sessao nº 176

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2024 - 08:00
Encerramento: 16/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1514/2024. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 09
DE DEZEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1521/2024. PROJETO DE LEI Nº 046, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.255/2023
que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]
03. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo
1517/2024. PROJETO DE LEI Nº 052, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, que “Fixa o subsídio
mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres –
MT, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e
ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
04. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 1523/2024. PROJETO DE LEI Nº 053,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, que “Desincompatibilização obrigatória de Vereadores
como Membros de Conselhos Municipais 6 (seis) meses antes das eleições municipais e dá
outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 1516/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de
Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira
MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1469/2024. VETO TOTAL ao PROJETO DE
LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Cáceres, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras
públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências”,
aprovado na sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2024, assim como as Razões do
Veto, para apreciação dessa Emérita Câmara. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO] 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0887/2024. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a taxa de
autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera as
Leis Complementares nº 19/1995 e 148/2019 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1639/2023. PROJETO DE LEI Nº
059, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 18 DE
OUTUBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CÁCERES COMO DIA DO LEVANTE
FEMINISTA CONTRA O FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CÁCERES. " [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
04. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; CÉZARE PASTORELLO – PT;
ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS; LACERDA DO AKI - PSDB; LUIZ
LANDIM – UB; PROFESSOR DOMINGOS – PSB; RUBENS MACEDO – UB;
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1417/2024. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica parcial das ruas, inclusive nas
ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1504/2024. PROJETO DE LEI Nº
050, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Denomina várias RUAS DO BAIRRO OLHOS
D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1448/2024. INDICAÇÃO Nº
892/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistência
Social, a disponibilidade de ônibus para buscar os idosos, para participação nos encontros. 
07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1448/2024. INDICAÇÃO Nº
892/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistência
Social, a disponibilidade de ônibus para buscar os idosos, para participação nos encontros. 
08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1522/2024. INDICAÇÃO Nº
945/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, A possibilidade de manilhamento na rua Artur Bernardes no entroncamento com a
rua dos Corrêa, no Bairro Junco. 
09. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1496/2024.
INDICAÇÃO Nº 928/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que
seja realizado investimentos de atendimento oftalmológico e odontológico nas Escolas da
rede municipal de Cáceres. 
10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1505/2024.
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INDICAÇÃO Nº 935/2024. Solicitação de Emenda Parlamentar, à Excelentíssima Deputada
Estadual Senhora JANAÍNA RIVA, no valor de R$ 200.,000,00 (duzentos mil reais) para a
atender às necessidades nos Bairros de baixa renda do Município de Cáceres-MT. Tal valor
será utilizado para a aquisição de: 1. Parquinhos infantis – destinados a proporcionar
espaços adequados e seguros para o lazer e desenvolvimento das crianças; 2. Academias ao
ar livre – visando promover atividades físicas gratuitas, especialmente para idosos,
contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade. 
11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1506/2024.
INDICAÇÃO Nº 936/2024. Solicitação de Emenda Parlamentar, ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Senhor BETO DOIS A UM, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), para fomentar o Esporte Amador masculino e feminino no Município de Cáceres-MT,
contemplando também os Distritos de Nova Cáceres e Clarinopólis. 
12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1507/2024.
INDICAÇÃO Nº 937/2024. Solicitação de Emenda Parlamentar, ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Senhor VALMIR MORETTO, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) para Custeio destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT.
Atender à necessidade de consertos e manutenções das máquinas utilizadas pela
Secretaria. Apesar da disponibilidade de maquinário, a falta de recursos financeiros para
reparos e manutenções impede a realização de atendimentos de qualidade aos agricultores
do município. 
13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1509/2024.
INDICAÇÃO Nº 938/2024. Solicitação de Emenda Parlamentar, ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Senhor VALMIR MORETTO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT. Com a seguinte
finalidade: OBJETIVO: Realizar o Encontro da Mulher Rural no Município de Cáceres-MT,
promovendo a valorização das mulheres do campo e destacando sua relevante contribuição
para a sociedade e para a produção agrícola. Será uma importante iniciativa para o
reconhecimento do papel das mulheres que atuam na agricultura familiar, responsáveis por
colocar na mesa da população grande parte dos alimentos consumidos diariamente. 
14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1510/2024.
INDICAÇÃO Nº 939/2024. Solicita ao Executivo Municipal de Cáceres-MT a Colocação e a
Instalação de SEIS POSTES com Iluminação de Energia Elétrica no Campo de Futebol na
Agrovila do ASSENTAMENTO SAPIQUÁ. 
15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1511/2024. INDICAÇÃO Nº
940/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da
República Wellington Fagundes, para que seja feita a destinação de recursos para a
estruturação da Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, bem como da Associação de
Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama – Cáceres Mama, buscando garantir o
melhor atendimento possível as pacientes que fazem tratamento de câncer de mama em
Cáceres, oferecendo um ambiente confortável proporcionando melhor qualidade de vida no
tratamento e recuperação. 
16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1512/2024. INDICAÇÃO Nº
941/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Coronel Assis, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de
aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia
fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a
reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de
mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a
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capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na
recuperação. 
17. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1513/2024. INDICAÇÃO Nº
942/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da
República Jayme Campos, solicitando que sejam destinados recursos para a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico
dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no
município de Cáceres/MT. 
18. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1515/2024. INDICAÇÃO Nº
943/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal José Medeiros, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a reforma e
iluminação de campos de futebol e aquisição de materiais esportivos para a Secretaria
Municipal de Esportes de Cáceres, melhorando as ações no esporte de nosso município. 
19. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1519/2024. INDICAÇÃO Nº
944/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, que sejam solicitar que seja feita gestão junto a secretaria de estado de
Educação para que realize a contratação de guardas e agentes de pátio para a Escola
Estadual Professor João Florentino Silva Neto, localizada no distrito do Caramujo, visando
garantir a segurança dos alunos, servidores e do patrimônio da unidade escolar, diante da
insegurança ocasionada pela falta desses profissionais. 
20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1524/2024. INDICAÇÃO Nº
946/2024. Indica ao Executivo Municipal a Instalação de um banco de madeira vermelho no
Terminal Rodoviário de Cáceres - MT, em referência ao Projeto "Feminicídio Zero",
conforme preconiza a Lei 14.942/2024. 
21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1525/2024. INDICAÇÃO Nº
947/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de feiras e mercados específicos para a
comercialização de produtos sem agrotóxicos, conectando diretamente os agricultores aos
consumidores nos bairros da Cidade, no município de Cáceres – MT. 
22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
1518/2024. REQUERIMENTO Nº 225/2024. Requer do executivo municipal, cronograma
para finalização dos serviços de pavimentação asfáltica, iniciadas e não finalizadas nos
bairros Cavalhada I e Jardim do Trevo, ambas através do Programa de Asfalto Comunitário,
(PASCOM). 
23. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 1516/2024. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a concessão de
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