sessao nº 1

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das 
atribuições legais regimentais.
 C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” 
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025 (Sexta-Feira), às 
12h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do Projeto de Resolução abaixo 
descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/2025 - 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, que “Altera os 
parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do Artigo 36, todos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências."
 
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
 ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS 
 Vice-Presidente 
 ELIS ENFERMEIRA - PL
 Primeira Secretária 
CÉZARE PASTORELLO - PT
 Segundo Secretário 
 PACHECO CABELEIREIRO - PP
 Terceiro Secretário
Assinado por 5 pessoas: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/623A-AF8E-01BB-CB76 e informe o código 623A-AF8E-01BB-CB76
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das 
atribuições legais regimentais.
 C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” 
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025 (Sexta-Feira), às 
12h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM 1º TURNO do Projeto de 
Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/2025 - 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, que “Altera os 
parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do Artigo 36, todos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e da outras providências."
 
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
 ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS 
 Vice-Presidente 
 ELIS ENFERMEIRA - PL
 Primeira Secretária 
CÉZARE PASTORELLO - PT
 Segundo Secretário 
 PACHECO CABELEIREIRO - PP
 Terceiro Secretário
Assinado por 5 pessoas: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA e JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das 
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 C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” 
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025 (Sexta-Feira), às 
12h45min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM 2º TURNO do Projeto de 
Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/2025 - 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, que “Altera os 
parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do Artigo 36, todos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências."
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Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
 ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS 
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 Primeira Secretária 
CÉZARE PASTORELLO - PT
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 PACHECO CABELEIREIRO - PP
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 02/01/2025 12:45:16 (GMT-03:00)
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CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 02/01/2025 13:03:56
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Teodoro de Souza, Joilson Nunes Barros, Lázaro Moizes de Souza, Lin￾docreia dos Santos Camargo, Paulo Cesar Alves de Araújo, Ronaldo de
Jesus Santos, Rosineia Alves Pereira e Silas Moraes da Costa. No ple￾no exercício de suas atribuições no mandato eletivo, com início no dia 1º
(primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) com o término pre￾visto constitucionalmente aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro
de 2028 (dois mil e vinte e oito), eleitos pelo sufrágio simultâneo e direto
no pleito do dia 06 (seis) de outubro de 2024, legalmente diplomados pe￾lo Excelentíssimo Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, Presidente
da Junta Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral/MT, transcorrendo o presente ato
sob a Presidência do Sr. Antonio Carlos Pereira da Cruz, Vereador mais
votado no último pleito, no qual convidou a Srª. Rosineia Alves Pereira, pa￾ra ocupar o cargo de Secretária da Mesa provisória. E logo solicitou em
ordem alfabética a cada Vereador diplomado que entregasse à Secretária
da Mesa Provisória, sua declaração de bens, seus respectivos diplomas e
o requerimento do nome parlamentar com legenda partidária. E conforme
determinação da Lei Orgânica do Município de Araputanga e Regimento
Interno da Câmara Municipal, o Presidente convidou os novos Edis para
prestaram o seguinte juramento: “Prometo cumprir dignamente o manda￾to a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo en￾grandecimento deste Município”. E assim os Excelentíssimos Vereadores
prestaram o seguinte juramento: “Assim o Prometo”. Recebendo a seguir
a posse oficial do Presidente Sr. Antonio Carlos Pereira da Cruz, que as￾sim proferiu: “Em nome do povo que esta Augusta Casa de Leis represen￾ta e no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, declaro
empossados os Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras. E desta forma
estando cumpridas as formalidades regimentais, eu Rosineia Alves Perei￾ra, 1ª Secretária, lavrei o presente termo de posse, que será assinado pela
Presidente, por mim e demais vereadores.
TERMO POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025 à 2026
Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 09:15 (nove horas e quinze minutos), na sede do Poder Legisla￾tivo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira,
635, reuniram-se os novos Edis Araputanguenses: Antonio Carlos Pereira
da Cruz, Daniel Teodoro de Souza, Joilson Nunes Barros, Lázaro Moizes
de Souza, Lindocreia dos Santos Camargo, Paulo Cesar Alves de Araú￾jo, Ronaldo de Jesus Santos, Rosineia Alves Pereira e Silas Moraes da
Costa. No pleno exercício de suas atribuições no mandato eletivo, com iní￾cio no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) com
o término previsto constitucionalmente aos 31 (trinta e um) dias do mês
de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e oito), eleitos pelo sufrágio simul￾tâneo e direto no pleito do dia 06 (seis) de outubro de 2024, legalmente
diplomados pelo Excelentíssimo Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos San￾tos, Presidente da Junta Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral/MT, transcorrendo
o presente ato sob a Presidência do Sr. Antonio Carlos Pereira da Cruz,
Vereador mais votado no último pleito, no qual convidou a Srª. Rosineia Al￾ves Pereira, para ocupar o cargo de Secretária da Mesa provisória. E que
logo após empossar os Edis, solicitou a Secretária que fizesse a leitura da
Chapa “União e Trabalho”, tendo como Presidente, Paulo Cezar Alves de
Araújo, Vice-Presidente, Silas Moraes da Costa, 1ª Secretária, Lindocreia
dos Santos Camargo, e 2ª Secretária, Rosineia Alves Pereira. Logo após,
o Presidente iniciou a votação nominal em ordem alfabética. Após todos
os Edis votarem, o Presidente declarou o seguinte resultado: 09 (nove) vo￾tos (unanimidade). Em seguida, o Presidente provisório declarou eleita por
09 (nove) votos a Chapa “União e Trabalho” e empossados os Excelen￾tíssimos Senhores: Paulo Cezar Alves de Araújo, para o cargo de Presi￾dente, Silas Moraes da Costa, para o cargo de Vice-Presidente, Lindocreia
dos Santos Camargo, para o cargo de 1ª Secretária, e Rosineia Alves Pe￾reira, para o cargo de 2ª Secretária. E desta forma estando cumpridas as
formalidades regimentais do Poder Legislativo, eu Rosineia Alves Pereira,
Secretária provisória, lavrei o presente termo de posse, que será assinado
pelo Presidente, por mim e demais vereadores.
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 09:25 (nove horas e vinte e vinte e cinco minutos), na sede do
Poder Legislativo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limi￾ro Rosa Pereira, 635, reuniram-se os Edis Araputanguenses: Paulo Cezar
Alves de Araújo, Silas Moraes da Costa, Lindocreia dos Santos Camargo,
Rosineia Alves Pereira, Antonio Carlos Pereira da Cruz, Daniel Teodoro
de Souza, Joilson Nunes Barros, Lázaro Moizes de Souza e Ronaldo de
Jesus Santos. No pleno exercício de suas atribuições no mandato eletivo,
com início no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cin￾co) com o término previsto constitucionalmente aos 31 (trinta e um) dias
do mês de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e oito), eleitos pelo sufrá￾gio simultâneo e direto no pleito do dia 06 (seis) de outubro de 2024, le￾galmente diplomados pelo Excelentíssimo Doutor Dimitri Teixeira Moreira
dos Santos, Presidente da Junta Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral/MT, com a
finalidade de em Sessão Solene empossar os Excelentíssimos Senhores:
Enilson de Araújo Rios,para o cargo de Prefeito do Município de Arapu￾tanga, Estado de Mato Grosso, e Marcos Aurelio Barros, para o cargo de
Vice-Prefeito. No mandato eletivo a iniciar-se na presente data, com o tér￾mino previsto Constitucionalmente aos 31 (trinta e um) dias do mês de de￾zembro do ano de 2028 (dois mil e vinte e oito). Transcorrendo o presente
ato sob a Presidência do Senhor Paulo Cezar Alves de Araújo, nos ter￾mos da Lei Orgânica do Município, os Senhores: Enilson de Araújo Rios e
Marcos Aurelio Barros, munidos de seus Diplomas e Declarações de Bens
prestaram o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir
a Lei Orgânica do Município, as Constituições do Estado e da República,
observar as Leis, promover o bem-estar do povo de Araputanga e exercer
o meu cargo sob a inspiração do interesse público, da legalidade e da hon￾ra”. Recebendo a seguir a posse oficial do Presidente da Mesa Diretora,
Sr. Paulo Cezar Alves de Araújo, que assim proferiu: “no uso das minhas
prerrogativas constitucionais e regimentais, declaro empossados; ao car￾go de Prefeito o Sr. Enilson de Araújo Rios e de Vice-Prefeito o Sr. Marcos
Aurélio Barros, para o mandato 2025/2028”. E dessa forma, estando cum￾pridas as formalidades regimentais, eu, Lindocreia dos Santos Camargo ,
1ª Secretária, lavrei o presente Termo de Posse, que será assinado por
mim, demais vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PORTARIA 16/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR MARCELI￾NO VIEIRA CARDOSO.
MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições le￾gais que lhe são conferidas por Lei em especial a Lei Orgânica do municí￾pio de Barão de Melgaço/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido o Senhor MARCELINO VIEIRA CARDOSO, do
cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposi￾ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, Barão de Melgaço-MT, 31 de dezembro de 2024.
MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
dá outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h45min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
2º TURNO do Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
da outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE E TERMO DE COMPROMISSO E
POSSE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º/
01/2025), as 11h34min (onze horas e trinta e quatro minutos) nas depen￾dências do Auditório Edivaldo Reis – Cidade Universitária, da Universida￾de do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), na Avenida Santos Dumont, s/
nº, na cidade de Cáceres-MT, nos termos do art. 57, § 1º da Lei Orgâ￾nica do Município de Cáceres-MT, e do art. 17 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres-MT. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CÁCERES-MT., VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO, declara
aberta a Presente Sessão: “Invocando a proteção de DEUS, em no￾me da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão
Solene de Posse da Prefeita e do Vice-prefeito Municipal de Cáceres/
MT.”. O Presidente convida para tomar assento junto a mesa principal o
Excelentíssimo senhor Isaías Bezerra, Vice-presidente da Mesa Diretora
e a Excelentíssima senhora Elis Enfermeira, 1º Secretária da Mesa Dire￾tora para dar início aos trabalhos desta Sessão Solene o qual procedeu a
chamada dos(as) Excelentíssimos(as) Vereadores(as) presentes. O Pre￾sidente convidou os ilustres eleitos para apresentação dos Diplomas ex￾pedidos, em treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pe￾la Justiça Eleitoral, e as Declarações de Bens, da senhora eleita para o
cargo de PREFEITA ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, portadora do
RG/CPF nº 566.XXX.XXX-49, filiação partidária PSB; e do senhor eleito
para o cargo de VICE-PREFEITO LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, portador
do RG/CPF nº 486.XXX.XXX-87, filiação partidária UB. Terminada a con￾ferência dos Diplomas e Declarações de Bens, o Presidente convida os
ilustres eleitos Prefeita e Vice-prefeito Municipal, para ficarem em pé, e
com as mãos direitas erguidas, para prestarem o seguinte Compromisso:
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Cons￾tituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e ob￾servar as demais legislações no âmbito geral, promover o bem ge￾ral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia,
da legitimidade e da legalidade.”. Em ato contínuo a Prefeita e o Vice￾prefeito respondem: “Assim prometo”. Tendo ambos tomado o Compro￾misso o Presidente proferiu: “Declaro Empossados nos cargos de Pre￾feita e Vice-prefeito Municipal.”. E para constar, foi lavrado o presente
termo, que será assinado pela Prefeita e o Vice-prefeito, assim como pe￾los(as) Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
e demais Edis presentes. O Presidente faculta a palavra por três (3) mi￾nutos a Prefeita e ao Vice-prefeito Municipal, que desejarem fazer uso da
mesma. Concluídos os pronunciamentos e antes de terminar esta Sessão
Solene o Presidente anuncia para o dia três de fevereiro de dois mil e vinte
e cinco a primeira Sessão Ordinária. Nada mais havendo para o momento
o Presidente dá por encerrados os trabalhos: “Invocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, Declaro encerrada a
Presente Sessão Solene.”.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres-MT
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Vice-Prefeito Municipal de Cáceres-MT
Ver. FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Ver. ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
Ver. ELIS ENFERMEIRA
Primeira Secretária
Ver. CÉZARE PASTORELLO
Segundo Secretário
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador
RUBENS MACEDO
Vereador
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 001/2025
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor
LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 227, de 02 de dezembro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 006, de 02 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender temporariamente as férias do servidor LU￾CAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do cargo efetivo de Controlador In￾terno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir do dia 03 de janeiro
do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo o
novo período das férias faltantes ser usufruída em data oportuna.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria nº 227/2024, no que não contrariar a presen￾te.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de janeiro de 20253.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
1º TURNO do Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
da outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE POSSE Nº 001/2025: TERMO DE POSSE DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILLIAN FREITAS RODRIGUES NO
CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS.
TERMO DE POSSE Nº 001/2025
TERMO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILLIAN FREI￾TAS RODRIGUES NO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS.
Às dez horas do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, perante
a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, reunida em sessão
solene de instalação, no Plenário Rainoldo Vogel, sito à Rua Porto Velho,
385, Centro, nesta cidade, nos termos do art. 16 da Lei Orgânica Munici￾pal, sob a presidência provisória do Vereador Willian Freitas Rodrigues e
secretariada pelo Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa, integrando ain￾da a Mesa o Prefeito eleito – Edilson Antonio Piaia, o Vice-Prefeito eleito
– José Marciano da Silva e os Vereadores Djonathan Rafael Zamparoni
Baioto, Deilson Lopes Beiral, Edilson Ferreira da Conceição Lima (Dricka
Lima), Joaquim Pereira dos Santos, Andrei Meira de oliveira Martins, Mil￾ton Soares e José Elias Balbino da Silva, compareceu o Senhor Willian
Freitas Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, residente e domicilia￾do à Av. Getúlio Vargas, nº 783, Olenka, nesta cidade, portador do RG nº
2027841-1 - SSP/MT e CPF nº 028.176.181-73, que, nos termos do art. 11
do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi solenemente empossado
no cargo de Vereador, para o qual foi eleito em 06 de Outubro de 2024
com 1.145 votos pelo Partido Progressistas, e diplomado pelo Tribunal Re￾gional Eleitoral de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2024, para a 10ª
Legislatura Municipal, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em
31 de dezembro a 2028. O empossado prestou, na forma do citado artigo
do Regimento Interno, o seguinte compromisso:
« Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e
a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato
que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo
bem-estar de seu povo. »
E, de conformidade com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Mu￾nicipal de Campo Novo do Parecis, foi lavrado o presente Termo, que é
assinado pelo empossado, presidente provisório e secretário ad hoc.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente provisório/empossado
VER. LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA
Secretário ad hoc
ATA Nº 001/2025-SOL - ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS
VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT
Ata nº 001/2025-SOL
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEI￾TO E VICE-PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, INSTALA￾ÇÃO DA 10ª LEGISLATURA MUNICIPAL E ELEIÇÃO DA MESA DIRE￾TORA - ANUÊNIO 2025.
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
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