sessao nº 159

Ofício Interno 4.241/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 12/09/2024 às 11:21:31
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 19/08/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 19/08/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_08_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA, LEANDRO DOS SANTOS , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
Ata Eletrônica da 159ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 19/08/2024 - 09:24 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _________________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.019/2024. Temos a satisfação de dirigir-nos a
essa Colenda Câmara a fim de solicitar aos nobres vereadores licença para esta Chefe do
Executivo Municipal afastar-se do cargo por motivos particulares, sem ônus, pelo período
de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19 de agosto de 2024, em conformidade com a Seção II,
Artigo 69, III, da Lei Orgânica Municipal. 02. DA PREVICÁCERES: Protocolo 1.018/2024.
Servimos da presente para dar publicidade da ELEIÇÃO 01/2024, referente à renovação
de 1 (uma) vaga e respectivos suplentes do Conselho de Gestão, e 1 (uma) vaga e
respectivos suplentes do Conselho Fiscal, deste Instituto de Previdência. Segue Edital com
as datas respectivas constantes no Anexo I. Solicitamos a divulgação e apoio. 03. DA
PARÓQUIA SÃO LUIZ: Circular 033/2024. Convite a todos os Vereadores e Servidores
desta Casa, a participarem dos Festejos de São Luiz, padroeiro da Cidade e da Paróquia
São Luiz – Catedral, especialmente das Missas referente a Novena que ocorrerão entre os
dias 17 a 25 de agosto de 2024. _______________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1045/2024.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Câmara Municipal e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
1064/2024. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 03. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO -
PSB: Protocolo nº 1043/2024. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de serviços e equipamentos locais por
empresas que realizem eventos no Município de Cáceres/MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
1046/2024. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, que “Emenda à Lei
Ordinária n.º 3.141, de 17 de março de 2023, que "Dispõe sobre a apresentação de
artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no
município de Cáceres e dá outras providências", para que seja incluído no artigo 1º da
referida legislação o parágrafo 5º.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] ______________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0960/2024. PROJETO DE
LEI Nº 027, DE 11 DE JULHO DE 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem
Nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DO VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0961/2024. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 11
DE JULHO DE 2024, Denomina como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua sem nome,
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DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº
1041/2024. INDICAÇÃO Nº 587/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade
de Patrolamento e Cascalhamento de todas as ruas do Bairro Espírito Santo da cidade de
Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1044/2024. INDICAÇÃO
Nº 589/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de doações de arvores
frutiferas par agricultura familiar de Cáceres -MT. 05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO
- PSB: Protocolo nº 1042/2024. INDICAÇÃO Nº 588/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, o Projeto de Lei que "Institui a instalação de internet gratuita (WI￾FI) nas comunidades em vulnerabilidade socioeconômica do Município de Cáceres/MT e
dá outras providências". 06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD:
Protocolo nº 1047/2024. INDICAÇÃO Nº 590/2024. Indica ao Executivo, com cópias às
secretarias de Educação e Cultura e Turismo, a realização da Rota Histórica de Cáceres
(guiada) na ocasião do aniversário da cidade (6 de outubro de 1778). Seria uma exposição
montada na praça Barão do Rio Branco, com diversos pontos de parada para informação,
com romaria dos participantes passando pelos pontos de informação, guiados por um
relator da história. A rota contaria a história desde os primórdios de Cáceres, passando
por momentos chaves até os últimos acontecimentos atuais mais importantes, com fotos,
vídeos e músicas. Sugiro a visitação de alunos. 07. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1051/2024. INDICAÇÃO Nº 594/2024. Indica ao
Poder Executivo e à Secretaria Municipal coordenação de trânsito a recuperação das
faixas de pedestre no semáforo da UNEMAT na Av: São João e na rua São Pedro, entre
outras ruas a serem realizadas as faixas de pedestre. 08. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1051/2024. INDICAÇÃO Nº 594/2024. Indica ao
Poder Executivo e à Secretaria Municipal coordenação de trânsito a recuperação das
faixas de pedestre no semáforo da UNEMAT na Av: São João e na rua São Pedro, entre
outras ruas a serem realizadas as faixas de pedestre. 09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA
- PT: Protocolo nº 1048/2024. INDICAÇÃO Nº 591/2024. INDICA ao Executivo Municipal,
com cópias a secretaria municipal de Turismo e Cultura a criação e implementação de um
programa de Ações Culturais nos Bairros, com o objetivo de levar atividades culturais
diversificadas e gratuitas às comunidades periféricas, no município de Cáceres-MT. 10.
DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1049/2024. INDICAÇÃO Nº 592/2024.
INDICA ao Executivo Municipal um nivelamento um nivelamento e cascalhamento em
todas as ruas dos bairros: Jardim Planalto, Espírito Santo, Betel, Jardim Vista Alegre,
Marajoara, Santa Isabel, Santo Antônio e limpeza dos canais de drenagens fluviais, do
Córrego Sangradouro, Córrego dos Fontes, Córrego do Renato, e Córrego José Bastos no
município de Cáceres-MT. 11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1050/2024. INDICAÇÃO Nº 593/2024. INDICA ao Executivo Municipal fazer uma travessia
(ponte) em frente ao estabelecimento “hoje tem coxinha” para que haja ligação entre a AV:
Tete Cuiabano e João Pereira Leite Cavalhada III em Cáceres-MT. 12. DO VEREADOR
CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1052/2024. INDICAÇÃO Nº 595/2024. Propõe à
Excelentíssima Prefeita a comunicação prévia dos serviços de patrolamento e
cascalhamento nas ruas de Cáceres, utilizando-se das redes sociais ou associações de
moradores. 13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1053/2024.
INDICAÇÃO Nº 596/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza,
patrolamento e cascalhamento da rua das Baunilhas e rua dos Esperidiões no bairro
Garcês, nas proximidades da Chácara Três Porquinhos, no município de Cáceres. 14. DA
VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1059/2024. INDICAÇÃO Nº 600/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizado o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da rua
Alvorada no bairro São Lourenço, no município de Cáceres. 15. DO VEREADOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1054/2024. INDICAÇÃO Nº
597/2024. Indica ao Executivo Municipal o desenvolvimento de projeto executivo completo
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DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
para a revitalização, urbanização, iluminação e remoção de palco não utilizável na Praça
de Evento da SEMATUR. 16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1055/2024. INDICAÇÃO Nº 598/2024. Indica ao Executivo
Municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto, esforços junto ao Governo do Estado
de Mato Grosso, e da União para a dragagem da Bahia do Malheiros no Município de
Cáceres-MT. 17. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1057/2024.
INDICAÇÃO Nº 599/2024. Indica ao Executivo a viabilização de estudos para
implementação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Rua (CENTRO POP) no município de Cáceres-MT. 18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR -
PL: Protocolo nº 1060/2024. INDICAÇÃO Nº 601/2024. INDICO, AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO BETO DOIS A UM, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar,
para aquisição de uma Patrulha Mecanizada e Implementos e um caminhão para os
pequenos produtores da Agricultura Familiar, da Associação de Moradores da Comunidade
do Porto Limão e Comunidade Alambrado, ambos localizados no município de Cáceres/
MT. 19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1062/2024.
INDICAÇÃO Nº 603/2024. Solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria
de Infraestrutura e Logística, a construção de três passarelas de pedestres sobre o
Córrego do Sangradouro. As passarelas, com estrutura de aço e concreto, serão
destinadas a facilitar o acesso à Avenida Padre Casemiro, sendo uma localizada próxima à
Rua Miraí, uma nas proximidades da Auto Elétrica, e outra nas proximidades da Funilaria
e Pintura Tornado. 20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº
1063/2024. INDICAÇÃO Nº 604/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária
de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento do
trecho final da Rua dos Lava-pés, Cáceres-MT. 21. DO VEREADOR LACERDA DO AKI -
PSDB: Protocolo nº 1056/2024. REQUERIMENTO Nº 181/2024. Requerer da Exma.
Prefeita de Cáceres, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações
detalhadas sobre a distribuição de kits escolares e o valor gasto para o ano de 2024, e que
seja anexada as notas fiscais dos respectivos gastos. 22. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 1058/2024. REQUERIMENTO Nº 182/2024. Requerer da Exma.
Prefeita de Cáceres, informações que sejam fornecidos a quantidade total de pá
carregadeiras. 23. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.199/2023.
Ata da 89ª Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023. Ata aprovada. 24. DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.104/2023. Ata da 112ª Sessão
Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. Ata aprovada. 25. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.366/2023. Ata da 90ª Sessão Ordinária do dia
13 de fevereiro de 2023. Ata aprovada. 26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 2.303/2023. Ata da 113ª Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2023.
Ata aprovada. 27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.305/2023. Ata
da 114ª Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2023. Ata aprovada. 28. DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2.562/2023. Ata da 94ª Sessão
Ordinária do dia 13 de março de 2023. Ata aprovada. 29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 2.820/2023. Ata da 95ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de
2023. Ata aprovada. 30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
2.993/2023. Ata da 96ª Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023. Ata aprovada. 31.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.870/2024. Ata da 2ª Sessão
Solene do dia 12 de abril de 2024. Votação adiada. 32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 3.300/2024. Ata da 146ª Sessão Ordinária do dia 06 de maio de
2024. Ata aprovada. 33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
3.301/2024. Ata da 147ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024. Ata aprovada. 34.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.304/2024. Ata da 148ª Sessão
Ordinária do dia 20 de maio de 2024. Ata aprovada. 35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 3.305/2024. Ata da 149ª Sessão Ordinária do dia 27 de maio de
2024. Ata aprovada. 36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
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DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
3.730/2024. Ata da 150ª Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024. Ata aprovada. 37.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.732/2024. Ata da 151ª Sessão
Ordinária do dia 10 de junho de 2024. Ata aprovada. 38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 3.734/2024. Ata da 152ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de
2024. Ata aprovada. 39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
3.735/2024. Ata da 153ª Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024. Ata aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2024, Projeto de Lei
n.º 031, de 09 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Antônia
Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 1045, Processo: 31/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2024, Projeto
de Lei n.º 032, de 14 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 1064,
Processo: 32/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 33 de
2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de serviços e equipamentos locais
por empresas que realizem eventos no Município de Cáceres/MT. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 1043, Processo: 33/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, Emenda à Lei Ordinária n.º 3.141, de 17
de março de 2023, que "Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de
shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Cáceres e dá outras
providências", para que seja incluído no artigo 1º da referida legislação o parágrafo 5º.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1046, Processo: 34/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT,
para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.” Autores: MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM,
MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 1066,
Processo: 89/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.” Autores:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, LACERDA DO AKI,
LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 1066, Processo: 89/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 32 de 2024, Projeto de Lei n.º 032, de 14 de agosto de 2024, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 1064, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de
Lei (Executivo) nº 31 de 2024, Projeto de Lei n.º 031, de 09 de agosto de 2024, que
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Câmara
Municipal e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 1045, Processo: 31/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto de
Câmara Municipal de Cáceres
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
Lei nº 27 de 2024, “Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem nome, localizada no
Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de
Protocolo: 960, Processo: 27/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei nº 28 de
2024, Denomina como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua sem nome, localizada no
Bairro Distrito Industrial e dá outras providências. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de
Protocolo: 961, Processo: 28/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 588 de
2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, o Projeto de Lei que "Institui a instalação de internet gratuita (WI-FI) nas
comunidades em vulnerabilidade socioeconômica do Município de Cáceres/MT e dá outras
providências". Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1042, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 7 - Indicação nº 590 de 2024, Indica ao Executivo, com cópias às
secretarias de Educação e Cultura e Turismo, a realização da Rota Histórica de Cáceres
(guiada) na ocasião do aniversário da cidade (6 de outubro de 1778). Seria uma exposição
montada na praça Barão do Rio Branco, com diversos pontos de parada para informação,
com romaria dos participantes passando pelos pontos de informação, guiados por um
relator da história. A rota contaria a história desde os primórdios de Cáceres, passando
por momentos chaves até os últimos acontecimentos atuais mais importantes, com fotos,
vídeos e músicas. Sugiro a visitação de alunos. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1047, Processo: 590/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Franco Valério. ; 8 - Indicação nº 594
de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal coordenação de transito a
recuperação das faixas de pedestre no semáforo da UNEMAT na Av: São João e na rua São
Pedro, entre outras ruas a serem realizadas as faixas de pedestre.. Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1051, Processo: 594/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Franco Valério. ; 9 - Indicação nº 591
de 2024, INDICA ao executivo municipal, com cópias a secretaria municipal de Turismo e
Cultura a criação e implementação de um programa de Ações Culturais nos Bairros, com o
objetivo de levar atividades culturais diversificadas e gratuitas às comunidades
periféricas, no município de Cáceres-MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
1048, Processo: 591/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 592 de
2024, INDICA ao executivo municipal um nivelamento um nivelamento e cascalhamento
em todas as ruas dos bairro: Jardim Planalto, Espírito Santo, Betel, Jardim Vista Alegre,
Marajoara, Santa Isabel, Santo Antônio e limpeza dos canais de drenagens fluviais, do
Córrego Sangradouro, Córrego dos Fontes, Córrego do Renato, e Córrego José Bastos no
município de Cáceres – MT Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1049, Processo:
592/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 - Indicação nº 593 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal fazer uma travessia (ponte) em frente ao estabelecimento “hoje
tem coxinha” para que haja ligação entre a AV: Tete Cuiabano e João Pereira Leite
Cavalhada III em Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1050,
Processo: 593/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 - Indicação nº 595 de
2024, Considerando que os serviços urbanos de patrolamento e cascalhamento de
Cáceres seguem cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e
ainda, considerando os prejuízos causados aos moradores quando são surpreendidos com
as intervenções nas ruas, vimos propor que essas intervenções, em consonância com o Art.
95 do CTB, sejam comunicadas com antecedência, pelas redes socias e representantes dos
bairros, de modo a oportunizar que os moradores se organizem. Autor: CÉZARE
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DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7B02-0BCF-62DA-2221 e informe o código 7B02-0BCF-62DA-2221
PASTORELLO, Número de Protocolo: 1052, Processo: 595/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 -
Indicação nº 596 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza,
patrolamento e cascalhamento da rua das Baunilhas e rua dos Esperidiões no bairro
Garcês, nas proximidades da Chácara Três Porquinhos, no município de Cáceres. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1053, Processo: 596/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 -
Indicação nº 600 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza,
patrolamento e cascalhamento da rua Alvorada no bairro São Lourenço, no município de
Cáceres. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1059, Processo: 600/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 15 - Indicação nº 597 de 2024, Indica ao executivo municipal o
desenvolvimento de projeto executivo completo para a revitalização, urbanização,
iluminação e remoção de palco não utilizável na Praça de Evento da SEMATUR. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1054, Processo: 597/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 16 - Indicação nº 598 de 2024, Indica ao executivo municipal e ao
Deputado Estadual Valmir Moretto, esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso,
e da União para a dragagem da Bahia do Malheiros no Município de Cáceres-MT. Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1055, Processo: 598/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 17 - Indicação nº 599 de 2024, Indica ao Executivo a viabilização de
estudos para implementação do Centro de Referência Especializado para População em
Situação de Rua (CENTRO POP) no município de Cáceres-MT. Autor: LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 1057, Processo: 599/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 -
Indicação nº 601 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual BETO DOIS A UM, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO, AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO BETO DOIS A UM, nos termos do artigo 186 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, a viabilização de recursos,
através de emenda parlamentar, para aquisição de uma Patrulha Mecanizada e
Implementos e um caminhão para os pequenos produtores da Agricultura Familiar, da
Associação de Moradores da Comunidade do Porto Limão e Comunidade Alambrado,
ambos localizados no município de Cáceres/MT. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 1060, Processo: 601/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 603 de
2024, Solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a construção de três passarelas de pedestres sobre o Córrego do Sangradouro.
As passarelas, com estrutura de aço e concreto, serão destinadas a facilitar o acesso à
Avenida Padre Casemiro, sendo uma localizada próxima à Rua Miraí, uma nas
proximidades da Auto Elétrica, e outra nas proximidades da Funilaria e Pintura Tornado.
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1062, Processo: 603/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 20 - Indicação nº 604 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal e a
Secretária de Infraestrutura e Logística .que seja realizado o patrolamento e o
cascalhamento do trecho final da Rua dos Lava-pés, Cáceres-MT. Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1063, Processo: 604/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 -
Indicação nº 587 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a possibilidade de
Patrolamento e Cascalhamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo da cidade de
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Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1041, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 22 - Indicação nº 589 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a possibilidade de
doações de arvores frutiferas par agricultura familiar de Cáceres MT. . Autor: NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 1044, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Requerimento nº
181 de 2024, Requer informações detalhadas sobre a distribuição de kits escolares e o
valor gasto para o ano de 2024, e que seja anexada as notas fiscais dos respectivos gastos.
Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1056, Processo: 181/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 24 - Requerimento nº 182 de 2024, O Vereador Negação, nos termos do
que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Legislativa, requer
informações que sejam fornecidos a quantidade total de pá carregadeiras. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1058, Processo: 182/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
; 2 - LUIZ LANDIM / UB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
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DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO, MARIA JOSÉ DA SILVA e + 4.
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FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 11:54:02
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 12/09/2024 11:59:24
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 12/09/2024 12:30:26 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 12/09/2024 12:32:23 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 12:51:30 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 12/09/2024 12:56:42
(GMT-03:00)
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 12/09/2024 13:10:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 12/09/2024 15:26:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 13/09/2024 08:42:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 13/09/2024 09:01:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/09/2024 09:56:35
(GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 13/09/2024 10:26:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 19/09/2024 12:18:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 03/10/2024 10:41:19 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 11/10/2024 11:02:10 (GMT-03:00)
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