sessao nº 156

Ofício Interno 3.738/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 29/07/2024 às 11:45:48
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE, GAB-VER
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE, GAB-VER
Ata referente a 156ª sessão ordinária do dia 15/07/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 156ª sessão ordinária do dia 15/07/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_15_07_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D97-150A-21EB-C92B e informe o código 8D97-150A-21EB-C92B
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Ata Eletrônica da 156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 08:00 ; 
Encerramento: 15/07/2024 - 12:22
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: 
PASTOR JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO 
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM 
/ UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR 
/ PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS 
/ PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; THOMAS CANELLAS / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Protocolo 952/2024. Ofício nº 20 3/2024 
-
SME. Considerando que o Plano Municipal de Educação - PME (Lei nº 2.482, de 22 de junho 
de 2015), terá vigência até o ano de 2025, fazendo-se ne necessária a recomposição da
Comissão Organizadora de Avaliação do PME, para manter o acompanhamento sistemático 
do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação, solicito a Vossa Excelência a 
indicação de 01 (um) represente da Câmara de Vereadores, para compor a referida Comissão. 
Solicito ainda especial apoio, para que a referida indicação seja encaminhada à esta 
Secretaria no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento
deste ofício, visando a realização dos demais procedimentos. Em resposta ao 
documento de Protocolo nº 952/2024, o Presidente pede que seja encaminhado 
o nome da vereadora Mazéh Silva para compor a Comissão Organizadora de 
Avaliação do Plano Municipal de Educação. III –
Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Protocolo nº 0977/2024. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 11 DE JULHO 
DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em 
favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, 
TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]; Neste momento 
foi feita a leitura da Portaria 142/2024, que constitui a Comissão de Representação 
Parlamentar, com a atribuição de dirigir os serviços da Câmara Municipal durante 
o recesso parlamentar, composta pelos vereadores: Franco Valério, Marcos 
Ribeiro, Cézare Pastorello, Valdeniria Dutra e Rubens Macedo. DO VEREADOR 
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0960/2024. PROJETO DE LEI Nº 027, 
DE 11 DE JULHO DE 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem Nome, localizada 
no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, 
TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: 
Protocolo nº 0961/2024. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 11 DE JULHO DE 2024, Denomina 
como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial 
e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 04. DA 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0980/2024. 
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 12 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a criação do Instituto 
Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Protocolo nº 1448/2023. PROJETO DE LEI Nº 079, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Institui
o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT
e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a 
ocupação e o parcelamento do solo.” [RELATOR ESPECIAL] 02. DA VEREADORA 
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0278/2024.
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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INDICAÇÃO Nº 152/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde que seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, 
tal unidade atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, 
Boa Esperança e São José no município de Cáceres/MT. 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - 
PSB: Protocolo nº 0957/2024. INDICAÇÃO Nº 529/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda 
que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio
em toda a extensão das vias laterais da Av. São Luiz, bem como a pintura de faixas de 
pedestres próximo a Faculdade Estácio – FAPAN, e demais pontos com grande fluxo de 
pedestres. 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0958/2024. 
INDICAÇÃO Nº 530/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de aplicação de lama 
asfáltica, limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura de meio- fio na Avenida 
Afonso Pena no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/ MT. 05. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0915/2024. INDICAÇÃO
Nº 503/2024. Indica a Ex.ma Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, 
ao Ex.mo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, à Ex.ma Deputada Estadual 
de Mato Grosso, Sr.ª Janaina Riva, a realização de Termo de Parceria entre a IFMT Cáceres 
e Prefeitura Municipal para implantação de cursos voltados à Agricultura Familiar e criação 
de Cooperativa de Consumo Sustentável, consoante projeto apensado à Indicação. 06. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0917/2024. INDICAÇÃO Nº 
505/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Logística, os serviços de capina e limpeza ao redor da
área triangular localizada entre a Rua das Graúnas, Rua Princesa Isabel e Rua dos Tuiuiús, 
no Bairro Maracanãzinho. 07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº
0959/2024. INDICAÇÃO Nº 531/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade 
de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores 
do cep 78205-855 Bairro Jardim do Trevo. 08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS 
- PSB: Protocolo nº 0962/2024. INDICAÇÃO Nº 532/2024.
Solicito ao Executivo Municipal, a limpeza do córrego localizado na rua Das Papolas Fundo 
da 3R bairro Junco em Cáceres/MT. 09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: 
Protocolo nº 0976/2024. INDICAÇÃO Nº 543/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora 
Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
construção de uma passarela na rua Jataí ligando rua Miraí ao lado Ginásio de Esportes 
bairro Santa Cruz em Cáceres/MT. 10. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: 
Protocolo nº 0963/2024. INDICAÇÃO Nº 533/2024. Indica ao Executivo com urgência a 
implementação de um programa de hortas comunitárias, projeto pode trazer diversos 
benefícios ao município de Cáceres. 11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: 
Protocolo nº 0964/2024. INDICAÇÃO Nº 534/2024. Indica ao Executivo com urgência 
Palestras nas Escolas Municipais e Estaduais por Alunos da Área de Saúde da UNEMAT e 
FAPAN do município de Cáceres. 12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 
0966/2024. INDICAÇÃO Nº 535/2024. INDICA ao Executivo Municipal a Promoção de 
Festivais, Feiras e Eventos Culturais que visem fortalecer e valorizar os nossos artistas locais, 
e casas de axé no município de Cáceres–MT. 13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: 
Protocolo nº 0967/2024. INDICAÇÃO Nº 536/2024. INDICA ao Executivo Municipal, com 
cópias a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de aquisição de equipamentos de 
eletrocardiograma para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cáceres￾MT. 14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0968/2024.
INDICAÇÃO Nº 537/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao 
Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor 
competente que faça o patrolamento e cascalhamento, de todas as ruas não pavimentada 
do Bairro Guanabara, neste Município. 15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: 
Protocolo nº 0974/2024. INDICAÇÃO Nº 542/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita 
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, 
solicitando ao setor competente que faça o patrolamento da Rua: Joaquim Moreira 
Localizado no Bairro Vila nova. Atualmente, a referida rua encontra-se em condições 
precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e usuários dessa
referida rua. 16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0969/2024. 
INDICAÇÃO Nº 538/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de 
arborização urbana, com o plantio de árvores nas principais vias da cidade e em áreas de 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D97-150A-21EB-C92B e informe o código 8D97-150A-21EB-C92B
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lazer. 17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0970/2024. INDICAÇÃO
Nº 539/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e 
Logística que molhe as principais avenidas nos finais de semana em Cáceres MT, incluindo a 
avenida São Luiz. 18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0971/2024. 
INDICAÇÃO Nº 540/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz, com o objetivo de ampliar o atendimento de
saúde preventiva e básica à população local. 19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: 
Protocolo nº 0972/2024. INDICAÇÃO Nº 541/2024. Indica ao Superintendente Regional do 
DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, com cópias ao deputado federal Nelson Barbudo e ao 
deputado estadual Carlos Avallone, que seja realizado um estudo de viabilidade para a 
mudança da entrada e saída da Empresa Calçaria Carmelo, localizada a 50 km de Cáceres, na 
BR-070. 20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 
0978/2024. INDICAÇÃO Nº 544/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia 
e a rua Trinta e Cinco. 21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: 
Protocolo nº 0979/2024. INDICAÇÃO Nº 545/2024. Indica ao Poder Executivo e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim 
Paraíso, da Areeira Proeste à Escolinha do Flamengo. 22. DO VEREADOR FRANCO 
VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0955/2024. REQUERIMENTO Nº 167/2024. Requerer, 
dentro dos requisitos legais, informações essenciais acerca da realização de perícias médicas 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da utilização do Atestado Médico Pericial 
(Atestmed) nesta cidade, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 23. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: 
Protocolo nº 0965/2024. REQUERIMENTO Nº 168/2024. Requer do Executivo Municipal 
de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento 
“Musa da Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as
notas das participantes. 1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa 
da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores. 2- Quais 
foram os patrocinadores do evento? 3- De que forma os patrocínios foram realizados? 
apoio financeiro, fornecimento de produtos/serviços, entre outros. 4- Solicito detalhes sobre 
os critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de 
patrocínio. 5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, 
favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros. 24. DO VEREADOR 
LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0973/2024. REQUERIMENTO Nº 169/2024. 
Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração 
de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca. 25. DO 
VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0975/2024. REQUERIMENTO
Nº 170/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a 
situação atual do Centro Cultural de Cáceres.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2024, "Projeto 
de Lei n.º 029, de 11 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras 
providências". Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 977,
Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
(Executivo) nº 28 de 2024, "Projeto de Lei nº 028, de 03 de julho de 2024, que Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do(a) Gabinete 
do(a) Prefeito(a), e dá outras providências". Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, 
Número de Protocolo: 981, Processo: 28/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Lei nº 27 de 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem nome, 
localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” Autor: ISAÍAS BEZERRA, 
Número de Protocolo: 960, Processo: 27/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Lei nº 28 de 2024, Denomina como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua 
sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências. Autor: 
ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 961, Processo: 28/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2024, “Dispõe sobre a criação do 
Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”. Autores: MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ 
LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 980, 
Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO 
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA 
/ PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR 
DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; THOMAS CANELLAS / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2024, 
"Projeto de Lei n.º 029, de 11 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá 
outras providências". Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 
977, Processo: 29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 
79 de 2023, Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Plano 
Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e 
estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a 
ocupação e o parcelamento do solo. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, 
Número de Protocolo: 1448, Processo: 79/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto 
de Lei (Executivo) nº 28 de 2024, "Projeto de Lei nº 028, de 03 de julho de 2024, 
que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do(a) 
Gabinete do(a) Prefeito(a), e dá outras providências". Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - 
Prefeita, Número de Protocolo: 981, Processo: 28/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto 
de Lei nº 29 de 2024, “Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.”. Autores: MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, 
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 980, Processo: 
29/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 538 de 2024, Indica ao Executivo 
Municipal a criação de um programa de arborização urbana, com o plantio de árvores nas 
principais vias da cidade e em áreas de lazer. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 969, Processo: 538/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 539 de 
2024, Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística que 
molhe as principais avenidas nos finais de semana em Cáceres MT, incluindo a avenida São 
Luiz. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 970, Processo: 539/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 7 - Indicação nº 540 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz, com o objetivo 
de ampliar o atendimento de saúde preventiva e básica à população local. Autor: MARCOS 
RIBEIRO, Número de Protocolo: 971, Processo: 540/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação 
nº 541 de 2024, Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre 
Fernandes, com cópias ao deputado federal Nelson Barbudo e ao deputado estadual Carlos 
Avallone, que seja realizado um estudo de viabilidade para a mudança da entrada e saída da 
Empresa Calçaria Carmelo, localizada a 50 km de Cáceres, na BR-070. Autor: LACERDA DO
AKI, Número de Protocolo: 972, Processo: 541/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão 
verbal do vereador Marcos Ribeiro. ; 9 - Requerimento nº 169 de 2024, Requer da
Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração de empregos 
permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca. Autores: LACERDA DO 
AKI, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 973, Processo: 169/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, 
com a inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro. ; 10 - Indicação nº 546 de 2024, 
Indica ao executivo municipal, a construção de Faixa elevada para pedestres na Rua 
Antônio João, em frente ao Colégio Anglo QI. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número 
de Protocolo: 982, Processo: 546/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 - Indicação nº 548 de 
2024, Indica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto, esforços junto 
governo do Estado, para a disponibilização de 3 (três) patrulhas mecanizadas para atender 
as demandas das ruas não pavimentadas no perímetro urbano de nosso município. Autor: 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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25/07/2024 Página 5
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 984, Processo: 548/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 12 - Indicação nº 547 de 2024, Indica ao executivo municipal, a criação 
de projeto de lei tornando obrigatória a divulgação de calendário do Festival Internacional 
de Pesca e outros eventos culturais e esportivos realizados pela administração pública 
Municipal no ano anterior a sua realização. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número 
de Protocolo: 983, Processo: 547/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 - Indicação nº 152 de 
2024, Solicita do executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja 
construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade atenderá 
as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa Esperança e São 
José no município de Cáceres/MT. Autores: VALDENÍRIA, FRANCO VALÉRIO, MAZÉH 
SILVA, Número de Protocolo: 278, Processo: 152/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão 
verbal dos vereadores Franco Valério e Mazéh Silva. ; 14 - Indicação nº 529 de 2024, 
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das 
calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em toda a extensão das vias laterais da Av. 
São Luiz, bem como a pintura de faixas de pedestres próximo a Faculdade Estácio – FAPAN, 
e demais pontos com grande fluxo de pedestres. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 
957, Processo: 529/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal dos vereadores 
Franco Valério e Mazéh Silva. ; 15 - Indicação nº 530 de 2024, Solicita ao Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado 
o serviço de aplicação de lama asfáltica, limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura 
de meio-fio na Avenida Afonso Pena no bairro Jardim Cidade Nova, no município de 
Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 958, Processo: 530/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade, com a inclusão verbal dos vereadores Franco Valério e Mazéh Silva. ; 16 - 
Indicação nº 503 de 2024, Indica a Ex.ma Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª 
Simone Tebet, ao Ex.mo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, à Ex.ma 
Deputada Estadual de Mato Grosso, Sr.ª Janaina Riva, a realização de Termo de Parceria 
entre a IFMT Cáceres e Prefeitura Municipal para implantação de cursos voltados à 
Agricultura Familiar e criação de Cooperativa de Consumo Sustentável, consoante projeto 
apensado à Indicação. Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 
915, Processo: 503/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh 
Silva. ; 17 - Indicação nº 505 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, os serviços de capina e limpeza ao redor da área triangular localizada entre a 
Rua das Graúnas, Rua Princesa Isabel e Rua dos Tuiuiús, no Bairro Maracanãzinho. 
Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 917, Processo: 
505/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 18 - 
Indicação nº 531 de 2024, “Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de
incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores do 
cep 78205-855 Bairro Jardim do Trevo. Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 
959, Processo: 531/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 532 de 2024, 
“Solicito a limpeza do córrego localizadona rua Das Papolas Fundo da 3R bairro Junco em
Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 962, Processo: 
532/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 20 - Indicação nº 543 de 2024, “Solicito a construção de 
uma passarela na rua Jataí ligando rua Miraí ao lado Ginásio de Esportes bairro Santa Cruz 
em Cáceres/MT.” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 976, Processo: 
543/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 21 - Indicação nº 533 de 2024, “Indica ao executivo com 
urgência a implementação de um programa de hortas comunitárias, projeto pode trazer 
diversos benefícios ao município de Cáceres; Autores: THOMAS CANELLAS, LUIZ 
LANDIM, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 963, Processo: 533/2024, Tipo: Simbólica, 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
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25/07/2024 Página 6
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, 
com a inclusão verbal dos vereadores Luiz Landim e Mazéh Silva. ; 22 - Indicação nº 534 
de 2024, “Indica ao executivo com urgência Palestras nas Escolas Municipais e Estaduais 
por Alunos da Área de Saúde da UNEMAT e FAPAN do município de Cáceres; Autor: 
THOMAS CANELLAS, Número de Protocolo: 964, Processo: 534/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, 
com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 23 - Indicação nº 535 de 2024, 
INDICA ao executivo municipal a Promoção de Festivais, Feiras e Eventos Culturais que 
visem fortalecer e valorizar os nossos artistas locais, e casas de axé no município de
Cáceres– MT. Autores: MAZÉH SILVA, FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 966, 
Processo: 535/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal do vereador Franco 
Valério. ; 24 - Indicação nº 536 de 2024, INDICO ao executivo municipal, com cópias a 
secretaria municipal de saúde a necessidade de aquisição de equipamentos de
eletrocardiograma para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cáceres￾MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 967, Processo: 536/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade, com a inclusão verbal do vereador Franco Valério. ; 25 - Indicação nº 537 
de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e 
cascalhamento, de todas as ruas não pavimentada do Bairro Guanabara, neste Município. 
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 968, Processo: 537/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. 
; 26 - Indicação nº 542 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima 
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o 
patrolamento da Rua: Joaquim Moreira Localizado no Bairro Vila nova. Atualmente, a 
referida rua encontra-se em condições precárias, esburacada o que tem dificultando a
mobilidade dos moradores e usuários desse referida rua. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número 
de Protocolo: 974, Processo: 542/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 27 - Indicação nº 544 de 
2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação 
viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e a rua Trinta e Cinco. Autor: 
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo 
Presidente ; 28 - Indicação nº 545 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da 
Areeira Proeste à Escolinha do Flamengo. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, 
Número de Protocolo: 979, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Presidente ; 29 - Requerimento 
nº 167 de 2024, Requerer, dentro dos requisitos legais, informações essenciais acerca da 
realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da utilização 
do Atestado Médico Pericial (Atestmed) nesta cidade, pela Secretaria de Estado de Saúde de 
Mato Grosso (SES-MT) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autores: FRANCO 
VALÉRIO, LUIZ LANDIM, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 955, Processo: 167/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
por unanimidade, com a inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva e vereador Luiz Landim. 
; 30 - Requerimento nº 168 de 2024, Requer do Executivo Municipal de Cáceres com
cópias a secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da da
Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as notas das 
participantes. 1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. 
Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores. 2- Quais foram os 
patrocinadores do evento? 3- De que forma os patrocínios foram realizados? apoio 
financeiro, fornecimento de produtos/ serviços, entre outros. 4- Solicito detalhes sobre os 
critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio. 
5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer 
detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros. Autores: MAZÉH SILVA, CÉZARE 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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25/07/2024 Página 7
PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, LUIZ LANDIM, 
PASTOR JÚNIOR, RUBENS MACEDO, THOMAS CANELLAS, VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 965, Processo: 168/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal do 
vereador Celso Silva, Pastor Junior, Luiz Landim, Valdeníria Dutra, Rubens Macedo e 
Thomas Canellas. ; 31 - Requerimento nº 170 de 2024, Requeiro a Vossa Excelência, 
após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício solicitando as informações sobre a situação 
atual do Centro Cultural de Cáceres; Autores: THOMAS CANELLAS, MAZÉH SILVA, 
Número de Protocolo: 975, Processo: 170/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão 
verbal da vereadora Mazéh SIlva. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - THOMAS CANELLAS / UB ; 2 - PASTOR 
JÚNIOR / PL ; 3 - FRANCO VALÉRIO / PSB ; 4 - LUIZ LANDIM / UB ; 5 - ENGENHEIRO CELSO 
SILVA / REPUBLICANOS ; 6 - PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; 7 - MAZÉH SILVA 
/ PT ; 8 - VALDENÍRIA / PSB ; 9 - CÉZARE PASTORELLO / PT ; 10 - RUBENS MACEDO / 
UB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRESIDENTE: 
LUIZ LAUDO PAZ 
LANDIM/ UB
VICE￾PRESIDENTE: 
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA 
JUNIOR / PL
1º SECRETÁRIO: 
MARCOS EDUARDO 
RIBEIRO / PSD
CÉZARE 
PASTORELLO 
MARQUES DE PAIVA
/ PT
CELSO SILVA / 
REPUBLICANOS 
FRANCO VALÉRIO 
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
FRANCISCO 
WELSON AMARANTE
 DOS 
SANTOS / PSB
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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25/07/2024 Página 8
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT
DOMINGOS OLIVEIRA
 DOS 
SANTOS / PSB 
RUBENS MACEDO / 
UB
THOMAS CANELLAS 
DELUQUE / UB
VALDENÍRIA DUTRA 
FERREIRA / PSB 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 29/07/2024 12:27:45
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 29/07/2024 12:44:36 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 30/07/2024 08:20:02
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 30/07/2024 09:14:01 (GMT-03:00)
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 30/07/2024 09:24:56
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 30/07/2024 09:52:52 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 08:00
Encerramento: 15/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Protocolo 952/2024. Ofício nº 20
3/2024 - SME. Considerando que o Plano Municipal de Educação - PME (Lei nº 2.482, de 22
de junho de 2015), terá vigência até o ano de 2025, fazendo-se ne necessária a
recomposição da Comissão Organizadora de Avaliação do PME, para manter o
acompanhamento sistemático do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação,
solicito a Vossa Excelência a indicação de 01 (um) represente da Câmara de Vereadores,
para compor a referida Comissão. Solicito ainda especial apoio, para que a referida
indicação seja encaminhada à esta Secretaria no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do
recebimento deste ofício, visando a realização dos demais procedimentos. 
________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0977/2024. PROJETO DE LEI Nº 029, DE
11 DE JULHO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0960/2024.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 11 DE JULHO DE 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a
Rua sem Nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0961/2024.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 11 DE JULHO DE 2024, Denomina como: “Rua Raimundo
Monteiro Filho” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0980/2024. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 12 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a criação
do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
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Pauta da 156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/07/2024
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www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/07/2024
Página 1
PLANEJAMENTO] 
______________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1448/2023. PROJETO DE LEI Nº 079, DE
12 DE SETEMBRO DE 2023. “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento
Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o
ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.”
[RELATOR ESPECIAL] 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0278/2024. INDICAÇÃO Nº
152/2024. Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que
seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade
atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa
Esperança e São José no município de Cáceres/MT. 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0957/2024. INDICAÇÃO Nº
529/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço
de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em toda a extensão das vias
laterais da Av. São Luiz, bem como a pintura de faixas de pedestres próximo a Faculdade
Estácio – FAPAN, e demais pontos com grande fluxo de pedestres. 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0958/2024. INDICAÇÃO Nº
530/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de aplicação de lama asfáltica,
limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura de meio-fio na Avenida Afonso Pena no
bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT. 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0915/2024. INDICAÇÃO Nº
503/2024. Indica a Ex.ma Ministra do Planejamento e Orçamento, Sr.ª Simone Tebet, ao
Ex.mo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, à Ex.ma Deputada Estadual de
Mato Grosso, Sr.ª Janaina Riva, a realização de Termo de Parceria entre a IFMT Cáceres e
Prefeitura Municipal para implantação de cursos voltados à Agricultura Familiar e criação
de Cooperativa de Consumo Sustentável, consoante projeto apensado à Indicação. 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0915/2024. INDICAÇÃO Nº
503/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, os serviços de capina e limpeza ao redor da área
triangular localizada entre a Rua das Graúnas, Rua Princesa Isabel e Rua dos Tuiuiús, no
Bairro Maracanãzinho. 
07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0959/2024. INDICAÇÃO Nº
531/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da
prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores do cep 78205-855 Bairro
Jardim do Trevo. 
08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0962/2024.
INDICAÇÃO Nº 532/2024. Solicito ao Executivo Municipal, a limpeza do córrego localizado
na rua Das Papolas Fundo da 3R bairro Junco em Cáceres/MT. 
09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0976/2024.
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/07/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 15/07/2024
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INDICAÇÃO Nº 543/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a construção de uma passarela na rua
Jataí ligando rua Miraí ao lado Ginásio de Esportes bairro Santa Cruz em Cáceres/MT. 
10. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0963/2024. INDICAÇÃO Nº
533/2024. Indica ao Executivo com urgência a implementação de um programa de hortas
comunitárias, projeto pode trazer diversos benefícios ao município de Cáceres. 
11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0964/2024. INDICAÇÃO Nº
534/2024. Indica ao Executivo com urgência Palestras nas Escolas Municipais e Estaduais
por Alunos da Área de Saúde da UNEMAT e FAPAN do município de Cáceres. 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0966/2024. INDICAÇÃO Nº
535/2024. INDICA ao Executivo Municipal a Promoção de Festivais, Feiras e Eventos
Culturais que visem fortalecer e valorizar os nossos artistas locais, e casas de axé no
município de Cáceres–MT. 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0967/2024. INDICAÇÃO Nº
536/2024. INDICA ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde a
necessidade de aquisição de equipamentos de eletrocardiograma para todas as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município de Cáceres-MT. 
14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0968/2024. INDICAÇÃO Nº
537/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que
faça o patrolamento e cascalhamento, de todas as ruas não pavimentada do Bairro
Guanabara, neste Município. 
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0974/2024. INDICAÇÃO Nº
542/2024. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que
faça o patrolamento da Rua: Joaquim Moreira Localizado no Bairro Vila nova. Atualmente, a
referida rua encontra-se em condições precárias, esburacada o que tem dificultado a
mobilidade dos moradores e usuários dessa referida rua. 
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0969/2024. INDICAÇÃO Nº
538/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de arborização urbana,
com o plantio de árvores nas principais vias da cidade e em áreas de lazer. 
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0970/2024. INDICAÇÃO Nº
539/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística
que molhe as principais avenidas nos finais de semana em Cáceres MT, incluindo a avenida
São Luiz. 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0971/2024. INDICAÇÃO Nº
540/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz, com o objetivo de ampliar o atendimento de saúde
preventiva e básica à população local. 
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0972/2024. INDICAÇÃO Nº
541/2024. Indica ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, com
cópias ao deputado federal Nelson Barbudo e ao deputado estadual Carlos Avallone, que
seja realizado um estudo de viabilidade para a mudança da entrada e saída da Empresa
Calçaria Carmelo, localizada a 50 km de Cáceres, na BR-070. 
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20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0978/2024.
INDICAÇÃO Nº 544/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e
a rua Trinta e Cinco. 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0979/2024.
INDICAÇÃO Nº 545/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da Areeira Proeste à
Escolinha do Flamengo. 
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0955/2024.
REQUERIMENTO Nº 167/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações
essenciais acerca da realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e da utilização do Atestado Médico Pericial (Atestmed) nesta cidade, pela
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). 
23. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0965/2024. REQUERIMENTO Nº
168/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da Pesca” sobre: patrocínios, valores
gastos, organização e questões relacionadas as notas das participantes. 1- Gostaria de saber
o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens
de despesa e seus respectivos valores. 2- Quais foram os patrocinadores do evento? 3- De
que forma os patrocínios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/
serviços, entre outros. 4- Solicito detalhes sobre os critérios utilizados para a seleção dos
patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio. 5- Houve algum erro ou
inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as
medidas tomadas para corrigir tais erros. 
24. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0973/2024.
REQUERIMENTO Nº 169/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas
acerca das projeções de geração de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival
Internacional de Pesca. 
25. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0975/2024.
REQUERIMENTO Nº 170/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações
sobre a situação atual do Centro Cultural de Cáceres. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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