sessao nº 157

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA LEGISLATIVA
157ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1469 de 17/07/2020 – Ofício nº
722/2020-GP/PMC. “Cumpre solicitar a Vossa Excelência o arquivamento do Projeto de Lei nº
50, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1463 de 16/07/2020 – Ofício nº
721/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 10/2020-CMC/XB, por meio de
Vossa Excelência solicitar que seja desenvolvido atendimento profilático aos profissionais de
saúde, extensivo à população, mediante casos suspeitos de Covid-19, mesmo sem o exame
positivado.”
3. Da Deputada Janaina Riva: Protocolo nº 1471 de 17/07/2020 – Encaminhe expediente
indicatório aos órgãos acima descritos, mostrando-lhes a necessidade de viabilizar a retomada
das aulas do curso de medicina, em especial no Campus de Cáceres, para que a saúde seja
contemplada com novos profissionais o mais breve possível.”
4. Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: Protocolo nº 1472 de 17/07/2020 –
Ofício nº 14786641/2020 – GEOPE-/MT. “Universalização dos Serviços Postais Básicos – AGC’s
Caramujo, Nova Cáceres e Horizonte do Oeste.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1482 de 20/07/2020 – Ofício nº
728/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 272/2020-SL/CMC, do qual
encaminha-nos o autógrafo do projeto de Lei nº 35. De 19 de maio de 2020, e cópia da
respectiva publicação da Lei nº 2.876 de 16/07/2020.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1481 de 20/07/2020 – Ofício nº
727/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 277/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 68/2020, de autoria da ilustre vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, que
solicita informações sobre o possível furto ocorrido em ônibus escolares, estacionados em
garagem locada pela Secretaria Municipal de Cáceres.”
7. Do Gabinete do Dep. Dr. Leonardo: Protocolo nº 1531 de 23/07/2020 – Ofício nº
1159/2020. “Informação sobre os Repasses Federais da Primeira e Segunda Parcela da Lei
Complementar 173/2020 de 27 de maio de 2020, Fundo Nacional de Saúde – FAF – COVID,
apoio FPM (MP 938)
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1548 de 28/07/2020 – Ofício nº
750/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao Ofício nº 717/2020-GP/PMC e ao Ofício nº 0735/2020-
GP/PMC, no tocante ao Projeto de Lei nº 52, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a
autorização para o Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providências.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1547 de 28/07/2020 – Ofício nº
752/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 257/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 59/2020, de autoria do ilustre vereador, José Eduardo Ramsay Torres (PSC),
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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que convoca a Secretaria Municipal de Saúde, Silvana Maria de Souza, para prestar
esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 no Município de Cáceres.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1555 de 29/07/2020 – Ofício nº
757/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 274/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 64/2020, de autoria dos ilustres vereadores, José Eduardo Ramsay Torres,
Valdeníria Dutra; Rosinei Neves; Cézare Pastorello, que solicita planilhas contendo gastos
detalhados já efetivados pelo Município, relacionados aos Créditos Adicionais aprovados pela
Câmara Municipal de Cáceres, para enfrentamento à Covid-19, e ainda a programação dos
gastos ainda restantes.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1564 de 31/07/2020 – Ofício nº
763/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 282/2020-SL/CMC, do qual
encaminha-nos o autógrafo do projeto de Lei Complementar nº 01. De 01 de junho de 2020, de
autoria da Mesa diretora do Legislativo Municipal Legislativo Municipal, e cópia da respectiva
publicação da Lei Complementar nº 153 de 30/07/2020.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1565 de 31/07/2020 – Ofício nº
762/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 278/2020-SL/CMC, do qual
encaminha-nos o autógrafo do projeto de Lei nº 07. De 22 de maio de 2020, de autoria do
Legislativo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.878 de 29/07/2020.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1576 de 31/07/2020 – Ofício nº
765/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 286/2020-SL/CMC, do qual
encaminha-nos o autógrafo do projeto de Lei nº 46. De 29 de junho de 2020, de autoria do
Executivo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.880 de 29/07/2020.”
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1577 de 31/07/2020 – Ofício nº
764/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 285/2020-SL/CMC, do qual
encaminha-nos o autógrafo do projeto de Lei nº36. De 28 de maio de 2020, de autoria do
Executivo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.879 de 29/07/2020.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1589 de 04/08/2020 – Ofício nº
0767/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 284/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 42, de 15 de junho
de 2020, de autoria do Executivo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.881 de
23/07/2020.”
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1590 de 04/08/2020 – Ofício nº
0768/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 288/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 34, de 11 de maio
de 2020, de autoria do Executivo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.882 de
30/07/2020.”
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1591 de 04/08/2020 – Ofício nº
0769/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 289/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 51, de 09 de julho
de 2020, de autoria do Executivo Municipal, e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.883 de
30/07/2020.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1556, de 29/07/2020. Projeto de Lei nº 53 de 13
de julho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1560, de 30/07/2020. Projeto de Lei
Complementar nº 07, de 27 de julho de 2020. “Altera o lotacionograma constante na Lei
Complementar 106 de 07 de outubro de 2015, alterada pelas Leis Complementares nº 112, de
15 de março de 2017 e nº 136, de fevereiro de 2019 e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 06/07/2020. Projeto de Lei
Complementar nº 06, de 06 de julho de 2020. Que altera o art. 5º, § 3º da Lei Complementar nº
48, de 05/09/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de
Desenvolvimento Municipal do Município de Cáceres, afim de acrescentar atribuições de
fiscalização do comércio local para apurar eventual abuso do poder econômico e infrações a
normas de defesa do consumidor aos profissionais de Agente de Arrecadação e Fiscalização
Municipal.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1588, de 04/08/2020. Projeto de Lei do Executivo
nº 055, de 30 de julho de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 1579, de 31/07/2020. Indicação nº
165/2020. “Solicitamos ao Diretor da Águas do Pantanal que inclua em suas programações para
colocar uma (Contêiner de lixo) da Praça do Bairro Vitória Régia.”
2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1474, de 17/07/2020. Ata da Sessão
Ordinária do dia 06 de julho de 2020.”
3. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1528, de 23/07/2020. “Ata da Sessão
Ordinária do dia 13 de julho de 2020.”
4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1529, de 23/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 14 de julho de 2020.”
5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1530, de 23/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 16 de julho de 2020.”
6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1566, de 31/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”
7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1567, de 31/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”
8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1568, de 31/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1569, de 31/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”
10. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1570, de 31/07/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 23 de julho de 2020.”
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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