| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-19 |
| native_id | 511 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 19/02/2025 - 19:00 Encerramento: 19/02/2025 - 19:10 Correspondências Expedientes I – Tribuna Livre: __________________ II – Documento(s) Recebido(s): __________________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): ________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0095/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): ________________ Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda Executivo Municipal nº 1 de 2025 Processo: 01/2025 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001, de 31 de janeiro de 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências, em apenso. Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/02/2025 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 20/02/2025 Página 1