sessao nº 166

Ofício Interno 4.536/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 10/10/2024 às 11:54:28
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, SL, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 07/10/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 07/10/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_07_10_2024_2_.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Letícia de Oliveira Xaves 10/10/2024 11:55:21 1Doc LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES CPF 045.XXX.XXX-00...
Leandro Dos Santos 10/10/2024 11:56:08 1Doc LEANDRO DOS SANTOS CPF 730.XXX.XXX-20
Luiz Laudo Paz Landim 10/10/2024 12:04:36 1Doc LUIZ LAUDO PAZ LANDIM CPF 486.XXX.XXX-87
Franco Valério Cebalho da ... 10/10/2024 12:24:18 1Doc FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA CPF 395.XXX....
Rubens Macedo 10/10/2024 12:41:08 1Doc RUBENS MACEDO CPF 103.XXX.XXX-49
Valdeniria Dutra Ferreira 10/10/2024 12:55:34 1Doc VALDENIRIA DUTRA FERREIRA CPF 327.XXX.XXX-04
Oziol Bezerra de Paula 10/10/2024 13:08:06 1Doc OZIOL BEZERRA DE PAULA CPF 799.XXX.XXX-91
1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 1/10
Celso Silva 10/10/2024 13:19:32 1Doc CELSO SILVA CPF 458.XXX.XXX-49
Marcos Eduardo Ribeiro 10/10/2024 14:22:34 1Doc MARCOS EDUARDO RIBEIRO CPF 029.XXX.XXX-40
Francisco Welson Amarante ... 11/10/2024 08:31:14 1Doc FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS CPF 984...
Clodomiro da Silveira Pere... 11/10/2024 10:12:16 1Doc CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR CPF 922...
Cezare Pastorello Marques ... 11/10/2024 10:14:17 1Doc CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA CPF 837.X...
Maria José da Silva 14/10/2024 08:05:16 1Doc MARIA JOSÉ DA SILVA CPF 408.XXX.XXX-72
Linsiod Lacerda Passos 14/10/2024 08:08:10 1Doc LINSIOD LACERDA PASSOS CPF 873.XXX.XXX-91
Flávio Antonio Lara Silva 14/10/2024 08:18:23 1Doc FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA CPF 703.XXX.XXX-87...
Domingos Oliveira Dos Sant... 16/10/2024 11:01:33 1Doc DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS CPF 429.XXX.XXX...
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: AD76-6C5D-5C79-A50F
1Doc: 2/10
Ata Eletrônica da 166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 10:35 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / UB ; VICE-PRESIDENTE: PASTOR
JÚNIOR / PL ; 1° SECRETÁRIO(A) EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS
RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: ______________ II – Documento(s) Recebido(s):
_______________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1203/2024. EMENDA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. "Emenda Modificativa referente ao
Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2025 - LDO, cuja súmula substitui o ANEXO II - PROGRAMAS,
METAS E AÇÕES.” [COMISSÃO MISTA] 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº
1207/2024. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025.”
[COMISSÃO MISTA] ________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI Nº 035,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos Córregos de
Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 02. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 1208/2024. INDICAÇÃO Nº 722/2024. Indica ao Executivo com
urgência que arrume as lajotas da rua Porto Carrero e demais ruas do centro que estão
com lajotas levantadas do Município de Cáceres-MT. 03. DO VEREADOR NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 1209/2024. INDICAÇÃO Nº 723/2024. Indica ao Executivo com
urgência a possibilidade de fornecer Merendas diferenciadas para Alunos Diabéticos,
Hiperglicêmicos e Celíacos. Das escolas do Município de Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1210/2024. INDICAÇÃO Nº
724/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza e manutenção
dos bairros Jardim Guanabara, Jardim Vitória Régia e demais bairros da cidade. 05. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1211/2024. INDICAÇÃO Nº 725/2024.
Solicitar do Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e placas de sinalização na rua
dos Macucos no bairro Vila Mariana, no município de Cáceres-MT. 06. DA VEREADORA
MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1212/2024. INDICAÇÃO Nº 726/2024. Indica ao
Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de um sistema de
iluminação pública com dois braços de luz nos postes, (que sejam colocados refletores
LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma iluminação de qualidade
com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de temporização para controle dos
horários de funcionamento da iluminação) na Avenida Pedro Henry no bairro Jardim das
Oliveiras. Indica que seja renovada as pinturas das faixas de pedestres de Avenidas e ruas
do município de Cáceres-MT. 07. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1213/2024. INDICAÇÃO Nº 727/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação
de uma praça com parque infantil, caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e
arborização da referida praça, para proporcionar conforto térmico para a população do
bairro Massa Barro no município de Cáceres-MT. 08. DO VEREADOR PROFESSOR
LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1214/2024. INDICAÇÃO Nº 728/2024. Indica ao
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 | Anexo: ATA_07_10_2024_2_.pdf (1/7) 3/10
Poder Executivo e à Secretaria Municipal de infraestrutura Limpeza geral em volta do
prédio da UBS JARDIM PARAÍSO. 09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo
nº 1215/2024. INDICAÇÃO Nº 729/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego
Guimarães (Republicanos) e ao Comandante Geral-PMMT Alexandre Corrêa Mendes, a
necessidade urgente de medida de segurança pública na região de Vila Aparecida em
Cáceres-MT. 1 - A instalação urgente de um posto policial na comunidade de Vila
Aparecida; 2 - O aumento da frequência de rondas policiais na área entre Cáceres e Porto
Estrela. 10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1216/2024.
INDICAÇÃO Nº 730/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a
Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente, a implementação de alternativas que otimizem o
tráfego nos cruzamentos situados nas proximidades da Praça da Feira, abrangendo a Rua
Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel. 11. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1217/2024. INDICAÇÃO Nº 731/2024.
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, dentro dos requisitos legais, que
seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, sugerindo a
seguinte medida de interesse público, a instalação de internet gratuita sem fio (Wi-Fi) em
UPAs e UBS na cidade de Cáceres/MT, conforme anteprojeto que segue anexo à presente
indicação. 12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1218/2024.
INDICAÇÃO Nº 732/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de
Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente, a
reparação e nivelamento dos paralelepípedos nas ruas Marechal Deodoro e João
Pessoa. 13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1220/2024. INDICAÇÃO Nº
733/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Agricultura, que sejam realizadas as obras de manutenção nas estradas dos Sítios Área
Verde e Sítio Santa Rosa, localizados no Distrito de Vila Aparecida, através do Projeto
Porteira Adentro, com a maior brevidade possível. 14. DA VEREADORA VALDENÍRIA -
PSB: Protocolo nº 1221/2024. INDICAÇÃO Nº 734/2024. Solicita ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, que viabilize a construção de um campo de
futebol e quadra de areia com iluminação e parque infantil no distrito de Vila Aparecida no
município de Cáceres-MT, haja vista que já existe uma área doada para essa
finalidade. 15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1222/2024.
INDICAÇÃO Nº 735/2024. Propõe ao Executivo Municipal, check list de revisão das
ambulâncias do município, bem como manutenção. Considerando a iminência do período
chuvoso e os relatos de falhas nos sistemas de ar-condicionado das ambulâncias
municipais. 16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1223/2024.
INDICAÇÃO Nº 736/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de criação de um
Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Sustentável, que valorize as belezas
naturais e a biodiversidade de Cáceres, promovendo atividades como trilhas, passeios
fluviais e observação de fauna, em parceria com guias locais e pequenas empresas do
setor turístico. 17. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1219/2024.
REQUERIMENTO Nº 192/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o
Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º Quadrimestre de 2024. Considerando: 1.
que na apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um
índice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo. 2. Que no relatório de
Gestão Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$
196.367.113,66); 3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º
quadrimestre), apresenta como índice de comprometimento da folha de pagamento o
percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72). 18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO -
PT: Protocolo nº 1224/2024. REQUERIMENTO Nº 193/2024. Requer do Executivo
Municipal, informações sobre o Recolhimento Previdenciário dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Extrato analítico de recolhimento e
consolidado de remessa ao INSS de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Câmara Municipal de Cáceres
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10/10/2024
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 | Anexo: ATA_07_10_2024_2_.pdf (2/7) 4/10
Combate às Endemias no período dos últimos 12 meses. 19. DO VEREADOR MARCOS
RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1225/2024. REQUERIMENTO Nº 194/2024. Requerimento
endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, e à Secretária de Infraestrutura,
informações e providências quanto à situação da rua Rodrigues Alves, localizada no bairro
Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação imediata da situação da pavimentação da
Rua Rodrigues Alves. 1. Adoção das medidas cabíveis para a regularização da obra. 2.
Informações sobre o andamento do processo judicial envolvendo a empresa Responsável.
3. Previsão para a conclusão da pavimentação da referida rua 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 5 de 2024, EMENDA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. "Emenda
Modificativa referente ao Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto de 2024 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 - LDO, cuja súmula substitui
o ANEXO II - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES.” Autor: Odenilson José da Silva - Vice￾Prefeito, Número de Protocolo: 1203, Processo: 5/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 37 de 2024, Projeto de Lei nº 037, de 26 de
setembro de 2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o
Exercício Financeiro de 2025. Autor: Odenilson José da Silva - Vice-Prefeito, Número de
Protocolo: 1207, Processo: 37/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; LUIZ LANDIM / UB ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS
MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, Institui o Dia do
Mutirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de
outubro, e dá outras providências. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1070,
Processo: 35/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 2 - Indicação nº 722 de
2024, “Indica ao executivo com urgência que arrume as lajotas da rua Porto Carrero e
demais ruas do centro que estao com lajotas levantadas do Município de Cáceres MT.
Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1208, Processo: 722/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 -
Indicação nº 723 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a possibilidade de
fornecer Merendas diferenciadas para Alunos Diabéticos, Hiperglicêmicos e Celíacos. Das
escolas do Município de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1209,
Processo: 732/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação nº 724 de 2024, Indico
ao Executivo Municipal, , a realização urgente de limpeza e manutenção dos bairros
Jardim Guanabara, Jardim Vitória Régia e demais bairros da cidade. Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA, Número de Protocolo: 1210, Processo: 724/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 -
Indicação nº 725 de 2024, No exercício de minhas funções parlamentares, venho por
meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e placas
de sinalização na rua dos Macucos no bairro Vila Mariana, no município de Cáceres – MT.
Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1211, Processo: 725/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 6 - Indicação nº 726 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas
providências para a instalação de um sistema de iluminação pública com dois braços de
luz nos postes, (que sejam colocados refletores LED, que são mais econômicos e eficientes,
promovendo uma iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um
Câmara Municipal de Cáceres
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sistema de temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) na
Avenida Pedro Henry no bairro Jardim das oliveira. Indica que seja renovada as pinturas
das faixa de pedestres de Avenidas e ruas do município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH
SILVA, Número de Protocolo: 1212, Processo: 726/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação
nº 727 de 2024, Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com
parque infantil , caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida
praça, para proporcionar conforto térmico para a população do bairro Massa Barro no
município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1213, Processo:
727/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 728 de 2024, Indica ao Poder Executivo e
à Secretaria Municipal de infraestrutura Limpeza geral em volta do prédio da UBS
JARDIM PARAÍSO. Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, Número de Protocolo: 1214,
Processo: 728/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 - Indicação nº 729 de 2024, Indica
ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos) e ao Comandante Geral￾PMMT Alexandre Corrêa Mendes, a necessidade urgente de medida de segurança pública
na região de Vila Aparecida em Cáceres MT . 1_ A instalação urgente de um posto policial
na comunidade de Vila Aparecida; 2_ O aumento da frequência de rondas policiais na área
entre Cáceres e Porto Estrela. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1215,
Processo: 729/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 730 de 2024, Indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a
Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja
regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a implementação de
alternativas que otimizem o tráfego nos cruzamentos situados nas proximidades da Praça
da Feira, abrangendo a Rua Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua
Princesa Isabel. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1216, Processo:
730/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 11 - Indicação nº 731 de 2024, Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais,
que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, sugerindo a
seguinte medida de interesse público, a instalação de internet gratuita sem fio (Wi-Fi) em
UPAs e UBS na cidade de Cáceres/MT, conforme anteprojeto que segue anexo à presente
indicação. Autores: FRANCO VALÉRIO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1217,
Processo: 731/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da vereadora
Mazéh Silva. ; 12 - Indicação nº 732 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos
legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a
reparação e nivelamento dos paralelepípedos nas ruas Marechal Deodoro e João Pessoa.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1218, Processo: 732/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 13 - Indicação nº 733 de 2024, Solicita ao Executivo municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam realizadas as obras de manutenção
nas estradas dos Sítios Área Verde e Sítio Santa Rosa, localizados no Distrito de Vila
Aparecida, através do Projeto Porteira Adentro, com a maior brevidade possível. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1220, Processo: 733/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 -
Indicação nº 734 de 2024, Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Esportes, que viabilize a construção de um campo de futebol e quadra de
areia com iluminação e parque infantil no distrito de Vila Aparecida no município de
Cáceres-MT, haja vista que já existe uma área doada para essa finalidade. Autor:
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 | Anexo: ATA_07_10_2024_2_.pdf (4/7) 6/10
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1221, Processo: 734/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 -
Indicação nº 735 de 2024, Considerando a iminência do período chuvoso e os relatos de
falhas nos sistemas de ar-condicionado das ambulâncias municipais, este vereador propõe,
de forma preventiva, a implementação de um protocolo de inspeção técnica detalhada
desses veículos. O objetivo é assegurar a manutenção adequada, priorizando a
funcionalidade dos sistemas de climatização, a fim de garantir a continuidade dos serviços
de saúde sem interrupções e assegurar a segurança e o conforto dos pacientes durante o
transporte. Essa medida visa prevenir a interrupção de procedimentos médicos e proteger
os direitos dos usuários do sistema de saúde municipal. Autor: CÉZARE PASTORELLO,
Número de Protocolo: 1222, Processo: 735/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 -
Indicação nº 736 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de criação de um
Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Sustentável, que valorize as belezas
naturais e a biodiversidade de Cáceres, promovendo atividades como trilhas, passeios
fluviais e observação de fauna, em parceria com guias locais e pequenas empresas do
setor turístico. Autor: LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1223, Processo: 736/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 17 - Requerimento nº 192 de 2024, Considerando: 1. que na
apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um índice de
pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo. 2. Que no relatório de Gestão
Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$ 196.367.113,66);
3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º quadrimestre), apresenta
como índice de comprometimento da folha de pagamento o percentual de 40,98% (R$
195.482.678,72), Vimos requerer esclarecimento e memória de cálculo do valor apurado
de despesas com pessoal, sendo esse um índice imprescindível para ações futuras, como o
pagamento do RGA de todos os servidores e cumprimento de compromissos com
categorias no ano de 2025. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 1219,
Processo: 192/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Requerimento nº 193 de 2024,
Considerando que os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias mantém-se no Regime Geral de Previdência e que os benefícios eventuais
concedidos não estão compatíveis com os valores descontados no contracheque, vimos
requerer: Extrato analítico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período dos
últimos 12 meses. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.
Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de Protocolo: 1224, Processo: 193/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 19 - Requerimento nº 194 de 2024, “Requerimento endereçado a
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e à Secretária de
Infraestrutura, informações e providências quanto á situação da rua Rodrigues Alves,
localizada no bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação imediata da situação
da pavimentação da Rua Rodrigues Alves. 1.Adoção das medidas cabíveis para a
regularização da obra. 2.Informações sobre o andamento do processo judicial envolvendo
a empresa Responsável. 3.Previsão para a conclusão da pavimentação da referida rua
Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1225, Processo: 194/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUIZ LANDIM / UB ; 2 - ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; 3 - PASTOR JÚNIOR / PL ; 4 - MAZÉH SILVA / PT ; 5 - RUBENS
MACEDO / UB ; 6 - MANGA ROSA / PSB ; 7 - FRANCO VALÉRIO / PSB ; 8 - PROFESSOR
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1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 | Anexo: ATA_07_10_2024_2_.pdf (5/7) 7/10
DOMINGOS / PSB ; 9 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; 10 -
VALDENÍRIA / PSB ; 11 - NEGAÇÃO / MDB ; 12 - CÉZARE PASTORELLO / PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: LUIZ
LAUDO PAZ LANDIM
/ UB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
____________________
1° SECRETÁRIO(A)
EM EXERCÍCIO:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
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1Doc: Ofício Interno 4.536/2024 | Anexo: ATA_07_10_2024_2_.pdf (6/7) 8/10
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_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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1Doc: Ofício Interno 1- 4.536/2024 9/10
 Ofício Interno 1- 4.536/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: SL - SECRETARIA LEGISLATIVA 
Data: 18/10/2024 às 10:49:34
Encaminho para apreciação em sessão.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
1Doc: 10/10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2024 - 08:00
Encerramento: 07/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1203/2024. EMENDA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. "Emenda Modificativa referente ao
Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2025 - LDO, cuja súmula substitui o ANEXO II - PROGRAMAS,
METAS E AÇÕES.” [COMISSÃO MISTA] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1207/2024. PROJETO DE LEI Nº 037, DE
26 DE SETEMBRO DE 2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025.” [COMISSÃO MISTA] 
________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI
Nº 035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos
Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1208/2024. INDICAÇÃO Nº
722/2024. Indica ao Executivo com urgência que arrume as lajotas da rua Porto Carrero e
demais ruas do centro que estão com lajotas levantadas do Município de Cáceres-MT. 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1209/2024. INDICAÇÃO Nº
723/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de fornecer Merendas
diferenciadas para Alunos Diabéticos, Hiperglicêmicos e Celíacos. Das escolas do Município
de Cáceres-MT. 
04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1210/2024. INDICAÇÃO Nº 724/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente
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de limpeza e manutenção dos bairros Jardim Guanabara, Jardim Vitória Régia e demais
bairros da cidade. 
05. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1211/2024. INDICAÇÃO Nº
725/2024. Solicitar do Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e placas de sinalização
na rua dos Macucos no bairro Vila Mariana, no município de Cáceres-MT. 
06. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1212/2024. INDICAÇÃO Nº
726/2024. Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação
de um sistema de iluminação pública com dois braços de luz nos postes, (que sejam
colocados refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma
iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de
temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) na Avenida Pedro
Henry no bairro Jardim das Oliveiras. Indica que seja renovada as pinturas das faixas de
pedestres de Avenidas e ruas do município de Cáceres-MT. 
07. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1213/2024. INDICAÇÃO Nº
727/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com parque
infantil, caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida praça,
para proporcionar conforto térmico para a população do bairro Massa Barro no município
de Cáceres-MT. 
08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1214/2024.
INDICAÇÃO Nº 728/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
infraestrutura Limpeza geral em volta do prédio da UBS JARDIM PARAÍSO. 
09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1215/2024. INDICAÇÃO Nº
729/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos) e ao
Comandante Geral-PMMT Alexandre Corrêa Mendes, a necessidade urgente de medida de
segurança pública na região de Vila Aparecida em Cáceres-MT. 1 - A instalação urgente de
um posto policial na comunidade de Vila Aparecida; 2 - O aumento da frequência de rondas
policiais na área entre Cáceres e Porto Estrela. 
10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1216/2024. INDICAÇÃO Nº
730/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Coordenadoria
Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor
competente, a implementação de alternativas que otimizem o tráfego nos cruzamentos
situados nas proximidades da Praça da Feira, abrangendo a Rua Cassemiro, Rua Costa
Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel. 
11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1217/2024. INDICAÇÃO Nº
731/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, dentro dos requisitos
legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal,
sugerindo a seguinte medida de interesse público, a instalação de internet gratuita sem fio
(Wi-Fi) em UPAs e UBS na cidade de Cáceres/MT, conforme anteprojeto que segue anexo à
presente indicação. 
12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1218/2024. INDICAÇÃO Nº
732/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro
dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente, a reparação e
nivelamento dos paralelepípedos nas ruas Marechal Deodoro e João Pessoa. 
13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1220/2024. INDICAÇÃO Nº
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733/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Agricultura, que sejam realizadas as obras de manutenção nas estradas dos Sítios Área
Verde e Sítio Santa Rosa, localizados no Distrito de Vila Aparecida, através do Projeto
Porteira Adentro, com a maior brevidade possível. 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1221/2024. INDICAÇÃO Nº
734/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes,
que viabilize a construção de um campo de futebol e quadra de areia com iluminação e
parque infantil no distrito de Vila Aparecida no município de Cáceres-MT, haja vista que já
existe uma área doada para essa finalidade. 
15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1222/2024. INDICAÇÃO
Nº 735/2024. Propõe ao Executivo Municipal, check list de revisão das ambulâncias do
município, bem como manutenção. Considerando a iminência do período chuvoso e os
relatos de falhas nos sistemas de ar-condicionado das ambulâncias municipais. 
16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1223/2024. INDICAÇÃO Nº
736/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de criação de um Programa de
Incentivo ao Turismo Ecológico e Sustentável, que valorize as belezas naturais e a
biodiversidade de Cáceres, promovendo atividades como trilhas, passeios fluviais e
observação de fauna, em parceria com guias locais e pequenas empresas do setor turístico. 
17. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1219/2024.
REQUERIMENTO Nº 192/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o
Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º Quadrimestre de 2024. Considerando: 1.
que na apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um
índice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo. 2. Que no relatório de
Gestão Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$
196.367.113,66); 3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º
quadrimestre), apresenta como índice de comprometimento da folha de pagamento o
percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72). 
18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1224/2024.
REQUERIMENTO Nº 193/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre o
Recolhimento Previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias. Extrato analítico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período dos últimos
12 meses. 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1225/2024.
REQUERIMENTO Nº 194/2024. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita, e à Secretária de Infraestrutura, informações e providências quanto à situação da
rua Rodrigues Alves, localizada no bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação
imediata da situação da pavimentação da Rua Rodrigues Alves. 1. Adoção das medidas
cabíveis para a regularização da obra. 2. Informações sobre o andamento do processo
judicial envolvendo a empresa Responsável. 3. Previsão para a conclusão da pavimentação
da referida rua 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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