sessao nº 160

Ofício Interno 4.242/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 12/09/2024 às 11:28:41
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 26/08/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 26/08/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_26_08_2024.pdf Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 3. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/19E8-113D-B369-8189 e informe o código 19E8-113D-B369-8189
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06/09/2024 Página 1
Ata Eletrônica da 160ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 09:03
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR 
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO 
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS 
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / 
PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / 
PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: II – Documento(s) Recebido(s):
 III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO 
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI Nº 035,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos Córregos de 
Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.” 
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DO VEREADOR RUBENS 
MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090,
DE 20 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO 
LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de 
Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras providências”. 
[Ordem do dia] IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO 
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1061/2024. INDICAÇÃO
Nº 602/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a 
recuperação viária das estradas São Geraldo, São Francisco, Santa luzia, Barra Nova, 
Horizonte D'Oeste e 4 Bocas. 02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD:
Protocolo nº 1081/2024. INDICAÇÃO Nº 618/2024. Indica ao Executivo Municipal, a 
construção de quebra-molas na rua nossa Senhora Aparecida mais preciso na frente da 
escola Dom Máximo bairro Santa Isabel. 03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - 
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1065/2024. INDICAÇÃO Nº 605/2024. Solicitar 
providências junto ao órgão competente da administração municipal a necessidade de 
Instalações de Duas Faixas Elevadas Para Travessia de Pedestres nas seguintes vias 
abaixo: Avenida Getúlio Vargas – Tendo como ponto de referência a LOJA FABI MODAS; e 
Rua da Tapagem – Tendo como ponto de referência o LABORATÓRIO SÃO MATHEUS. 04. 
DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1071/2024. 
INDICAÇÃO Nº 608/2024. Solicita ao Executivo Recapeamento asfáltico com sinalização 
viária na Rua Afonso Pena, localizada no Bairro Cidade Nova. Rua A e na Rua B somente o 
Recapeamento asfáltico, já na Rua Walter Cruz além do Recapeamento asfáltico tem que 
ser feito o tapa buraco estas três Ruas estão no Conjunto Habitacional do Bairro Jardim
Vitória Régia. Todas as Ruas citadas estão localizadas na cidade de Cáceres-MT. 05. DO 
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1074/2024. INDICAÇÃO Nº
611/2024. Solicita ao Executivo a necessidade urgente de intervenção junto à Autarquia 
Águas do Pantanal para atender o pedido de instalação de uma caixa d'água na 
Comunidade Santa Luzia, conforme solicitado a este Vereador no ofício anexo da 
Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Luzia (APRCSL). 06. DO 
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1068/2024. INDICAÇÃO Nº 606/2024. Indica
ao Executivo e aos órgãos responsáveis com urgência a necessidades de contratar 
psicólogos e psiquiatras, para tratamentos de pessoas que tem patologias de
ansiedade. 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1069/2024. 
INDICAÇÃO Nº 607/2024. Indica ao Executivo Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Logística (SINFRA/MT), solicitando celeridade na execução da obra da via perimetral que 
ligará a BR-070 a MT-343. 08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº
1072/2024. INDICAÇÃO Nº 609/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as providências 
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 3.
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06/09/2024 Página 2
cabíveis para a realização da extensão de rede elétrica e de iluminação pública na rua dos 
Mamoeiros, no bairro Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT, em caráter de 
Urgência. 09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1073/2024.
INDICAÇÃO Nº 610/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Fazenda 
(SEFAZ) a necessidade de implantação de faixas de pedestres nas ruas centrais da Cidade 
em Cáceres-MT. 10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1075/2024.
INDICAÇÃO Nº 612/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Meio 
Ambiente (SEMA) medidas de Combate e Prevenção às Queimadas no Município de 
Cáceres-MT. 11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1076/2024.
INDICAÇÃO Nº 613/2024. Indica ao Executivo Municipal instituir campanhas públicas 
para dar destaque às carreiras científicas e suas contribuições em pesquisas para jovens 
aprendizes; Produção e distribuição de materiais informativos (panfletos, cartazes, vídeos 
e mídias digitais), realização de palestras, seminários e workshops em escolas, 
universidades, comunidades e espaços públicos no município de Cáceres-MT. 12. DA 
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1077/2024. INDICAÇÃO Nº 614/2024.
Indica ao Executivo Municipal Instituir uma central de Ouvidoria na UPA e nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), no município de Cáceres-MT. 13. DA VEREADORA MAZÉH 
SILVA - PT: Protocolo nº 1078/2024. INDICAÇÃO Nº 615/2024. Indica ao Executivo 
Municipal implementação de programas de formação continuada para os professores do 
ensino fundamental, visando a atualização e melhoria das práticas pedagógicas, com foco 
em novas metodologias e tecnologias educacionais, no município de Cáceres. 14. DO 
VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1079/2024. INDICAÇÃO Nº 616/2024.
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de reforma da praça da Cohab nova localizada 
na rua Paes de Mesquina no Município de Cáceres-MT. 15. DO VEREADOR LACERDA DO 
AKI - PSDB: Protocolo nº 1080/2024. INDICAÇÃO Nº 617/2024. Indica ao executivo 
Municipal a criação de um comitê municipal para elaboração do diagnóstico e índice de 
qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Cáceres-MT. 16. DO VEREADOR 
ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1082/2024. INDICAÇÃO Nº 
619/2024. Indica ao executivo municipal, ação de passarela elevada entre o posto Pedro 
Neca e a Farmácia Economize, na rua dos Cardeais, Bairro São Miguel. 17. DO 
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1084/2024. INDICAÇÃO Nº 620/2024. 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e o 
cascalhamento do Bairro Espírito Santo. Atualmente, as referidas ruas encontram-se em 
condições precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e 
usuários, essas condições têm causado transtornos significativos, como dificuldades de 
acesso, danos a veículos e problemas de saúde decorrentes da poeira o patrolamento irá 
proporcionar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os 
moradores e usuários. 18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1085/2024. 
INDICAÇÃO Nº 621/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que 
faça o patrolamento das Ruas não pavimentadas do Bairro DNER. Atualmente, as referidas 
ruas encontram-se em condições precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade 
dos moradores e usuários. 19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 
1083/2024. REQUERIMENTO Nº 183/2024. Requerer do Executivo Municipal, c/c à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de 
Trânsito, dentro dos requisitos legais, informações sobre a ausência de execução das 
medidas propostas nas Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024: 1. Qual é o cronograma 
previsto para a execução das obras e intervenções mencionadas nas indicações n.º 
270/2024 e n.º 473/2024? 2. Quais foram os motivos específicos que resultaram na demora 
ou na não implementação das medidas solicitadas em ambas as indicações? 3. Existe 
algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário que esteja dificultando a 
realização dos serviços propostos? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo 
tomadas para superar esses obstáculos? 4. Caso tenha havido alteração no planejamento 
original, qual é o novo cronograma de ações para atender às necessidades expressas nas 
indicações mencionadas? 20. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 
1067/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, 
“Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 
2024, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel 
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 3.
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Cristina Silva dá outras providências”.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2024, “Declara de Utilidade 
Pública Municipal o “GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ
29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, e dá outras providências.” Autor: 
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 682, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2024, “Dispõe 
sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 11 DE JUNHO DE 2024, 
que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina 
Silva dá outras providências”. Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 1067, 
Processo: 90/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO 
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / 
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; 
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR 
DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; 
VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 602 de 2024, Indica ao Poder Executivo 
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das estradas São Geraldo, 
são Francisco, Santa luzia, Barra nova, Horizonte D'Oeste e 4 Bocas. Autor: PROFESSOR 
LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1061, Processo: 602/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 2 - Indicação nº 618 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a construção de quebra￾molas na rua nossa Senhora Aparecida mais preciso na frente da escola Dom Máximo 
bairro Santa Isabel. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1081, 
Processo: 618/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 605 de 2024, asdfasO 
Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar 
providências junto ao órgão competente da administração municipal a necessidade de 
Instalações de Duas Faixas Elevadas Para Travessia de Pedestres. Considerando a 
necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na 
circulação e travessia dos pedestres nas vias públicas e a necessidade de propiciar aos 
Condutores maior visibilidade com as Placas Indicatórias da travessia de pedestres devido 
ao grande fluxo de veículos e de pedestres na cidade de Cáceres-MT. Nas seguintes vias 
abaixo: Avenida Getúlio Vargas – Tendo como ponto de referência a LOJA FABI MODAS; 
Rua da Tapagem – Tendo como ponto de referência o LABORATÓRIO SÃO MATHEUS. 
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1065, Processo: 605/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 4 - Indicação nº 608 de 2024, Recapeamento asfáltico com sinalização 
viária na Rua Afonso Pena, localizada no Bairro Cidade Nova. Rua A e na Rua B somente o 
Recapeamento asfáltico, já na Rua Walter Cruz além do Recapeamento asfáltico tem que 
ser feito o tapa buraco estas três Ruas estão no Conjunto Habitacional do Bairro Jardim 
Vitória Régia. Todas as Ruas citadas estão localizadas na cidade de Cáceres-MT.. Autor: 
ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1071, Processo: 608/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - 
Indicação nº 611 de 2024, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais, vem, respeitosamente, solicitar da Vossa Excelência a necessidade urgente de 
intervenção junto à Autarquia Águas do Pantanal para atender o pedido de instalação de 
uma caixa d'água na Comunidade Santa Luzia, conforme solicitado a este Vereador no 
ofício anexo da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Limoeiro. 
Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 1074, Processo: 611/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 6 - Indicação nº 606 de 2024, “Indica ao executivo e aos órgãos 
responsáveis com urgência a necessidades de contratar psicólogos e psiquiatras, para 
tratamentos de pessoas que tem patologias de ansiedade. Autor: NEGAÇÃO, Número de 
Protocolo: 1068, Processo: 606/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 7 - Indicação nº 
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 3.
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06/09/2024 Página 4
607 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene 
Liberato Dias, o encaminhamento da presente Indicação à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/ 
MT), solicitando celeridade na execução da obra da via perimetral que ligará a BR-070 a 
MT-343. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1069, Processo: 607/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. ; 8 - Indicação nº 609 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as 
providências cabíveis para a realização da extensão de rede elétrica e de iluminação 
pública na rua dos Mamoeiros, no bairro Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT, 
em caráter de Urgência. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1072, Processo: 
609/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. ; 9 - Indicação nº 610 de 2024, Indica ao Poder Executivo 
Municipal e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) a necessidade de implantação de faixas de 
pedestres nas ruas centrais da Cidade em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número 
de Protocolo: 1073, Processo: 610/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 612 de 
2024, Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) 
medidas de Combate e Prevenção às Queimadas no Município de Cáceres-MT. Autor: 
MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1075, Processo: 612/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 11 - Indicação nº 613 de 2024, Indica ao Executivo Municipal instituir campanhas
públicas para dar destaque às carreiras científicas e suas contribuições em pesquisas para 
jovens aprendizes; Produção e distribuição de materiais informativos (panfletos, cartazes, 
vídeos e mídias digitais), realização de palestras, seminários e workshops em escolas, 
universidades, comunidades e espaços públicos no município de Cáceres – MT. Autor: 
MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1076, Processo: 613/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 - 
Indicação nº 614 de 2024, Indica ao Executivo Municipal Instituir uma central de 
Ouvidoria na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no município de Cáceres – MT. 
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1077, Processo: 614/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 13 - Indicação nº 615 de 2024, Indica ao Executivo Municipal implementação de 
programas de formação continuada para os professores do ensino fundamental, visando a 
atualização e melhoria das práticas pedagógicas, com foco em novas metodologias e 
tecnologias educacionais, no município de Cáceres Autor: MAZÉH SILVA, Número de 
Protocolo: 1078, Processo: 615/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 616 de 
2024, indica ao executivo Municipal a viabilidade de reforma da praça da Cohab nova 
localizada na rua Paes de Mesquina no Município de Cáceres-MT. Autor: LACERDA DO 
AKI, Número de Protocolo: 1079, Processo: 616/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - 
Indicação nº 617 de 2024, indica ao executivo Municipal a criação de um comitê 
municipal para elaboração do diagnóstico e índice de qualidade de vida da pessoa idosa no 
Município de Cáceres-MT. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1080, 
Processo: 617/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 - Indicação nº 619 de 2024, Indica 
ao executivo municipal, ação de passarela elevada entre o posto Pedro Neca e a Farmácia 
Economize, na rua dos Cardeais, Bairro São Miguel Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, 
Número de Protocolo: 1082, Processo: 619/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 - 
Indicação nº 620 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, Indica ao Executivo 
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, 
solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e o cascalhamento do Bairro 
Espírito Santo. Atualmente, as referidas ruas encontram-se em condições precárias, 
esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e usuários, essas condições 
têm causado transtornos significativos, como dificuldades de acesso, danos a veículos e 
problemas de saúde decorrentes da poeira o patrolamento irá proporcionar melhores 
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
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condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os moradores e usuários. 
Autores: PASTOR JÚNIOR, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1084, Processo: 
620/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 18 - 
Indicação nº 621 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA ao Executivo 
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, 
solicitando ao setor competente que faça o patrolamento das Ruas não pavimentadas do 
Bairro DNER. Atualmente, as referidas ruas encontram-se em condições precárias, 
esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e usuários. Autores: 
PASTOR JÚNIOR, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1085, Processo: 621/2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 19 - Requerimento nº
183 de 2024, Requerer, dentro dos requisitos legais, informações sobre a ausência de 
execução das medidas propostas nas Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024. Autor: 
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1083, Processo: 183/2024, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por 
unanimidade.; 20 - Requerimento nº 184 de 2024, O Vereador que abaixo subscreve 
propõe à nobre Mesa Diretora desta Augusta Casa de leis e soberano Plenário, na forma 
regimental, que encaminhe expediente,”Requerimento endereçado ao Centro de Formação 
e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPRO) para o Ilustríssimo 
Senhor Leandro Coordenador pedagógico para requerer as seguintes informações e 
documentos abaixo discriminados: Solicitação de Documento Autorizativo da Secretaria de 
Educação do Estado de Mato Grosso sobre a Transferência de Alunos da Escola de 
Clarinópolis para a Escola 12 no Assentamento Nova Esperança. Autor: ISAÍAS BEZERRA, 
Número de Protocolo: 1086, Processo: 184/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MANGA ROSA / PSB ; 2 - MAZÉH SILVA / PT ; 3
- ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 4 - ISAÍAS BEZERRA / 
REPUBLICANOS ; 5 - LUIZ LANDIM / UB
 Após as Explicações Pessoais foi facultada a fala ao Senhor Claudecir, essa fala não será 
transcrita devido a Resolução n° 06 de 14 de julho de 2022 da Câmara Municipal de Cáceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
 
PRESIDENTE: LUIZ 
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB
VICE-PRESIDENTE: 
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA 
JUNIOR / PL
1° SECRETÁRIO(A): 
MARCOS EDUARDO 
RIBEIRO / PSD
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, LINSIOD LACERDA PASSOS, RUBENS MACEDO e + 3.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/19E8-113D-B369-8189 e informe o código 19E8-113D-B369-8189
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06/09/2024 Página 6
CÉZARE 
PASTORELLO 
MARQUES DE PAIVA
/ PT
CELSO SILVA / 
REPUBLICANOS 
 
FRANCO VALÉRIO 
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
OZIOL BEZERRA DE
PAULA / 
REPUBLICANOS
 
LINSIOD LACERDA 
PASSOS / PSDB 
FRANCISCO 
WELSON 
AMARANTE DOS 
SANTOS / PSB 
 
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS 
SANTOS / PSB 
 
LEANDRO DOS 
SANTOS / PSD 
RUBENS MACEDO / 
UB
VALDENÍRIA DUTRA 
FERREIRA / PSB 
Assinado por 15 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, OZIOL BEZERRA DE PAULA , LEANDRO DOS SANTOS
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 12/09/2024 11:29:28 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 11:52:50
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 12/09/2024 11:59:07
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 12/09/2024 12:31:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 12/09/2024 12:32:05 (GMT-03:00)
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 12/09/2024 12:50:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 12/09/2024 12:55:16
(GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 12/09/2024 13:14:02 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 12/09/2024 15:26:31 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 13/09/2024 08:43:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 13/09/2024 09:01:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/09/2024 10:00:55
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 13/09/2024 10:26:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 03/10/2024 10:42:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 08:00
Encerramento: 26/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI
Nº 035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos
Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 090, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção
parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras
providências”. [Ordem do dia] 
______________ 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1061/2024.
INDICAÇÃO Nº 602/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária das estradas São Geraldo, São Francisco, Santa luzia,
Barra Nova, Horizonte D'Oeste e 4 Bocas. 
02. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1081/2024.
INDICAÇÃO Nº 618/2024. Indica ao Executivo Municipal, a construção de quebra-molas na
rua nossa Senhora Aparecida mais preciso na frente da escola Dom Máximo bairro Santa
Isabel. 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1062/2024.
INDICAÇÃO Nº 603/2024. Solicitar providências junto ao órgão competente da
administração municipal a necessidade de Instalações de Duas Faixas Elevadas Para
Travessia de Pedestres nas seguintes vias abaixo: Avenida Getúlio Vargas – Tendo como
ponto de referência a LOJA FABI MODAS; e Rua da Tapagem – Tendo como ponto de
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referência o LABORATÓRIO SÃO MATHEUS. 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1071/2024.
INDICAÇÃO Nº 608/2024. Solicita ao Executivo Recapeamento asfáltico com sinalização
viária na Rua Afonso Pena, localizada no Bairro Cidade Nova. Rua A e na Rua B somente o
Recapeamento asfáltico, já na Rua Walter Cruz além do Recapeamento asfáltico tem que ser
feito o tapa buraco estas três Ruas estão no Conjunto Habitacional do Bairro Jardim Vitória
Régia. Todas as Ruas citadas estão localizadas na cidade de Cáceres-MT. 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1074/2024.
INDICAÇÃO Nº 611/2024. Solicita ao Executivo a necessidade urgente de intervenção junto
à Autarquia Águas do Pantanal para atender o pedido de instalação de uma caixa d'água na
Comunidade Santa Luzia, conforme solicitado a este Vereador no ofício anexo da Associação
de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Luzia (APRCSL). 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1068/2024. INDICAÇÃO Nº
606/2024. Indica ao Executivo e aos órgãos responsáveis com urgência a necessidades de
contratar psicólogos e psiquiatras, para tratamentos de pessoas que tem patologias de
ansiedade. 
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1069/2024. INDICAÇÃO Nº
607/2024. Indica ao Executivo Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/
MT), solicitando celeridade na execução da obra da via perimetral que ligará a BR-070 a
MT-343. 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1072/2024. INDICAÇÃO Nº
609/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização da
extensão de rede elétrica e de iluminação pública na rua dos Mamoeiros, no bairro Jardim
Guanabara, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. 
09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1073/2024. INDICAÇÃO Nº
610/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) a
necessidade de implantação de faixas de pedestres nas ruas centrais da Cidade em Cáceres￾MT. 
10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1075/2024. INDICAÇÃO Nº
612/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)
medidas de Combate e Prevenção às Queimadas no Município de Cáceres-MT. 
11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1076/2024. INDICAÇÃO Nº
613/2024. Indica ao Executivo Municipal instituir campanhas públicas para dar destaque às
carreiras científicas e suas contribuições em pesquisas para jovens aprendizes; Produção e
distribuição de materiais informativos (panfletos, cartazes, vídeos e mídias digitais),
realização de palestras, seminários e workshops em escolas, universidades, comunidades e
espaços públicos no município de Cáceres-MT. 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1077/2024. INDICAÇÃO Nº
614/2024. Indica ao Executivo Municipal Instituir uma central de Ouvidoria na UPA e nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), no município de Cáceres-MT. 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1078/2024. INDICAÇÃO Nº
615/2024. Indica ao Executivo Municipal implementação de programas de formação
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continuada para os professores do ensino fundamental, visando a atualização e melhoria
das práticas pedagógicas, com foco em novas metodologias e tecnologias educacionais, no
município de Cáceres. 
14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1079/2024. INDICAÇÃO Nº
616/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de reforma da praça da Cohab nova
localizada na rua Paes de Mesquina no Município de Cáceres-MT. 
15. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1080/2024. INDICAÇÃO Nº
617/2024. Indica ao executivo Municipal a criação de um comitê municipal para elaboração
do diagnóstico e índice de qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Cáceres-MT. 
16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1082/2024. INDICAÇÃO Nº 619/2024. Indica ao executivo municipal, ação de passarela
elevada entre o posto Pedro Neca e a Farmácia Economize, na rua dos Cardeais, Bairro São
Miguel. 
17. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1084/2024. INDICAÇÃO Nº
620/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento e o
cascalhamento do Bairro Espírito Santo. Atualmente, as referidas ruas encontram-se em
condições precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e
usuários, essas condições têm causado transtornos significativos, como dificuldades de
acesso, danos a veículos e problemas de saúde decorrentes da poeira o patrolamento irá
proporcionar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os
moradores e usuários. 
18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1085/2024. INDICAÇÃO Nº
621/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, solicitando ao setor competente que faça o patrolamento das
Ruas não pavimentadas do Bairro DNER. Atualmente, as referidas ruas encontram-se em
condições precárias, esburacada o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e
usuários. 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1083/2024.
REQUERIMENTO Nº 183/2024. Requerer do Executivo Municipal, c/c à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro
dos requisitos legais, informações sobre a ausência de execução das medidas propostas nas
Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024: 1. Qual é o cronograma previsto para a execução
das obras e intervenções mencionadas nas indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024? 2. Quais
foram os motivos específicos que resultaram na demora ou na não implementação das
medidas solicitadas em ambas as indicações? 3. Existe algum impedimento técnico,
administrativo ou orçamentário que esteja dificultando a realização dos serviços propostos?
Em caso afirmativo, quais providências estão sendo tomadas para superar esses obstáculos?
4. Caso tenha havido alteração no planejamento original, qual é o novo cronograma de
ações para atender às necessidades expressas nas indicações mencionadas? 
20. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 090, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção
parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras
providências”. 
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