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sessao nº 1

Tipo Solene
Número / Ano 1
Date 2025-01-01
native_id503

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Ver. PACHECO CABELEIREIRO
Terceiro Secretário
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PASTOR JÚNIOR)
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROFESSOR DOMINGOS)
Vereador
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA)
Vereador
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador
RUBENS MACEDO
Vereador
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E
POSSE DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/
MT
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/01/
2025), as 09h00min (nove horas) nas dependências do Auditório Edivaldo
Reis – Cidade Universitária, da Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/nº, na cidade de Cáceres-MT,
nos termos do art. 16 e art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Município de
Cáceres-MT, e do art. 4°, §§ 1º, 2º e 3º e art. 5º, §§ 1º e 2º do Regimen￾to Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, sob a presidência provi￾sória do mais votado dos Edis presentes. O PRESIDENTE PROVISÓRIO
DESTA SESSÃO PREPARATÓRIA, O SR. FRANCISCO WELSON AMA￾RANTE DOS SANTOS, declara aberta a Presente Sessão: “Invocando
a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro
aberta a Presente Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Verea￾doras.”. O Presidente convida para tomar assento junto a mesa principal
e a secretariar os trabalhos provisoriamente desta sessão preparatória a
ilustríssima senhora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA, qual procedeu
a chamada dos Ilustríssimos Vereadores e Vereadoras Eleitos(as) presen￾tes. Em seguida realizou a conferência dos Diplomas expedidos, em treze
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pela Justiça Eleitoral, e as
Declarações de Bens, dos(as) senhores(as) presentes e eleitos(as) para o
cargo de Vereador(a) do município de Cáceres-MT., por ordem alfabética:
a senhora ANDRELINA MAGALY DA SILVA (nome parlamentar Magaly),
portadora do RG/CPF nº 488.XXX.XXX-15, filiação partidária PP; o senhor
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (nome parlamentar Pas￾torello), portador do RG/CPF nº 837.XXX.XXX-04, filiação partidária PT; o
senhor CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (nome parlamen￾tar Pastor Júnior), portador do RG/CPF nº 922.XXX.XXX-53, filiação par￾tidária PL; o senhor DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (nome parla￾mentar Professor Domingos), portador do RG/CPF nº 429.XXX.XXX-00,
filiação partidária PSB; a senhora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA
(nome parlamentar Elis Enfermeira), portadora do RG/CPF nº 733.XXX.
XXX-53, filiação partidária PL; o senhor FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
(nome parlamentar Flávio Negação), portador do RG/CPF nº 703.XXX.
XXX-87, filiação partidária MDB; o senhor FRANCISCO WELSON AMA￾RANTE DOS SANTOS (nome parlamentar Manga Rosa), portador do RG/
CPF nº 984.XXX.XXX-72, filiação partidária PSB; o senhor FRANCO VA￾LÉRIO CEBALHO DA CUNHA (nome parlamentar Franco Valério), por￾tador do RG/CPF nº 395.XXX.XXX-20, filiação partidária PSB; o senhor
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar Jerônimo Gon￾çalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, filiação partidária PSB;
o senhor JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (nome parlamentar Jorge Au￾gusto), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-53, filiação partidária PP; o
senhor JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (nome parlamentar Pache￾co Cabeleireiro), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-20, filiação par￾tidária PP; o senhor MARCOS EDUARDO RIBEIRO (nome parlamentar
Marcos Ribeiro), portador do RG/CPF nº 029.XXX.XXX-40, filiação par￾tidária PSD; o senhor OZIOL BEZERRA DE PAULA (nome parlamentar
Isaías Bezerra), portador do RG/CPF nº 799.XXX.XXX-91, filiação parti￾dária REPUBLICANOS; o senhor RUBENS MACEDO (nome parlamentar
Rubens Macedo), portador do RG/CPF nº 103.XXX.XXX-49, filiação par￾tidária UB; a senhora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA (nome parlamen￾tar Valdeníria Dutra), portadora do RG/CPF nº 327.XXX.XXX-04, filiação
partidária PSB. Terminada a conferência dos Diplomas e Declarações de
Bens, e estando habilitados(as) à posse os(às) ilustres eleitos(as) foram
convidados para ficarem em pé, e com a mão direita erguida, para pres￾tarem o seguinte Compromisso: “Prometo manter, cumprir e fazer cum￾prir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica
de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com patriotismo, com
honestidade e espírito público, o mandato de Vereador que me foi
conferido, e promover, quando a mim couber, o bem público.”. Em ato
contínuo todos responderam: “Assim eu Prometo”. Tendo todos tomado
o Compromisso, o Presidente disse: “Declaro Empossados nos cargos
de Vereador e Vereadora.”. Neste ato os presentes Edis passam a cum￾prir o mandato de Vereador e Vereadora. E para constar, foi lavrado o pre￾sente termo, que será assinado pelos(as) presentes Edis empossados(as).
O Presidente faculta a palavra por três (3) minutos aos Vereadores da Câ￾mara Municipal, que desejarem fazer uso da mesma. Antes de terminar a
sessão, o Presidente convoca a todos os presentes para permanecerem
e participarem da outra sessão especialmente para a eleição e posse dos
membros da Mesa Diretora e, em seguida, realizar-se-á a posse da Pre￾feita e do Vice-prefeito Municipal. Nada mais havendo para o momento o
Presidente encerra a sessão: “Invocando a proteção de DEUS, em no￾me da Liberdade e da Democracia, Declaro encerrada a Presente Ses￾são Solene.”.
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Vereador Empossado
Presidente Provisório da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA
Vereadora Empossada
Secretária Provisória
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora Empossada
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
Vereador Empossado
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR
Vereador Empossado
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador Empossado
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 10 Assinado Digitalmente
Vereador Empossado
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador Empossado
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador Empossado
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador Empossado
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Vereador Empossado
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador Empossado
OZIOL BEZERRA DE PAULA
Vereador Empossado
RUBENS MACEDO
Vereador Empossado
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora Empossada
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 002/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 008, de 02 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO, portador do RG/
CPF sob nº 027.XXX.XXX-25, para o cargo de Chefe de Gabinete da Pre￾sidência da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
alterações, a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT, PARA O
BIÊNIO 2025-2026
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/
01/2025), as 11h13min (onze horas e treze minutos) nas dependências do
Auditório Edivaldo Reis – Cidade Universitária, da Universidade do Esta￾do de Mato Grosso (UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/nº, na ci￾dade de Cáceres-MT, nos termos do art. 18 e art. 21, ambos da Lei Or￾gânica do Município de Cáceres-MT, e do arts. 8º, 9º e art. 10, §§ 3º, 4º
e 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
sob a presidência provisória do mais votado dos Edis presentes. O PRE￾SIDENTE PROVISÓRIO DESTA SESSÃO ESPECIAL, O EXCELENTÍS￾SIMO VEREADOR FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS,
declara aberta a Presente Sessão: “Invocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presen￾te Sessão Solene da Eleição e Posse dos Membros da Mesa Direto￾ra da Câmara Municipal de Cáceres/MT, para o Biênio 2025-2026.”. O
Presidente Provisório convida para tomar assento junto a mesa principal
e a secretariar os trabalhos provisoriamente desta sessão especial a Ex￾celentíssima Vereadora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA (ELIS EN￾FERMEIRA), qual procedeu a chamada dos(as) Excelentíssimos(as) Ve￾readores e Vereadoras presentes. Em seguida o Presidente Provisório so￾licita a apresentação dos registros das Chapas: “AVANÇO E TRANSPA￾RÊNCIA” e “COMPROMISSO COM CÁCERES”, para a eleição da Mesa
Diretora. Concluída a apuração e conhecido o seu resultado, e não ha￾vendo impugnação, o Presidente Provisório proclama a chapa vencedora
“COMPROMISSO COM CÁCERES”, com os seguintes vereadores elei￾tos para a Mesa Diretora: como PRESIDENTE FLÁVIO NEGAÇÃO; como
VICE-PRESIDENTE ISAÍAS BEZERRA; como PRIMEIRA SECRETÁRIA
ELIS ENFERMEIRA; como SEGUNDO SECRETÁRIO CÉZARE PASTO￾RELLO; e como TERCEIRO SECRETÁRIO PACHECO CABELEIREIRO.
Neste ato o Presidente Provisório proferiu: “Declaro Empossados nos
cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT., para o
Biênio 2025-2026.”. E para constar, foi lavrado o presente termo, pelo se￾cretário provisório, que será assinado pelos(as) Membros da Mesa Direto￾ra Empossados e demais Edis presentes. O Presidente Empossado Flávio
Negação faculta a palavra por três (3) minutos aos Membros da Mesa Di￾retora, que desejarem fazer uso da mesma. Antes de terminar esta Sessão
Especial o Presidente Empossado convoca a todos os Vereadores e Ve￾readoras presentes para permanecerem e participarem da sessão solene
para a posse da Prefeita e do Vice-prefeito Municipal. Nada mais havendo
para o momento o Presidente Empossado encerra a sessão: “Invocando
a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, Decla￾ro encerrada a Presente Sessão Especial.”.
Ver. FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Ver. ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
Ver. ELIS ENFERMEIRA
Primeira Secretária
Ver. CÉZARE PASTORELLO
Segundo Secretário
Ver. PACHECO CABELEIREIRO
Terceiro Secretário
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PASTOR JÚNIOR)
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROFESSOR DOMINGOS)
Vereador
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA)
Vereador
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 11 Assinado Digitalmente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025
A Câmara Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de seu
Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº. 012/2023, comunica
aos interessados que será aberta dispensa de licitação, que será regida
pela pela Lei nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021, com aplicação subsidiária
da Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Água Boa e demais
disposições aplicáveis.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 001/2025.
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial das de￾pendências do prédio da Câmara Municipal de Água Boa-MT
Recebimento das Propostas:
Início: 16/01/2025 às 00h
Fim: 20/01/2025 às 23:59h
Email: licitacao@aguaboa.mt.leg.br
Horário de Brasília – DF
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Câmara Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:00 às
18:00, no Portal da Transparência do site da Câmara (aguaboa.mt.leg.br)
e através do e-mail licitacao@aguaboa.mt.leg.br.
Água Boa-MT, 15 de janeiro de 2025.
Marcos Liell
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º: 010/2025
PORTARIA N.º: 010/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ES￾TADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DISPÕE SOBRE O DECRETO DE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTA￾TIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA ENEDI
S. RAMBO.
CONSIDERANDO o falecimento da servidora Maria Enedi S. Rambo,
ocorrido no dia 14 de janeiro de 2025, que prestou relevantes serviços a
esta Casa de Leis;
CONSIDERANDO o sentimento de pesar desta instituição e dos vereado￾res e seus servidores pelo passamento da estimada servidora;
RESOLVEM:
Art. 1.º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito da Câmara
Municipal de Alto Garças - MT, em sinal de pesar pelo falecimento da ser￾vidora Maria Enedi S. Rambo.
Art. 2.º Fica estabelecido ponto facultativo no período de 14, 15 e 16 de
janeiro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Alto Garças -
MT.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto
Garças-MT, em 14 janeiro de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
Presidente Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE HENRIQUE CARVALHO KON￾RAD
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 025/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor CRYSTIAN NUNES FEDOR e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 010, de 10 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor CRYSTIAN NUNES FEDOR, portador do RG/
CPF sob nº 030.XXX.XXX-26, para o cargo de Assessor de Gabinete da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO DE ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE
Este documento tem por objetivo retificar a ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE
E TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DOS(AS) VEREADORES(AS)
DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
em sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado
de Mato Grosso – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/
1529885/), na data de 03 de janeiro de 2025, edição nº 4.646, páginas 10
e 11, mantendo-se inalteradas as demais disposições da ata supracitada
no que não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
(…) o senhor JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar
Jerônimo Gonçalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, fili￾ação partidária PSB (…)
Leia￾se:
(…) o senhor JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar
Jerônimo Gonçalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, fili￾ação partidária PL (…)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 027/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer função gratifi￾cada e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimen￾tais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alí￾nea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a aprovação da Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 17 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de janeiro
15 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.654
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
__________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3190-0045 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E POSSE 
DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/01/2025), as 
09h00min (nove horas) nas dependências do Auditório Edivaldo Reis – Cidade Universitária, 
da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/nº, na 
cidade de Cáceres-MT, nos termos do art. 16 e art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do 
Município de Cáceres-MT, e do art. 4°, §§ 1º, 2º e 3º e art. 5º, §§ 1º e 2º do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, sob a presidência provisória do mais votado dos Edis 
presentes. O PRESIDENTE PROVISÓRIO DESTA SESSÃO PREPARATÓRIA, O SR. 
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, declara aberta a Presente 
Sessão: “Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro 
aberta a Presente Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Vereadoras.”. O Presidente 
convida para tomar assento junto a mesa principal e a secretariar os trabalhos provisoriamente 
desta sessão preparatória a ilustríssima senhora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA, 
qual procedeu a chamada dos Ilustríssimos Vereadores e Vereadoras Eleitos(as) presentes. 
Em seguida realizou a conferência dos Diplomas expedidos, em treze de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, pela Justiça Eleitoral, e as Declarações de Bens, dos(as) senhores(as) 
presentes e eleitos(as) para o cargo de Vereador(a) do município de Cáceres-MT., por ordem 
alfabética: a senhora ANDRELINA MAGALY DA SILVA (nome parlamentar Magaly), 
portadora do RG/CPF nº 488.XXX.XXX-15, filiação partidária PP; o senhor CÉZARE 
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (nome parlamentar Pastorello), portador do 
RG/CPF nº 837.XXX.XXX-04, filiação partidária PT; o senhor CLODOMIRO DA 
SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (nome parlamentar Pastor Júnior), portador do RG/CPF 
nº 922.XXX.XXX-53, filiação partidária PL; o senhor DOMINGOS OLIVEIRA DOS 
SANTOS (nome parlamentar Professor Domingos), portador do RG/CPF nº 
429.XXX.XXX-00, filiação partidária PSB; a senhora ELIS FERNANDA DE MELLO 
SILVA (nome parlamentar Elis Enfermeira), portadora do RG/CPF nº 733.XXX.XXX-53, 
Assinado por 15 pessoas: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, RUBENS MACEDO , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5720-9BB4-9110-36E4 e informe o código 5720-9BB4-9110-36E4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
__________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3190-0045 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
filiação partidária PL; o senhor FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (nome parlamentar 
Flávio Negação), portador do RG/CPF nº 703.XXX.XXX-87, filiação partidária MDB; o 
senhor FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (nome parlamentar Manga 
Rosa), portador do RG/CPF nº 984.XXX.XXX-72, filiação partidária PSB; o senhor 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (nome parlamentar Franco Valério), 
portador do RG/CPF nº 395.XXX.XXX-20, filiação partidária PSB; o senhor JERÔNIMO 
GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar Jerônimo Gonçalves), portador do RG/CPF 
nº 570.XXX.XXX-82, filiação partidária PSB; o senhor JORGE AUGUSTO DE 
ALMEIDA (nome parlamentar Jorge Augusto), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-53, 
filiação partidária PP; o senhor JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (nome parlamentar 
Pacheco Cabeleireiro), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-20, filiação partidária PP; o 
senhor MARCOS EDUARDO RIBEIRO (nome parlamentar Marcos Ribeiro), portador do 
RG/CPF nº 029.XXX.XXX-40, filiação partidária PSD; o senhor OZIOL BEZERRA DE 
PAULA (nome parlamentar Isaías Bezerra), portador do RG/CPF nº 799.XXX.XXX-91, 
filiação partidária REPUBLICANOS; o senhor RUBENS MACEDO (nome parlamentar 
Rubens Macedo), portador do RG/CPF nº 103.XXX.XXX-49, filiação partidária UB; a 
senhora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA (nome parlamentar Valdeníria Dutra), 
portadora do RG/CPF nº 327.XXX.XXX-04, filiação partidária PSB. Terminada a 
conferência dos Diplomas e Declarações de Bens, e estando habilitados(as) à posse os(às) 
ilustres eleitos(as) foram convidados para ficarem em pé, e com a mão direita erguida, para 
prestarem o seguinte Compromisso: “Prometo manter, cumprir e fazer cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica de Cáceres-MT e demais 
leis em vigor, exercer, com patriotismo, com honestidade e espírito público, o mandato de 
Vereador que me foi conferido, e promover, quando a mim couber, o bem público.”. Em ato 
contínuo todos responderam: “Assim eu Prometo”. Tendo todos tomado o Compromisso, o 
Presidente disse: “Declaro Empossados nos cargos de Vereador e Vereadora.”. Neste ato os 
presentes Edis passam a cumprir o mandato de Vereador e Vereadora. E para constar, foi 
lavrado o presente termo, que será assinado pelos(as) presentes Edis empossados(as). O 
Presidente faculta a palavra por três (3) minutos aos Vereadores da Câmara Municipal, que 
Assinado por 15 pessoas: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, RUBENS MACEDO , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5720-9BB4-9110-36E4 e informe o código 5720-9BB4-9110-36E4
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Fone: (065) 3190-0045 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
desejarem fazer uso da mesma. Antes de terminar a sessão, o Presidente convoca a todos os 
presentes para permanecerem e participarem da outra sessão especialmente para a eleição e 
posse dos membros da Mesa Diretora e, em seguida, realizar-se-á a posse da Prefeita e do 
Vice-prefeito Municipal. Nada mais havendo para o momento o Presidente encerra a sessão: 
“Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, Declaro 
encerrada a Presente Sessão Solene.”.
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Vereador Empossado
Presidente Provisório da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA
Vereadora Empossada
Secretária Provisória
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora Empossada
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
Vereador Empossado
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR
Vereador Empossado
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador Empossado
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Vereador Empossado
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador Empossado
Assinado por 15 pessoas: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, RUBENS MACEDO , VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e + 4.
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador Empossado
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador Empossado
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Vereador Empossado
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador Empossado
OZIOL BEZERRA DE PAULA
Vereador Empossado
RUBENS MACEDO
Vereador Empossado
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora Empossada
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 02/01/2025 11:00:43 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 02/01/2025 13:03:14
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RETIFICAÇÃO DE ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE
Este documento tem por objetivo retificar a ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE E 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DOS(AS) VEREADORES(AS) DO 
MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em sua 
publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso –
AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1529885/), na data de 03 de 
janeiro de 2025, edição nº 4.646, páginas 10 e 11, mantendo-se inalteradas as demais 
disposições da ata supracitada no que não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
(…) o senhor JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar 
Jerônimo Gonçalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, filiação
partidária PSB (…)
Leia-se:
(…) o senhor JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar 
Jerônimo Gonçalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, filiação
partidária PL (…)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 14/01/2025 12:31:30 (GMT-03:00)
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