sessao nº 158

Ofício Interno 4.240/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 12/09/2024 às 11:16:19
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 12/08/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 12/08/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_12_08_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA , CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR , OZIOL BEZERRA DE PAULA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E888-6666-281D-5C32 e informe o código E888-6666-281D-5C32
Ata Eletrônica da 158ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 09:52 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s):
_______________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1022/2024. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 06 DE
AGOSTO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo
nº 1024/2024. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o “Dia
do Missionário Evangélico” no Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº
1031/2024. MOÇÃO Nº 090/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da
senhora Adelaide Silva dos Santos ocorrido no último dia 05 de agosto de 2024 (segunda￾feira) em Cáceres/MT. [Ordem do dia] ______________ IV – Grande Expediente (Ordem
do Dia): 01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0994/2024. INDICAÇÃO
Nº 554/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que
seja viabilizado a contratação de um médico reumatologista para o nosso município. Esta
ação visa garantir um atendimento especializado de qualidade, e também irá promover o
bem-estar da população e prevenir complicações decorrentes de doenças reumatológicas
não tratadas. 02. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 1003/2024. INDICAÇÃO Nº 561/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de
sinalização das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino Ferreira
Mendes e Escola Estadual Onze de Março. 03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO
SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1004/2024. INDICAÇÃO Nº 562/2024. Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica do trecho da Rua das Opalas,
especificamente no segmento sem asfalto localizado no cruzamento com a Rua das
Turquesas, no bairro Cohab Velha. 04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1005/2024. INDICAÇÃO Nº 563/2024. Indica ao Executivo
Municipal, ação de redutor de velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e
adequada, na rua da tapagem em frente a Clínica Veterinária Dupet. 05. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1012/2024. INDICAÇÃO Nº
568/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a
recuperação viária das ruas do Bairro Santa Cruz, ruas, José do Patrocínio, Mariz Barros,
Saldanha da Gama, Barão de Mauá. 06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS
- PSD: Protocolo nº 1025/2024. INDICAÇÃO Nº 577/2024. Indica ao Poder Executivo e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Joaquim
Murtinho, rua Mal. Floriano, São Paulo, rua São Francisco e rua São Marcos (rua das
imediações ao Campo Areal). 07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD:
Protocolo nº 1030/2024. INDICAÇÃO Nº 581/2024. Indica ao Poder Executivo a
elaboração de um projeto para a compra emergencial de caixas d'água para facilitar o
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E888-6666-281D-5C32 e informe o código E888-6666-281D-5C32
armazenamento no contexto desta crise hídrica pela qual estamos passando, criando
critérios para população que será beneficiada. 08. DO VEREADOR PROFESSOR
DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1018/2024. INDICAÇÃO Nº 573/2024. Solicito quebra￾molas e passarela elevada e placas de sinalização na avenida Bandeirantes e na principal
rua 01 no bairro Universitário em Cáceres/MT. 09. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 1019/2024. INDICAÇÃO Nº 574/2024. Indica ao Executivo a necessidade de
criação de um parque esportivo, através da criação de uma escola de atletismo, com
preparação de jovens para competições locais e regionais, nas modalidades como: corrida
de rua, competições de judô, Karatê, levantamento de peso, etc. (parceria com
empresários em conjunto com a Secretaria de Esporte), na cidade de Cáceres-MT. 10. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1020/2024. INDICAÇÃO Nº 575/2024. Indica
ao Executivo com urgência a fiscalização das queimadas na área urbana, bem como, um
telefone para a população realizar as denúncias, na cidade de Cáceres-MT. 11. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1021/2024. INDICAÇÃO Nº 576/2024. Indica
ao Executivo com urgência a necessidade de revisão e atualização dos nomes das placas
de rua, na cidade de Cáceres-MT. 12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº
1027/2024. INDICAÇÃO Nº 578/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de
calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente à Escola Estadual Demétrio
Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na
iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. 13. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1028/2024. INDICAÇÃO Nº 579/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizado a instalação de meio-fio, guias e sarjetas e a construção de calçadas, bem
como melhoria na iluminação pública na Avenida Sete de Setembro, trecho entre o Detran
e a rotatória no início da avenida Santos Dumont. 14. DO VEREADOR CÉZARE
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1029/2024. INDICAÇÃO Nº 580/2024. Propõe à Exma.
Prefeita de Cáceres, a análise e divulgação do resultado da qualidade da água nas áreas
de banho da praia do Daveron, Iate Clube e extensão da baía do Malheiros. 15. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1030/2024. INDICAÇÃO Nº 582/2024.
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas vistorias periódicas e reabastecimento
regular das farmácias dos Programas de Saúde da Família (PSF) e Unidades Básicas de
Saúde (UBS), garantindo a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais para a
população, no município de Cáceres-MT. 16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:
Protocolo nº 1031/2024. INDICAÇÃO Nº 583/2024. Indica ao Executivo Municipal a
distribuição de materiais informativos (panfletos, cartazes, vídeos e mídias digitais) sobre
os direitos das mulheres e os canais de denúncia de violência. Realização de palestras,
seminários e workshops em escolas, universidades, comunidades e espaços públicos para
discutir temas relacionados à violência de gênero, no município de Cáceres-MT. 17. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1035/2024. INDICAÇÃO Nº
584/2024. Indica à Exma. Prefeita de Cáceres, a seguinte medida de interesse público
para que realize a análise e implementação da Gratificação de Produtividade Fiscal
destinada aos cargos de Auditor-Fiscal, Inspetor Tributário e Fiscal de Tributos no
Município de Cáceres. 18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 1038/2024. INDICAÇÃO Nº 585/2024. Indica à Exma. Prefeita de Cáceres, a
instalação de dois quebra-molas um antes e outro depois da Escola do SESC, localizado na
Rua Membeca próximo à Avenida dos Estados, para maior segurança tanto para os alunos
quanto para os demais pedestres. Cáceres-MT. 19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI -
PSDB: Protocolo nº 1023/2024. REQUERIMENTO Nº 176/2024. Requerer da Exma.
Prefeita de Cáceres, documentos e estudos que avaliem o impacto econômico e social do
41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres, MT, realizado no ano de 2024. 20. DO
VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1026/2024. REQUERIMENTO Nº
177/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre locação e uso de
caminhão pipa no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal: 1. Cópia do
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processo licitatório, incluindo motivação pelo setor demandante. 2. Cópia do contrato e
seus aditivos, nos últimos 5 anos. 3. Atendimentos realizados, com registros de saída e
retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT:
Protocolo nº 1032/2024. REQUERIMENTO Nº 178/2024. Requer do Executivo Municipal
de Cáceres as seguintes informações: 1 - Qual a razão pela qual as escolas municipais não
estão sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou SENAI para a oferta de cursos de
qualificação profissional? 2 - Existem planos ou estudos em andamento para a utilização
das escolas municipais como polos descentralizados para a oferta de cursos do SENAC e/
ou SENAI? Se sim, quais são esses planos e qual o cronograma previsto? 3 - Quais são as
possíveis medidas que podem ser adotadas pela administração municipal para viabilizar a
utilização das escolas municipais para a oferta de cursos de qualificação profissional,
garantindo maior acessibilidade aos moradores de regiões periféricas? 22. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1036/2024. REQUERIMENTO Nº
179/2024. Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações
sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos pagamentos aos
artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus direitos e
valorização do seu trabalho. 23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº
1037/2024. REQUERIMENTO Nº 180/2024. Requer ao Poder Executivo e ao Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) as seguintes informações: Relação dos
alvarás de construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis
localizados no centro histórico da cidade e em seu entorno. 1. Detalhamento dos processos
de aprovação dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação
do patrimônio histórico. 2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos
pelo IPHAN nos processos mencionados. 3. Relatório de fiscalização realizada pela
Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de
preservação histórica. 24. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1031/2024.
MOÇÃO Nº 090/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Adelaide
Silva dos Santos ocorrido no último dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) em Cáceres/
MT. 25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0740/2023. Ata da 90º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 26. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0741/2023. Ata da 91º Sessão Extraordinária do
dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 0745/2023. Ata da 94º Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023.
Ata aprovada. 28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0746/2023. Ata
da 95º Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 29. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0747/2023. Ata da 96º Sessão Extraordinária do
dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 0748/2023. Ata da 97º Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023.
Ata aprovada. 31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0749/2023. Ata
da 98º Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 32. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0750/2023. Ata da 99º Sessão Extraordinária do
dia 13 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 0751/2023. Ata da 100º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023.
Ata aprovada. 34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0753/2023. Ata
da 101º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 35. DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0754/2023. Ata da 102º Sessão
Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 36. DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES: Ofício Interno 0755/2023. Ata da 103º Sessão Extraordinária do dia 19 de
janeiro de 2023. Ata aprovada. 37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
0756/2023. Ata da 104º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata
aprovada. 38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0759/2023. Ata da
105º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 39. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0760/2023. Ata da 106º Sessão Extraordinária
do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
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Ofício Interno 0761/2023. Ata da 107º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023.
Ata aprovada. 41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0762/2023. Ata
da 108º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 42. DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0764/2023. Ata da 109º Sessão
Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. Ata aprovada. 43. DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES: Ofício Interno 3.743/2024. Ata da 1ª Sessão Solene do dia 03 de janeiro de
2024. Ata aprovada. 44. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
1.674/2024. Ata da 161º Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024. Ata
aprovada. 45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.474/2024. Ata da
137º Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024. Ata aprovada. 46. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.476/2024. Ata da 138º Sessão Ordinária do
dia 11 de março de 2024. Ata aprovada. 47. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 2.478/2024. Ata da 139º Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. Ata
aprovada. 48. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.479/2024. Ata da
140º Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024. Ata aprovada. 49. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.480/2024. Ata da 141º Sessão Ordinária do
dia 01 de abril de 2024. Ata aprovada. 50. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 2.496/2024. Ata da 165º Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2024. Ata
aprovada. 51. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.497/2024. Ata da
166º Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2024. Ata aprovada. 52. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.498/2024. Ata da 167º Sessão Extraordinária
do dia 03 de abril de 2024. Ata aprovada. 53. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 2.499/2024. Ata da 142º Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024. Ata
aprovada. 54. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.500/2024. Ata da
143º Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. Ata aprovada. 55. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.501/2024. Ata da 144º Sessão Ordinária do
dia 22 de abril de 2024. Ata aprovada. 56. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 2.553/2024. Ata da 145º Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024. Ata
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2024, Projeto de Lei
n.º 030, de 06 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 1022,
Processo: 30/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 31 de
2024, Institui o “Dia do Missionário Evangélico” no Município de Cáceres Autor:
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1024, Processo: 31/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 90 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da senhora Adelaide Silva dos Santos ocorrido no último dia 05 de agosto de
2024 (segunda-feira) em Cáceres/MT. Autores: VALDENÍRIA, ENGENHEIRO CELSO
SILVA, PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 1031, Processo: 90/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 554 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus
cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E888-6666-281D-5C32 e informe o código E888-6666-281D-5C32
competente que seja viabilizado a contratação de um médico reumatologista para o nosso
município. Esta ação visa garantir um atendimento especializado de qualidade, e também
ira promover o bem-estar da população e prevenir complicações decorrentes de doenças
reumatológicas não tratadas. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 994,
Processo: 554/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Indicação nº 561 de 2024, Indica
ao executivo municipal, ação de sinalização das faixas elevadas de pedestre em frente as
escolas, Natalino Ferreira Mendes e Escola Estadual Onze de Março. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1003, Processo: 561/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 3 - Indicação nº 562 de 2024, Indica ao executivo municipal,
pavimentação asfáltica do trecho da Rua das Opalas, especificamente no segmento sem
asfalto localizado no cruzamento com a Rua das Turquesas, no bairro Cohab Velha Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1004, Processo: 562/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 4 - Indicação nº 563 de 2024, Indica ao executivo municipal, ação de
redutor de velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada ,na rua da
tapagem em frente a Clínica Veterinária Dupet. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 1005, Processo: 563/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação
nº 568 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a
recuperação viária das ruas do Bairro Santa Cruz, ruas, José do Patrocínio, Mariz Barros,
Saldanha da Gama, Barão de Mauá. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de
Protocolo: 1012, Processo: 568/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 577 de
2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação
viária das ruas do Bairro Joaquim Murtinho, rua Mal. Floriano, São Paulo, rua São
Francisco e rua São Marcos. (rua das imediações ao Campo Areal.) Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1025, Processo: 577/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 7 - Indicação nº 581 de 2024, Indica ao Poder Executivo a elaboração de um projeto
para a compra emergencial de caixas d'água para facilitar o armazenamento no contexto
desta crise hídrica pela qual estamos passando, criando critérios para população que será
beneficiada. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1030,
Processo: 581/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 573 de 2024, “Solicito
quebra-molas e passarela elevada e placas de sinalização na avenida Bandeirantes e na
principal rua 01 no bairro Universitário em Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR DOMINGOS,
Número de Protocolo: 1018, Processo: 573/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 578 de 2024, Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no
entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa
Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na
iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número
de Protocolo: 1027, Processo: 578/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 579 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística que seja realizado a instalação de meio-fio, guias e sarjetas e a construção de
calçadas, bem como melhoria na iluminação pública na Avenida Sete de Setembro, trecho
entre o Detran e a rotatória no início da avenida Santos Dumont. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 1028, Processo: 579/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 -
Indicação nº 580 de 2024, Propõe a análise e divulgação do resultado da qualidade da
água nas áreas de banho da praia do Daveron, Iate Clube e extensão da baía do Malheiros
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Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 1029, Processo: 580/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 12 - Indicação nº 582 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que sejam
realizadas vistorias periódicas e reabastecimento regular das farmácias dos Programas de
Saúde da Família (PSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a disponibilidade
contínua de medicamentos essenciais para a população, no município de Cáceres – MT.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1032, Processo: 582/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 13 - Indicação nº 583 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a distribuição de
materiais informativos (panfletos, cartazes, vídeos e mídias digitais) sobre os direitos das
mulheres e os canais de denúncia de violência. Realização de palestras, seminários e
workshops em escolas, universidades, comunidades e espaços públicos para discutir
temas relacionados à violência de gênero, no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 1033, Processo: 583/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 -
Indicação nº 584 de 2024, O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa,
consultando o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a
presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público para que realize a
análise e implementação da Gratificação de Produtividade Fiscal destinada aos cargos de
Auditor-Fiscal, Inspetor Tributário e Fiscal de Tributos no Município de Cáceres. Autor:
ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1035, Processo: 584/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15
- Indicação nº 585 de 2024, Instalação de dois quebra-molas um antes e outro depois da
Escola do SESC, localizado na Rua Membeca próximo à Avenida dos Estados, para maior
segurança tanto para os alunos quanto para os demais pedestres. Cáceres-MT. Autor:
ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1038, Processo: 585/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16
- Requerimento nº 176 de 2024, Requer documentos e estudos que avaliem o impacto
econômico e social do 41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres, MT, realizado no
ano de 2024. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1023, Processo: 176/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 17 - Requerimento nº 177 de 2024, Com base considerando o
conhecimento sobre a contratação de caminhão pipa para transporte de água potável, por
parte do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, vimos requerer: 1. Cópia
do processo licitatório, incluindo motivação pelo setor demandante. 2. Cópia do contrato e
seus aditivos, nos últimos 5 anos. 3. Atendimentos realizados, com registros de saída e
retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 1026, Processo: 177/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Requerimento nº 178
de 2024, Requer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1 - Qual a
razão pela qual as escolas municipais não estão sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou
SENAI para a oferta de cursos de qualificação profissional? 2 - Existem planos ou estudos
em andamento para a utilização das escolas municipais como polos descentralizados para
a oferta de cursos do SENAC e/ou SENAI? Se sim, quais são esses planos e qual o
cronograma previsto? 3 - Quais são as possíveis medidas que podem ser adotadas pela
administração municipal para viabilizar a utilização das escolas municipais para a oferta
de cursos de qualificação profissional, garantindo maior acessibilidade aos moradores de
regiões periféricas? Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1034, Processo:
178/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 19 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, Dispõe sobre a
regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de
negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Cáceres/MT e dá
outras providências. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1040, Processo:
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32/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 586 de 2024, Indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que seja construído uma academia ao ar
livre localizado no Loteamento Santa Catarina, Bairro Nova Era. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 1039, Processo: 586/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 -
Requerimento nº 179 de 2024, Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e
Cultura informações sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos
pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos
seus direitos e valorização do seu trabalho. Autores: MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO
AKI, Número de Protocolo: 1036, Processo: 179/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do vereador Lacerda do Aki. ; 22 - Requerimento nº 180 de 2024,
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações à Prefeitura Municipal e ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Relação dos alvarás de
construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no
centro histórico da cidade e em seu entorno. 1. Detalhamento dos processos de aprovação
dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do
patrimônio histórico. 2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo
IPHAN nos processos mencionados. 3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e
pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação
histórica. Autores: MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1037,
Processo: 180/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal do vereador
Lacerda do Aki. ; 23 - Moção nº 90 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento da senhora Adelaide Silva dos Santos ocorrido no último dia 05 de agosto de
2024 (segunda-feira) em Cáceres/MT. Autores: VALDENÍRIA, ENGENHEIRO CELSO
SILVA, PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 1031, Processo: 90/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovada por
todos os vereadores presentes. ; 24 - Indicação nº 574 de 2024, “Indica ao executivo a
necessidade de criação de um parque esportivo, através da criação de uma escola de
atletismo, com preparação de jovens para competições locais e regionais, nas modalidades
como: corrida de rua, competições de judô, Karatê, levantamento de peso, etc. (parceria
com empresários em conjunto com a Secretaria de Esporte), na cidade de Cáceres-MT.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1019, Processo: 574/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25
- Indicação nº 575 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a fiscalização das
queimadas na área urbana, bem como, um telefone para a população realizar as
denúncias, na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1020,
Processo: 575/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 26 - Indicação nº 576 de 2024, “Indica
ao executivo com urgência a necessidade de revisão e atualização dos nomes das placas
de rua, na cidade de Cáceres – MT.” Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1021,
Processo: 576/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 30
de 2024, Projeto de Lei n.º 030, de 06 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo
e Cultura e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número
Câmara Municipal de Cáceres
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de Protocolo: 1022, Processo: 30/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - FRANCO VALÉRIO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
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LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 11:54:14
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 12/09/2024 11:57:58
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 12/09/2024 12:32:10 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 12:51:05 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 12/09/2024 12:55:33
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 12/09/2024 15:27:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 13/09/2024 08:42:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 13/09/2024 08:59:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/09/2024 10:04:16
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 13/09/2024 10:27:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 19/09/2024 12:19:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 03/10/2024 10:40:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2024 - 08:00
Encerramento: 12/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1022/2024. PROJETO DE LEI Nº 030, DE
06 DE AGOSTO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1024/2024. PROJETO DE
LEI Nº 031, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o “Dia do Missionário Evangélico” no
Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1031/2024. MOÇÃO Nº 090/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Adelaide Silva dos Santos
ocorrido no último dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) em Cáceres/MT. [Ordem do
dia] 
______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0994/2024. INDICAÇÃO Nº
554/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja
viabilizado a contratação de um médico reumatologista para o nosso município. Esta ação
visa garantir um atendimento especializado de qualidade, e também irá promover o bem￾estar da população e prevenir complicações decorrentes de doenças reumatológicas não
tratadas. 
02. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1003/2024. INDICAÇÃO Nº 561/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de sinalização
das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino Ferreira Mendes e Escola
Estadual Onze de Março. 
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03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1004/2024. INDICAÇÃO Nº 562/2024. Indica ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica do trecho da Rua das Opalas, especificamente no segmento sem asfalto localizado
no cruzamento com a Rua das Turquesas, no bairro Cohab Velha. 
04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1005/2024. INDICAÇÃO Nº 563/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de redutor de
velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada, na rua da tapagem em
frente a Clínica Veterinária Dupet. 
05. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1012/2024.
INDICAÇÃO Nº 568/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Santa Cruz, ruas, José do Patrocínio,
Mariz Barros, Saldanha da Gama, Barão de Mauá. 
06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1025/2024.
INDICAÇÃO Nº 577/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Joaquim Murtinho, rua Mal. Floriano,
São Paulo, rua São Francisco e rua São Marcos (rua das imediações ao Campo Areal). 
07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1030/2024.
INDICAÇÃO Nº 581/2024. Indica ao Poder Executivo a elaboração de um projeto para a
compra emergencial de caixas d'água para facilitar o armazenamento no contexto desta
crise hídrica pela qual estamos passando, criando critérios para população que será
beneficiada. 
08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1018/2024.
INDICAÇÃO Nº 573/2024. Solicito quebra-molas e passarela elevada e placas de sinalização
na avenida Bandeirantes e na principal rua 01 no bairro Universitário em Cáceres/MT. 
09. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1019/2024. INDICAÇÃO Nº
574/2024. Indica ao Executivo a necessidade de criação de um parque esportivo, através da
criação de uma escola de atletismo, com preparação de jovens para competições locais e
regionais, nas modalidades como: corrida de rua, competições de judô, Karatê,
levantamento de peso, etc. (parceria com empresários em conjunto com a Secretaria de
Esporte), na cidade de Cáceres-MT. 
10. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1020/2024. INDICAÇÃO Nº
575/2024. Indica ao Executivo com urgência a fiscalização das queimadas na área urbana,
bem como, um telefone para a população realizar as denúncias, na cidade de Cáceres-MT. 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1021/2024. INDICAÇÃO Nº
576/2024. Indica ao Executivo com urgência a necessidade de revisão e atualização dos
nomes das placas de rua, na cidade de Cáceres-MT. 
12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1027/2024. INDICAÇÃO Nº
578/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça
do Bairro Cidade Alta, em frente à Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a
instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida
praça, no município de Cáceres/MT. 
13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1028/2024. INDICAÇÃO Nº
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579/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado a instalação de meio-fio, guias e sarjetas e a
construção de calçadas, bem como melhoria na iluminação pública na Avenida Sete de
Setembro, trecho entre o Detran e a rotatória no início da avenida Santos Dumont. 
14. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1029/2024. INDICAÇÃO
Nº 580/2024. Propõe à Exma. Prefeita de Cáceres, a análise e divulgação do resultado da
qualidade da água nas áreas de banho da praia do Daveron, Iate Clube e extensão da baía
do Malheiros. 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1030/2024. INDICAÇÃO Nº
582/2024. Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas vistorias periódicas e
reabastecimento regular das farmácias dos Programas de Saúde da Família (PSF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a disponibilidade contínua de medicamentos
essenciais para a população, no município de Cáceres-MT. 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1031/2024. INDICAÇÃO Nº
583/2024. Indica ao Executivo Municipal a distribuição de materiais informativos (panfletos,
cartazes, vídeos e mídias digitais) sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia de
violência. Realização de palestras, seminários e workshops em escolas, universidades,
comunidades e espaços públicos para discutir temas relacionados à violência de gênero, no
município de Cáceres-MT. 
17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1035/2024.
INDICAÇÃO Nº 584/2024. Indica à Exma. Prefeita de Cáceres, a seguinte medida de
interesse público para que realize a análise e implementação da Gratificação de
Produtividade Fiscal destinada aos cargos de Auditor-Fiscal, Inspetor Tributário e Fiscal de
Tributos no Município de Cáceres. 
18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1038/2024.
INDICAÇÃO Nº 585/2024. Indica à Exma. Prefeita de Cáceres, a instalação de dois quebra￾molas um antes e outro depois da Escola do SESC, localizado na Rua Membeca próximo à
Avenida dos Estados, para maior segurança tanto para os alunos quanto para os demais
pedestres. Cáceres-MT.
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1023/2024.
REQUERIMENTO Nº 176/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, documentos e
estudos que avaliem o impacto econômico e social do 41º Festival Internacional de Pesca
em Cáceres, MT, realizado no ano de 2024. 
20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1026/2024.
REQUERIMENTO Nº 177/2024. Requerer da Exma. Prefeita de Cáceres, informações sobre
locação e uso de caminhão pipa no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal: 1.
Cópia do processo licitatório, incluindo motivação pelo setor demandante. 2. Cópia do
contrato e seus aditivos, nos últimos 5 anos. 3. Atendimentos realizados, com registros de
saída e retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 
21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1032/2024. REQUERIMENTO Nº
178/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1 - Qual a
razão pela qual as escolas municipais não estão sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou
SENAI para a oferta de cursos de qualificação profissional? 2 - Existem planos ou estudos
em andamento para a utilização das escolas municipais como polos descentralizados para a
oferta de cursos do SENAC e/ou SENAI? Se sim, quais são esses planos e qual o
cronograma previsto? 3 - Quais são as possíveis medidas que podem ser adotadas pela
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administração municipal para viabilizar a utilização das escolas municipais para a oferta de
cursos de qualificação profissional, garantindo maior acessibilidade aos moradores de
regiões periféricas? 
22. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1036/2024.
REQUERIMENTO Nº 179/2024. Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e
Cultura informações sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos
pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus
direitos e valorização do seu trabalho. 
23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1037/2024.
REQUERIMENTO Nº 180/2024. Requer ao Poder Executivo e ao Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) as seguintes informações: Relação dos alvarás de
construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no centro
histórico da cidade e em seu entorno. 1. Detalhamento dos processos de aprovação dos
referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do patrimônio
histórico. 2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN nos
processos mencionados. 3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN,
para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação histórica. 
24. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1031/2024. MOÇÃO Nº 090/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Adelaide Silva dos Santos
ocorrido no último dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) em Cáceres/MT.
25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0740/2023. Ata da 90º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0741/2023. Ata da 91º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0745/2023. Ata da 94º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0746/2023. Ata da 95º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0747/2023. Ata da 96º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0748/2023. Ata da 97º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0749/2023. Ata da 98º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0750/2023. Ata da 99º
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0751/2023. Ata da 100º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0753/2023. Ata da 101º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
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35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0754/2023. Ata da 102º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0755/2023. Ata da 103º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0756/2023. Ata da 104º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0759/2023. Ata da 105º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0760/2023. Ata da 106º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0761/2023. Ata da 107º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0762/2023. Ata da 108º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0764/2023. Ata da 109º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2023. 
43. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.743/2024. Ata da 1ª Sessão
Solene do dia 03 de janeiro de 2024. 
44. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.674/2024. Ata da 161º
Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro de 2024. 
45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.474/2024. Ata da 137º
Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024. 
46. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.476/2024. Ata da 138º
Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024. 
47. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.478/2024. Ata da 139º
Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. 
48. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.479/2024. Ata da 140º
Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024. 
49. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.480/2024. Ata da 141º
Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2024. 
50. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.496/2024. Ata da 165º
Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2024. 
51. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.497/2024. Ata da 166º
Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2024. 
52. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.498/2024. Ata da 167º
Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2024. 
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53. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.499/2024. Ata da 142º
Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024. 
54. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.500/2024. Ata da 143º
Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. 
55. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.501/2024. Ata da 144º
Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024. 
56. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.553/2024. Ata da 145º
Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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