sessao nº 168

1 / 101047 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101048 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101049 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101050 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101051 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101052 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101053 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101054 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101055 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101056 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101057 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101058 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101059 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101060 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101061 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101062 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101063 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101064 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101065 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101066 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 101067 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTILA￾SER
1 / 101068 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101069 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101070 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101071 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101072 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101073 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101074 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101075 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
1 / 101076 SUPORTE ERGONOMICO AJUSTAVEL PARA PES MULTI￾LASER
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 19 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 149 e ss., do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Cáceres:
Seção V – Das Atas das Sessões
Art. 149. De cada sessão da Câmara Municipal, lavrar-se-á ata resumida
contendo os nomes dos Vereadores presentes e dos ausentes, bem assim
uma exposição sucinta dos trabalhos legislativos realizados na sessão.84
(Resolução nº 06 de 11/09/2017)
Parágrafo único. Não será permitida a publicação de pronunciamentos que
contenham ofensas às instituições nacionais, propaganda de guerra, de
subversão da ordem política e social, de preconceito de raça, religião ou
classe ou que configurem crime contra a honra, ou incitamento à prática
de delito de qualquer natureza.
Art. 150. A ata da última sessão de cada sessão legislativa ou de convoca￾ção extraordinária será lida com qualquer número de vereadores presen￾tes.
Art. 151. A transcrição dos discursos proferidos durante a sessão deve ser
requerida ao Presidente da Câmara Municipal, que aquiescerá e comuni￾cará o setor competente para realização da transcrição.85 (Resolução nº
06 de 11/09/2017)
Art. 152. Na Câmara Municipal não será dada publicidade de informações
e documentos oficiais de caráter reservado.
§ 1º. As informações de caráter reservado que forem solicitadas pelas co￾missões serão confiadas aos respectivos presidentes pelo Presidente da
Casa, para que as leiam aos seus pares e, aquelas requisitadas individual￾mente pelos vereadores, serão lidas a estes somente pelo Chefe do Poder
Legislativo Municipal.
§ 2º. Cumpridas as formalidades a que se refere o parágrafo anterior, as
informações serão arquivadas.
Art. 153. A ata será impressa, ainda que não haja sessão por falta de nú￾mero, e, nesse caso, além do expediente despachado, nela será mencio￾nado o nome dos vereadores presentes e dos ausentes.
Art. 154. As atas serão lidas, discutidas e votadas na sessão posterior,
sendo considerada aprovada mediante voto da maioria simples dos vere￾adores.
Parágrafo único. As atas serão assinadas pelo presidente e pelo 1º se￾cretário e rubricadas pelos vereadores presentes.
Art. 155. As fitas magnéticas de gravação das sessões serão conservadas
pelo prazo de noventa dias, após o que serão reaproveitadas.
Parágrafo único. Se, por motivo técnico ou de força maior, a sessão não
tiver sido gravada em fita magnética, a ata será lavrada mediante o depoi￾20 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.638
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mento dos vereadores, considerando-a legal mediante a aquiescência de
dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Art. 156. Nas votações que tratarem da perda de mandato de Vereadores
a ata respectiva, juntamente com os demais documentos que elas se re￾ferirem, serão encerradas em invólucros lacrados, etiquetadas, datadas e
rubricadas pelos membros da Mesa Diretora e recolhidas ao arquivo da
Câmara Municipal.86 (Resolução nº 06 de 06/08/2013)
C O N V O C A TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c ar￾tigo 282, inciso II, in fine, e o artigo 150, todos do Regimento Interno da
Cãmara Municipal de Cáceres, para participarem da SESSÃO EXTRAOR￾DINÁRIA da Câmara Municipal de Cáceres, a ser realizada no Plenário,
no dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 9h20min, com a fi￾nalidade de realizar a LEITURA DO RESUMO DAS ATAS, DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinária abai￾xo descritas, que se encontram devidamente assinadas pela maioria ab￾soluta dos Vereadores, que compõem este Poder Legislativo Municipal de
Cáceres-MT, pelo sistema 1DOC, estando, portanto, prontas para serem
lidas, discutidas e votadas em Plenário, senão vejamos:
01. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.056/2024.
Ata Eletrônica 86 da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022.
02. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.059/2024.
Ata Eletrônica 87 da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022.
03. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.060/2024.
Ata Eletrônica 88 da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022.
04. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.061/2024.
Ata Eletrônica 67 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
05. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.062/2024.
Ata Eletrônica 68 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
06. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.063/2024.
Ata Eletrônica 69 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
07. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.064/2024.
Ata Eletrônica 70 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
08. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.065/2024.
Ata Eletrônica 71 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
09. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.066/2024.
Ata Eletrônica 72 da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de
2022.
10. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.067/2024.
Ata Eletrônica 73 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
11. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.069/2024.
Ata Eletrônica 74 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
12. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.070/2024.
Ata Eletrônica 75 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
13. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.072/2024.
Ata Eletrônica 76 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
14. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.073/2024.
Ata Eletrônica 77 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
15. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.075/2024.
Ata Eletrônica 78 da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de
2022.
16. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.076/2024.
Ata Eletrônica 79 da Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de
2022.
17. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.077/2024.
Ata Eletrônica 80 da Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de
2022.
18. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.092/2024.
Ata Eletrônica 81 da Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de
2022.
19. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.048/2024.
Ata Eletrônica 82 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022.
20. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.049/2024.
Ata Eletrônica 85 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022.
21. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.051/2024.
Ata Eletrônica 86 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022.
22. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.052/2024.
Ata Eletrônica 87 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022.
23. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.053/2024.
Ata Eletrônica 88 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022.
24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.054/2024.
Ata Eletrônica 89 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de
2022
25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.619/2023.
Ata Eletrônica 131 da Sessão Extraordinária do dia 12 de setembro de
2023.
26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.166/2024.
Ata Eletrônica 120 da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023.
27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.165/2024.
Ata Eletrônica 121 da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023.
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.448/2023.
Ata Eletrônica 151 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.442/2023.
Ata Eletrônica 145 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.443/2023.
Ata Eletrônica 146 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.444/2023.
Ata Eletrônica 147 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.445/2023.
Ata Eletrônica 148 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.446/2023.
Ata Eletrônica 149 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
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34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.447/2023.
Ata Eletrônica 150 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.449/2023.
Ata Eletrônica 152 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.452/2023.
Ata Eletrônica 153 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.453/2023.
Ata Eletrônica 154 da Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de
2023.
38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.434/2024.
Ata Eletrônica 164 da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024.
39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.797/2024.
Ata Eletrônica 168 da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024.
40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.100/2024.
Ata Eletrônica 170 da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024.
41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.108/2024.
Ata Eletrônica 171 da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024.
42. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.725/2024.
Ata Eletrônica 175 da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024.
43. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.726/2024.
Ata Eletrônica 169 da Sessão Extraordinária do dia 09 de dezembro de
2024.
44. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.685/2024.
Ata Eletrônica 170 da Sessão Extraordinária do dia 09 de dezembro de
2024.
45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 5.686/2024.
Ata Eletrônica 171 da Sessão Extraordinária do dia 09 de dezembro de
2024.
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 8H30, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
EM SEGUNDO TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, que Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Finan￾ceiro de 2025. PROTOCOLO Nº 1207/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 8H20, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
EM PRIMEIRO TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, que Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Finan￾ceiro de 2025. PROTOCOLO Nº 1207/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
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MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 8H10, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, que Estabelece
diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, ori￾entando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras provi￾dências. PROTOCOLO Nº 1109/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de dezembro de
2024 (Quinta-Feira), às 8H50, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 019, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2024, que Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio
de 2022, e dá outras providências. PROTOCOLO Nº 1527/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
20 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.638
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Ofício Interno 4.797/2024
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Data: 24/10/2024 às 13:17:12
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB. VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, PRESIDENTE
Ata referente a sessão ordinária do dia 21/10/2024
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a sessão ordinária do dia 21/10/2024 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_21_10_2024.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, LEANDRO DOS SANTOS, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA , VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARIA JOSÉ DA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO e + 4. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0978-229C-7C56-19EB e informe o código 0978-229C-7C56-19EB
Ata Eletrônica da 168ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 09:48 
Mesa Diretora: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: PASTOR JÚNIOR / PL ; VICE￾PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANGA ROSA / PSB ; SECRETÁRIO(A) AD HOC: RUBENS
MACEDO / UB 
Lista de Presença na Sessão: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO CELSO
SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS
; LACERDA DO AKI / PSDB ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO / PSD ; MAZÉH
SILVA / PT ; NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ;
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _______________ II – Documento(s) Recebido(s): 01.
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 4.674/2024. Vem respeitosamente, por meio
deste, requerer a minha licença para tratar de assunto de interesse particular, a partir do
dia 01/11/2024 até 30/11/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. _______________ III – Pequeno
Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo
nº 1275/2024. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2024, “Altera ao inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 037, de 26 de
setembro de 2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.” [COMISSÃO MISTA] 02. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1273/2024. PROJETO DE LEI Nº 040,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a denominação do campo de futebol
'Arena Nova Era' para 'Complexo Airton Reis Júnior', e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 03. DA VEREADORA VALDENÍRIA
- PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos
Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que
com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós
expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos
(Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício
da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson
Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento
júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu
Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos,
Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda,
Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da
Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei
Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento. [Ordem do
dia] 04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1256/2024. MOÇÃO Nº
094/2024. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Sílvio Francisco
Cardoso, conhecido como “Sílvio Preto” e “Véio do rio” ocorrido no último dia 15 de
outubro de 2024 (terça-feira) em Cáceres/MT. [Ordem do dia] 05. DO VEREADOR
CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1269/2024. MOÇÃO Nº 095/2024. MOÇÃO DE
APELO ao Governador Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da Escola Estadual União
e Força em Cáceres. [Ordem do dia] _______________ IV – Grande Expediente (Ordem do
Dia): 01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1232/2024. INDICAÇÃO Nº
741/2024. Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização
Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus
débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação. 02. DO VEREADOR NEGAÇÃO
- MDB: Protocolo nº 1247/2024. INDICAÇÃO Nº 753/2024. Indica ao Executivo com
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urgência a necessidades urgentes de limpeza dos Canais e nas manilhas que caem o
esgoto da rua das Garças no bairro São José da cidade de Cáceres-MT. 03. DO
VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1255/2024. INDICAÇÃO Nº 761/2024. Indica
ao Executivo com urgência a possibilidade de Patrolamento e Cascalhamento da rua Dom
Thomas do bairro São José cidade de Cáceres-MT. 04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB:
Protocolo nº 1263/2024. INDICAÇÃO Nº 768/2024. Indica ao Executivo com urgência a
possibilidade de melhoria na sinalização na Av. Padre Cassimiro, especialmente entre o
Supermercado Juba e o Posto Tuiuiús, tem se tornado um ponto crítico devido ao alto fluxo
de veículos no município da cidade de Cáceres-MT. 05. DO VEREADOR RUBENS
MACEDO - UB: Protocolo nº 1248/2024. INDICAÇÃO Nº 754/2024. Indicação à
Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária. Para a prorrogação do prazo para o REFIS
de 2024, que se encerrou no dia 30/09/2024, indicado o prazo final até 30/11/2024. 06.
DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1251/2024. INDICAÇÃO Nº
757/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de fazer o
recapeamento da Rua Joaquim Murtinho. 07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB:
Protocolo nº 1270/2024. INDICAÇÃO Nº 774/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal,
que façam dois quebra mola na Rua Membeca, entre a Avenida Talhamares e Rua dos
Periquitos próximo a casa de nº381 e em frente a Creche Prosol. 08. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1249/2024. INDICAÇÃO Nº 755/2024. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizado o serviço de recuperação (patrolamento e Cascalhamento) e melhorias na
iluminação pública na rua Biguá, bairro Cavalhada III, no município de Cáceres-MT. 09.
DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1250/2024. INDICAÇÃO Nº 756/2024.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que
seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na Avenida. Vereador Enedino
Sebastião Martins, Trecho entre a rua Joaquim Murtinho e Avenida São João, bem como
melhorias na iluminação pública e construção de calçadas na lateral do córrego
sangradouro no bairro Cavalhada II no município de Cáceres/MT. 10. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1257/2024. INDICAÇÃO Nº 762/2024. Solicita ao
Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda que sejam realizados os
estudos necessários para a instalação de redutores de velocidade na avenida Talhamares,
cruzamento com a rua da Membeca, no município de Cáceres-MT. 11. DO VEREADOR
PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1252/2024. INDICAÇÃO Nº
758/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretarias Municipais de Infraestrutura e
Esporte e Lazer, iluminação ao campo de futebol Society do Bairro Residencial Jardim
Aeroporto. 12. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº
1253/2024. INDICAÇÃO Nº 759/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal
de Infraestrutura o patrolamento a melhoria viária nas seguintes comunidades
Assentamento Alegria e Assentamento Barranqueira. 13. DO VEREADOR ENGENHEIRO
CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1258/2024. INDICAÇÃO Nº 763/2024.
Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza, arrumação e cercamento
do canal na Rua das Opalas, para impedir que as pessoas joguem lixo no local e melhorar
a segurança e higiene da área. 14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1259/2024. INDICAÇÃO Nº 764/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado
reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Sete de Setembro (em frente a distribuidora
sete), (em frente ao DETRAN), e na rua Comandante Balduíno (esquina com a Caixa
Económica Federal) no município de Cáceres-MT. 15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA -
PT: Protocolo nº 1260/2024. INDICAÇÃO Nº 765/2024. Indica ao Executivo Municipal
Instituir o Observatório da Violência Contra a Mulher em Cáceres, Mato Grosso, com o
objetivo de monitorar, analisar, sistematizar e divulgar informações sobre a violência de
gênero no município, promovendo ações estratégicas para a prevenção, enfrentamento e
erradicação dessa problemática. 16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº
1261/2024. INDICAÇÃO Nº 766/2024. Indica ao Executivo Municipal política municipal de
Câmara Municipal de Cáceres
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combate ao racismo em espaços esportivos, como estádios e arenas, com atenção à
proteção de mulheres, cis, trans e travestis e crianças nestes espaços, no Município de
Cáceres-MT. 17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1262/2024.
INDICAÇÃO Nº 767/2024. Indica ao Executivo Municipal, a iluminação pública no campo
de futebol localizado na rua Finlândia bairro Vila Real em Cáceres-MT. 18. DO
VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1267/2024. INDICAÇÃO Nº 772/2024.
Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística a
necessidade de poda de árvores e limpeza na área verde localizada no bairro Jardim
Primavera. 19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1268/2024.
INDICAÇÃO Nº 773/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de
Infraestrutura e Logística a necessidade de limpeza com a patrol na área pública
localizada ao lado esquerdo da Escola Novo Oriente, no bairro Santo Antônio. 20. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1264/2024. INDICAÇÃO Nº
769/2024. Solicitar providências junto ao órgão competente da administração municipal
para que seja providenciado TAPA BURACOS na Rua Dona Albertina, considerando o
elevado fluxo de veículos automotores que por ali trafegam por ligar a vários Bairros e a
Rua sofreu em vários pontos do asfalto abertura para reparos feito pela Autarquia Águas
do Pantanal Cáceres-MT, os moradores e os demais que necessitam trafegar na Rua tem
sofrido com a deterioração do pavimento devido a abertura que se encontra em diversos
lugares ao longo da Rua. 21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº
1265/2024. INDICAÇÃO Nº 770/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade
de elaboração de um Projeto Básico e Executivo para a revitalização do prédio que
abrigava o Centro Comunitário do Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde,
situado em imóvel de propriedade do Município e que se encontra desativado há mais de
10 anos. 22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1266/2024.
INDICAÇÃO Nº 771/2024. Indica ao Executivo Municipal a manutenção urgente da Rua
Princesa Isabel, localizada ao lado da Feira Municipal de Cáceres, incluindo a
possibilidade de substituição dos bloquetes por pavimentação asfáltica devido ao grande
fluxo de veículos e à deterioração da via. 23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 1271/2024. INDICAÇÃO Nº 775/2024. Indica ao Excelentíssimo Deputado
Estadual, Beto Dois a Um, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa
parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público,
solicitar a aquisição e disponibilização de 03 (três) barcos de 06 metros de bordas altas,
equipados com motores de 50 HP, bem como 03 (três) moto bombas de alto desempenho,
destinados ao combate de incêndios na região do Pantanal Mato-grossense. 24. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1272/2024. INDICAÇÃO Nº 776/2024.
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, para que seja instituída no âmbito
do município de Cáceres-MT, a Contratação de Serviços e Equipamentos Locais em
Eventos, Shows, Rodeios, Teatros, Apresentações ou qualquer outra atividade semelhante,
conforme anteprojeto que segue anexo à presente proposição. 25. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e
Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no
Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida
Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian
Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão),
Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do
Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de
Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos
Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda,
Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da
Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei
Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento. 26. DA
VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1256/2024. MOÇÃO Nº 094/2024. MOÇÃO
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DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Sílvio Francisco Cardoso, conhecido como
“Sílvio Preto” e “Véio do rio” ocorrido no último dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira)
em Cáceres/MT. 27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº
1269/2024. MOÇÃO Nº 095/2024. MOÇÃO DE APELO ao Governador Mauro Mendes,
contra a DESATIVAÇÃO da Escola Estadual União e Força em Cáceres. 28. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2345/2024. Ata da 110ª Sessão Ordinária do dia
03 de julho de 2023. Ata aprovada. 29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício
Interno 2346/2024. Ata da 111ª Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023. Ata
aprovada. 30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2347/2024. Ata da
122ª Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2023. Ata aprovada. 31. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2348/2024. Ata da 123ª Sessão Extraordinária
do dia 13 de julho de 2023. Ata aprovada. 32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 2349/2024. Ata da 124ª Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2023.
Ata aprovada. 33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2350/2024. Ata
da 112ª Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023. Ata aprovada. 34. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2351/2024. Ata da 125ª Sessão Extraordinária
do dia 17 de julho de 2023. Ata aprovada. 35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:
Ofício Interno 2353/2024. Ata da 127ª Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2023.
Ata aprovada. 36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4354/2024. Ata
da 163ª Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024. Ata aprovada. 37. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4536/2024. Ata da 166ª Sessão Ordinária do dia
07 de outubro de 2024. Ata aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Executivo Municipal nº 6 de 2024, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024, que possui a seguinte
ementa: Altera ao inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024,
que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício
Financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias -
Prefeita, Número de Protocolo: 1275, Processo: 6/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, Dispõe sobre a denominação do campo de
futebol 'Arena Nova Era' para 'Complexo Airton Reis Júnior', e dá outras providências.
Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1273, Processo: 40/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 93 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS aos
Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que
com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós
expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos
(Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício
da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson
Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento
júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu
Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos,
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Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da
Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei
Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1175, Processo: 93/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Moção nº 94 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento
do senhor Sílvio Francisco Cardoso, conhecido como “Sílvio Preto” e “véio do rio” ocorrido
no último dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira) em Cáceres/MT.” Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 1256, Processo: 94/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Moção nº 95 de 2024, MOÇÃO DE APELO ao Governador Mauro Mendes, contra a
DESATIVAÇÃO da Escola Estadual União e Força em Cáceres. Autores: CÉZARE
PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO,
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FERREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARIA JOSÉ DA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO e + 4.
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PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1269, Processo: 95/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2024, Projeto de Lei
n.º 038, de 17 de outubro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 1276, Processo:
38/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 96 de 2024, “O Vereador
Manga Rosa, que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA falecida no
dia 18 de Outubro de 2024 (Sexta-feira), na cidade de Cáceres/MT. Autores: MANGA
ROSA, RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 1279, Processo: 96/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CÉZARE PASTORELLO / PT ; ENGENHEIRO
CELSO SILVA / REPUBLICANOS ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA /
REPUBLICANOS ; LACERDA DO AKI / PSDB ; MANGA ROSA / PSB ; MAZÉH SILVA / PT ;
NEGAÇÃO / MDB ; PASTOR JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; PROFESSOR
LEANDRO SANTOS / PSD ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 95 de 2024, MOÇÃO DE APELO ao
Governador Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da Escola Estadual União e Força em
Cáceres. Autores: CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO
VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO,
MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR
LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1269,
Processo: 95/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal de todos os
vereadores presentes. ; 2 - Indicação nº 741 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a
prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024,
permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, sem juros e sem
negativação Autores: LUIZ LANDIM, CÉZARE PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO
SILVA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA,
MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, NEGAÇÃO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR
DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 1232, Processo: 741/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão
verbal de todos os vereadores. ; 3 - Indicação nº 753 de 2024, “Indica ao executivo com
urgência a necessidades urgentes de limpeza dos Canaise nas manilhas que caem o esgoto
da rua das Garças no bairro São José da cidade de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número
de Protocolo: 1247, Processo: 753/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação nº 761 de
2024, “Indica ao executivo com urgência a possibilidade de Patrolamento e
Cascalhamento da rua Dom Thomas do bairro São José cidade de Cáceres MT. Autor:
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1255, Processo: 761/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 -
Indicação nº 768 de 2024, “Indica ao executivo com urgência a possibilidade de
melhoria na sinalização na Av. Padre Cassimiro, especialmente entre o Supermercado Juba
e o Posto Tuiuiús, tem se tornado um ponto crítico devido ao alto fluxo de veículos no
município da cidade de Cáceres MT. Autor: NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1263,
Processo: 768/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 754 de 2024,
“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária”. Para
a prorrogação do prazo para o REFIS de 2024, que se encerrou no dia 30/09/2024,
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indicado o prazo final até 30/11/2024. Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo:
1248, Processo: 754/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 757 de 2024, “Indico
ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de fazer o recapeamento da Rua
Joaquim Murtinho. Autores: RUBENS MACEDO, MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
1251, Processo: 757/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal da Vereadora
Mazéh Silva. ; 8 - Indicação nº 774 de 2024, “Indico ao Poder Executivo Municipal, que
façam dois quebra mola na Rua Membeca, entre a Avenida Talhamares e Rua dos
Periquitos próximo a casa de nº381 e em frente a Creche Prosol. Autor: RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 1270, Processo: 774/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 -
Indicação nº 755 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação
(patrolamento e Cascalhamento) e melhorias na iluminação pública na rua Biguá, bairro
Cavalhada III, no município de Cáceres-MT. Autores: VALDENÍRIA, LACERDA DO AKI,
Número de Protocolo: 1249, Processo: 755/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do Vereador Lacerda do Aki. ; 10 - Indicação nº 756 de 2024, Solicita do
executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja
realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na Avenida. Vereador Enedino Sebastião
Martins, Trecho entre a rua Joaquim Murtinho e Avenida São João, bem como melhorias
na iluminação pública e construção de calçadas na lateral do córrego sangradouro no
bairro Cavalhada II no, município de Cáceres/MT. Autores: VALDENÍRIA, LACERDA DO
AKI, Número de Protocolo: 1250, Processo: 756/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do Vereador Lacerda do Aki. ; 11 - Indicação nº 762 de 2024, Solicita ao
Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda que sejam realizados os
estudos necessários para a instalação de redutores de velocidade na avenida Talhamares,
cruzamento com a rua da Membeca, no município de Cáceres-MT. Autores: VALDENÍRIA,
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1257, Processo: 762/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com
a inclusão verbal do Vereador Lacerda do Aki. ; 12 - Indicação nº 759 de 2024, “Indica
ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura o patrolamento a melhoria
viária nas seguintes comunidades Assentamento Alegria e Assentamento Barranqueira”
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1253,
Processo: 759/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão verbal do Vereador Flávio
Negação. ; 13 - Indicação nº 758 de 2024, “Indica ao Poder Executivo e à Secretarias
Municipais de Infraestrutura e Esporte e Lazer, iluminação ao campo de futebol society do
Bairro Residencial Jardim Aeroporto” Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS,
NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 1252, Processo: 758/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a
inclusão verbal do Vereador Flávio Negação. ; 14 - Indicação nº 763 de 2024, “Indico ao
Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza, arrumação e cercamento do canal
na Rua das Opalas, para impedir que as pessoas joguem lixo no local e melhorar a
segurança e higiene da área.” Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA,
Número de Protocolo: 1258, Processo: 763/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do Vereador Isaías Bezerra. ; 15 - Indicação nº 764 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Sete de
Setembro (enfrente a distribuidoura sete),(enfrente ao DETRAN ), e na rua rua
Comandante Balduíno (esquina com a Caixa Económica Federal) no município de Cáceres
– MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1259, Processo: 764/2024, Tipo:
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 16 - Indicação nº 765 de 2024, Indica ao Executivo Municipal Instituir o
Observatório da Violência Contra a Mulher em Cáceres, Mato Grosso, com o objetivo de
monitorar, analisar, sistematizar e divulgar informações sobre a violência de gênero no
município, promovendo ações estratégicas para a prevenção, enfrentamento e erradicação
dessa problemática. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo: 1260, Processo:
765/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 17 - Indicação nº 766 de 2024, Indica ao executivo
Municipal política municipal de combate ao racismo em espaços esportivos, como estádios
e arenas, com atenção à proteção de mulheres, cis, trans e travestis e crianças nestes
espaços, no Município de Cáceres – MT. Autor: MAZÉH SILVA, Número de Protocolo:
1261, Processo: 766/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Indicação nº 767 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal , a iluminação pública no campo de futebol localizado na rua
Finlândia bairro Vila Real em Cáceres-MT. Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 1262, Processo: 767/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do Vereador Manga Rosa. ; 19 - Indicação nº 772 de 2024, Indica ao Poder
Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística a necessidade de poda de
árvores e limpeza na área verde localizada no bairro Jardim Primavera. Autores: MARCOS
RIBEIRO, MANGA ROSA, Número de Protocolo: 1267, Processo: 772/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade, com a inclusão verbal do Vereador Manga Rosa. ; 20 - Indicação nº 773 de
2024, Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística a
necessidade de limpeza com a patrol na área pública localizada ao lado esquerdo da
Escola Novo Oriente, no bairro Santo Antônio. Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA
ROSA, Número de Protocolo: 1268, Processo: 773/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal do Vereador Manga Rosa. ; 21 - Indicação nº 769 de 2024, O Vereador ISAÍAS
BEZERRA, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar providências junto ao
órgão competente da administração municipal para que seja providenciado TAPA
BURACOS na Rua Dona Albertina, considerando o elevado fluxo de veículos automotores
que por ali trafegam por ligar a vários Bairros e a Rua sofreu em vários pontos do asfalto
abertura para reparos feito pela Autarquia Águas do Pantanal Cáceres-MT, os moradores e
os demais que necessitam trafegar na Rua tem sofrido com a deterioração do pavimento
devido a abertura que se encontra em diversos lugares ao longo da Rua. Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 1264, Processo: 769/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22 -
Indicação nº 770 de 2024, Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a viabilidade de elaboração de um Projeto Básico e Executivo para a
revitalização do prédio que abrigava o Centro Comunitário do Jardim Padre Paulo e a
Unidade Básica de Saúde, situado em imóvel de propriedade do Município e que se
encontra desativado há mais de 10 anos. Autores: PASTOR JÚNIOR, MAZÉH SILVA,
Número de Protocolo: 1265, Processo: 770/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão
verbal da vereadora Mazéh Silva. ; 23 - Indicação nº 771 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal a manutenção urgente da Rua Princesa Isabel, localizada ao lado da Feira
Municipal de Cáceres, incluindo a possibilidade de substituição dos bloquetes por
pavimentação asfáltica devido ao grande fluxo de veículos e à deterioração da via. Autor:
LACERDA DO AKI, Número de Protocolo: 1266, Processo: 771/2024, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 24
- Indicação nº 775 de 2024, Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a
Um, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a aquisição e
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disponibilização de 03 (três) barcos de 06 metros de bordas altas, equipados com motores
de 50 HP, bem como 03 (três) moto bombas de alto desempenho, destinados ao combate
de incêndios na região do Pantanal Mato-grossense. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 1271, Processo: 775/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 - Indicação nº 776 de
2024, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, para que seja instituída no âmbito do município de Cáceres-MT, a Contratação de
Serviços e Equipamentos Locais em Eventos, Shows, Rodeios, Teatros, Apresentações ou
qualquer outra atividade semelhante, conforme anteprojeto que segue anexo à presente
proposição. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 1272, Processo: 776/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2024, Projeto de Lei n.º
038, de 17 de outubro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita, Número de Protocolo: 1276, Processo:
38/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 27 - Moção nº 93 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS aos
Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que
com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós
expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos
(Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício
da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson
Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento
júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu
Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos,
Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda,
Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da
Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei
Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 1175, Processo: 93/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 28 -
Moção nº 94 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Sílvio
Francisco Cardoso, conhecido como “Sílvio Preto” e “véio do rio” ocorrido no último dia 15
de outubro de 2024 (terça-feira) em Cáceres/MT.” Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 1256, Processo: 94/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 29 - Moção nº 96 de 2024,
“O Vereador Manga Rosa, que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de JOSÉ JOAQUIM
DE SOUSA falecida no dia 18 de Outubro de 2024 (Sexta-feira), na cidade de Cáceres/MT.
Autores: MANGA ROSA, RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 1279, Processo:
96/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Rubens Macedo. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MAZÉH SILVA / PT ; 2 - CÉZARE PASTORELLO
/ PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO: 
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
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VICE-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO:
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
____________________
SECRETÁRIO(A) AD
HOC: RUBENS
MACEDO / UB 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CELSO SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
_____________________
LINSIOD LACERDA
PASSOS / PSDB 
_____________________
MARIA JOSÉ DA
SILVA / PT 
_____________________
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
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LEANDRO DOS
SANTOS / PSD 
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VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 25/10/2024 08:28:22
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2024 - 08:00
Encerramento: 21/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 4.674/2024. Vem respeitosamente, por
meio deste, requerer a minha licença para tratar de assunto de interesse particular, a partir
do dia 01/11/2024 até 30/11/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1275/2024. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, “Altera ao inciso I, do art. 2º do
Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
[COMISSÃO MISTA] 
02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1273/2024. PROJETO DE LEI
Nº 040, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a denominação do campo de
futebol 'Arena Nova Era' para 'Complexo Airton Reis Júnior', e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos
Assentamentos Paiol e Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os
terríveis incêndios no Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e
gratidão: Nayara de Almeida Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva
(Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos
Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos
Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine
Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da
Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino,
Leonardo Gonçalves Miranda, Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério
Silva de Souza, Olivelton da Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato
Mamoré Júnior, Ronicrei Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do
Nascimento. [Ordem do dia] 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 168ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/10/2024
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04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1256/2024. MOÇÃO Nº 094/2024.
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Sílvio Francisco Cardoso,
conhecido como “Sílvio Preto” e “Véio do rio” ocorrido no último dia 15 de outubro de 2024
(terça-feira) em Cáceres/MT. [Ordem do dia] 
05. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1269/2024. MOÇÃO Nº
095/2024. MOÇÃO DE APELO ao Governador Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da
Escola Estadual União e Força em Cáceres. [Ordem do dia] 
_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1232/2024. INDICAÇÃO Nº
741/2024. Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização
Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos
de forma parcelada, sem juros e sem negativação. 
02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1226/2024. INDICAÇÃO Nº
737/2024. Indica ao Executivo com urgência a necessidades urgentes de limpeza dos Canais
e nas manilhas que caem o esgoto da rua das Garças no bairro São José da cidade de
Cáceres-MT. 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1255/2024. INDICAÇÃO Nº
761/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de Patrolamento e
Cascalhamento da rua Dom Thomas do bairro São José cidade de Cáceres-MT. 
04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1263/2024. INDICAÇÃO Nº
768/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de melhoria na sinalização na
Av. Padre Cassimiro, especialmente entre o Supermercado Juba e o Posto Tuiuiús, tem se
tornado um ponto crítico devido ao alto fluxo de veículos no município da cidade de
Cáceres-MT. 
05. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1248/2024. INDICAÇÃO Nº
754/2024. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária. Para a prorrogação
do prazo para o REFIS de 2024, que se encerrou no dia 30/09/2024, indicado o prazo final
até 30/11/2024. 
06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1251/2024. INDICAÇÃO Nº
757/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de fazer o
recapeamento da Rua Joaquim Murtinho. 
07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1270/2024. INDICAÇÃO Nº
774/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, que façam dois quebra mola na Rua
Membeca, entre a Avenida Talhamares e Rua dos Periquitos próximo a casa de nº381 e em
frente a Creche Prosol.
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1249/2024. INDICAÇÃO Nº
755/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação (patrolamento e
Cascalhamento) e melhorias na iluminação pública na rua Biguá, bairro Cavalhada III, no
município de Cáceres-MT. 
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09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1250/2024. INDICAÇÃO Nº
756/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na Avenida. Vereador
Enedino Sebastião Martins, Trecho entre a rua Joaquim Murtinho e Avenida São João, bem
como melhorias na iluminação pública e construção de calçadas na lateral do córrego
sangradouro no bairro Cavalhada II no município de Cáceres/MT. 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1257/2024. INDICAÇÃO Nº
762/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda
que sejam realizados os estudos necessários para a instalação de redutores de velocidade
na avenida Talhamares, cruzamento com a rua da Membeca, no município de Cáceres-MT. 
11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1252/2024.
INDICAÇÃO Nº 758/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretarias Municipais de
Infraestrutura e Esporte e Lazer, iluminação ao campo de futebol Society do Bairro
Residencial Jardim Aeroporto. 
12. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1253/2024.
INDICAÇÃO Nº 759/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura o patrolamento a melhoria viária nas seguintes comunidades Assentamento
Alegria e Assentamento Barranqueira. 
13. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1258/2024. INDICAÇÃO Nº 763/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente
de limpeza, arrumação e cercamento do canal na Rua das Opalas, para impedir que as
pessoas joguem lixo no local e melhorar a segurança e higiene da área. 
14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1259/2024. INDICAÇÃO Nº
764/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos na pavimentação
asfáltica da Avenida Sete de Setembro (em frente a distribuidora sete), (em frente ao
DETRAN), e na rua Comandante Balduíno (esquina com a Caixa Económica Federal) no
município de Cáceres-MT. 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1260/2024. INDICAÇÃO Nº
765/2024. Indica ao Executivo Municipal Instituir o Observatório da Violência Contra a
Mulher em Cáceres, Mato Grosso, com o objetivo de monitorar, analisar, sistematizar e
divulgar informações sobre a violência de gênero no município, promovendo ações
estratégicas para a prevenção, enfrentamento e erradicação dessa problemática. 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1261/2024. INDICAÇÃO Nº
766/2024. Indica ao Executivo Municipal política municipal de combate ao racismo em
espaços esportivos, como estádios e arenas, com atenção à proteção de mulheres, cis, trans
e travestis e crianças nestes espaços, no Município de Cáceres-MT. 
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1262/2024. INDICAÇÃO Nº
767/2024. Indica ao Executivo Municipal, a iluminação pública no campo de futebol
localizado na rua Finlândia bairro Vila Real em Cáceres-MT. 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1267/2024. INDICAÇÃO Nº
772/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística
a necessidade de poda de árvores e limpeza na área verde localizada no bairro Jardim
Primavera. 
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19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1268/2024. INDICAÇÃO Nº
773/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Infraestrutura e Logística
a necessidade de limpeza com a patrol na área pública localizada ao lado esquerdo da
Escola Novo Oriente, no bairro Santo Antônio. 
20. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1264/2024.
INDICAÇÃO Nº 769/2024. Solicitar providências junto ao órgão competente da
administração municipal para que seja providenciado TAPA BURACOS na Rua Dona
Albertina, considerando o elevado fluxo de veículos automotores que por ali trafegam por
ligar a vários Bairros e a Rua sofreu em vários pontos do asfalto abertura para reparos feito
pela Autarquia Águas do Pantanal Cáceres-MT, os moradores e os demais que necessitam
trafegar na Rua tem sofrido com a deterioração do pavimento devido a abertura que se
encontra em diversos lugares ao longo da Rua. 
21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1265/2024. INDICAÇÃO Nº
770/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de elaboração de um Projeto
Básico e Executivo para a revitalização do prédio que abrigava o Centro Comunitário do
Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde, situado em imóvel de propriedade do
Município e que se encontra desativado há mais de 10 anos. 
22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1266/2024. INDICAÇÃO Nº
771/2024. Indica ao Executivo Municipal a manutenção urgente da Rua Princesa Isabel,
localizada ao lado da Feira Municipal de Cáceres, incluindo a possibilidade de substituição
dos bloquetes por pavimentação asfáltica devido ao grande fluxo de veículos e à
deterioração da via. 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1271/2024. INDICAÇÃO Nº
775/2024. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, com fundamento
no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir
investimentos em prol do interesse público, solicitar a aquisição e disponibilização de 03
(três) barcos de 06 metros de bordas altas, equipados com motores de 50 HP, bem como 03
(três) moto bombas de alto desempenho, destinados ao combate de incêndios na região do
Pantanal Mato-grossense. 
24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1272/2024. INDICAÇÃO Nº
776/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, para que seja instituída
no âmbito do município de Cáceres-MT, a Contratação de Serviços e Equipamentos Locais
em Eventos, Shows, Rodeios, Teatros, Apresentações ou qualquer outra atividade
semelhante, conforme anteprojeto que segue anexo à presente proposição. 
25. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024.
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos
Assentamentos Paiol e Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os
terríveis incêndios no Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e
gratidão: Nayara de Almeida Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva
(Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos
Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos
Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine
Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da
Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino,
Leonardo Gonçalves Miranda, Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério
Silva de Souza, Olivelton da Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato
Mamoré Júnior, Ronicrei Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do
Nascimento. 
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26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1256/2024. MOÇÃO Nº 094/2024.
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(terça-feira) em Cáceres/MT. 
27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1269/2024. MOÇÃO Nº
095/2024. MOÇÃO DE APELO ao Governador Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da
Escola Estadual União e Força em Cáceres.
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2345/2024. Ata da 110ª
Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2023. 
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2346/2024. Ata da 111ª
Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023. 
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2347/2024. Ata da 122ª
Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2023. 
31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2348/2024. Ata da 123ª
Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2023. 
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2349/2024. Ata da 124ª
Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2023. 
33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2350/2024. Ata da 112ª
Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023. 
34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2351/2024. Ata da 125ª
Sessão Extraordinária do dia 17 de julho de 2023. 
35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2353/2024. Ata da 127ª
Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2023. 
36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4354/2024. Ata da 163ª
Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024. 
37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4536/2024. Ata da 166ª
Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2024. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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