sessao nº 157

Ofício Interno 3.852/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 08/08/2024 às 09:12:19
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a 157ª sessão ordinária do dia 05/05/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 157ª sessão ordinária do dia 05/05/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_05_08_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7F86-8826-7ADB-6836 e informe o código 7F86-8826-7ADB-6836
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07/08/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 157ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 09:07
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR 
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO 
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS 
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; 
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS 
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: II – Documento(s) 
Recebido(s): III – Pequeno Expediente 
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº
1014/2024. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, “Denomina como 
“Antônio Brandão” a Rua sem nome, localizada no Bairro Jardim Paraíso e dá outras 
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DO VEREADOR 
RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0985/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ 
CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e dá outras providências.” 
[Ordem do dia] 03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0989/2024. 
MOÇÃO Nº 088/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora 
Constância da Silva Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido 
no dia 18 de julho de 2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. [Ordem do dia] 04. 
DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0993/2024. MOÇÃO Nº
089/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Augusto Frei de Borges sempre disposto em 
atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de 
desenvolvimento do nosso município de Cáceres. [Ordem do dia] IV – Grande 
Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 4243/2022. 
PROJETO DE LEI Nº 093, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a ratificação das 
alterações no contrato consórcio do Município de Cáceres, ente do Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal 
e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e 
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: 
Protocolo nº 0920/2024. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE JUNHO DE 2024, “Institui e 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres/MT a “Festa da Vaquejada.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA 
- PSB: Protocolo nº 0718/2024. INDICAÇÃO Nº 396/2024. Solicita que seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a 
destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e 
infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a 
Oncologia do Hospital Regional de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que 
realizam cirurgias, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação 
das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, 
garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - 
PSB: Protocolo nº 0997/2024. INDICAÇÃO Nº 557/2024. Solicita ao Executivo Municipal, 
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de 
recapeamento asfáltico, limpeza das guias e sarjetas, pintura de meio-fio e poda das árvores 
do entorno do córrego Sangradouro na Rua das Garças, trecho entre a rua Olavo Bilac e 
rua dos Colibris, no bairro Cidade Alta. 05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: 
Protocolo nº 0998/2024. INDICAÇÃO Nº 558/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
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cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de
Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de 
meio-fio em todas as ruas pavimentadas do bairro Jardim Cidade Nova bem como a pintura 
de faixas de pedestres em pontos com grande fluxo pessoas. 06. DO VEREADOR 
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0978/2024. INDICAÇÃO Nº 
544/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a 
recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e a rua Trinta e 
Cinco. 07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0979/2024. 
INDICAÇÃO Nº 545/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da Areeira Proeste à 
Escolinha do Flamengo. 08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: 
Protocolo nº 1002/2024. INDICAÇÃO Nº 560/2024. Indica ao Poder Executivo e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro São Lourenço, 
ruas Tabatinguera, São Gonçalo (rua da creche) e Rua Estrelada (Rua que sai do antigo 
cemitério até a creche). 09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 
0986/2024. INDICAÇÃO Nº 549/2024. INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a 
realização de um estudo de impacto orçamentário, para concessão de isenção dos alvarás de 
funcionamento das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas as 
Associações de Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas. 10. DO VEREADOR PASTOR 
JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0991/2024. INDICAÇÃO Nº 552/2024. INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a através do setor competente que seja viabilizado a limpeza da área 
externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres. 11. DO VEREADOR 
PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0992/2024. INDICAÇÃO Nº 553/2024. INDICO ao 
Poder Executivo Municipal, que seja feito limpeza poda das arvores e restauração dos bancos 
da Praça do Bairro Cohab Nova, visando proporcionar um ambiente mas seguro, agradável e 
funcional para os moradores e visitantes. 12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: 
Protocolo nº 0987/2024. INDICAÇÃO Nº 550/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, para 
inclusão nos Editais de Licitação de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Cáceres, 
cláusulas de GARANTIA DE EXECUÇÃO. 13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - 
PSB: Protocolo nº 0990/2024. INDICAÇÃO Nº 551/2024. Solicito ao Executivo Municipal, 
com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada colocação 
de braços de lâmpadas e iluminarias no distrito de Vila Aparecida” Cáceres/MT. 14. DO 
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1016/2024. INDICAÇÃO Nº 
571/2024. Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, um tampa buraco na rua João de Albuquerque atrás da Unemat no 
bairro Cavalhada , pela justificativa abaixo descrita. 15. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: 
Protocolo nº 0995/2024. INDICAÇÃO Nº 555/2024. INDICO ao Executivo Municipal, com 
urgência a necessidades urgentes de limpeza dos Canais da cidade de Cáceres MT. 16. DO 
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0996/2024. INDICAÇÃO Nº 555/2024. 
INDICO ao Executivo Municipal, com urgência que promova Campanhas Conscientizações 
educativas para aumentar o conhecimento sobre os sintomas da Chikungunha e a 
importância de buscar mais atendimento médico. 17. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: 
Protocolo nº 0999/2024. INDICAÇÃO Nº 559/2024. INDICO ao Executivo Municipal, com 
urgência a possibilidade de caminhão-pipa para molhar todas as ruas do Bairro Espírito 
Santo inclusive as duas ruas onde as pessoas mais circulam a rua da Paz e a Rua da 
Misericórdia da cidade de Cáceres MT. 18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - 
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1003/2024. INDICAÇÃO Nº 561/2024. Indica ao Executivo 
Municipal, ação de sinalização das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino 
Ferreira Mendes e Escola Estadual Onze de Março. 19. DO VEREADOR ENGENHEIRO 
CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1004/2024. INDICAÇÃO Nº 562/2024. Indica 
ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica do trecho da Rua das Opalas, 
especificamente no segmento sem asfalto localizado no cruzamento com a Rua das Turquesas, no 
bairro Cohab Velha. 20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: 
Protocolo nº 1005/2024. INDICAÇÃO Nº 563/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de 
redutor de velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada, na rua da tapagem 
em frente a Clínica Veterinária Dupet. 21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo 
nº 1006/2024. INDICAÇÃO Nº 564/2024. INDICO ao executivo Municipal, cursos de 
Capacitação de Mulheres Cis e Trans visando promover a capacitação profissional e 
fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho garantindo maior autonomia e igualdade 
de oportunidades. É fundamental reconhecer as especificidades e desafios enfrentados pelas 
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mulheres trans, no município de Cáceres-MT. 22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: 
Protocolo nº 1009/2024. INDICAÇÃO Nº 565/2024. Indica a Excelentíssimo Sr. Carlos 
Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a necessidade de recursos 
financeiros no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para criação de peixes e 
derivados em Cáceres. 23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
1010/2024. INDICAÇÃO Nº 566/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de 
Cáceres, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a 
pavimentação asfáltica e sinalização na BR-070 no Distrito Nova Cáceres. 24. DO 
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1015/2024. INDICAÇÃO Nº 570/2024. 
Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Ministros 
do Governo Federal, a Realização de Estudo e Implementação de Sistema Subterrâneo de 
Escoamento de Águas Pluviais em Cáceres. 25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO -
PSD: Protocolo nº 1011/2024. INDICAÇÃO Nº 567/2024. Indica ao Nobre Deputado 
Estadual Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de disponibilizar 30 kits de 
ferramentas e equipamentos destinados à Agricultura Familiar para atender os agricultores 
da Associação Boa Esperança, situado às margens da BR - 070, do município de Cáceres/MT. 
26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1013/2024. INDICAÇÃO Nº 
569/2024. Indica ao Nobre Deputado Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de 
entrega de equipamentos para agricultura familiar para serem destinado a Associação Vale do 
Padre Inácio para agricultura familiar, situado às margens da BR - 070, do município de 
Cáceres - MT. 1 - Um trator corta grama 19,5 H.P a gasolina, corte 46 pal 117. 2- Duas 
roçadeiras a gasolina manual, para serem destinado a Associação Vale do Padre Inácio para 
agricultura familiar. 27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 
0988/2024. REQUERIMENTO Nº 171/2024. Requerer da Excelentíssima Prefeita de 
Cáceres, com cópias a Secretário Municipal de Fazenda, Informações a respeito do débito que 
a UNIMED-CÁCERES possui com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. 28. DO 
VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1000/2024. REQUERIMENTO Nº 
172/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre o resultado financeiro 
do 41º Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo aluguéis das áreas públicas, repasses 
de patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Governo Federal. 
29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1001/2024. REQUERIMENTO 
Nº 173/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre o valor total dos 
recursos públicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asfáltica. 30. DA VEREADORA 
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1007/2024. REQUERIMENTO Nº 174/2024. Requerer do 
Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes 
informações: 1. Quantos fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais estão 
atualmente em exercício na rede municipal de saúde? 2. Existe um plano para a contratação 
de mais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para atender à crescente 
demanda, especialmente no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA)? Além disso, solicita- se: 3. A implementação de programas de capacitação contínua 
para todos os profissionais da saúde, incluindo terceirizados, seletistas e concursados, que 
atuam direta ou indiretamente com pacientes com TEA e seus familiares. 4. A criação de 
protocolos específicos e a disponibilização de materiais de apoio e treinamento voltados 
para o atendimento e manejo adequado de pacientes com TEA. 5. A realização de campanhas 
de conscientização e sensibilização sobre o TEA, visando melhorar a compreensão e o 
acolhimento por parte dos profissionais de saúde e da comunidade em geral. 31. DA 
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1008/2024. REQUERIMENTO Nº 175/2024. 
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas 
diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município? 2 - 
Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso 
exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número? 4 - Quais são os critérios 
utilizados para definir o limite de atendimentos diários? 5 - Qual é a política adotada para os 
casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as medidas 
em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário, especialmente no
que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária? 32. DO 
VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0985/2024. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e dá outras 
providências.” 33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0989/2024. 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA e + 4.
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07/08/2024 Página 4
MOÇÃO Nº 088/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora 
Constância da Silva Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido 
no dia 18 de julho de 2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. 34. DO VEREADOR 
PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0993/2024. MOÇÃO Nº 089/2024. MOÇÃO 
DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Augusto Frei de Borges sempre disposto em atender, ajudar e 
servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do
nosso município de Cáceres. 35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 
1.875/2023. Ata da 116º Sessão Extraordinária do dia 19 de abril de 2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, “Denomina como “Antônio 
Brandão” a Rua sem nome, localizada no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.” 
Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 1014, Processo: 30/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2024, 
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora 
ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e dá outras providências.” Autor: RUBENS MACEDO, 
Número de Protocolo: 985, Processo: 88/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Moção nº 88 de 2024, É com profundo pesar que esta Casa Legislativa manifesta suas 
condolências pelo falecimento da Senhora Constância da Silva Leopoldo, conhecida 
carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 18 de julho de 2024 (Quinta￾Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, LUIZ LANDIM, Número 
de Protocolo: 989, Processo: 88/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção 
nº 89 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Luiz Augusto Frei de Borges sempre 
disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo 
de desenvolvimento do nosso município de Cáceres. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, 
Número de Protocolo: 993, Processo: 89/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO 
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD 
; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / 
PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 93 de 2022, 
Projeto de Lei 093, de 13 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a ratificação das alterações no 
contrato consórcio do Município de Cáceres, ente do Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal 
e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de 
Protocolo: 4243, Processo: 93/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; Em Questão de Ordem o Vereador Celso 
Silva solicita sua substituição da relatoria especial do Projeto de Lei Complementar 
nº 19 de 27 de outubro de 2024, que “reformula o Código de Obras e Edificações do 
Município de Cáceres”, com base em possível conflito de interesses. O Presidente 
acata o pedido do Vereador Celso Silva, e após consultar todos os Vereadores 
presentes, nomeia o Vereador Cézare Pastorello como novo Relator Especial do 
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024. 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2024, 
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres/MT a “Festa da
Vaquejada”. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 920, Processo: 25/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 3 - Indicação nº 396 de 2024, Solicita que seja encaminhado expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de 
Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha 
para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Oncologia do
Hospital Regional de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam cirurgias, 
principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e 
evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo 
melhor qualidade de vida na recuperação. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 718, 
Processo: 396/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - 
Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a palavra a Vereadora Valdeníria Dutra pede a 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
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07/08/2024 Página 5
correção do texto da Indicação nº 396, diz que a destinação dos aparelhos 
solicitados é para o Centro de Reabilitação do Município de Cáceres e não para o 
Hospital Regional.; 4 - Indicação nº 557 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de
recapeamento asfáltico, limpeza das guias e sarjetas, pintura de meio-fio e poda das árvores 
do entorno do córrego Sangradouro na Rua das Garças, trecho entre a rua Olavo Bilac e rua 
dos Colibris, no bairro Cidade Alta. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 997, Processo: 
557/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 558 de 2024, Solicita ao Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria 
Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas 
e pintura de meio-fio em todas as ruas pavimentadas do bairro Jardim Cidade Nova bem 
como a pintura de faixas de pedestres em pontos com grande fluxo pessoas. Autor: 
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 998, Processo: 558/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 
544 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a 
recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e a rua Trinta e 
Cinco. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 978, Processo: 
544/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 545 de 2024, Indica ao Poder Executivo e 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim 
Paraíso, da Areeira Proeste à Escolinha do Flamengo. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, 
Número de Protocolo: 979, Processo: 545/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 560 de 2024, 
Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das 
ruas do Bairro São Lourenço, ruas Tabatinguera, São Gonçalo (rua da creche) e Rua Estrelada 
(Rua que sai do antigo cemitério até a creche). Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, 
Número de Protocolo: 1002, Processo: 560/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 - Indicação nº 549 de
2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. 
INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a realização de um estudo de impacto 
orçamentário, para concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas 
em nosso Município de Cáceres, bem como à todas Associações de Bairro pelas justificativas 
abaixo aduzidas. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 986, Processo: 549/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 552 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve 
propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO 
DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, 
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja viabilizado a 
limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres. 
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 991, Processo: 552/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
11 - Indicação nº 553 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, 
INDICO ao Poder Executivo Municipal, que seja feito limpeza poda das arvores e restauração 
dos bancos da Praça do Bairro Cohab Nova, visando proporcionar um ambiente mas seguro, 
agradável e funcional para os moradores e visitantes. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de 
Protocolo: 992, Processo: 553/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 - Indicação nº 564 de
2024, INDICO ao executivo Municipal, cursos de Capacitação de Mulheres Cis e Trans 
visando promover a capacitação profissional e fortalecendo sua inserção no mercado de 
trabalho garantindo maior autonomia e igualdade de oportunidades. É fundamental 
reconhecer as especificidades e desafios enfrentados pelas mulheres trans, no município de 
Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1006, Processo: 564/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA e + 4.
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07/08/2024 Página 6
por unanimidade. ; 13 - Indicação nº 567 de 2024, Indica ao Nobre Deputado 
Estadual Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de disponibilizar 30 kits de 
ferramentas e equipamentos destinados à Agricultura Familiar para atender os agricultores 
da Associação Boa Esperança, situado às margens da BR - 070, do município de Cáceres/MT. 
Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1011, Processo: 567/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
14 - Indicação nº 569 de 2024, Indica ao Nobre Deputado Diego Guimarães –
Republicanos, a necessidade de entrega de equipamentos para agricultura familiar para 
serem destinado a Associação Vale do Padre Inácio para agricultura familiar, situado ás 
margens da BR - 070, do município de Cáceres - MT . 1 - Um trator corta grama 19,5 H.P a 
gasolina, corte 46 pal 117. 2- Duas roçadeiras a gasolina manual, para serem destinado a 
Associação Vale do Padre Inácio para agricultura familiar. Autor: MARCOS RIBEIRO, 
Número de Protocolo: 1013, Processo: 569/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - 
Requerimento nº 171 de 2024, “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora 
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário Municipal de Fazenda, 
Senhor Vitor Miguel De Oliveira. Solicitação de Informações a respeito do débito que a 
UNIMED-CÁCERES possui com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. Autor: MARCOS 
RIBEIRO, Número de Protocolo: 988, Processo: 171/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 - 
Requerimento nº 172 de 2024, Requer informações sobre o resultado financeiro do 
41º Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo aluguéis das áreas públicas, repasses de
patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Governo Federal. 
Autores: LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1000, Processo:
172/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - 
Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro. ; 17 - 
Requerimento nº 173 de 2024, Requer informações sobre o valor total dos recursos 
públicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asfáltica. Autores: LACERDA DO AKI, 
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1001, Processo: 173/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a 
inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro. ; 18 - Requerimento nº 174 de 2024, 
Requerer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1. Quantos 
fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais estão atualmente em exercício na rede 
municipal de saúde? 2. Existe um plano para a contratação de mais fonoaudiólogos, 
psicólogos e terapeutas ocupacionais para atender à crescente demanda, especialmente no 
atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 3. A implementação de 
programas de capacitação contínua para todos os profissionais da saúde, incluindo 
terceirizados, seletistas e concursados, que atuam direta ou indiretamente com pacientes com 
TEA e seus familiares. 4. A criação de protocolos específicos e a disponibilização de materiais 
de apoio e treinamento voltados para o atendimento e manejo adequado de pacientes com 
TEA. 5. A realização de campanhas de conscientização e sensibilização sobre o TEA, visando 
melhorar a compreensão e o acolhimento por parte dos profissionais de saúde e da 
comunidade em geral. Autores: MAZÉH SILVA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 
1007, Processo: 174/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do vereador Marcos 
Ribeiro. ; 19 - Requerimento nº 175 de 2024, Requer do Executivo Municipal de Cáceres 
com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes 
informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas diariamente pelos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS) deste município? 2 - Existe um número máximo de atendimentos 
diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso exista um limite de atendimentos diários, qual é 
esse número? 4 - Quais são os critérios utilizados para definir o limite de atendimentos 
diários? 5 - Qual é a política adotada para os casos em que o número máximo de 
atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as medidas em vigor para garantir que a 
população receba o atendimento necessário, especialmente no que diz respeito à 
solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária? Autores: MAZÉH SILVA, 
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1008, Processo: 175/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a 
inclusão verbal do vereador Marcos Ribeiro. ; 20 - Indicação nº 551 de 2024, “Solicito 
seja realizada colocação de braços de lâmpadas e iluminarias no distrito de Vila 
Aparecida” Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 990, 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
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07/08/2024 Página 7
Processo: 551/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
- Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 - Indicação nº 571 de 2024, “Solicito o tampa 
buraco na rua João de Albuquerque bairro Cavalhada em Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR 
DOMINGOS, Número de Protocolo: 1016, Processo: 571/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22 - 
Indicação nº 555 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a necessidades urgentes de 
limpeza dos Canais da cidade de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 995, 
Processo: 555/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
- Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Indicação nº 556 de 2024, “Indica ao executivo 
com urgência que promova Campanhas Conscientizações educativas para aumentar o 
conhecimento sobre os sintomas da chikungunha e a importância de buscar mais 
atendimento médico. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 996, Processo: 556/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
por unanimidade. ; 24 - Indicação nº 559 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a 
possibilidade de caminhão-pipa para molhar todas as ruas do Bairro Espirito Santo inclusive 
as duas ruas que aonde as pessoas mais circulam que a rua da Paz e a Rua da Misericórdia 
da cidade de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 999, Processo: 
559/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 25 - Indicação nº 565 de 2024, Indica a Excelentíssimo Sr. 
Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a necessidade de 
recursos financeiros no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para criação de
peixes e derivados em Cáceres. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1009, 
Processo: 565/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
- Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 26 - Indicação nº 566 de 2024, Indica a 
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos 
Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a pavimentação asfáltica e 
sinalização na BR-070 no Distrito Nova Cáceres. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de 
Protocolo: 1010, Processo: 566/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 27 - Indicação nº 570 de
2024, Indica a Excelentíssimos Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e 
Ministros do Governo Federal, a Realização de Estudo e Implementação de Sistema 
Subterrâneo de Escoamento de Águas Pluviais em Cáceres. Autor: FRANCO VALÉRIO, 
Número de Protocolo: 1015, Processo: 570/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 28 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 88 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e dá outras 
providências.” Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 985, Processo: 88/2024, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
por unanimidade. ; 29 - Moção nº 88 de 2024, É com profundo pesar que esta Casa 
Legislativa manifesta suas condolências pelo falecimento da Senhora Constância da Silva 
Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 18 de julho de 
2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, LUIZ 
LANDIM, Número de Protocolo: 989, Processo: 88/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 30 - Moção 
nº 89 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Luiz Augusto Frei de Borges sempre 
disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo 
de desenvolvimento do nosso município de Cáceres. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, 
Número de Protocolo: 993, Processo: 89/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 31 - Indicação nº 550 de 
2024, “Indico ao Poder Executivo Municipal, para inclusão nos Editais de Licitação de Obras 
e Serviços da Prefeitura Municipal de Cáceres, cláusulas de GARANTIA DE EXECUÇÃO. 
Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 987, Processo: 550/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 32 - Indicação nº 572 de 2024, Assunto: Verificação e
providências sobre a instalação de redutores de velocidade eletrônico ou Quebra molas 
na MT-343 da Bacia Hidrográfica do Córrego Piraputanga até o final da MT-343 qual foi 
negado. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1017, Processo: 572/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
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07/08/2024 Página 8
unanimidade. ; 33 - Indicação nº 561 de 2024, Indica ao executivo municipal, ação de 
sinalização das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino Ferreira Mendes e 
Escola Estadual Onze de Março. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de 
Protocolo: 1003, Processo: 561/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ; 34 - Indicação 
nº 562 de 2024, Indica ao executivo municipal, pavimentação asfáltica do trecho da Rua 
das Opalas, especificamente no segmento sem asfalto localizado no cruzamento com a Rua 
das Turquesas, no bairro Cohab Velha Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de 
Protocolo: 1004, Processo: 562/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ; 35 - Indicação 
nº 563 de 2024, Indica ao executivo municipal, ação de redutor de velocidade e faixa de 
pedestre com sinalização visível e adequada ,na rua da tapagem em frente a Clínica 
Veterinária Dupet. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1005, 
Processo: 563/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PRESIDENTE: LUIZ 
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB
VICE-PRESIDENTE: 
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA 
JUNIOR / PL
1° SECRETÁRIO(A): 
MARCOS EDUARDO 
RIBEIRO / PSD
CÉZARE 
PASTORELLO 
MARQUES DE PAIVA
/ PT
CELSO SILVA / 
REPUBLICANOS 
FRANCO VALÉRIO 
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / 
REPUBLICANOS
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, RUBENS MACEDO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LINSIOD LACERDA PASSOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, CELSO SILVA e + 4.
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07/08/2024 Página 9
LINSIOD LACERDA 
PASSOS / PSDB 
FRANCISCO 
WELSON 
AMARANTE DOS 
SANTOS / PSB 
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
FLÁVIO ANTONIO 
LARA SILVA / MDB 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS 
SANTOS / PSB 
LEANDRO DOS 
SANTOS / PSD 
RUBENS MACEDO / 
UB
VALDENÍRIA DUTRA 
FERREIRA / PSB 
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 08/08/2024 09:41:40 (GMT-03:00)
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 08/08/2024 10:21:14 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 08/08/2024 10:48:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 08/08/2024 12:29:48
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 09/08/2024 08:14:45 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 09/08/2024 09:18:47 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 09/08/2024 12:55:18
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 11/08/2024 04:28:19 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 12/08/2024 08:10:09
(GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 12/08/2024 10:22:10 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 13/08/2024 11:37:47 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 13/08/2024 12:54:38 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 14/08/2024 10:47:44 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 11:55:42
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2024 - 08:00
Encerramento: 05/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1014/2024. PROJETO DE LEI
Nº 030, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, “Denomina como “Antônio Brandão” a Rua sem nome,
localizada no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [Ordem do dia] 
02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0985/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e
dá outras providências.” [Ordem do dia] 
03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0989/2024. MOÇÃO Nº
088/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Constância da Silva
Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 18 de julho
de 2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. [Ordem do dia] 
04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0993/2024. MOÇÃO
Nº 089/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Augusto Frei de Borges sempre disposto
em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de
desenvolvimento do nosso município de Cáceres. [Ordem do dia] 
______________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 4243/2022. PROJETO DE LEI Nº 093, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a ratificação das alterações no contrato
consórcio do Município de Cáceres, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
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Página 1
02. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0920/2024. PROJETO DE LEI Nº
025, DE 28 DE JUNHO DE 2024, “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cáceres/MT a “Festa da Vaquejada.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0718/2024. INDICAÇÃO Nº
396/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de Emenda Parlamentar para a
aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e
terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Oncologia do Hospital Regional de
Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam cirurgias, principalmente de
câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o
deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor
qualidade de vida na recuperação. 
04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0997/2024. INDICAÇÃO Nº
557/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico, limpeza
das guias e sarjetas, pintura de meio-fio e poda das árvores do entorno do córrego
Sangradouro na Rua das Garças, trecho entre a rua Olavo Bilac e rua dos Colibris, no bairro
Cidade Alta. 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0998/2024. INDICAÇÃO Nº
558/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço
de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em todas as ruas
pavimentadas do bairro Jardim Cidade Nova bem como a pintura de faixas de pedestres em
pontos com grande fluxo pessoas. 
06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0978/2024.
INDICAÇÃO Nº 544/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras, da rua Bahia e
a rua Trinta e Cinco. 
07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0979/2024.
INDICAÇÃO Nº 545/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a recuperação viária das ruas do Bairro Jardim Paraíso, da Areeira Proeste à
Escolinha do Flamengo. 
08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1002/2024.
INDICAÇÃO Nº 560/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro São Lourenço, ruas Tabatinguera,
São Gonçalo (rua da creche) e Rua Estrelada (Rua que sai do antigo cemitério até a creche).
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0986/2024. INDICAÇÃO Nº
549/2024. INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a realização de um estudo de
impacto orçamentário, para concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas
sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas as Associações de Bairro pelas
justificativas abaixo aduzidas. 
10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0991/2024. INDICAÇÃO Nº
552/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
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viabilizado a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de
Cáceres. 
11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0992/2024. INDICAÇÃO Nº
553/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal, que seja feito limpeza poda das arvores e
restauração dos bancos da Praça do Bairro Cohab Nova, visando proporcionar um ambiente
mas seguro, agradável e funcional para os moradores e visitantes. 
12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0987/2024. INDICAÇÃO Nº
550/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, para inclusão nos Editais de Licitação de
Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Cáceres, cláusulas de GARANTIA DE
EXECUÇÃO. 
13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0990/2024.
INDICAÇÃO Nº 551/2024. Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada colocação de braços de
lâmpadas e iluminarias no distrito de Vila Aparecida” Cáceres/MT. 
14. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1016/2024.
INDICAÇÃO Nº 571/2024. Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, um tampa buraco na rua João de Albuquerque atrás
da Unemat no bairro Cavalhada , pela justificativa abaixo descrita. 
15. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0995/2024. INDICAÇÃO Nº
555/2024. INDICO ao Executivo Municipal, com urgência a necessidades urgentes de
limpeza dos Canais da cidade de Cáceres MT. 
16. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0996/2024. INDICAÇÃO Nº
555/2024. INDICO ao Executivo Municipal, com urgência que promova Campanhas
Conscientizações educativas para aumentar o conhecimento sobre os sintomas da
Chikungunha e a importância de buscar mais atendimento médico. 
17. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0999/2024. INDICAÇÃO Nº
559/2024. INDICO ao Executivo Municipal, com urgência a possibilidade de caminhão-pipa
para molhar todas as ruas do Bairro Espírito Santo inclusive as duas ruas onde as pessoas
mais circulam a rua da Paz e a Rua da Misericórdia da cidade de Cáceres MT. 
18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1003/2024. INDICAÇÃO Nº 561/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de sinalização
das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino Ferreira Mendes e Escola
Estadual Onze de Março. 
19. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1004/2024. INDICAÇÃO Nº 562/2024. Indica ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica do trecho da Rua das Opalas, especificamente no segmento sem asfalto localizado
no cruzamento com a Rua das Turquesas, no bairro Cohab Velha. 
20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1005/2024. INDICAÇÃO Nº 563/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de redutor de
velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada, na rua da tapagem em
frente a Clínica Veterinária Dupet. 
21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1006/2024. INDICAÇÃO Nº
564/2024. INDICO ao executivo Municipal, cursos de Capacitação de Mulheres Cis e Trans
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visando promover a capacitação profissional e fortalecendo sua inserção no mercado de
trabalho garantindo maior autonomia e igualdade de oportunidades. É fundamental
reconhecer as especificidades e desafios enfrentados pelas mulheres trans, no município de
Cáceres-MT. 
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1009/2024. INDICAÇÃO Nº
565/2024. Indica a Excelentíssimo Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da
Agricultura e Pecuária, a necessidade de recursos financeiros no importe de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para criação de peixes e derivados em Cáceres. 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1010/2024. INDICAÇÃO Nº
566/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c aos Secretários
Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a pavimentação asfáltica e sinalização
na BR-070 no Distrito Nova Cáceres. 
24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1015/2024. INDICAÇÃO Nº
570/2024. Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores
e Ministros do Governo Federal, a Realização de Estudo e Implementação de Sistema
Subterrâneo de Escoamento de Águas Pluviais em Cáceres.
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1011/2024. INDICAÇÃO Nº
567/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, a
necessidade de disponibilizar 30 kits de ferramentas e equipamentos destinados à
Agricultura Familiar para atender os agricultores da Associação Boa Esperança, situado às
margens da BR - 070, do município de Cáceres/MT. 
26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1013/2024. INDICAÇÃO Nº
569/2024. Indica ao Nobre Deputado Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de
entrega de equipamentos para agricultura familiar para serem destinado a Associação Vale
do Padre Inácio para agricultura familiar, situado às margens da BR - 070, do município de
Cáceres - MT. 1 - Um trator corta grama 19,5 H.P a gasolina, corte 46 pal 117. 2- Duas
roçadeiras a gasolina manual, para serem destinado a Associação Vale do Padre Inácio para
agricultura familiar. 
27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0988/2024.
REQUERIMENTO Nº 171/2024. Requerer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com
cópias a Secretário Municipal de Fazenda, Informações a respeito do débito que a UNIMED￾CÁCERES possui com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. 
28. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1000/2024.
REQUERIMENTO Nº 172/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre
o resultado financeiro do 41º Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo aluguéis das
áreas públicas, repasses de patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia
Legislativa e do Governo Federal. 
29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1001/2024.
REQUERIMENTO Nº 173/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre
o valor total dos recursos públicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asfáltica. 
30. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1007/2024. REQUERIMENTO Nº
174/2024. Requerer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal
de Saúde as seguintes informações: 1. Quantos fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas
ocupacionais estão atualmente em exercício na rede municipal de saúde? 2. Existe um plano
para a contratação de mais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para
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atender à crescente demanda, especialmente no atendimento a pacientes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA)? Além disso, solicita-se: 3. A implementação de programas de
capacitação contínua para todos os profissionais da saúde, incluindo terceirizados,
seletistas e concursados, que atuam direta ou indiretamente com pacientes com TEA e seus
familiares. 4. A criação de protocolos específicos e a disponibilização de materiais de apoio
e treinamento voltados para o atendimento e manejo adequado de pacientes com TEA. 5. A
realização de campanhas de conscientização e sensibilização sobre o TEA, visando melhorar
a compreensão e o acolhimento por parte dos profissionais de saúde e da comunidade em
geral. 
31. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1008/2024. REQUERIMENTO Nº
175/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas
diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município? 2 -
Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso
exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número? 4 - Quais são os critérios
utilizados para definir o limite de atendimentos diários? 5 - Qual é a política adotada para os
casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as
medidas em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário,
especialmente no que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha
comunitária? 
32. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0985/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e
dá outras providências.” 
33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0989/2024. MOÇÃO Nº
088/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Constância da Silva
Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 18 de julho
de 2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT.
34. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0993/2024. MOÇÃO
Nº 089/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Augusto Frei de Borges sempre disposto
em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de
desenvolvimento do nosso município de Cáceres. 
35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.875/2023. Ata da 116º
Sessão Extraordinária do dia 19 de abril de 2023. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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