas geriátricas no
município. 1. Solicito informações detalhadas sobre as causas da falta de fraldas
geriátricas no município. 2. Quais as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para
resolver este problema? 3. Solicito Detalhamento de programas e ações de distribuição de
fraldas geriátricas existentes e/ou previstos. 4. Quais as alternativas disponíveis para os
cidadãos afetados por esta situação? 26. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB:
Protocolo nº 0936/2024. REQUERIMENTO Nº 161/2024. Requer da Excelentíssima
Prefeita, com base na Lei nº 2.650, de 28 de março de 2018, as seguintes informações: 1.
Se o poder executivo CUMPRE com o Art. 1º da referida lei, mantendo uma sala no prédio,
para abrigar as insígnias, documentos, galeria dos ex-presidentes do clube, troféus, álbuns
e recordações dos eventos acontecidos na história social do clube; 2. E ainda, quem
autorizou a supressão das cores azule branco em todas as dependências do imóvel, o que
inclui a quadra, pertencente ao imóvel. 27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS - PSD: Protocolo nº 0937/2024. REQUERIMENTO Nº 162/2024. Requer
informações ao Poder Executivo sobre o edital e o contrato selado entre a Prefeitura e a
empresa Ideal, que recontratou a Hopeone Construtora, para realizar obra de asfalto no
bairro Cavalhada. 28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo
nº 0940/2024. REQUERIMENTO Nº 163/2024. Requer ao Poder Executivo informações e
providências urgentes sobre a falta de transporte escolar na região de Vila Aparecida, que
tem deixado os alunos sem aulas há mais de três semanas. 29. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0942/2024. REQUERIMENTO Nº 164/2024. Requer à
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a ocupação dos cargos no
Lotacionograma do Município, entre efetivos e interinos. Com base considerando a Lei
Complementar 110, suas alterações e demais legislações pertinentes: 1. Demonstrativo de
total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos, vagas ocupadas por servidores
interinos e vagas livres. 2. Demonstrativo do total de vagas ocupadas por servidores
efetivos afastados e substituídos por servidores interinos. 3. Cópia dos demonstrativos de
demanda de cada secretaria para a realização do Concurso Público, com suas respectivas
justificativas. 30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0944/2024.
REQUERIMENTO Nº 165/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas
sobre as ações de segurança planejadas, incluindo estratégias preventivas, medidas
emergenciais, e a integração com forças de segurança pública, para o 41º Festival
Internacional de Pesca em Cáceres-MT. 31. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA
- REPUBLICANOS: Protocolo nº 0946/2024. REQUERIMENTO Nº 166/2024. Requer do
executivo municipal, cópia integral do contrato n°057/2023, tendo como objeto a
Contratação de empresa especializada para a terceirização de mão de obra na área da
saúde. Requer todas as atualizações contratuais quanto os aditivos e suas pertinentes
justificativas, mapa de distribuição e empregabilidade dos serviços contratados. 32. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº 084/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e
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FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade
cacerense. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 84 de 2024, O vereador que abaixo subscreve
propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos ao Senhor
Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, pelos
relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 930, Processo: 84/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR
DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ;
THOMAS CANELLAS / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2024, Projeto de
Lei n.º 026, de 12 de junho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 864, Processo: 26/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 -
Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2024, Projeto de Lei nº 016, de 1.º de abril de
2024, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 842, Processo: 16/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação
nº 501 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene
Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de
Procuradoria Geral do Município, a necessidade de regularização fundiária do Loteamento
12 de Agosto em Cáceres, garantindo direitos e desenvolvimento sustentável. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 912, Processo: 501/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 -
Indicação nº 509 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a
manutenção da via dos Babaçus Bairro Espirito santo , incluindo o nivelamento,
patrolamento e cascalhamento da rua, que se encontra em estado crítico e necessitam que
medidas sejam tomadas em caráter de urgência, pois o fluxo de pessoas é muito grande e
a dificuldade de locomoção, principalmente de crianças que utilizam as vias para irem e
virem da escola. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 924, Processo: 509/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 510 de 2024, O Vereador que ora subscreve, no uso
de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
INDICAR a necessidade de realizar o cascalhamento nas Ruas dos Bairros: Vila Irene e
Santa Rosa na Cidade de Cáceres-MT. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo:
927, Processo: 510/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 511 de 2024, O
Vereador que ora subscreve, vem respeitosamente propor ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de providenciar, com urgência, os seguintes equipamentos abaixo para o PSF
(Posto de Saúde da Família) da Comunidade Sadia: Uma Geladeira; é essencial para a
Câmara Municipal de Cáceres
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Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, MARIA JOSÉ DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A5D-C5B7-C943-9F03 e informe o código 0A5D-C5B7-C943-9F03
correta conservação de vacinas e medicamentos, garantindo que sejam mantidos em
temperaturas ideais. Um Gerador de Energia Elétrica; é indispensável para assegurar que,
em casos de falta ou queda de energia, as vacinas permaneçam em condições adequadas
de armazenamento Um Ar Condicionado. é importante para proporcionar um ambiente de
trabalho adequado para os profissionais de saúde e um local confortável para os
pacientes, especialmente considerando as altas temperaturas da região. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 928, Processo: 511/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 -
Indicação nº 512 de 2024, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, PROPOR a
necessidade de implantação de iluminação pública com braços e lâmpadas nas ruas da
comunidade Alambrado, utilizando os postes já existentes no local. A iluminação pública
adequada é essencial para a segurança dos cidadãos, atendendo às demandas da
população local e promovendo uma melhoria significativa na infraestrutura da
Comunidade, além disso, essa ação contribuirá para o desenvolvimento e valorização da
área, melhorando a percepção de segurança e a qualidade de vida dos residentes. Autor:
ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 929, Processo: 512/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 -
Indicação nº 513 de 2024, O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder
Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de
continuidade das calçadas na avenida José Pinto de Arruda até a entrada do Vila Real.
Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 931, Processo: 513/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 9 - Indicação nº 514 de 2024, O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR
ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a
possibilidade de implantação de uma Faixa de Travessia elevada em frente a Escola
Municipal Dom Máximo Biennes. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 932,
Processo: 514/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 432 de 2024,
Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a limpeza das calçadas das vias laterais da Avenida São Luiz.
O local é muito utilizado pelos cidadãos para a prática de atividades físicas e o mato nas
calçadas não permite que as mesmas sejam usadas corretamente, obrigando as pessoas a
transitar na via junto aos carros correndo riscos de acidentes. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 806, Processo: 432/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 -
Indicação nº 515 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Autarquia
Águas do Pantanal, que sejam instalados containers para descarte de resíduos em frente a
Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (campus da Cavalhada), pois o
descarte de resíduos está sendo feito nas calçadas pelos proprietários de lanchonetes e
restaurantes devido a falta de local adequado para o descarte dos resíduos. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 933, Processo: 515/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 -
Indicação nº 519 de 2024, Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e
principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda, no trecho não
pavimentado bem como o nivelamento correto da referida avenida, visando o escoamento
das águas das chuvas, dando maior durabilidade no cascalhamento da via não
pavimentadas, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo:
939, Processo: 519/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 - Indicação nº 516 de 2024, Indica
ao executivo municipal com urgência a necessidades de se oferecer estrutura para que as
equipes de Saúde do município consigam oferecer para moradores em situação de
vulnerabilidade social / moradores de rua que este caso queiram, de maneira voluntária,
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possam realizar exames e consultas em mutirões, principalmente para o diagnostico de
doenças com altas taxas de transmissibilidade. Autor: THOMAS CANELLAS, Número de
Protocolo: 934, Processo: 516/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 517 de
2024, Indica ao executivo com urgência a necessidade urgente que se efetue a pintura de
todos as quebras molas e lombadas elevadas da cidade de Cáceres MT, e que ao lado das
barreiras se coloque placas orientando que existe o obstáculo. Autor: THOMAS
CANELLAS, Número de Protocolo: 935, Processo: 517/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 -
Indicação nº 518 de 2024, Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e
Cascalhamento na Rua São Pedro, bairro Joaquim Murtinho em Cáceres-MT. Autor:
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 938, Processo: 518/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16
- Indicação nº 520 de 2024, Indica ao Poder Executivo, com cópias para a coordenação
de Transporte Escolar, a realização de melhorias na infraestrutura dos veículos e
manutenções preventivas e corretivas para garantir a segurança dos motoristas e alunos
que utilizam o transporte escolar. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 941, Processo: 520/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão
verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 17 - Indicação nº 521 de 2024, Considerando ser o
princípio da transparência ativa, necessidade no serviço público, e a disponibilidade
tecnológica para tanto, vimos propor que o relatório do Lotacionograma de servidores da
Prefeitura Municipal, com número de cargos, cargos efetivos e cargos livres seja
disponibilizado. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 943, Processo:
521/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 18 - Indicação nº 522 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal um estudo de viabilidade de instalação de uma placa refletiva iluminada com os
dizeres "Seja Bem-Vindo a Cáceres" nas mediações da Br 174 com a Br 070 no trevo que
da destino a Bolívia (Cidade de San Matias). Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 945, Processo: 522/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 523 de
2024, Indica ao executivo municipal, instalação de iluminação pública na Avenida dos
Estados, no trecho entre a Rua das Rosas até a Rua dos Lavapés. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 947, Processo: 523/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 -
Indicação nº 524 de 2024, INDICA ao executivo municipal fazer parcerias com
universidades e institutos de pesquisa para estudos e levantamento de dados sobre a
saúde da população negra , com o objetivo de desenvolver políticas públicas mais eficazes.
no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 948, Processo:
524/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 21 - Indicação nº 525 de 2024, INDICA ao executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação a necessidade de
implementação de um programa de educação antirracista nas escolas municipais de
Cáceres. Esta iniciativa visa promover a igualdade racial e a valorização da diversidade
cultural no ambiente escolar, no Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 949, Processo: 525/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22 -
Indicação nº 526 de 2024, INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Criação de um Centro de Apoio às Mães
Solo, no Município de Cáceres-MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 950,
Processo: 526/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Indicação nº 527 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal, que o que o Conjunto Habitacional do Bairro Vitória Régia receba
a denominação de Padre Geraldo José do Santos Autor: LUIZ LANDIM, Número de
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Protocolo: 953, Processo: 527/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 24 - Indicação nº 528 de
2024, Indica ao Exmo. Deputado Coronel Assis – UNIÃO BRASIL a inclusão da disciplina
de Educação Ambiental no currículo escolar das escolas do Estado de Mato Grosso Autor:
LUIZ LANDIM, Número de Protocolo: 954, Processo: 528/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 -
Requerimento nº 160 de 2024, Solicitação de Informações sobre a falta de fraldas
geriátricas no município .A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual,
solicito que forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1.
Solicito informações detalhadas sobre as causas da falta de fraldas geriátricas no
município. 2. Quais as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para resolver este
problema? 3. Solicito Detalhamento de programas e ações de distribuição de fraldas
geriátricas existentes e/ou previstos. 4. Quais as alternativas disponíveis para os cidadãos
afetados por esta situação? Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 925,
Processo: 160/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 26 - Requerimento nº 161 de 2024, O
Vereador Thomas Canellas (UB) propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma
regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres,
Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Com base na Lei nº 2.650, de
28 de março de 2018, venho requerer as seguintes informações: 1. Se o poder executivo
CUMPRE com o Art. 1º da referida lei,mantendo uma sala no prédio, para abrigar as
insígnias, documentos, galeria dos ex-presidentes do clube, troféus, álbuns e recordações
dos eventos acontecidos na história social do clube; 2. E ainda, quem autorizou a
supressão das cores azule branco em todas as dependências do imóvel, o que inclui a
quadra, pertencente ao imóvel, Autor: THOMAS CANELLAS, Número de Protocolo: 936,
Processo: 161/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 27 - Requerimento nº 155 de 2024,
Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos prazos para manutenção
da estrada do Cinturão Verde, conhecida localmente como Facão, pela Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística. A referida estrada é de vital importância para comunidade
local, sendo fundamental para o acesso de moradores e comerciantes da região. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 892, Processo: 155/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 28
- Requerimento nº 154 de 2024, Requerer, dentro dos requisitos legais, informações
acerca pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova Era, neste município, pela
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. Considerando a necessidade premente
de informações claras e transparentes aos moradores deste bairro. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 891, Processo: 154/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 29 -
Requerimento nº 162 de 2024, Requer informações ao Poder Executivo sobre o edital e
o contrato selado entre a Prefeitura e a empresa Ideal, que recontratou a Hopeone
Construtora, para realizar obra de asfalto no bairro Cavalhada. Autores: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 937, Processo: 162/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 30 - Requerimento nº
163 de 2024, Requer ao Poder Executivo informações e providências urgentes sobre a
falta de transporte escolar na região de Vila Aparecida, que tem deixado os alunos sem
aulas há mais de três semanas. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 940, Processo: 163/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão
verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 31 - Requerimento nº 164 de 2024, Com base
considerando a Lei Complementar 110, suas alterações e demais legislações pertinentes,
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vimos requerer: 1. Demonstrativo de total de cargos, vagas ocupadas por servidores
efetivos, vagas ocupadas por servidores interinos e vagas livres. 2. Demonstrativo do total
de vagas ocupadas por servidores efetivos afastados e substituídos por servidores
interinos. 3. Cópia dos demonstrativos de demanda de cada secretaria para a realização
do Concurso Público, com suas respectivas justificativas. Tudo em meio digital, de modo a
conferir-se a transparência devida. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo:
942, Processo: 164/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 32 - Requerimento nº 165 de 2024,
Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre as ações de segurança
planejadas, incluindo estratégias preventivas, medidas emergenciais, e a integração com
forças de segurança pública, para o 41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres-MT.
Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 944, Processo: 165/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 33 - Requerimento nº 166 de 2024, Requer do executivo municipal, cópia integral do
contrato n°057/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a
terceirização de mão de obra na área da saúde. Requer todas as atualizações contratuais
quanto os aditivos e suas pertinentes justificativas, mapa de distribuição e
empregabilidade dos serviços contratados. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número
de Protocolo: 946, Processo: 166/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 34 - Moção nº 84 de 2024,
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma
Moção de Aplausos ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e
Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade
cacerense. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 930, Processo: 84/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 35 - Moção nº 87 de 2024, Moção de Pesar pelo passamento do
Professor de Educação Física Hélio Manzini. Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE
PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTOR JÚNIOR,
PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO,
THOMAS CANELLAS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 956, Processo: 87/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal de todos os vereadores. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRANCO VALÉRIO / PSB ; 2 - ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 3 - RUBENS MACEDO / UB ; 4 - MAZÉH SILVA / PT ; 5 -
THOMAS CANELLAS / UB ; 6 - VALDENÍRIA / PSB ; 7 - CÉZARE PASTORELLO / PT ; 8 -
LUIZ LANDIM / UB ; 9 - ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM / UB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
THOMAS CANELLAS
DELUQUE / UB 
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FERREIRA / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 08:00
Encerramento: 08/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
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II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0951/2024. Ofício nº 1.026/2024-GP/PMC.
Com vistas a atender os critérios técnicos da Caixa Econômica Federal, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o Plano de Sustentabilidade para Projeto de Pavimentação no Bairro
Aroldo Fanaia, em Cáceres-MT, para pleno conhecimento do Poder Legislativo Municipal.
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSB: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº
084/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade cacerense. [Ordem do dia] 
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0912/2024. INDICAÇÃO Nº
501/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Procuradoria Geral do Município, a
necessidade de regularização fundiária do Loteamento 12 de Agosto em Cáceres,
garantindo direitos e desenvolvimento sustentável. 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0924/2024. INDICAÇÃO Nº
509/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
realizada a manutenção da via dos Babaçus Bairro Espírito Santo, incluindo o nivelamento,
patrolamento e cascalhamento da rua, que se encontra em estado crítico e necessitam que
medidas sejam tomadas em caráter de urgência, pois o fluxo de pessoas é muito grande e a
dificuldade de locomoção, principalmente de crianças que utilizam as vias para irem e
virem da escola. 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0927/2024.
INDICAÇÃO Nº 510/2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o
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cascalhamento nas Ruas dos Bairros: Vila Irene e Santa Rosa na Cidade de Cáceres-MT. 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0928/2024.
INDICAÇÃO Nº 511/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
providenciar, com urgência, os seguintes equipamentos abaixo para o PSF (Posto de Saúde
da Família) da Comunidade Sadia: Uma Geladeira; Um Gerador de Energia Elétrica; Um Ar￾Condicionado. 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0929/2024.
INDICAÇÃO Nº 512/2024. PROPOR ao Poder Executivo Municipal a implantação de
iluminação pública com braços e lâmpadas nas ruas da comunidade Alambrado, utilizando
os postes já existentes no local. 
06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0931/2024. INDICAÇÃO Nº
513/2024. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, a possibilidade de continuidade das calçadas na avenida José Pinto de Arruda até
a entrada do Vila Real. 
07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0932/2024. INDICAÇÃO Nº
514/2024. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, a possibilidade de implantação de uma Faixa de Travessia elevada em frente à
Escola Municipal Dom Máximo Biennes. 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0806/2024. INDICAÇÃO Nº
432/2024. SSolicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza das calçadas das vias laterais da
Avenida São Luiz. O local é muito utilizado pelos cidadãos para a prática de atividades
físicas e o mato nas calçadas não permite que as mesmas sejam usadas corretamente,
obrigando as pessoas a transitar na via junto aos carros correndo riscos de acidentes. 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0933/2024. INDICAÇÃO Nº
515/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, que
sejam instalados containers para descarte de resíduos em frente a Universidade do Estado
de Mato Grosso – UNEMAT (campus da Cavalhada), pois o descarte de resíduos está sendo
feito nas calçadas pelos proprietários de lanchonetes e restaurantes devido a falta de local
adequado para o descarte dos resíduos. 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0939/2024. INDICAÇÃO Nº
519/2024. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o
cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda, no trecho não pavimentado bem como o
nivelamento correto da referida avenida, visando o escoamento das águas das chuvas,
dando maior durabilidade no cascalhamento da via não pavimentadas, no município de
Cáceres/MT. 
11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0934/2024. INDICAÇÃO Nº
516/2024. Indica ao Executivo municipal com urgência a necessidades de se oferecer
estrutura para que as equipes de Saúde do município consigam oferecer para moradores
em situação de vulnerabilidade social / moradores de rua que este caso queiram, de
maneira voluntária, possam realizar exames e consultas em mutirões, principalmente para o
diagnóstico de doenças com altas taxas de transmissibilidade. 
12. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0935/2024. INDICAÇÃO Nº
517/2024. Indica ao executivo com urgência a necessidade urgente que se efetue a pintura
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de todos as quebras molas e lombadas elevadas da cidade de Cáceres MT, e que ao lado das
barreiras se coloque placas orientando que existe o obstáculo. 
13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0938/2024. INDICAÇÃO Nº
518/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento na Rua São
Pedro, bairro Joaquim Murtinho em Cáceres-MT. 
14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0941/2024.
INDICAÇÃO Nº 520/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias para a coordenação de
Transporte Escolar, a realização de melhorias na infraestrutura dos veículos e manutenções
preventivas e corretivas para garantir a segurança dos motoristas e alunos que utilizam o
transporte escolar. 
15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0943/2024. INDICAÇÃO
Nº 521/2024. Propõe à Excelentíssima Prefeita, a divulgação do relatório de
Lotacionograma, cargos ocupados e livres no portal da transparência. 
16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0945/2024. INDICAÇÃO Nº
522/2024. Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade de instalação de uma
placa refletiva iluminada com os dizeres "Seja Bem-Vindo a Cáceres" nas mediações da Br
174 com a Br 070 no trevo que da destino a Bolívia (Cidade de San Matias).
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0947/2024. INDICAÇÃO Nº 523/2024. Indica ao Executivo Municipal, instalação de
iluminação pública na Avenida dos Estados, no trecho entre a Rua das Rosas até a Rua dos
Lavapés. 
18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0948/2024. INDICAÇÃO Nº
524/2024. INDICA ao Executivo Municipal fazer parcerias com universidades e institutos de
pesquisa para estudos e levantamento de dados sobre a saúde da população negra, com o
objetivo de desenvolver políticas públicas mais eficazes. no município de Cáceres-MT. 
19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº
525/2024. INDICA ao Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação
a necessidade de implementação de um programa de educação antirracista nas escolas
municipais de Cáceres. Esta iniciativa visa promover a igualdade racial e a valorização da
diversidade cultural no ambiente escolar, no Município de Cáceres-MT. 
20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº
525/2024. INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência
Social e Cidadania, a Criação de um Centro de Apoio às Mães Solo, no Município de
Cáceres-MT. 
21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0953/2024. INDICAÇÃO Nº
527/2024. Indica ao Executivo Municipal, que o que o Conjunto Habitacional do Bairro
Vitória Régia receba a denominação de Padre Geraldo José do Santos. 
22. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0954/2024. INDICAÇÃO Nº
528/2024. Indica ao Exmo. Deputado Coronel Assis – UNIÃO BRASIL a inclusão da
disciplina de Educação Ambiental no currículo escolar das escolas do Estado de Mato
Grosso. 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0891/2024.
REQUERIMENTO Nº 154/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca
Câmara Municipal de Cáceres
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pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova Era, neste município, pela Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. 
24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0892/2024.
REQUERIMENTO Nº 155/2024. RRequerer, dentro dos requisitos legais, informações
acerca dos prazos para manutenção da estrada do Cinturão Verde, conhecida localmente
como Facão, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística. 
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0925/2024.
REQUERIMENTO Nº 160/2024. Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita, informações
sobre a falta de fraldas geriátricas no município. 1. Solicito informações detalhadas sobre
as causas da falta de fraldas geriátricas no município. 2. Quais as medidas emergenciais
que estão sendo tomadas para resolver este problema? 3. Solicito Detalhamento de
programas e ações de distribuição de fraldas geriátricas existentes e/ou previstos. 4. Quais
as alternativas disponíveis para os cidadãos afetados por esta situação? 
26. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0936/2024.
REQUERIMENTO Nº 161/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita, com base na Lei nº
2.650, de 28 de março de 2018, as seguintes informações: 1. Se o poder executivo CUMPRE
com o Art. 1º da referida lei, mantendo uma sala no prédio, para abrigar as insígnias,
documentos, galeria dos ex-presidentes do clube, troféus, álbuns e recordações dos eventos
acontecidos na história social do clube; 2. E ainda, quem autorizou a supressão das cores
azule branco em todas as dependências do imóvel, o que inclui a quadra, pertencente ao
imóvel. 
27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0937/2024.
REQUERIMENTO Nº 162/2024. Requer informações ao Poder Executivo sobre o edital e o
contrato selado entre a Prefeitura e a empresa Ideal, que recontratou a Hopeone
Construtora, para realizar obra de asfalto no bairro Cavalhada. 
28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0940/2024.
REQUERIMENTO Nº 163/2024. Requer ao Poder Executivo informações e providências
urgentes sobre a falta de transporte escolar na região de Vila Aparecida, que tem deixado
os alunos sem aulas há mais de três semanas. 
29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0942/2024.
REQUERIMENTO Nº 164/2024. Requer à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações
sobre a ocupação dos cargos no Lotacionograma do Município, entre efetivos e interinos.
Com base considerando a Lei Complementar 110, suas alterações e demais legislações
pertinentes: 1. Demonstrativo de total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos,
vagas ocupadas por servidores interinos e vagas livres. 2. Demonstrativo do total de vagas
ocupadas por servidores efetivos afastados e substituídos por servidores interinos. 3. Cópia
dos demonstrativos de demanda de cada secretaria para a realização do Concurso Público,
com suas respectivas justificativas. 
30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0944/2024.
REQUERIMENTO Nº 165/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas
sobre as ações de segurança planejadas, incluindo estratégias preventivas, medidas
emergenciais, e a integração com forças de segurança pública, para o 41º Festival
Internacional de Pesca em Cáceres-MT. 
31. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0946/2024. REQUERIMENTO Nº 166/2024. Requer do executivo municipal, cópia integral
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do contrato n°057/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a
terceirização de mão de obra na área da saúde. Requer todas as atualizações contratuais
quanto os aditivos e suas pertinentes justificativas, mapa de distribuição e empregabilidade
dos serviços contratados. 
32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSB: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº
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