sessao nº 163

Ofício Interno 4.354/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 23/09/2024 às 13:20:41
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, SL, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 16/09/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 16/09/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_16_09_2024.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Letícia de Oliveira Xaves 23/09/2024 13:22:04 1Doc LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES CPF 045.XXX.XXX-00...
Franco Valério Cebalho da ... 23/09/2024 13:23:40 1Doc FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA CPF 395.XXX....
Oziol Bezerra de Paula 23/09/2024 13:28:14 1Doc OZIOL BEZERRA DE PAULA CPF 799.XXX.XXX-91
Leandro Dos Santos 23/09/2024 13:28:24 1Doc LEANDRO DOS SANTOS CPF 730.XXX.XXX-20
Luiz Laudo Paz Landim 23/09/2024 13:30:35 1Doc LUIZ LAUDO PAZ LANDIM CPF 486.XXX.XXX-87
Valdeniria Dutra Ferreira 23/09/2024 13:51:04 1Doc VALDENIRIA DUTRA FERREIRA CPF 327.XXX.XXX-04
Francisco Welson Amarante ... 23/09/2024 13:58:20 1Doc FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS CPF 984...
1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 1/11
Marcos Eduardo Ribeiro 23/09/2024 17:27:36 1Doc MARCOS EDUARDO RIBEIRO CPF 029.XXX.XXX-40
Rubens Macedo 24/09/2024 08:01:34 1Doc RUBENS MACEDO CPF 103.XXX.XXX-49
Clodomiro da Silveira Pere... 24/09/2024 08:16:18 1Doc CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR CPF 922...
Maria José da Silva 24/09/2024 08:34:36 1Doc MARIA JOSÉ DA SILVA CPF 408.XXX.XXX-72
Linsiod Lacerda Passos 25/09/2024 11:25:14 1Doc LINSIOD LACERDA PASSOS CPF 873.XXX.XXX-91
Cezare Pastorello Marques ... 25/09/2024 12:32:31 1Doc CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA CPF 837.X...
Flávio Antonio Lara Silva 25/09/2024 13:05:16 1Doc FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA CPF 703.XXX.XXX-87...
Domingos Oliveira Dos Sant... 03/10/2024 10:40:18 1Doc DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS CPF 429.XXX.XXX...
Celso Silva 11/10/2024 10:54:52 1Doc CELSO SILVA CPF 458.XXX.XXX-49
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 27E8-488A-35B3-BB9A
1Doc: 2/11
Ata Eletrônica da 163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 09:25 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 4.205/2024.
Encaminha cópia integral do Parecer Prévio nº 21/2024-PP (Processo nº 53.834-5/2023 -
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO - 2023), da Prefeitura
Municipal de Cáceres. [Comissão de ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO para a
confecção do Decreto Legislativo] 02. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício Interno
4.226/2024. Encaminha o Termo de Compromisso nº 960879/2024 - Operação 094616-69,
entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade
"construção de escola em tempo integral, com 13 salas, adequadas para atendimento de
estudantes de educação básica - ensino fundamental, em área de vulnerabilidade social,
com redimensionamento e ampliação de ofertas de vagas, em razão da demanda
existente”. 03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.192/2024. Considerando as
atuais condições climatológicas extremas de estiagem, que desencadearam crise hídrica e
incêndios florestais e em propriedades rurais, comunicamos às autoridades, veículos
de comunicação e à população a nossa preocupação com a possibilidade de que
os incêndios atinjam o perímetro urbano de Cáceres, vindo a ocasionar danos irreversíveis
à população. Diante do iminente perigo, CONVOCAMOS A POPULAÇÃO A MANTER-SE
EM ALERTA E ATENTA A TAIS AMEAÇAS. ______________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos
militares da equipe do GEFRON onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência
combate ao incêndio em Cáceres Mato Grosso. [Ordem do dia] _______________ IV –
Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:
Protocolo nº 1123/2024. INDICAÇÃO Nº 652/2024. Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito
manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em boas
condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes. Vale
ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos. 02. DO VEREADOR PASTOR
JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1132/2024. INDICAÇÃO Nº 660/2024. INDICO ao Poder
Executivo Municipal através do setor competente que seja feito estudo de viabilidade para
implantar o sistema de bueiros inteligentes em nosso município, objetivo principal
melhorar a gestão e manutenção das infraestruturas urbanas, além de prevenir problemas
relacionados às redes de drenagem. 03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1130/2024. INDICAÇÃO Nº 658/2024. Indica ao Executivo
Municipal a abertura de Núcleo para a Concessão de Título de Propriedade de Imóveis aos
moradores do Bairro Jardim Guanabara. 04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB:
Protocolo nº 1131/2024. INDICAÇÃO Nº 659/2024. Solicitar em caráter de urgência, que o
setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NAS RUAS SÃO PAULO e SÃO PEDRO,
Câmara Municipal de Cáceres
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1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 | Anexo: ATA_16_09_2024.pdf (1/8) 3/11
ambas localizadas no Bairro Joaquim Murtinho, em Cáceres/MT, contendo Memorial
Descritivos e as Especificações Técnicas de Serviços, com Extensão total aproximada de:
580,00 m. 05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1134/2024. INDICAÇÃO Nº
661/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade instalação de
iluminação pública da rua Dorileu esquina com a rua Dinamarca, no bairro Walter
Fidélis. 06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1136/2024. INDICAÇÃO Nº
663/2024. Indica ao Executivo relembrando com urgência a implementação solicitada em
2018 de uma área de lazer no Residencial Walter Fidélis. 07. DO VEREADOR LACERDA
DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1135/2024. INDICAÇÃO Nº 662/2024. Indico ao Executivo
Municipal a viabilidade de implantação de um programa de capacitação profissional para
jovens em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de proporcionar
oportunidades de emprego e facilitar sua inserção no mercado de trabalho no município
de Cáceres. 08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1137/2024.
INDICAÇÃO Nº 664/2024. Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a
criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo
de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente
durante a estação seca. 09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 1138/2024. INDICAÇÃO Nº 665/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja
providenciada a Instalação de Iluminação Pública na Rua Joaquim Murtinho, após o
término do asfalto, em direção ao Bairro Betel e demais bairros. 10. DO VEREADOR
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1139/2024. INDICAÇÃO Nº 666/2024.
Solicitar providências junto ao órgão competente da administração municipal para que
seja realizada a fiscalização e retirada da erva-de-passarinho (erva naninha) das árvores
na área Urbana na cidade de Cáceres-MT. 11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS - PSD: Protocolo nº 1141/2024. INDICAÇÃO Nº 667/2024. Indica ao Poder
Executivo e à Companhia Águas do Pantanal o enquadramento de todos os
Microempreendedores Individuais (MEIs) que atualmente têm a conta de Água na
classificação comercial para a classificação residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR
081 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 1142/2024. INDICAÇÃO Nº 668/2024. Indica ao Executivo
Municipal a limpeza das ruas Padre Cassemiro, General Osório e Avenida Talhamares. 13.
DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1143/2024. INDICAÇÃO Nº
669/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para todos os Vereadores desta Casa
de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade
Pública no Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando
gravemente a saúde da população e o meio ambiente. 14. DO VEREADOR FRANCO
VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1144/2024. INDICAÇÃO Nº 670/2024. Indica ao Executivo
Municipal, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso, Max Russi, em caráter de urgência urgentíssima, a disponibilização de emenda
parlamentar para o financiamento da construção de 400 a 500 poços artesianos nas áreas
rurais do município. Tal recurso é imprescindível para atender pequenos produtores
rurais, agricultores e pecuaristas, que atualmente enfrentam sérias dificuldades em
função da escassez de água e das queimadas que assolam a região. A criação dos poços
artesianos beneficiará diretamente as localidades de Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral,
Distrito de Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila Aparecida, Comunidade
Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade Água Branca, Comunidade Bocaina do
Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga, Comunidade Guanandi,
Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida. 15. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1146/2024. INDICAÇÃO Nº 671/2024. Indica ao
Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de um sistema de
iluminação pública (Instalação de postes de luz nos pontos estratégicos do campo; Uso de
refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma iluminação de
qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de temporização para
controle dos horários de funcionamento da iluminação) no campo de futebol localizado no
Câmara Municipal de Cáceres
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1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 | Anexo: ATA_16_09_2024.pdf (2/8) 4/11
bairro Aeroporto Novo no município de Cáceres-MT. 16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA -
PT: Protocolo nº 1147/2024. INDICAÇÃO Nº 672/2024. Indica ao Executivo Municipal
Escrituração dos Lotes através do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana),
Encascalhamento e Melhorias nas Vias Públicas e a Pavimentação Asfáltica para as 297
famílias moradora do bairro Jardim Vitoria no município de Cáceres-MT. 17. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1148/2024. INDICAÇÃO Nº 673/2024.
Solicitar do Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e
pela Secretaria de Educação em virtude das fortes fumaças provenientes das queimadas
que vêm assolando nossa região e elevando a taxa de poluição do ar em níveis
preocupantes, no município de Cáceres-MT. 18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO -
PT: Protocolo nº 1151/2024. INDICAÇÃO Nº 674/2024. Propõe ao Excelentíssimo Prefeito
a implementação do Building Information Modeling (BIM) nos órgãos públicos municipais,
nos termos do Decreto n.º 11.888/2024 do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 19. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1145/2024. REQUERIMENTO Nº
188/2024. Requer ao representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal, dentro dos
requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em bairros da cidade de
Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai, pelo representante técnico
da Autarquia Águas do Pantanal. 20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT:
Protocolo nº 1150/2024. REQUERIMENTO Nº 189/2024. Requer do Excelentíssimo
Prefeito, informações sobre cumprimento da Lei Complementar 177 para encontro de
contas de crédito de contribuintes. 21. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos
militares da equipe do GEFRON onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência
combate ao incêndio em Cáceres Mato Grosso. 22. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 1.103/2023. Ata da 111ª Sessão Extraordinária do dia 09 de
fevereiro de 2023. Ata aprovada. 23. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 3.404/2023. Ata da 97ª Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. Ata
aprovada. 24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.470/2023. Ata da
98ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. Ata aprovada. 25. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.842/2023. Ata da 99ª Sessão Ordinária do dia
17 de abril de 2023. Ata aprovada. 26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 3.485/2023. Ata da 117ª Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. Ata
aprovada. 27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.486/2023. Ata da
118ª Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. Ata aprovada. 28. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.870/2024. Ata da 2ª Sessão Solene do dia 12
de abril de 2024. Ata aprovada. 29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 3.736/2024. Ata da 154ª Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2024. Ata
aprovada. 30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.737/2024. Ata da
155ª Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024. Ata aprovada. 31. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.738/2024. Ata da 156ª Sessão Ordinária do
dia 15 de julho de 2024. Ata aprovada. 32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 3.852/2024. Ata da 157ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024. Ata
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 91 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve
solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos
equipe da GEFRON Sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em
Cáceres Mato Grosso. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 1133,
Processo: 91/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
Câmara Municipal de Cáceres
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1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 | Anexo: ATA_16_09_2024.pdf (3/8) 5/11
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 652 de 2024, O Vereador que abaixo
subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja
feito manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em
boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes.
Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos. Autor: PASTOR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 1123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Indicação nº 660 de
2024, O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo
Municipal a através do setor competente “que seja feito estudo de viabilidade para
implantar o sistema de bueiros inteligentes em nosso município, objetivo principal
melhorar a gestão e manutenção das infraestruturas urbanas, além de prevenir problemas
relacionados às redes de drenagem. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 1132,
Processo: 660/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 658 de 2024, Indica
ao executivo municipal a abertura de Núcleo para a Concessão de Título de Propriedade
de Imóveis aos moradores do Bairro Jardim Guanabara. Autor: ENGENHEIRO CELSO
SILVA, Número de Protocolo: 1130, Processo: 658/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação
nº 659 de 2024, Com nossos cordiais cumprimentos nos dirigimos a Vossa Excelência
para solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de
Cáceres realize um PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NAS
RUAS SÃO PAULO e SÃO PEDRO, ambas localizadas no Bairro Joaquim Murtinho, em
Cáceres/MT, contendo Memorial Descritivos e as Especificações Técnicas de Serviços, com
Extensão total aproximada de: 580,00 m Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo:
1131, Processo: 659/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 661 de 2024, “Indica
ao executivo com urgência que providencie a possibilidade instalação de iluminação
pública da rua Dorileu esquina com a rua Dinamarca no, bairro Walter Fidélis. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1134, Processo: 661/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 -
Indicação nº 663 de 2024, Indica ao executivo relembrando com urgência a
implementação solicitada em 2018 de uma área de lazer no Residencial Walter Fidélis.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1136, Processo: 663/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 -
Indicação nº 664 de 2024, Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a
criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo
de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente
durante a estação seca. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1137, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 8 - Indicação nº 662 de 2024, indico ao Executivo Municipal a
viabilidade de implantação de um programa de capacitação profissional para jovens em
situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de proporcionar oportunidades de
emprego e facilitar sua inserção no mercado de trabalho no município de Cáceres. Autor:
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1135, Processo: 662/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 -
Indicação nº 665 de 2024, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
Câmara Municipal de Cáceres
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1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 | Anexo: ATA_16_09_2024.pdf (4/8) 6/11
legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja
providenciada a Instalação de Iluminação Pública na Rua Joaquim Murtinho, após o
término do asfalto, em direção ao Bairro Betel e demais bairros. Autor: ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 1138, Processo: 665/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 -
Indicação nº 666 de 2024, O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar
providências junto ao órgão competente da administração municipal para que seja
realizada a fiscalização e retirada da erva-de-passarinho (erva daninha) das árvores na
área Urbana na cidade de Cáceres-MT. Considerando a grande quantidade de árvores da
nossa cidade que estão sendo invadidas pela erva-de-passarinho (erva daninha), uma
parasita que compromete a saúde e a vida das árvores, venho por meio desta indicação
solicitar que o setor de podas realize uma fiscalização urgente nas áreas urbanas, com a
finalidade de identificar e promover a retirada da erva parasitária. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 1139, Processo: 666/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 -
Indicação nº 667 de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Companhia Águas do Pantanal
o enquadramento de todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atualmente
têm a conta de Água na classificação comercial para a classificação residencial, conforme
LEI COMPLEMENTAR 081 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Autor: PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, Número de Protocolo: 1141, Processo: 667/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 -
Indicação nº 668 de 2024, Indica ao executivo municipal a limpeza das ruas Padre
Cassemiro, General Osório e Avenida Talhamares. Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA,
Número de Protocolo: 1142, Processo: 668/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 -
Indicação nº 669 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em
caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade Pública no
Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando gravemente a
saúde da população e o meio ambiente. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo:
1143, Processo: 669/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 670 de 2024, Indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max
Russi, em caráter de urgência urgentíssima, a disponibilização de emenda parlamentar
para o financiamento da construção de 400 a 500 poços artesianos nas áreas rurais do
município. Tal recurso é imprescindível para atender pequenos produtores rurais,
agricultores e pecuaristas, que atualmente enfrentam sérias dificuldades em função da
escassez de água e das queimadas que assolam a região. A criação dos poços artesianos
beneficiará diretamente as localidades de Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral, Distrito de
Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila Aparecida, Comunidade Riacho Doce,
Comunidade Santana, Comunidade Água Branca, Comunidade Bocaina do Cascavel,
Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga, Comunidade Guanandi, Comunidade
Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 1144, Processo: 670/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 671 de
2024, Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de
um sistema de iluminação pública ( Instalação de postes de luz nos pontos estratégicos do
campo; Uso de refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma
iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de
temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) no campo de
futebol localizado no bairro Aeroporto Novo no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 1146, Processo: 671/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Câmara Municipal de Cáceres
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Página 5
1Doc: Ofício Interno 4.354/2024 | Anexo: ATA_16_09_2024.pdf (5/8) 7/11
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 -
Indicação nº 672 de 2024, Indica ao Executivo Municipal Escrituração dos Lotes através
do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), Encascalhamento e Melhorias
nas Vias Públicas e a Pavimentação Asfáltica para as 297 famílias moradora do bairro
Jardim Vitoria no município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
1147, Processo: 672/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 - Indicação nº 673 de 2024, No
exercício de minhas funções parlamentares e preocupada com a saúde e o bem-estar da
população de Cáceres, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal
a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação em
virtude das fortes fumaças provenientes das queimadas que vêm assolando nossa região e
elevando a taxa de poluição do ar em níveis preocupantes, no município de Cáceres – MT.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1148, Processo: 673/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 18 - Indicação nº 674 de 2024, Considerando a importância de modernizar e otimizar
os processos de construção e gestão pública, propomos a implementação do Building
Information Modeling (BIM) nos órgãos públicos municipais. Esta tecnologia representa
um avanço significativo na administração pública, sendo essencial para garantir eficiência,
transparência, padronização de processos e economia de recursos públicos, nos termos do
Decreto n.º 11.888/2024 da Presidência da República. Tal proposta também atende a
Carta Aberta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, endereçada aos
prefeitos municipais. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 1151,
Processo: 674/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 - Requerimento nº 188 de 2024,
Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em
bairros da cidade de Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai, pelo
representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 1145, Processo: 188/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 -
Requerimento nº 189 de 2024, O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos
Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cáceres, Odenilson Silva,
consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Cópia do processo iniciado no 1Doc de
regulamentação da Lei Complementar 177 de 28 de março de 2022, tendo em vista a
determinação do “Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30
(trinta) dias, contados de sua publicação”, sendo a lei publicada em 30/03/2022, e a
compensação dos créditos ser de grande necessidade paro município. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 1150, Processo: 189/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 21 - Moção nº 91 de 2024, “O Vereador que abaixo subscreve solicita à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através
desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos equipe da
GEFRON Sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em Cáceres
Mato Grosso. Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 1133, Processo:
91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RUBENS MACEDO / UB ; 2 - ISAÍAS BEZERRA
/ REPUBLICANOS ; 3 - MAZÉH SILVA / PT ; 4 - NEGAÇÃO / MDB ; 5 - LUIZ LANDIM / UB
; 6 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
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_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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1Doc: Ofício Interno 1- 4.354/2024 10/11
 Ofício Interno 1- 4.354/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: SL - SECRETARIA LEGISLATIVA 
Data: 18/10/2024 às 10:50:24
Encaminho para apreciação em sessão. 
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
1Doc: 11/11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 08:00
Encerramento: 16/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno
4.205/2024. Encaminha cópia integral do Parecer Prévio nº 21/2024-PP (Processo nº
53.834-5/2023 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO - 2023), da
Prefeitura Municipal de Cáceres. [Comissão de ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO para a confecção do Decreto Legislativo] 
02. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício Interno 4.226/2024. Encaminha o Termo
de Compromisso nº 960879/2024 - Operação 094616-69, entre o Município de Cáceres e a
Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade "construção de escola em tempo integral,
com 13 salas, adequadas para atendimento de estudantes de educação básica - ensino
fundamental, em área de vulnerabilidade social, com redimensionamento e ampliação de
ofertas de vagas, em razão da demanda existente”. 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.192/2024. Considerando as atuais
condições climatológicas extremas de estiagem, que desencadearam crise hídrica e
incêndios florestais e em propriedades rurais, comunicamos às autoridades, veículos de
comunicação e à população a nossa preocupação com a possibilidade de que os incêndios
atinjam o perímetro urbano de Cáceres, vindo a ocasionar danos irreversíveis à população.
Diante do iminente perigo, CONVOCAMOS A POPULAÇÃO A MANTER-SE EM ALERTA E
ATENTA A TAIS AMEAÇAS. 
______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO
Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos militares da equipe do GEFRON
onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em Cáceres
Mato Grosso. [Ordem do dia] 
_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/09/2024
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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1123/2024. INDICAÇÃO Nº
652/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção na estrada do assentamento vale do
mangaval, a fim de mantê-las em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança
e celeridade aos transeuntes. Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários
veículos. 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1132/2024. INDICAÇÃO Nº
660/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal através do setor competente que seja feito
estudo de viabilidade para implantar o sistema de bueiros inteligentes em nosso município,
objetivo principal melhorar a gestão e manutenção das infraestruturas urbanas, além de
prevenir problemas relacionados às redes de drenagem. 
03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1130/2024. INDICAÇÃO Nº 658/2024. Indica ao Executivo Municipal a abertura de Núcleo
para a Concessão de Título de Propriedade de Imóveis aos moradores do Bairro Jardim
Guanabara. 
04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1131/2024. INDICAÇÃO Nº
659/2024. Solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal
de Cáceres realize um PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NAS
RUAS SÃO PAULO e SÃO PEDRO, ambas localizadas no Bairro Joaquim Murtinho, em
Cáceres/MT, contendo Memorial Descritivos e as Especificações Técnicas de Serviços, com
Extensão total aproximada de: 580,00 m. 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1134/2024. INDICAÇÃO Nº
661/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade instalação de
iluminação pública da rua Dorileu esquina com a rua Dinamarca, no bairro Walter Fidélis. 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1136/2024. INDICAÇÃO Nº
663/2024. Indica ao Executivo relembrando com urgência a implementação solicitada em
2018 de uma área de lazer no Residencial Walter Fidélis. 
07. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1135/2024. INDICAÇÃO Nº
662/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de implantação de um programa de
capacitação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo
de proporcionar oportunidades de emprego e facilitar sua inserção no mercado de trabalho
no município de Cáceres. 
08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1137/2024. INDICAÇÃO Nº
664/2024. Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação de Zonas de
Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo de controlar, monitorar
e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente durante a estação seca. 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1138/2024.
INDICAÇÃO Nº 665/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a
Instalação de Iluminação Pública na Rua Joaquim Murtinho, após o término do asfalto, em
direção ao Bairro Betel e demais bairros. 
10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1139/2024.
INDICAÇÃO Nº 666/2024. Solicitar providências junto ao órgão competente da
administração municipal para que seja realizada a fiscalização e retirada da erva-de￾passarinho (erva naninha) das árvores na área Urbana na cidade de Cáceres-MT. 
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1141/2024.
INDICAÇÃO Nº 667/2024. Indica ao Poder Executivo e à Companhia Águas do Pantanal o
enquadramento de todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atualmente têm a
conta de Água na classificação comercial para a classificação residencial, conforme LEI
COMPLEMENTAR 081 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 
12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1142/2024. INDICAÇÃO Nº 668/2024. Indica ao Executivo Municipal a limpeza das ruas
Padre Cassemiro, General Osório e Avenida Talhamares. 
13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1143/2024. INDICAÇÃO Nº
669/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para todos os Vereadores desta Casa
de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade
Pública no Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando
gravemente a saúde da população e o meio ambiente. 
14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1144/2024. INDICAÇÃO Nº
670/2024. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi, em caráter de urgência urgentíssima, a
disponibilização de emenda parlamentar para o financiamento da construção de 400 a 500
poços artesianos nas áreas rurais do município. Tal recurso é imprescindível para atender
pequenos produtores rurais, agricultores e pecuaristas, que atualmente enfrentam sérias
dificuldades em função da escassez de água e das queimadas que assolam a região. A
criação dos poços artesianos beneficiará diretamente as localidades de Limoeiro, Cinturão
Verde, Taquaral, Distrito de Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila Aparecida,
Comunidade Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade Água Branca, Comunidade
Bocaina do Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga, Comunidade
Guanandi, Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida. 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1146/2024. INDICAÇÃO Nº
671/2024. Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação
de um sistema de iluminação pública (Instalação de postes de luz nos pontos estratégicos
do campo; Uso de refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma
iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de
temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) no campo de
futebol localizado no bairro Aeroporto Novo no município de Cáceres-MT. 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1147/2024. INDICAÇÃO Nº
672/2024. Indica ao Executivo Municipal Escrituração dos Lotes através do Programa
REURB (Regularização Fundiária Urbana), Encascalhamento e Melhorias nas Vias Públicas
e a Pavimentação Asfáltica para as 297 famílias moradora do bairro Jardim Vitoria no
município de Cáceres-MT. 
17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1148/2024. INDICAÇÃO Nº
673/2024. Solicitar do Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes pela Secretaria
de Saúde e pela Secretaria de Educação em virtude das fortes fumaças provenientes das
queimadas que vêm assolando nossa região e elevando a taxa de poluição do ar em níveis
preocupantes, no município de Cáceres-MT. 
18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1151/2024. INDICAÇÃO
Nº 674/2024. Propõe ao Excelentíssimo Prefeito a implementação do Building Information
Modeling (BIM) nos órgãos públicos municipais, nos termos do Decreto n.º 11.888/2024 do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Câmara Municipal de Cáceres
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19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1145/2024.
REQUERIMENTO Nº 188/2024. Requer ao representante técnico da Autarquia Águas do
Pantanal, dentro dos requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em
bairros da cidade de Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai, pelo
representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal. 
20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1150/2024.
REQUERIMENTO Nº 189/2024. Requer do Excelentíssimo Prefeito, informações sobre
cumprimento da Lei Complementar 177 para encontro de contas de crédito de
contribuintes. 
21. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO
Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos militares da equipe do GEFRON
onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em Cáceres
Mato Grosso. 
22. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.103/2023. Ata da 111ª
Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. 
23. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.404/2023. Ata da 97ª
Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. 
24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.470/2023. Ata da 98ª
Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. 
25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.842/2023. Ata da 99ª
Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023. 
26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.485/2023. Ata da 117ª
Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. 
27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.486/2023. Ata da 118ª
Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. 
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.870/2024. Ata da 2ª Sessão
Solene do dia 12 de abril de 2024. 
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.736/2024. Ata da 154ª
Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2024. 
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.737/2024. Ata da 155ª
Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024. 
31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.738/2024. Ata da 156ª
Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024. 
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.852/2024. Ata da 157ª
Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024. 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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