sessao nº 167

Ofício Interno 4.678/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 18/10/2024 às 10:13:54
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 14/10/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 14/10/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_14_10_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 5. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7878-F762-E52F-BC90 e informe o código 7878-F762-E52F-BC90
Ata Eletrônica da 167ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 14/10/2024 - 08:40 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / PL ; 1°
SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSD ; 3° SECRETÁRIO(A): MANGA ROSA / PSB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH
SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ;
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC: Protocolo
1.303/2024. Documento encaminhado pelo CMEC. 02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Protocolo 1.267/2024. Em resposta ao Ofício n° 93/2024-GAB/PRES/CMC, cujo assunto
versa sobre solicitação de informações quanto à participação dos Vereadores da Câmara
Municipal de Cáceres, que se encontram atualmente no cargo de Titular ou de Suplente
dos Conselhos Municipais de Cáceres. _______________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ
LANDIM - UB: Protocolo nº 1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE
10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao
Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação
como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá
outras providências.” [Ordem do dia] 02. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e
LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA
ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”
[Ordem do dia] 03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB:
Protocolo nº 1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094, DE 11 DE
OUTUBRO DE 2024, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à
Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE
CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município
de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do
município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências. [Ordem do dia] 04. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.” [Ordem do dia] _______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que
“Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado
anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.” 02. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090,
DE 20 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO
LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de
Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras providências”.
” 03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
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“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR.
JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.” 04.
DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de
Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de
Cáceres, e dá outras providências.” 05. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e
LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à
Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE
CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município
de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do
município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências. 06. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.” 07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 1226/2024. INDICAÇÃO Nº 737/2024. Indica ao Executivo através da
coordenadoria de trânsito a possibilidade de implementar um Programa Permanente de
Educação no Trânsito no Município de Cáceres-MT. 08. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 1227/2024. INDICAÇÃO Nº 738/2024. Indica ao Executivo a possibilidade de
construir uma UBS no bairro Jardim Aeroporto do Município de Cáceres-MT. 09. DO
VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1234/2024. INDICAÇÃO Nº
739/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a criação do Programa Municipal de Fanfarras,
com minuta do projeto de lei, a fim de garantir orçamento, local de ensaio e apresentação
e inclusão das fanfarras em eventos municipais. 10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR -
PL: Protocolo nº 1230/2024. INDICAÇÃO Nº 740/2024. INDICA ao Poder Executivo
Municipal, a necessidade de implantação de uma faixa elevada em frente à Escola
Municipal Buscando Saber, situada na Rua da Membeca, Bairro Jardim Marajoara. 11. DO
VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1232/2024. INDICAÇÃO Nº 741/2024.
Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal
(REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de
forma parcelada, sem juros e sem negativação. 12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI -
PSDB: Protocolo nº 1233/2024. INDICAÇÃO Nº 742/2024. Indica ao Executivo Municipal a
viabilidade de implantar um sistema unificado de agendamento eletrônico de exames e
consultas, bem como a implementação de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) no município de Cáceres-MT. 13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO
SANTOS - PSD: Protocolo nº 1235/2024. INDICAÇÃO Nº 743/2024. Indica ao Executivo e
à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária da Av. do Bairro Garcez, Av.
Pref. Humberto da Costa Garcia. 14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS -
PSD: Protocolo nº 1239/2024. INDICAÇÃO Nº 747/2024. Indica ao Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e colocação de manilha para
escoamento de água de um lado para o outro da rua Manoel Benedito no Bairro
Garcez. 15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1236/2024.
INDICAÇÃO Nº 744/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e nivelamento da
estrada rural e turística de aproximadamente 10 (dez) km (quilômetros) que liga diversos
balneários da cidade. 16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
1237/2024. INDICAÇÃO Nº 745/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Finanças, a aquisição de 01 (um) perfurador de
poços artesianos para atendimento emergencial à comunidade rural da cidade. 17. DO
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 5.
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VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1238/2024. INDICAÇÃO Nº 746/2024.
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de
Planejamento, a entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do
bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, com a finalidade de garantir que
mais de 100 (cem) famílias recebam seus títulos de propriedade até o final do corrente
ano, promovendo a regularização definitiva e assegurando os direitos dos cidadãos. 18.
DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1240/2024. INDICAÇÃO Nº 748/2024.
Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos programas de
crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no município de
Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo carbono,
criando um diferencial competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a valorização
dos nossos produtos, tanto no mercado nacional quanto internacional. 19. DA
VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1241/2024. INDICAÇÃO Nº 749/2024.
Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de um Horto Florestal no bairro Jardim
Universitário. Esta iniciativa visa atender às demandas locais de preservação ambiental,
educação ecológica e lazer, fomentando o contato da população com áreas verdes e
incentivando a sustentabilidade, educação ambiental Lazer e qualidade de vida no
município de Cáceres-MT. 20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1242/2024. INDICAÇÃO Nº 750/2024. Indica ao Executivo Municipal Incorporar a
temática de prevenção e mitigação de riscos no currículo escolar da rede pública
municipal de ensino, com a promoção de atividades educativas que ensinem os alunos. 21.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1243/2024. INDICAÇÃO Nº
751/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, para que
inclua o município de Cáceres nos próximos projetos habitacionais do Estado, tendo em
vista que este foi mais uma vez excluído dos grandes investimentos recentemente
anunciados, como os Residenciais Solaris 1 e 2, que beneficiarão 384 famílias de baixa
renda. 22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1244/2024. INDICAÇÃO Nº
752/2024. Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados
recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas
Pedro Henry, Beira Rio (rua das Oliveiras), rua Quatro de Março e o entorno da escola e
creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT. 23. DO
VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1231/2024. REQUERIMENTO Nº
195/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre valor das despesas com
pessoal dos guardas municipais por Secretaria. 24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 0744/2023. Ata da 92ª Sessão Extraordinária do dia 13 de
janeiro de 2023. Ata aprovada. 25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
3.483/2023. Ata da 100ª Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023. Ata aprovada. 26.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.536/2023. Ata da 21ª Sessão
Solene do dia 02 de maio de 2023. Ata aprovada. 27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 3.521/2023. Ata da 101ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de
2023. Ata aprovada. 28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
3.667/2023. Ata da 102ª Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. Ata aprovada. 29.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.838/2023. Ata da 103ª Sessão
Ordinária do dia 15 de maio de 2023. Ata aprovada. 30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 3.840/2023. Ata da 119ª Sessão Extraordinária do dia 15 de
maio de 2023. Ata aprovada. 31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
3.940/2023. Ata da 104ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023. Ata aprovada. 32.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.294/2023. Ata da 105ª Sessão
Ordinária do dia 29 de maio de 2023. Ata aprovada. 33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Ofício Interno 5.022/2023. Ata da 106ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de
2023. Ata aprovada. 34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
5.185/2023. Ata da 108ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. Ata aprovada. 35.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.518/2023. Ata da 109ª Sessão
Ordinária do dia 26 de junho de 2023. Ata aprovada. 36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7878-F762-E52F-BC90 e informe o código 7878-F762-E52F-BC90
CÁCERES: Ofício Interno 5.520/2023. Ata da 120ª Sessão Extraordinária do dia 28 de
junho de 2023. Ata aprovada. 37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno
5.522/2023. Ata da 121ª Sessão Extraordinária do dia 28 de junho de 2023. Ata
aprovada. 38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.240/2024. Ata da
158ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024. Ata aprovada. 39. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.242/2024. Ata da 160ª Sessão Ordinária do
dia 26 de agosto de 2024. Ata aprovada. 40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 4.243/2024. Ata da 161ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024.
Ata aprovada. 41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.244/2024. Ata
da 162ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024. Ata aprovada. 42. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.232/2024. Ata da 165ª Sessão Ordinária do
dia 30 de setembro de 2024. Ata aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2024, “Dispõe
sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ
EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”.
Autores: RUBENS MACEDO, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR
DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1228,
Processo: 91/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 92 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao
Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”.
Autores: RUBENS MACEDO, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA,
FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR
DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1229,
Processo: 92/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 94 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à
Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE
CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município
de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do
município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. Autores: RUBENS
MACEDO, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO,
ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1246, Processo: 94/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Desembargador
PAULO DA CUNHA. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1245, Processo:
93/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; MAZÉH SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR
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Página 4
Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, RUBENS MACEDO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA ,
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7878-F762-E52F-BC90 e informe o código 7878-F762-E52F-BC90
DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ;
VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, Institui o Dia do
Mutirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de
outubro, e dá outras providências. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1070,
Processo: 35/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
90 de 2024, “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 11
DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima
Senhora Izabel Cristina Silva dá outras providências”. Autor: RUBENS MACEDO, Número
de Protocolo: 1067, Processo: 90/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 91 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao
Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação
como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá
outras providências.”. Autores: RUBENS MACEDO, CÉZARE PASTORELLO,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI,
LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR
JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 1228, Processo: 91/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal de todos os vereadores. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de
Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de
Cáceres, e dá outras providências.”. Autores: RUBENS MACEDO, CÉZARE PASTORELLO,
ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI,
LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR
JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 1229, Processo: 92/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal de todos os vereadores. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO
CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT,
reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de
toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. Autores: RUBENS MACEDO, CÉZARE
PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA,
NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO
SANTOS, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1246, Processo: 94/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade,
com a inclusão verbal de todos os vereadores. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
93 de 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre
Desembargador PAULO DA CUNHA. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo:
1245, Processo: 93/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 737 de 2024, “Indica
ao executivo através da coordenadoria de transito a possibilidade de implementar um
Programa Permanente de Educação no Trânsito no Município de Cáceres MT. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1226, Processo: 737/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 -
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7878-F762-E52F-BC90 e informe o código 7878-F762-E52F-BC90
Indicação nº 738 de 2024, “Indica ao executivo a possibilidade de construir uma UBS no
bairro Jardim Aeroporto do Município de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de
Protocolo: 1227, Processo: 738/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 - Indicação nº 739 de
2024, Considerando a importância do desenvolvimento cultural e social promovido pelas
Fanfarras, comprovado em diversos municípios, e a existência de iniciativas dessa
natureza em Cáceres, vimos propor a criação do Programa Municipal de Fanfarras, com
minuta do projeto de lei, a fim de garantir orçamento, local de ensaio e apresentação e
inclusão das fanfarras em eventos municipais. Autor: CÉZARE PASTORELLO, Número de
Protocolo: 1234, Processo: 739/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 -
Indicação nº 740 de 2024, Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao
Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de uma faixa elevada em frente
à Escola Municipal Buscando Saber, situada na Rua da Membeca, Bairro Jardim
Marajoara. A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança para os
alunos, professores, funcionários e demais pedestres que utilizam essa via, especialmente
nos horários de entrada e saída da escola. O fluxo de veículos nessa área é intenso, e a
ausência de uma travessia segura coloca em risco a integridade física dos transeuntes,
principalmente das crianças. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 1230,
Processo: 740/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 - Indicação nº 741 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até
dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de forma
parcelada, sem juros e sem negativação Autor: LUIZ LANDIM, Número de Protocolo:
1232, Processo: 741/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a Votação ; 12 - Indicação nº 742 de
2024, indica ao Executivo Municipal a viabilidade de implantar um sistema unificado de
agendamento eletrônico de exames e consultas, bem como a implementação de prontuário
eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Cáceres-MT Autores:
LACERDA DO AKI, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1233, Processo: 742/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade, com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 13 - Indicação nº 743
de 2024, “Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a
recuperação viária da Av. do Bairro Garcez, Av. Pref. Humberto da Costa Garcia” Autores:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1235, Processo:
743/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 14 -
Indicação nº 747 de 2024, "Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e colocação de manilha para escoamento
de água de um lado para o outro da rua Manoel Benedito no Bairro Garcez." Autores:
PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1239, Processo:
747/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal da Vereadora Mazéh Silva. ; 15 -
Indicação nº 744 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o
patrolamento e nivelamento da estrada rural e turística de aproximadamente 10 (dez) km
(quilômetros) que liga diversos balneários da cidade. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número
de Protocolo: 1236, Processo: 744/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 - Indicação nº 745 de
2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c a Secretaria Municipal de Finanças, a aquisição de 01 (um) perfurador de poços
artesianos para atendimento emergencial à comunidade rural da cidade. Autor: FRANCO
VALÉRIO, Número de Protocolo: 1237, Processo: 745/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 -
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Indicação nº 746 de 2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Planejamento, a entrega dos
títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do bairro Parque Nova Era, no
município de Cáceres/MT, com a finalidade de garantir que mais de 100 (cem) famílias
recebam seus títulos de propriedade até o final do corrente ano, promovendo a
regularização definitiva e assegurando os direitos dos cidadãos. Autor: FRANCO VALÉRIO,
Número de Protocolo: 1238, Processo: 746/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 -
Indicação nº 748 de 2024, Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e
acessibilidade dos programas de crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de
baixo carbono no município de Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à
certificação de baixo carbono, criando um diferencial competitivo no mercado, com o
objetivo de aumentar a valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional
quanto internacional. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1240, Processo:
748/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 749 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal fazer a implantação de um Horto Florestal no bairro Jardim Universitário. Esta
iniciativa visa atender às demandas locais de preservação ambiental, educação ecológica e
lazer, fomentando o contato da população com áreas verdes e incentivando a
sustentabilidade, educação ambiental Lazer e qualidade de vida no município de Cáceres –
MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1241, Processo: 749/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 20 - Indicação nº 750 de 2024, “Indica ao Executivo Municipal
Incorporar a temática de prevenção e mitigação de riscos ambientais (racismo ambiental)
no currículo escolar da rede pública municipal de ensino, com a promoção de atividades
educativas que ensinem os alunos. No município de Cáceres - MT. Autor: MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 1242, Processo: 750/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 -
Indicação nº 751 de 2024, Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães –
Republicanos, para que inclua o município de Cáceres nos próximos projetos habitacionais
do Estado, tendo em vista que este foi mais uma vez excluído dos grandes investimentos
recentemente anunciados, como os Residenciais Solaris 1 e 2, que beneficiarão 384
famílias de baixa renda. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 1243, Processo:
751/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 22 - Indicação nº 752 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e
Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Pedro Henry, Beira Rio (rua das Oliveiras),
rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das
Oliveiras no município de Cáceres/MT. Autor: VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1244,
Processo: 752/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Requerimento nº 195 de 2024,
Considerando que a Lei Complementar 188 vincula à Secretaria de Administração a
Guarda Municipal Patrimonial, e atualmente o orçamento de cada Secretaria consta de
despesas com Guarda Municipal Patrimonial, vimos requerer o valor da despesa de cada
secretaria com cada posto de trabalho de Guarda Municipal Patrimonial. Autor: CÉZARE
PASTORELLO, Número de Protocolo: 1231, Processo: 195/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
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CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
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1° SECRETÁRIO(A):
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
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3° SECRETÁRIO(A):
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
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LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
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RUBENS MACEDO /
UB 
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FERREIRA / PSB 
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 18/10/2024 10:35:16
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 18/10/2024 12:04:59
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 18/10/2024 13:00:54 (GMT-03:00)
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 18/10/2024 13:25:49
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 21/10/2024 10:25:36 (GMT-03:00)
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 21/10/2024 10:50:38 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/10/2024 - 08:00
Encerramento: 14/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC: Protocolo
1.303/2024. Documento encaminhado pelo CMEC. 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.267/2024. Em resposta ao Ofício n°
93/2024-GAB/PRES/CMC, cujo assunto versa sobre solicitação de informações quanto à
participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, que se encontram
atualmente no cargo de Titular ou de Suplente dos Conselhos Municipais de Cáceres. 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR.
JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”
[Ordem do dia] 
02. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça
Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados
nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa
atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres,
e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO
CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT,
reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de
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Pauta da 167ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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toda região de Cáceres, e dá outras providências. [Ordem do dia] 
04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.” [Ordem do dia] 
_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2024. PROJETO DE LEI
Nº 035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, que “Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos
Córregos de Cáceres a ser realizado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras
providências.”
02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1067/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 090, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre a correção
parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Cidadã Ilustríssima Senhora Izabel Cristina Silva dá outras
providências”. ” 
03. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1228/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR.
JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o
desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.” 
04. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1229/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024,
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça
Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados
nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa
atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres,
e dá outras providências.” 
05. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO - UB e LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº
1246/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024,
"Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO
CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT,
reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de
toda região de Cáceres, e dá outras providências. 
06. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1245/2024. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. PAULO DA CUNHA.” 
07. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1226/2024. INDICAÇÃO Nº
737/2024. Indica ao Executivo através da coordenadoria de trânsito a possibilidade de
implementar um Programa Permanente de Educação no Trânsito no Município de Cáceres￾MT. 
08. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1227/2024. INDICAÇÃO Nº
Câmara Municipal de Cáceres
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738/2024. Indica ao Executivo a possibilidade de construir uma UBS no bairro Jardim
Aeroporto do Município de Cáceres-MT. 
09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1234/2024. INDICAÇÃO
Nº 739/2024. Propõe ao Executivo Municipal, a criação do Programa Municipal de
Fanfarras, com minuta do projeto de lei, a fim de garantir orçamento, local de ensaio e
apresentação e inclusão das fanfarras em eventos municipais. 
10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1230/2024. INDICAÇÃO Nº
740/2024. INDICA ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de uma
faixa elevada em frente à Escola Municipal Buscando Saber, situada na Rua da Membeca,
Bairro Jardim Marajoara. 
11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1232/2024. INDICAÇÃO Nº
741/2024. Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização
Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos
de forma parcelada, sem juros e sem negativação. 
12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1233/2024. INDICAÇÃO Nº
742/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de implantar um sistema unificado de
agendamento eletrônico de exames e consultas, bem como a implementação de prontuário
eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Cáceres-MT. 
13. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1235/2024.
INDICAÇÃO Nº 743/2024. Indica ao Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a
recuperação viária da Av. do Bairro Garcez, Av. Pref. Humberto da Costa Garcia. 
14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1239/2024.
INDICAÇÃO Nº 747/2024. Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura a recuperação viária e colocação de manilha para escoamento de água de um
lado para o outro da rua Manoel Benedito no Bairro Garcez. 
15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1236/2024. INDICAÇÃO Nº
744/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e nivelamento da estrada rural e
turística de aproximadamente 10 (dez) km (quilômetros) que liga diversos balneários da
cidade. 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1237/2024. INDICAÇÃO Nº
745/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Finanças, a aquisição de 01 (um) perfurador de poços artesianos para
atendimento emergencial à comunidade rural da cidade. 
17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1238/2024. INDICAÇÃO Nº
746/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria
Municipal de Planejamento, a entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos
moradores do bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, com a finalidade de
garantir que mais de 100 (cem) famílias recebam seus títulos de propriedade até o final do
corrente ano, promovendo a regularização definitiva e assegurando os direitos dos
cidadãos. 
18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1240/2024. INDICAÇÃO Nº
748/2024. Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos
programas de crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no
Câmara Municipal de Cáceres
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município de Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo
carbono, criando um diferencial competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a
valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional quanto internacional. 
19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1241/2024. INDICAÇÃO Nº
749/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de um Horto Florestal no
bairro Jardim Universitário. Esta iniciativa visa atender às demandas locais de preservação
ambiental, educação ecológica e lazer, fomentando o contato da população com áreas
verdes e incentivando a sustentabilidade, educação ambiental Lazer e qualidade de vida no
município de Cáceres-MT. 
20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1242/2024. INDICAÇÃO Nº
750/2024. Indica ao Executivo Municipal Incorporar a temática de prevenção e mitigação
de riscos no currículo escolar da rede pública municipal de ensino, com a promoção de
atividades educativas que ensinem os alunos.
21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1243/2024. INDICAÇÃO Nº
751/2024. Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, para que
inclua o município de Cáceres nos próximos projetos habitacionais do Estado, tendo em
vista que este foi mais uma vez excluído dos grandes investimentos recentemente
anunciados, como os Residenciais Solaris 1 e 2, que beneficiarão 384 famílias de baixa
renda. 
22. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1244/2024. INDICAÇÃO Nº
752/2024. Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos
através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Pedro Henry,
Beira Rio (rua das Oliveiras), rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche
municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.
23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1231/2024.
REQUERIMENTO Nº 195/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre valor
das despesas com pessoal dos guardas municipais por Secretaria. 
24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 0744/2023. Ata da 92ª
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2023. 
25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.483/2023. Ata da 100ª
Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023. 
26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.536/2023. Ata da 21ª
Sessão Solene do dia 02 de maio de 2023. 
27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.521/2023. Ata da 101ª
Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023. 
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.667/2023. Ata da 102ª
Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. 
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.838/2023. Ata da 103ª
Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. 
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.840/2023. Ata da 119ª
Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2023. 
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31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.940/2023. Ata da 104ª
Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023. 
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.294/2023. Ata da 105ª
Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023. 
33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.022/2023. Ata da 106ª
Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023. 
34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.185/2023. Ata da 108ª
Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. 
35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.518/2023. Ata da 109ª
Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023. 
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.520/2023. Ata da 120ª
Sessão Extraordinária do dia 28 de junho de 2023. 
37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.522/2023. Ata da 121ª
Sessão Extraordinária do dia 28 de junho de 2023. 
38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.240/2024. Ata da 158ª
Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024. 
39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.242/2024. Ata da 160ª
Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024. 
40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.243/2024. Ata da 161ª
Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024. 
41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.244/2024. Ata da 162ª
Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024. 
42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.232/2024. Ata da 165ª
Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2024. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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