sessao nº 2

Ofício Interno 1.096/2025
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 28/02/2025 às 13:05:38
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Ata referente a 2ª sessão ordinária do dia 10/02/2025
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 2ª sessão ordinária do dia 10/02/2025 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_10_02_2025.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA , FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5. Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 10:10 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ; VICE-PRESIDENTE: ISAÍAS
BEZERRA / REPUBLICANOS ; 1° SECRETÁRIO(A): ELIS ENFERMEIRA / PL 
Lista de Presença na Sessão: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ;
FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES
/ PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Sr. ENOQUE RAMOS SANTOS: Protocolo 158/2025.
Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 10 de fevereiro de 2025, para tratar do seguinte tema: Terminal Rodoviário de
Cáceres, setor estratégico para leitura de nossa cidade e os constantes desafios sociais. A
fala do Senhor Enoque Ramos Santos não aconteceu. 02. Sr. IVO DUARTE MARECO:
Protocolo 132/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, para tratar do seguinte tema: O
líder comunitário gostaria de falar das necessidades do Bairro Espírito
Santo. _______________ II – Documento(s) Recebido(s): 01. DA PRESIDENTE DA 3ª
SUBSEÇÃO DA OAB/MT CIBELI SIMÕES DOS SANTOS: Ofício Interno 560/2025. A
Terceira Subseção da OAB/MT, sediada em Cáceres, nesse ato representada por sua
Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua nova
Diretoria para o triênio 2025/2027, composta pelos seguintes membros: Cibeli Simões dos
Santos (Presidente reeleita), Adriano Collégio Alves (Vice-Presidente), Daniel Bretas
Fernandes (Secretário-Geral), Lucinéia R. de S. Bazan (Secretária-Geral Adjunta), Miriele
Garcia Ribeiro de Lima (Tesoureira), Mauro L. S. Júnior (Diretor da Caixa de
Assistência). _______________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
01. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0058/2024.
MOÇÃO Nº 02/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Adilson
Domingos dos Reis. [Leitura e aprovação] _______________ IV – Grande Expediente
(Ordem do Dia): 01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0064/2025.
INDICAÇÃO Nº 39/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao Governo do
estado, que seja elaborado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de
um redutor de velocidade especificamente no perímetro urbano da rodovia 343, com o
objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e
moradores da região. 02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0065/2025.
INDICAÇÃO Nº 40/2025. Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma da
rampa de acesso ao rio Paraguai usado por munícipes da região de Cáceres, na Localidade
da Rua Boa Vista, próximo ao Dito Gato. 03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:
Protocolo nº 0074/2025. INDICAÇÃO Nº 46/2025. Indico ao Ilustríssimo Diretor da
Autarquia Águas do Pantanal para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de
projeto de lei: “Art. 1º É denominada Tarifa Social de Água e Esgoto a categoria tarifária
social dos serviços de abastecimento de água e esgoto destinada a grupos familiares de
baixa renda que atenda às diretrizes previstas na Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de
2024, alterando apenas a renda per capita dos usuários, que está previsto para renda de
até 1/2 (meio) salário-mínimo, para renda de até 1 (um) salário mínimo.” 04. DO
VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0067/2025. INDICAÇÃO Nº
41/2025. Indica à Prefeita Municipal, e ao órgão competente, a seguinte proposição
plenária: a tomada de providências legais junto ao órgão responsável, para execução do
projeto de pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio. 05. DO VEREADOR JORGE
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AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0068/2025. INDICAÇÃO Nº 42/2025. Solicitar ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja realizado um
estudo técnico e financeiro para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com coleta
de materiais para exames laboratoriais e implantação do serviço de eletrocardiograma nas
referidas unidades. no Município de Cáceres-MT. 06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO -
PP: Protocolo nº 0069/2025. INDICAÇÃO Nº 43/2025. Solicitar ao Executivo Municipal que
seja realizado um Estudo técnico e financeiro para viabilizar a oferta de alimentação aos
acompanhantes de pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
Município de Cáceres-MT. 07. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES: Protocolo nº 0070/2025. INDICAÇÃO Nº 44/2025. Indicação aos
Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso, para que editem uma Lei Estadual, denominando o Prédio da AZPEC –
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE CACERES￾SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real, em Cáceres-MT, CEP:
78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS DOS REIS”. 08. DO
VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0071/2025. INDICAÇÃO Nº 45/2025.
Indica ao Executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o
patrolamento e o cascalhamento, na Comunidade Boa Esperança localizada na BR 070 KM
718. 09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0075/2025. INDICAÇÃO Nº
47/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada reforma
e revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro Cidade Alta,
incluindo melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e quadra
poliesportiva), instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da iluminação,
inclusão de bancos, construção de calçadas no entorno e implementação de paisagismo
para garantir segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço público pela
comunidade. 10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0076/2025.
INDICAÇÃO Nº 48/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das estradas
rurais das comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de manilhas e
aduelas de concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas pluviais,
garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no período
chuvoso. 11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0077/2025.
INDICAÇÃO Nº 49/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a Informatização do Setor de
Regulação por meio de um sistema digital integrado e Ampliação do horário de
atendimento. 12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0078/2025.
INDICAÇÃO Nº 50/2025. INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de fazer dois
quebra-molas na rua Avenida Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, um perto da
lanchonete Misturela e próximo a casa com cerca de balaústre, segue em anexo. 13. DO
VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0079/2025. INDICAÇÃO Nº 51/2025.
INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento e a
inclusão no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica na Rua dos Cavalcantes
no bairro Maracanãzinho. 14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº
0082/2025. INDICAÇÃO Nº 52/2025. Diante da necessidade de elaborar o Plano Municipal
de Cultura e permitir que Cáceres participe do Sistema Nacional de Cultura, vimos propor
que o Município de Cáceres realize, com a maior brevidade possível, escutas populares
para a construção democrática do Plano Municipal de Cultura e Convoque a Conferência
Municipal de Cultura. 15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0083/2025.
INDICAÇÃO Nº 53/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a possibilidade de pavimentação e cascalhamento das estradas
do Assentamento Laranjeira. 16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº
0084/2025. INDICAÇÃO Nº 54/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de pavimentação das avenidas que
cruzam a BR 070 no distrito de Nova Cáceres. COM CÓPIA AO DEPUTADO MAX
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RUSSI. 17. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0085/2025. INDICAÇÃO Nº
55/2025. INDICA ao Deputado ESTADUAL Valmir Moretto, solicitando a implantação de
uma antena para internet em Clarinópolis, zona rural do município de Cáceres-MT. 18.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0087/2025. INDICAÇÃO Nº
56/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística a necessidade urgente de instalação e reposição das tampas dos bueiros
localizada na Avenida Europa, Bairro Vila Real em Cáceres-MT. 19. DO VEREADOR
MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0088/2025. INDICAÇÃO Nº 57/2025. Indica ao
Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja
realizada o patrolamento e cascalhamento localizada na Rua Suécia, bairro Vila Real em
Cáceres- MT. 20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0089/2025.
INDICAÇÃO Nº 58/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um,
dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de uma academia ao ar livre e de
um parquinho infantil ao lado da UBS, no Cinturão Verde, ambos equipados com areia e
equipamentos recreativos, além da implantação de iluminação adequada, visando
proporcionar um ambiente seguro, acessível e funcional para toda a comunidade. 21. DO
VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0090/2025. INDICAÇÃO Nº 59/2025.
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda, dentro dos
requisitos legais, para solicitar o plantio de aproximadamente 100 mil árvores, incluindo
espécies como Ipês, Mangueiras, Mogno, Jacarandá, Cumbaru e Pequi, entre outras
adequadas ao clima e ao ambiente urbano de Cáceres/MT. As árvores serão
estrategicamente distribuídas em todos os bairros do município ao longo do período
legislativo de 2025-2028, promovendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da
população. 22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0092/2025.
INDICAÇÃO Nº 60/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, o patrolamento e
encascalhamento na comunidade Taco Forte que fica a 2 km após o Distrito de Vila
Aparecida em Cáceres/MT. 23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo
nº 0093/2025. INDICAÇÃO Nº 61/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, a
Construção de Ponte de Madeira no Assentamento Vale do Mangaval mais precisamente
em frente ao Lote Nº13 a fim de dar acesso ao Ônibus escolar buscar os alunos do lote
Nº15 em diante no Município. de Cáceres/MT. 24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO -
MDB: Protocolo nº 0059/2025. REQUERIMENTO Nº 14/2025. Requerimento endereçado à
Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Saúde, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres
possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos
habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a
esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Por que a Prefeitura
Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe?
2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa terceirizada para a realização desse
serviço, considerando a existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura
Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que
a contratação da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os
cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4.
A contratação foi realizada por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe
cópia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado,
bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe
quais critérios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa
contratada? 25. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº
0062/2025. REQUERIMENTO Nº 16/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes
informações detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de
Cáceres-MT. 2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para
atendimento. 3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
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em manutenção. 4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo
reparadas, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina.
5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no
SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção. 6. Relatório
completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: *Quantidade
total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e
finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Secretaria. 7. Relação de
veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando modelo,
quantidade e finalidade de cada um. 8. Especificação detalhada de cada veículo da frota,
incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso.
A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e
aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes. 26. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0063/2025.
REQUERIMENTO Nº 17/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias
ao Ilustríssimo (a) Diretor (a) da Autarquia Águas do Pantanal, para que encaminhe as
seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Quantidade total de carros
pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em
funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de carros parados,
especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros
quebrados estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de
permanência em cada oficina. 5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia
Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e
demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob
responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6. Relação de veículos alugados para
uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada
um. 7. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de
cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 27. DO VEREADOR ISAÍAS
BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0066/2025. REQUERIMENTO Nº 18/2025.
Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias às Secretarias e Conselho
solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação completa de todos os
veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados,
detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2. Quantidade de veículos em
funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de veículos parados,
especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os veículos
em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de
permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada veículo da frota,
incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso.
6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias. 28. DO
VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0072/2025. REQUERIMENTO Nº
19/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da obra na “Escola
Municipal Raquel Ramão da Silva”. 29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL:
Protocolo nº 0073/2025. REQUERIMENTO Nº 20/2025. Requer ao Executivo Municipal, os
seguintes documentos: Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de
Regulação: incluindo consultas com especialistas, exames totais e laboratoriais e
cirurgias, assim como incluir as ações que estão programadas para redução nas filas de
espera. 30. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0080/2025.
REQUERIMENTO Nº 21/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas
sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou
Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres. 31. DO VEREADOR
PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0081/2025. REQUERIMENTO Nº 22/2025. Requer da
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a movimentação financeira do
FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas,
fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor
desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas. 32.
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0086/2025. REQUERIMENTO Nº
23/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, justificativa para a substituição
do gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e
outras informações. 33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº
0091/2025. REQUERIMENTO Nº 24/2025. Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa,
Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da
entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque
Nova Era. 
Matérias do Expediente: 3 - Moção nº 2 de 2025, “O Vereador que abaixo subscrevem
solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE
PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Adilson Domingos dos Reis.” Autores:
FLÁVIO NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO,
PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS,
RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 58, Processo: 2/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 4 - Moção nº 3 de 2025, “Os Vereadores que abaixo subscrevem
solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE
PESAR à família, pelo falecimento do Ex-Vereador Elias de Melo Franco.” Autores: FLÁVIO
NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, JERÔNIMO
GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO
CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS
MACEDO, Número de Protocolo: 94, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO /
MDB ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO
GONÇALVES / PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR
JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 39 de 2025, O Vereador Pastor Júnior,
INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao Governo do estado, que seja
elaborado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um redutor de
velocidade especificamente no perímetro urbano da rodovia 343, com o objetivo de
prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região.
Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 64, Processo: 39/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 2 - Indicação nº 40 de 2025, Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao
Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma da rampa de acesso ao rio Paraguai
usado por munícipes da região de Cáceres, na Localidade da Rua Boa Vista, próximo ao
Dito Gato. Autor: PASTOR JÚNIOR, Número de Protocolo: 65, Processo: 40/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 3 - Indicação nº 46 de 2025, O Vereador Pastor Júnior - PL, Membro da
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento
Interno, encaminha a presente Indicação, ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do
Pantanal para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei: “Art.
1º É denominada Tarifa Social de Água e Esgoto a categoria tarifária social dos serviços
de abastecimento de água e esgoto destinada a grupos familiares de baixa renda que
atenda às diretrizes previstas na Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, alterando
apenas a renda per capita dos usuários, que está previsto para renda de até 1/2 (meio)
salário-mínimo, para renda de até 1 (um) salário mínimo.” Autor: PASTOR JÚNIOR,
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
Número de Protocolo: 74, Processo: 46/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação
nº 41 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental,
seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal como, INDICAÇÃO, a
tomada de providências legais junto ao órgão responsável, para execução do projeto de
pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio. Autor: PACHECO CABELEIREIRO, Número de
Protocolo: 67, Processo: 41/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 42 de
2025, Solicitar ao Executivo Municipal indicar ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja realizado um estudo técnico e financeiro
para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com coleta de materiais para exames
laboratoriais e implantação do serviço de eletrocardiograma nas referidas unidades. no
Município de Cáceres – MT. Autor: JORGE AUGUSTO, Número de Protocolo: 68, Processo:
42/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 6 - Indicação nº 43 de 2025, Solicitar ao Executivo
Municipal que seja realizado um Estudo técnico e financeiro para viabilizar a oferta de
alimentação aos acompanhantes de pacientes internados na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) no Município de Cáceres – MT. Autor: JORGE AUGUSTO, Número de
Protocolo: 69, Processo: 43/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 44 de
2025, “Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. para que seja
encaminhado expediente aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso para que editem uma Lei Estadual, denominando o
Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real,
em Cáceres – MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS
DOS REIS”. Autores: FLÁVIO NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS
BEZERRA, JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA,
MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR,
PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 70,
Processo: 44/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 8 - Indicação nº 45 de 2025, “Indica
ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o patrolamento e o
cascalhamento, na Comunidade Boa Esperança localizada na BR 070 KM 718.” Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 71, Processo: 45/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 9 -
Indicação nº 47 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja
realizada reforma e revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro
Cidade Alta, incluindo melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e
quadra poliesportiva), instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da
iluminação, inclusão de bancos, construção de calçadas no entorno e implementação de
paisagismo para garantir segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço
público pela comunidade. Autores: VALDENÍRIA, MANGA ROSA, Número de Protocolo:
75, Processo: 47/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Manga
Rosa. ; 10 - Indicação nº 48 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das
estradas rurais das comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de
manilhas e aduelas de concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas
pluviais, garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no
período chuvoso. Autores: VALDENÍRIA, MANGA ROSA, Número de Protocolo: 76,
Processo: 48/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereador Manga
Rosa. ; 11 - Indicação nº 49 de 2025, : Informatização do Setor de Regulação por meio
de um sistema digital integrado e ampliação do horário de atendimento. Autor: ELIS
ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 77, Processo: 49/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 -
Indicação nº 50 de 2025, INDICO a possibilidade de fazer dois quebra-molas na rua
Avenida Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, um perto da lanchonete Misturela e
próximo a casa com cerca de balaústre, segue em anexo. Autor: RUBENS MACEDO,
Número de Protocolo: 78, Processo: 50/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 13 -
Indicação nº 51 de 2025, INDICO a possibilidade de patrolamento e cascalhamento e a
inclusão no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica na Rua dos Cavalcantes
no bairro Maracanãzinho. Autor: RUBENS MACEDO, Número de Protocolo: 79, Processo:
51/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 52 de 2025, Escutas populares para a
construção democrática do Plano Municipal de Cultura e convocação da Conferência
Municipal de Cultura. Autor: PASTORELLO, Número de Protocolo: 82, Processo: 52/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 53 de 2025, O Ver: Manga Rosa mui
respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação e cascalhamento das estradas
do Assentamento Laranjeira. Autor: MANGA ROSA, Número de Protocolo: 83, Processo:
53/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 16 - Indicação nº 54 de 2025, O Ver: Manga Rosa mui
respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de
infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação das avenidas que cruzam a BR
070 no distrito de Nova Cáceres. COM CÓPIA AO DEPUTADO MAX RUSSI. Autor: MANGA
ROSA, Número de Protocolo: 84, Processo: 54/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 17 -
Indicação nº 55 de 2025, O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Deputado
ESTADUAL Valmir Moretto, solicitando a implantação de uma antena para internet em
Clarinópolis, zona rural do município de Cáceres-MT. Autor: MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 85, Processo: 55/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Indicação nº 56 de
2025, Indica ao Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística
a necessidade urgente de instalação e reposição das tampas dos bueiros localizada na
Avenida Europa, Bairro Vila Real em Cáceres-MT. Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de
Protocolo: 87, Processo: 56/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 57 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e
Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento localizada na Rua Suécia,
bairro Vila Real em Cáceres- MT Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 88,
Processo: 57/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 - Indicação nº 58 de 2025, Indica
ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para
solicitar a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil ao lado da
UBS, no Cinturão Verde, ambos equipados com areia e equipamentos recreativos, além da
implantação de iluminação adequada, visando proporcionar um ambiente seguro,
acessível e funcional para toda a comunidade. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 89, Processo: 58/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21 - Indicação nº 59 de
2025, Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e a
Secretaria Municipal de Fazenda, dentro dos requisitos legais, para solicitar o plantio de
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
aproximadamente 100 mil árvores, incluindo espécies como Ipês, Mangueiras, Mogno,
Jacarandá, Cumbaru e Pequi, entre outras adequadas ao clima e ao ambiente urbano de
Cáceres/MT. As árvores serão estrategicamente distribuídas em todos os bairros do
município ao longo do período legislativo de 2025-2028, promovendo o equilíbrio
ambiental e a qualidade de vida da população. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 90, Processo: 59/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22 - Indicação nº 60 de
2025, Solicito Patrolamento e encascalhamento na comunidade Taco Forte que fica a 2 km
após o Distrito de Vila Aparecida em Cáceres/MT. Autor: PROFESSOR DOMINGOS,
Número de Protocolo: 92, Processo: 60/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 -
Indicação nº 61 de 2025, Solicito a Construção de Ponte de Madeira no Assentamento
Vale do Mangaval mais precisamente enfrente ao Lote Nº13 a fim de dar acesso do Ônibus
escolar buscar os alunos do lote Nº15 em diante no Município. de Cáceres/MT. Autor:
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 93, Processo: 61/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 24 - Requerimento nº 14 de 2025, “Requerimento endereçado à Excelentíssima
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Saúde Cláudio Henrique Donatoni, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que
o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta
com motoristas efetivos habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se
que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos:
1. Porque a Prefeitura Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o
processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa
terceirizada para a realização desse serviço, considerando a existência de veículos e
motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise
técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa terceirizada seria mais
eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o
encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por meio de licitação,
dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo administrativo
realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do
processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados para
determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada? Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO,
Número de Protocolo: 59, Processo: 14/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 -
Requerimento nº 16 de 2025, Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do
Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência que encaminhe
este requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as
seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao
Município de Cáceres-MT. 2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal,
disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o
motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas
que estão sendo reparadas, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência
em cada oficina. 5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que
realizam fisioterapia no SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em
manutenção. 6. Relatório completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde,
contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de
transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da
Secretaria. 7. Relação de veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde,
detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 8. Especificação detalhada de
cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e
setor onde estão em uso. A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos
recursos públicos e aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de
pacientes. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 62, Processo: 16/2025, Tipo:
Câmara Municipal de Cáceres
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, RUBENS MACEDO e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8305-6C69-6E82-E5BD
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 26 - Requerimento nº 17 de 2025, Nos termos regimentais e dentro das
prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência
PREFEITA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS que encaminhe este requerimento à
Autarquia Águas do Pantanal, para que sejam prestadas as seguintes informações
detalhadas: 1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de
Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em funcionamento normal, disponíveis para
atendimento. 3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se estão em
manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros quebrados estão sendo reparados,
informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Relatório
completo da frota de veículos da Autarquia Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade
total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e
finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6.
Relação de veículos alugados para uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando
modelo, quantidade e finalidade de cada um. 7. Especificação detalhada de cada veículo
da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão
em uso. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 63, Processo: 17/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 27 - Requerimento nº 18 de 2025, O Vereador Isaías Bezerra –
Republicanos, Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o
Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excelência Prefeita Antônia Eliene Liberato
Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho: Administração;
Agricultura; Assistência Social e Cidadania; Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do
Município; Educação; Esporte e lazer Fazenda; Finanças; Gabinete; Infraestrutura e
logística; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Planejamento; Turismo e Cultura;
Conselho Tutelar . Solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação
completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos
próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2.
Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3.
Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4.
Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a
relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação
detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo;
*Localização exata e setor onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e
maquinários usado nas Secretárias. Autores: ISAÍAS BEZERRA, MARCOS RIBEIRO,
Número de Protocolo: 66, Processo: 18/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão
verbal do Vereador Marcos Ribeiro. ; 28 - Requerimento nº 19 de 2025, “Requer ao
executivo municipal, informações a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ramão da
Silva”. Autor: JERÔNIMO GONÇALVES, Número de Protocolo: 72, Processo: 19/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 29 - Requerimento nº 20 de 2025, “Requer ao Executivo Municipal,
os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de
Regulação: incluindo consultas com especialistas, exames totais e laboratoriais e
cirurgias, assim como incluir as ações que estão programadas para redução nas filas de
espera Autor: ELIS ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 73, Processo: 20/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 30 - Requerimento nº 21 de 2025, “Requer informações detalhadas
sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou
Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres Autor: ELIS
ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 80, Processo: 21/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 31 -
Requerimento nº 22 de 2025, Requer informações sobre a movimentação financeira do
FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas,
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fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor
desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas.
Autor: PASTORELLO, Número de Protocolo: 81, Processo: 22/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 32
- Requerimento nº 23 de 2025, Requer justificativa para a substituição do gratuito do
Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e outras
informações. Autores: PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 86,
Processo: 23/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. Com a inclusão verbal do Vereadora Elis
Enfermeira. ; 33 - Requerimento nº 24 de 2025, Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins
Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações
acerca da entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do
Bairro Parque Nova Era. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 91, Processo:
24/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MAGALY / PP ; 2 - JORGE AUGUSTO / PP ; 3 -
JERÔNIMO GONÇALVES / PL ; 4 - PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; 5 - ELIS
ENFERMEIRA / PL ; 6 - RUBENS MACEDO / UB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
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____________________
PRESIDENTE: 
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
ELIS FERNANDA DE
MELO SILVA / PL 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PL 
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_____________________
JORGE AUGUSTO DE
ALMEIDA / PP 
_____________________
ANDRELÍNA
MAGALY DA SILVA /
PP 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
JOSÉ CARLOS
BEZERRA PACHECO
/ PP 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 08:00
Encerramento: 10/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Sr. ENOQUE RAMOS SANTOS: Protocolo 158/2025. Vem por meio deste, solicitar o
uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025,
para tratar do seguinte tema: Terminal Rodoviário de Cáceres, setor estratégico para
leitura de nossa cidade e os constantes desafios sociais. 
02. Sr. IVO DUARTE MARECO: Protocolo 132/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso
da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, para
tratar do seguinte tema: O líder comunitário gostaria de falar das necessidades do Bairro
Espírito Santo. 
_______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DA PRESIDENTE DA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB/MT CIBELI SIMÕES DOS SANTOS:
Ofício Interno 560/2025. A Terceira Subseção da OAB/MT, sediada em Cáceres, nesse ato
representada por sua Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
apresentar a sua nova Diretoria para o triênio 2025/2027, composta pelos seguintes
membros: Cibeli Simões dos Santos (Presidente reeleita), Adriano Collégio Alves (Vice￾Presidente), Daniel Bretas Fernandes (Secretário-Geral), Lucinéia R. de S. Bazan
(Secretária-Geral Adjunta), Miriele Garcia Ribeiro de Lima (Tesoureira), Mauro L. S. Júnior
(Diretor da Caixa de Assistência). 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0058/2024. MOÇÃO Nº 02/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor
Adilson Domingos dos Reis. [Leitura e aprovação]
_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0064/2025. INDICAÇÃO Nº
39/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao Governo do estado, que seja
elaborado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um redutor de
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velocidade especificamente no perímetro urbano da rodovia 343, com o objetivo de prevenir
acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0065/2025. INDICAÇÃO Nº
40/2025. Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma da rampa de acesso
ao rio Paraguai usado por munícipes da região de Cáceres, na Localidade da Rua Boa Vista,
próximo ao Dito Gato. 
03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0074/2025. INDICAÇÃO Nº
46/2025. Indico ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que seja
viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei: “Art. 1º É denominada Tarifa
Social de Água e Esgoto a categoria tarifária social dos serviços de abastecimento de água e
esgoto destinada a grupos familiares de baixa renda que atenda às diretrizes previstas na
Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, alterando apenas a renda per capita dos
usuários, que está previsto para renda de até 1/2 (meio) salário-mínimo, para renda de até 1
(um) salário mínimo.” 
04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0067/2025.
INDICAÇÃO Nº 41/2025. Indica à Prefeita Municipal, e ao órgão competente, a seguinte
proposição plenária: a tomada de providências legais junto ao órgão responsável, para
execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio. 
05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0068/2025. INDICAÇÃO Nº
42/2025. Solicitar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), que seja realizado um estudo técnico e financeiro para equipar as Unidades Básicas
de Saúde (UBS) com coleta de materiais para exames laboratoriais e implantação do serviço
de eletrocardiograma nas referidas unidades. no Município de Cáceres-MT. 
06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0069/2025. INDICAÇÃO Nº
43/2025. Solicitar ao Executivo Municipal que seja realizado um Estudo técnico e financeiro
para viabilizar a oferta de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cáceres-MT. 
07. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº
0070/2025. INDICAÇÃO Nº 44/2025. Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que editem uma Lei Estadual,
denominando o Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila
Real, em Cáceres-MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON
DOMINGOS DOS REIS”. 
08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0071/2025. INDICAÇÃO Nº
45/2025. Indica ao Executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o
patrolamento e o cascalhamento, na Comunidade Boa Esperança localizada na BR 070 KM
718. 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0075/2025. INDICAÇÃO Nº
47/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada reforma e
revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro Cidade Alta, incluindo
melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e quadra poliesportiva),
instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da iluminação, inclusão de bancos,
construção de calçadas no entorno e implementação de paisagismo para garantir
segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço público pela comunidade. 
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10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0076/2025. INDICAÇÃO Nº
48/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das estradas rurais das
comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de manilhas e aduelas de
concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas pluviais, garantindo a
trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no período chuvoso. 
11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0077/2025. INDICAÇÃO Nº
49/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a Informatização do Setor de Regulação por meio
de um sistema digital integrado e Ampliação do horário de atendimento. 
12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0078/2025. INDICAÇÃO Nº
50/2025. INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de fazer dois quebra-molas na rua
Avenida Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, um perto da lanchonete Misturela e
próximo a casa com cerca de balaústre, segue em anexo. 
13. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0079/2025. INDICAÇÃO Nº
51/2025. INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento
e a inclusão no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica na Rua dos Cavalcantes
no bairro Maracanãzinho. 
14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0082/2025. INDICAÇÃO Nº
52/2025. Diante da necessidade de elaborar o Plano Municipal de Cultura e permitir que
Cáceres participe do Sistema Nacional de Cultura, vimos propor que o Município de
Cáceres realize, com a maior brevidade possível, escutas populares para a construção
democrática do Plano Municipal de Cultura e Convoque a Conferência Municipal de
Cultura. 
15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0083/2025. INDICAÇÃO Nº
53/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a possibilidade de pavimentação e cascalhamento das estradas do Assentamento
Laranjeira. 
16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0084/2025. INDICAÇÃO Nº
54/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a possibilidade de pavimentação das avenidas que cruzam a BR 070 no distrito de
Nova Cáceres. COM CÓPIA AO DEPUTADO MAX RUSSI. 
17. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0085/2025. INDICAÇÃO Nº
55/2025. INDICA ao Deputado ESTADUAL Valmir Moretto, solicitando a implantação de
uma antena para internet em Clarinópolis, zona rural do município de Cáceres-MT. 
18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0087/2025. INDICAÇÃO Nº
56/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística a necessidade urgente de instalação e reposição das tampas dos bueiros
localizada na Avenida Europa, Bairro Vila Real em Cáceres-MT. 
19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0088/2025. INDICAÇÃO Nº
57/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento localizada na Rua Suécia,
bairro Vila Real em Cáceres- MT. 
20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0089/2025. INDICAÇÃO Nº
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58/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos
requisitos legais, para solicitar a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho
infantil ao lado da UBS, no Cinturão Verde, ambos equipados com areia e equipamentos
recreativos, além da implantação de iluminação adequada, visando proporcionar um
ambiente seguro, acessível e funcional para toda a comunidade.
21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0090/2025. INDICAÇÃO Nº
59/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda,
dentro dos requisitos legais, para solicitar o plantio de aproximadamente 100 mil árvores,
incluindo espécies como Ipês, Mangueiras, Mogno, Jacarandá, Cumbaru e Pequi, entre
outras adequadas ao clima e ao ambiente urbano de Cáceres/MT. As árvores serão
estrategicamente distribuídas em todos os bairros do município ao longo do período
legislativo de 2025-2028, promovendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da
população. 
22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0092/2025.
INDICAÇÃO Nº 60/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, o patrolamento e
encascalhamento na comunidade Taco Forte que fica a 2 km após o Distrito de Vila
Aparecida em Cáceres/MT. 
23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0093/2025.
INDICAÇÃO Nº 61/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, a Construção de Ponte
de Madeira no Assentamento Vale do Mangaval mais precisamente em frente ao Lote Nº13
a fim de dar acesso ao Ônibus escolar buscar os alunos do lote Nº15 em diante no
Município. de Cáceres/MT. 
24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0059/2025.
REQUERIMENTO Nº 14/2025. Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, e, dá outras
providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus
próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos habilitados para a
condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os
seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Por que a Prefeitura Municipal de Cáceres fez
uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a
contratação de empresa terceirizada para a realização desse serviço, considerando a
existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve
estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa
terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso
afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por
meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo
administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para
consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados
para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada? 
25. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0062/2025.
REQUERIMENTO Nº 16/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações
detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de Cáceres-MT.
2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3.
Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4.
Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo reparadas, informando a
relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Localização da Van
utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no SER, incluindo a
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oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção. 6. Relatório completo da frota de
veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: *Quantidade total de veículos,
incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de
cada veículo sob responsabilidade da Secretaria. 7. Relação de veículos alugados para uso
da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um.
8. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada
veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. A presente solicitação visa garantir
transparência na gestão dos recursos públicos e aprimorar o atendimento à população,
especialmente no transporte de pacientes. 
26. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0063/2025.
REQUERIMENTO Nº 17/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias
ao Ilustríssimo (a) Diretor (a) da Autarquia Águas do Pantanal, para que encaminhe as
seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Quantidade total de carros
pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em
funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de carros parados,
especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros
quebrados estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de
permanência em cada oficina. 5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia
Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e
demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob
responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6. Relação de veículos alugados para uso
da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 7.
Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada
veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 
27. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0066/2025.
REQUERIMENTO Nº 18/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias
às Secretarias e Conselho solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1.
Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os
veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2.
Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3.
Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista
das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação
dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada
veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor
onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas
Secretárias. 
28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0072/2025.
REQUERIMENTO Nº 19/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da obra
na “Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”. 
29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0073/2025.
REQUERIMENTO Nº 20/2025. Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos:
Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de Regulação: incluindo consultas
com especialistas, exames totais e laboratoriais e cirurgias, assim como incluir as ações que
estão programadas para redução nas filas de espera. 
30. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0080/2025.
REQUERIMENTO Nº 21/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas
sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou
Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres. 
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31. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0081/2025. REQUERIMENTO Nº
22/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a movimentação
financeira do FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas,
saídas, fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê
Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas. 
32. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0086/2025. REQUERIMENTO Nº
23/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, justificativa para a substituição do
gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e outras
informações. 
33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0091/2025.
REQUERIMENTO Nº 24/2025. Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secretário
Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da entrega dos
títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era. 
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Matérias da Ordem do Dia
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