sessao nº 3

C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h45min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
2º TURNO do Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
da outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E
POSSE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/
01/2025), as 11h34min (onze horas e trinta e quatro minutos) nas depen￾dências do Auditório Edivaldo Reis – Cidade Universitária, da Universida￾de do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/
nº, na cidade de Cáceres-MT, nos termos do art. 57, § 1º da Lei Orgâ￾nica do Município de Cáceres-MT, e do art. 17 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres-MT. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CÁCERES-MT., VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO, declara
aberta a Presente Sessão: “Invocando a proteção de DEUS, em no￾me da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão
Solene de Posse da Prefeita e do Vice-prefeito Municipal de Cáceres/
MT.”. O Presidente convida para tomar assento junto a mesa principal o
Excelentíssimo senhor Isaías Bezerra, Vice-presidente da Mesa Diretora
e a Excelentíssima senhora Elis Enfermeira, 1º Secretária da Mesa Dire￾tora para dar início aos trabalhos desta Sessão Solene o qual procedeu a
chamada dos(as) Excelentíssimos(as) Vereadores(as) presentes. O Pre￾sidente convidou os ilustres eleitos para apresentação dos Diplomas ex￾pedidos, em treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pe￾la Justiça Eleitoral, e as Declarações de Bens, da senhora eleita para o
cargo de PREFEITA ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, portadora do
RG/CPF nº 566.XXX.XXX-49, filiação partidária PSB; e do senhor eleito
para o cargo de VICE-PREFEITO LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, portador
do RG/CPF nº 486.XXX.XXX-87, filiação partidária UB. Terminada a con￾ferência dos Diplomas e Declarações de Bens, o Presidente convida os
ilustres eleitos Prefeita e Vice-prefeito Municipal, para ficarem em pé, e
com as mãos direitas erguidas, para prestarem o seguinte Compromisso:
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Cons￾tituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e ob￾servar as demais legislações no âmbito geral, promover o bem ge￾ral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia,
da legitimidade e da legalidade.”. Em ato contínuo a Prefeita e o Vice￾prefeito respondem: “Assim prometo”. Tendo ambos tomado o Compro￾misso o Presidente proferiu: “Declaro Empossados nos cargos de Pre￾feita e Vice-prefeito Municipal.”. E para constar, foi lavrado o presente
termo, que será assinado pela Prefeita e o Vice-prefeito, assim como pe￾los(as) Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
e demais Edis presentes. O Presidente faculta a palavra por três (3) mi￾nutos a Prefeita e ao Vice-prefeito Municipal, que desejarem fazer uso da
mesma. Concluídos os pronunciamentos e antes de terminar esta Sessão
Solene o Presidente anuncia para o dia três de fevereiro de dois mil e vinte
e cinco a primeira Sessão Ordinária. Nada mais havendo para o momento
o Presidente dá por encerrados os trabalhos: “Invocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, Declaro encerrada a
Presente Sessão Solene.”.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres-MT
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Vice-Prefeito Municipal de Cáceres-MT
Ver. FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Ver. ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
Ver. ELIS ENFERMEIRA
Primeira Secretária
Ver. CÉZARE PASTORELLO
Segundo Secretário
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Ver. PACHECO CABELEIREIRO
Terceiro Secretário
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PASTOR JÚNIOR)
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROFESSOR DOMINGOS)
Vereador
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA)
Vereador
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador
RUBENS MACEDO
Vereador
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E
POSSE DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/
MT
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/01/
2025), as 09h00min (nove horas) nas dependências do Auditório Edivaldo
Reis – Cidade Universitária, da Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/nº, na cidade de Cáceres-MT,
nos termos do art. 16 e art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Município de
Cáceres-MT, e do art. 4°, §§ 1º, 2º e 3º e art. 5º, §§ 1º e 2º do Regimen￾to Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, sob a presidência provi￾sória do mais votado dos Edis presentes. O PRESIDENTE PROVISÓRIO
DESTA SESSÃO PREPARATÓRIA, O SR. FRANCISCO WELSON AMA￾RANTE DOS SANTOS, declara aberta a Presente Sessão: “Invocando
a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro
aberta a Presente Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Verea￾doras.”. O Presidente convida para tomar assento junto a mesa principal
e a secretariar os trabalhos provisoriamente desta sessão preparatória a
ilustríssima senhora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA, qual procedeu
a chamada dos Ilustríssimos Vereadores e Vereadoras Eleitos(as) presen￾tes. Em seguida realizou a conferência dos Diplomas expedidos, em treze
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pela Justiça Eleitoral, e as
Declarações de Bens, dos(as) senhores(as) presentes e eleitos(as) para o
cargo de Vereador(a) do município de Cáceres-MT., por ordem alfabética:
a senhora ANDRELINA MAGALY DA SILVA (nome parlamentar Magaly),
portadora do RG/CPF nº 488.XXX.XXX-15, filiação partidária PP; o senhor
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (nome parlamentar Pas￾torello), portador do RG/CPF nº 837.XXX.XXX-04, filiação partidária PT; o
senhor CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (nome parlamen￾tar Pastor Júnior), portador do RG/CPF nº 922.XXX.XXX-53, filiação par￾tidária PL; o senhor DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (nome parla￾mentar Professor Domingos), portador do RG/CPF nº 429.XXX.XXX-00,
filiação partidária PSB; a senhora ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA
(nome parlamentar Elis Enfermeira), portadora do RG/CPF nº 733.XXX.
XXX-53, filiação partidária PL; o senhor FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
(nome parlamentar Flávio Negação), portador do RG/CPF nº 703.XXX.
XXX-87, filiação partidária MDB; o senhor FRANCISCO WELSON AMA￾RANTE DOS SANTOS (nome parlamentar Manga Rosa), portador do RG/
CPF nº 984.XXX.XXX-72, filiação partidária PSB; o senhor FRANCO VA￾LÉRIO CEBALHO DA CUNHA (nome parlamentar Franco Valério), por￾tador do RG/CPF nº 395.XXX.XXX-20, filiação partidária PSB; o senhor
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (nome parlamentar Jerônimo Gon￾çalves), portador do RG/CPF nº 570.XXX.XXX-82, filiação partidária PSB;
o senhor JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (nome parlamentar Jorge Au￾gusto), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-53, filiação partidária PP; o
senhor JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (nome parlamentar Pache￾co Cabeleireiro), portador do RG/CPF nº 630.XXX.XXX-20, filiação par￾tidária PP; o senhor MARCOS EDUARDO RIBEIRO (nome parlamentar
Marcos Ribeiro), portador do RG/CPF nº 029.XXX.XXX-40, filiação par￾tidária PSD; o senhor OZIOL BEZERRA DE PAULA (nome parlamentar
Isaías Bezerra), portador do RG/CPF nº 799.XXX.XXX-91, filiação parti￾dária REPUBLICANOS; o senhor RUBENS MACEDO (nome parlamentar
Rubens Macedo), portador do RG/CPF nº 103.XXX.XXX-49, filiação par￾tidária UB; a senhora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA (nome parlamen￾tar Valdeníria Dutra), portadora do RG/CPF nº 327.XXX.XXX-04, filiação
partidária PSB. Terminada a conferência dos Diplomas e Declarações de
Bens, e estando habilitados(as) à posse os(às) ilustres eleitos(as) foram
convidados para ficarem em pé, e com a mão direita erguida, para pres￾tarem o seguinte Compromisso: “Prometo manter, cumprir e fazer cum￾prir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica
de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com patriotismo, com
honestidade e espírito público, o mandato de Vereador que me foi
conferido, e promover, quando a mim couber, o bem público.”. Em ato
contínuo todos responderam: “Assim eu Prometo”. Tendo todos tomado
o Compromisso, o Presidente disse: “Declaro Empossados nos cargos
de Vereador e Vereadora.”. Neste ato os presentes Edis passam a cum￾prir o mandato de Vereador e Vereadora. E para constar, foi lavrado o pre￾sente termo, que será assinado pelos(as) presentes Edis empossados(as).
O Presidente faculta a palavra por três (3) minutos aos Vereadores da Câ￾mara Municipal, que desejarem fazer uso da mesma. Antes de terminar a
sessão, o Presidente convoca a todos os presentes para permanecerem
e participarem da outra sessão especialmente para a eleição e posse dos
membros da Mesa Diretora e, em seguida, realizar-se-á a posse da Pre￾feita e do Vice-prefeito Municipal. Nada mais havendo para o momento o
Presidente encerra a sessão: “Invocando a proteção de DEUS, em no￾me da Liberdade e da Democracia, Declaro encerrada a Presente Ses￾são Solene.”.
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Vereador Empossado
Presidente Provisório da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ELIS FERNANDA DE MELLO SILVA
Vereadora Empossada
Secretária Provisória
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora Empossada
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
Vereador Empossado
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR
Vereador Empossado
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador Empossado
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DA 
PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/01/2025), as 
11h34min (onze horas e trinta e quatro minutos) nas dependências do Auditório Edivaldo 
Reis – Cidade Universitária, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), na 
Avenida Santos Dumont, s/nº, na cidade de Cáceres-MT, nos termos do art. 57, § 1º da Lei 
Orgânica do Município de Cáceres-MT, e do art. 17 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cáceres-MT. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÁCERES-MT., VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO, declara aberta a Presente Sessão: 
“Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta 
a Presente Sessão Solene de Posse da Prefeita e do Vice-prefeito Municipal de 
Cáceres/MT.”. O Presidente convida para tomar assento junto a mesa principal o 
Excelentíssimo senhor Isaías Bezerra, Vice-presidente da Mesa Diretora e a Excelentíssima 
senhora Elis Enfermeira, 1º Secretária da Mesa Diretora para dar início aos trabalhos desta 
Sessão Solene o qual procedeu a chamada dos(as) Excelentíssimos(as) Vereadores(as) 
presentes. O Presidente convidou os ilustres eleitos para apresentação dos Diplomas 
expedidos, em treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pela Justiça Eleitoral, e 
as Declarações de Bens, da senhora eleita para o cargo de PREFEITA ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, portadora do RG/CPF nº 566.XXX.XXX-49, filiação partidária PSB; e 
do senhor eleito para o cargo de VICE-PREFEITO LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, 
portador do RG/CPF nº 486.XXX.XXX-87, filiação partidária UB. Terminada a conferência 
dos Diplomas e Declarações de Bens, o Presidente convida os ilustres eleitos Prefeita e Vice￾prefeito Municipal, para ficarem em pé, e com as mãos direitas erguidas, para prestarem o 
seguinte Compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a 
Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e observar as demais
legislações no âmbito geral, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob 
inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.”. Em ato contínuo a Prefeita e o 
Assinado por 17 pessoas: OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA , JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e + 5.
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Vice-prefeito respondem: “Assim prometo”. Tendo ambos tomado o Compromisso o 
Presidente proferiu: “Declaro Empossados nos cargos de Prefeita e Vice-prefeito 
Municipal.”. E para constar, foi lavrado o presente termo, que será assinado pela Prefeita e o 
Vice-prefeito, assim como pelos(as) Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cáceres-MT. e demais Edis presentes. O Presidente faculta a palavra por três (3) minutos a 
Prefeita e ao Vice-prefeito Municipal, que desejarem fazer uso da mesma. Concluídos os 
pronunciamentos e antes de terminar esta Sessão Solene o Presidente anuncia para o dia três 
de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a primeira Sessão Ordinária. Nada mais havendo para 
o momento o Presidente dá por encerrados os trabalhos: “Invocando a proteção de DEUS, 
em nome da Liberdade e da Democracia, Declaro encerrada a Presente Sessão Solene.”.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres-MT
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Vice-Prefeito Municipal de Cáceres-MT
Ver. FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Ver. ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
Ver. ELIS ENFERMEIRA
Primeira Secretária
Ver. CÉZARE PASTORELLO
Segundo Secretário
Ver. PACHECO CABELEIREIRO
Terceiro Secretário
Assinado por 17 pessoas: OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA , JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO e + 5.
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ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Vereadora
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PASTOR JÚNIOR)
Vereador
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROFESSOR DOMINGOS)
Vereador
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA)
Vereador
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Vereador
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Vereador
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador
RUBENS MACEDO
Vereador
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
Assinado por 17 pessoas: OZIOL BEZERRA DE PAULA, RUBENS MACEDO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA , JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 01/01/2025 13:31:25 (GMT-03:00)
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JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 01/01/2025 13:38:35 (GMT-03:00)
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ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 01/01/2025 18:06:34 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 06/01/2025 17:28:23
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