sessao nº 165

Ofício Interno 4.432/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 02/10/2024 às 13:26:39
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 30/09/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 30/09/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_30_09_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LEANDRO DOS SANTOS, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO , CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D4A-0812-27FE-9F8C e informe o código 8D4A-0812-27FE-9F8C
Ata Eletrônica da 165ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 30/09/2024 - 08:34 
Mesa Diretora: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: RUBENS MACEDO / UB ; VICE￾PRESIDENTE: PASTOR JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _____________ II – Documento(s) Recebido(s):
______________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1189/20224. EMENDA EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 04 DE 2024. "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 033, de 29 de agosto de 2024,
cujo teor se refere às substituições dos Anexos III-Relação de Programas e IV-Programas,
Metas e Ações, constantes do mencionado Projeto de Lei- PPA - Quadriênio 2022-2025,
para o exercício de 2025." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
 Protocolo nº 1184/2024. PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2024, que “Organiza a forma de
padronização na identificação do prestador de serviço de transporte individual de
passageiros pelo usuário, bem como os órgão da Segurança Pública no município de
Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] 03. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Protocolo nº 1153/2024. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE SETEMBRO DE
2024, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o
Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT
e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a
ocupação e o parcelamento do solo.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1185/2024.
INDICAÇÃO Nº 702/2024. O Vereador que ora subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR a
necessidade de realizar o cascalhamento e patrolamento na Rua dos VALE no Bairro
Joaquim Murtinho na Cidade de Cáceres-MT. 02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:
Protocolo nº 1186/2024. INDICAÇÃO Nº 703/2024. Solicita ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde que seja ofertado o serviço de atendimento
médico e pediátrico periódico através da equipe médica volante, bem como o atendimento
odontológico, na comunidade Taquaral, no município de Cáceres/MT. 03. DO VEREADOR
NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1187/2024. INDICAÇÃO Nº 704/2024. Indica ao executivo
com urgência que arrume as lajotas da rua 15 de novembro do Município de Cáceres MT.
04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1188/2024. INDICAÇÃO Nº 705/2024. Indica ao executivo municipal, ação de sinalização
da faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, bairro Cohab Nova. 05. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1190/2024. INDICAÇÃO Nº 706/2024. Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max
Russi, e ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para
solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração de uma Lei Estadual e Federal que
proíba cortes de energia elétrica e regulamente tarifas para famílias em situação de
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PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D4A-0812-27FE-9F8C e informe o código 8D4A-0812-27FE-9F8C
vulnerabilidade social, em virtude da atual situação de estiagem severa que a cidade de
Cáceres e outras regiões do Estado de Mato Grosso estão enfrentando. 06. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1191/2024. INDICAÇÃO Nº 707/2024.
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c
ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, em parceria
com a Universidade do Estado de Mato Grosso e a Estácio FAPAN, para solicitar, dentro
dos requisitos legais, que seja analisado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal e Estadual, o início dos estudos e ações necessários à criação de um Hospital
Universitário no município de Cáceres/MT, em parceria com a Universidade do Estado de
Mato Grosso (UNEMAT) e a Estácio FAPAN. Tal iniciativa visa atender à crescente
demanda de saúde da região e, ao mesmo tempo, promover a capacitação de profissionais
da saúde, integrando ensino, pesquisa e extensão. 07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO
- PSB: Protocolo nº 1192/2024. INDICAÇÃO Nº 708/2024. Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo
setor competente do Poder Executivo Municipal, a manutenção do campo de areia da
praça do Monte Verde. 08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1193/2024.
INDICAÇÃO Nº 709/2024. No exercício de minhas funções parlamentares venho por meio
desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação da Oficina "Vida com
Tempero", com foco em mulheres vítimas de violência, no município de Cáceres – MT. 09.
DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1194/2024. INDICAÇÃO Nº 710/2024.
Indica ao Executivo Municipal criação de uma Rede de Suporte Municipal destinada às
trabalhadoras da saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população, no
município de Cáceres - MT. 10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1195/2024. INDICAÇÃO Nº 711/2024. No exercício de minhas funções parlamentares
venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a Implementação do
Programa de Afroletramento Racial nas Escolas, no município de Cáceres – MT. 11. DO
VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1196/2024. INDICAÇÃO Nº 712/2024.
 Indica ao Executivo Municipal a criação de uma rede de serviços entre as secretarias de
Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Cultura. 12. DO VEREADOR LUIZ LANDIM
- UB: Protocolo nº 1197/2024. INDICAÇÃO Nº 713/2024. Indica ao Executivo Municipal,
que seja realizado pavimentação asfáltica na rua Rio Pardo no Bairro Jardim Paraíso. 13.
DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1198/2024. INDICAÇÃO Nº 714/2024.
Indica pavimentação e manutenção de ruas no Bairro Joaquim Murtinho. 14. DO
VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 1199/2024. INDICAÇÃO
Nº 715/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que
faça um projeto de recuperação de nascente e mananciais, incluindo plantio de árvores em
nosso município de Cáceres. 15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº
1202/2024. INDICAÇÃO Nº 718/2024. O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos,
INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja implantado
faixa elevada em frete á igreja vida abundante, objetivo melhorar a segurança dos
pedestres e promover a acessibilidade dos transeuntes, a implantação de da faixa elevada
contribuirá para a redução da velocidade dos veículos no local, diminuindo o risco de
acidentes, assim oferece maior transitabilidade para idosos, crianças e pessoas com
mobilidade reduzida, garantindo um cruzamento mais seguro. 16. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1204/2024. INDICAÇÃO Nº 719/2024. Indica ao
Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Faissal Calil que sejam tomadas as providências
necessárias junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no sentido de conceder isenção
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos pacientes que
realizam hemodiálise no âmbito do Estado. 17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:
Protocolo nº 1205/2024. INDICAÇÃO Nº 720/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e
Câmara Municipal de Cáceres
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PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D4A-0812-27FE-9F8C e informe o código 8D4A-0812-27FE-9F8C
à Secretaria Infraestrutura que sejam realizadas, em caráter de urgência, a limpeza do
canal que passa nos fundos dos bairros Rodeio e São Lourenço em Cáceres - MT. 18. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1206/2024. INDICAÇÃO Nº 721/2024.
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que seja realizado a
limpeza e o cascalhamento das três últimas ruas do bairro Santa Rosa, Cáceres-MT. 
 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 4 de 2024, EMENDA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. "Emenda
Modificativa refere ao Projeto de Lei nº 033, de 29 de agosto de 2024 - PPA - Quadriênio
2022-2025, alterações para o exercício de 2025-PPA. que substitui os Anexos III - Relação
de Programas e IV - Programas, Metas e Ações. Autor: Odenilson José da Silva - Vice￾Prefeito, Número de Protocolo: 1189, Processo: 4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, “Organiza a forma de padronização na
identificação do prestador de serviço de transporte individual de passageiros pelo usuário,
bem como os órgão da Segurança Pública no município de Cáceres e dá outras
providências.”. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1184, Processo: 39/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2024, Projeto
de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2024, que Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08
de agosto de 2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento
Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o
ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.
Autor: Odenilson José da Silva - Vice-Prefeito, Número de Protocolo: 1153, Processo:
35/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR
DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ;
VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 703 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja ofertado o serviço de
atendimento médico e pediátrico periódico através da equipe médica volante, bem como o
atendimento odontológico, na comunidade Taquaral, no município de Cáceres/MT. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1186, Processo: 703/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 -
Indicação nº 704 de 2024, “Indica ao executivo com urgência que arrume as lajotas da
rua 15 de novembro do Município de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 1187, Processo: 704/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 705 de
2024, "Indica ao executivo municipal, ação de sinalização da faixa de pedestre na Avenida
Tancredo Neves, bairro Cohab Nova." Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA, Número de
Protocolo: 1188, Processo: 705/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação nº 706 de
2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso, Max Russi, e ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo
Pacheco, para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração de uma Lei Estadual e
Federal que proíba cortes de energia elétrica e regulamente tarifas para famílias em
situação de vulnerabilidade social, em virtude da atual situação de estiagem severa que a
cidade de Cáceres e outras regiões do Estado de Mato Grosso estão enfrentando. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1190, Processo: 706/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
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PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D4A-0812-27FE-9F8C e informe o código 8D4A-0812-27FE-9F8C
; 5 - Indicação nº 707 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato
Grosso, Mauro Mendes, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso e a
Estácio FAPAN, para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja analisado pelo setor
competente do Poder Executivo Municipal e Estadual, o início dos estudos e ações
necessários à criação de um Hospital Universitário no município de Cáceres/MT, em
parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Estácio FAPAN. Tal
iniciativa visa atender à crescente demanda de saúde da região e, ao mesmo tempo,
promover a capacitação de profissionais da saúde, integrando ensino, pesquisa e extensão.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1191, Processo: 707/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 6 - Indicação nº 708 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
do Poder Executivo Municipal, a manutenção do campo de areia da praça do Monte Verde.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1192, Processo: 708/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 7 - Indicação nº 709 de 2024, No exercício de minhas funções
parlamentares venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a
criação da Oficina "Vida com Tempero", com foco em mulheres vítimas de violência, no
município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1193, Processo:
709/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 710 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal criação de uma Rede de Suporte Municipal destinada às trabalhadoras da saúde
que atuam na linha de frente do atendimento à população, no município de Cáceres - MT
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1194, Processo: 710/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 9 - Indicação nº 711 de 2024, No exercício de minhas funções parlamentares venho
por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a Implementação do
Programa de Afroletramento Racial nas Escolas, no município de Cáceres – MT. Autores:
MAZÉH SILVA, MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1195, Processo: 711/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Marcos Ribeiro. ; 10 - Indicação nº 715
de 2024, Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que faça
um projeto de recuperação de nascente e mananciais, incluindo plantio de árvores em
nosso município de Cáceres. Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO
CELSO SILVA, LACERDA DO AKI, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1199, Processo:
715/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva, vereadores
Celso Silva e Lacerda do Aki. ; 11 - Indicação nº 719 de 2024, Indica ao Excelentíssimo
Sr. Deputado Estadual Faissal Calil que sejam tomadas as providências necessárias junto
ao Governo do Estado de Mato Grosso, no sentido de conceder isenção do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos pacientes que realizam hemodiálise no
âmbito do Estado. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1204, Processo:
719/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 12 - Indicação nº 720 de 2024, Indica ao Poder Executivo
Municipal e à Secretaria Infraestrutura que sejam realizadas, em caráter de urgência, a
limpeza do canal que passa nos fundos dos bairros Rodeio e São Lourenço em Cáceres -
MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1205, Processo: 720/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 13 - Indicação nº 721 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal e à
Secretaria Infraestrutura que seja realizado a limpeza e o cascalhamento das três últimas
ruas do bairro Santa Rosa, Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo:
1206, Processo: 721/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Cáceres
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, LEANDRO DOS SANTOS, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, MARCOS EDUARDO RIBEIRO , CLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8D4A-0812-27FE-9F8C e informe o código 8D4A-0812-27FE-9F8C
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 718 de 2024, O
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a
através do setor competente que seja implantado faixa elevada em frete á igreja vida
abundante, objetivo melhorar a segurança dos pedestres e promover a acessibilidade dos
transeuntes, a implantação de da faixa elevada contribuirá para a redução da velocidade
dos veículos no local, diminuindo o risco de acidentes, assim oferece maior
transitabilidade para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, garantindo um
cruzamento mais seguro. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 1202, Processo:
718/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 702 de 2024, O Vereador que ora
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR a necessidade de realizar o cascalhamento e patrolamento na
Rua dos VALE no Bairro Joaquim Murtinho na Cidade de Cáceres-MT. Autores: ISAÍAS
BEZERRA, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1185, Processo: 702/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 16 - Indicação nº 713
de 2024, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na rua
Rio Pardo no Bairro Jardim Paraíso. Autores: LUIZ LANDIM, RUBENS MACEDO, Número
de Protocolo: 1197, Processo: 713/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da
Vereador Rubens Macedo. ; 17 - Indicação nº 714 de 2024, Indica pavimentação e
manutenção de ruas no Bairro Joaquim Murtinho. Autores: LUIZ LANDIM, RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 1198, Processo: 714/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a
inclusão verbal da Vereador Rubens Macedo. ; 18 - Indicação nº 712 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal a criação de uma rede de serviços entre as secretarias de Educação,
Saúde, Esporte, Assistência Social e Cultura. Autores: LUIZ LANDIM, RUBENS MACEDO,
Número de Protocolo: 1196, Processo: 712/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão
verbal da Vereador Rubens Macedo. ; 19 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, Institui o “Dia
do Missionário Evangélico” no Município de Cáceres Autor: LACERDA DO AKI, Número de
Protocolo: 1024, Processo: 31/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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____________________
PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO: 
RUBENS MACEDO /
UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
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PEREIRA JUNIOR, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA e + 5.
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1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 03/10/2024 13:12:15
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 04/10/2024 07:57:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA JOSÉ DA SILVA (CPF 408.XXX.XXX-72) em 04/10/2024 09:15:33 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 04/10/2024 09:16:32 (GMT-03:00)
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 04/10/2024 11:14:54 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 04/10/2024 13:42:32 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 08:00
Encerramento: 30/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1189/20224. EMENDA EXECUTIVO
MUNICIPAL Nº 04 DE 2024. "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 033, de 29 de
agosto de 2024, cujo teor se refere às substituições dos Anexos III-Relação de Programas e
IV-Programas, Metas e Ações, constantes do mencionado Projeto de Lei- PPA - Quadriênio
2022-2025, para o exercício de 2025." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1184/2024. PROJETO DE LEI Nº 39
DE 2024, que “Organiza a forma de padronização na identificação do prestador de serviço
de transporte individual de passageiros pelo usuário, bem como os órgão da Segurança
Pública no município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS] 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1153/2024. PROJETO DE LEI Nº 035, DE
11 DE SETEMBRO DE 2024, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de
2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico￾territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1185/2024.
INDICAÇÃO Nº 702/2024. O Vereador que ora subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR a necessidade
de realizar o cascalhamento e patrolamento na Rua dos VALE no Bairro Joaquim Murtinho
na Cidade de Cáceres-MT.
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1186/2024. INDICAÇÃO Nº
703/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 165ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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seja ofertado o serviço de atendimento médico e pediátrico periódico através da equipe
médica volante, bem como o atendimento odontológico, na comunidade Taquaral, no
município de Cáceres/MT. 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1187/2024. INDICAÇÃO Nº
704/2024. Indica ao executivo com urgência que arrume as lajotas da rua 15 de novembro
do Município de Cáceres MT.
04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1188/2024. INDICAÇÃO Nº 705/2024. Indica ao executivo municipal, ação de sinalização da
faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, bairro Cohab Nova. 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1190/2024. INDICAÇÃO Nº
706/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso,
Max Russi, e ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para
solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração de uma Lei Estadual e Federal que
proíba cortes de energia elétrica e regulamente tarifas para famílias em situação de
vulnerabilidade social, em virtude da atual situação de estiagem severa que a cidade de
Cáceres e outras regiões do Estado de Mato Grosso estão enfrentando. 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1191/2024. INDICAÇÃO Nº
707/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, em
parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso e a Estácio FAPAN, para solicitar,
dentro dos requisitos legais, que seja analisado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal e Estadual, o início dos estudos e ações necessários à criação de um Hospital
Universitário no município de Cáceres/MT, em parceria com a Universidade do Estado de
Mato Grosso (UNEMAT) e a Estácio FAPAN. Tal iniciativa visa atender à crescente demanda
de saúde da região e, ao mesmo tempo, promover a capacitação de profissionais da saúde,
integrando ensino, pesquisa e extensão.
07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1192/2024. INDICAÇÃO Nº
708/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para solicitar, dentro dos requisitos
legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a
manutenção do campo de areia da praça do Monte Verde. 
08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1193/2024. INDICAÇÃO Nº
709/2024. No exercício de minhas funções parlamentares venho por meio desta propositura
solicitar do Executivo Municipal a criação da Oficina "Vida com Tempero", com foco em
mulheres vítimas de violência, no município de Cáceres – MT.
09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1194/2024. INDICAÇÃO Nº
710/2024. Indica ao Executivo Municipal criação de uma Rede de Suporte Municipal
destinada às trabalhadoras da saúde que atuam na linha de frente do atendimento à
população, no município de Cáceres - MT.
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1195/2024. INDICAÇÃO Nº
711/2024. No exercício de minhas funções parlamentares venho por meio desta propositura
solicitar do Executivo Municipal a Implementação do Programa de Afroletramento Racial
nas Escolas, no município de Cáceres – MT.
11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1196/2024. INDICAÇÃO Nº
712/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de uma rede de serviços entre as
secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Cultura.
Câmara Municipal de Cáceres
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12. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1197/2024. INDICAÇÃO Nº
713/2024. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na rua
Rio Pardo no Bairro Jardim Paraíso.
13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1198/2024. INDICAÇÃO Nº
714/2024. Indica pavimentação e manutenção de ruas no Bairro Joaquim Murtinho.
14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – PSD: Protocolo nº 1199/2024.
INDICAÇÃO Nº 715/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente que faça um projeto de recuperação de nascente e mananciais, incluindo plantio
de árvores em nosso município de Cáceres.
15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1202/2024. INDICAÇÃO Nº
718/2024. O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo
Municipal a através do setor competente que seja implantado faixa elevada em frete á
igreja vida abundante, objetivo melhorar a segurança dos pedestres e promover a
acessibilidade dos transeuntes, a implantação de da faixa elevada contribuirá para a
redução da velocidade dos veículos no local, diminuindo o risco de acidentes, assim oferece
maior transitabilidade para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, garantindo
um cruzamento mais seguro.
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1204/2024. INDICAÇÃO Nº
719/2024. Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Faissal Calil que sejam tomadas
as providências necessárias junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no sentido de
conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos
pacientes que realizam hemodiálise no âmbito do Estado.
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1205/2024. INDICAÇÃO Nº
720/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que sejam
realizadas, em caráter de urgência, a limpeza do canal que passa nos fundos dos bairros
Rodeio e São Lourenço em Cáceres - MT.
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1206/2024. INDICAÇÃO Nº
721/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que seja
realizado a limpeza e o cascalhamento das três últimas ruas do bairro Santa Rosa, Cáceres￾MT.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 165ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/09/2024
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