sessao nº 3

Ofício Interno 1.101/2025
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 28/02/2025 às 13:29:12
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Ata referente a 3ª sessão extraordinária do dia 19/02/2025
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 3ª sessão extraordinária do dia 19/02/2025 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_02_2025_3Extraordinaria.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA , FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO e + 5. Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5AD9-854E-938B-7373
Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/02/2025 - 19:11 ;
Encerramento: 19/02/2025 - 19:23 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ; VICE-PRESIDENTE: ISAÍAS
BEZERRA / REPUBLICANOS ; 1° SECRETÁRIO(A): ELIS ENFERMEIRA / PL 
Lista de Presença na Sessão: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ;
FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES
/ PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: ________________ II – Documento(s) Recebido(s):
________________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Protocolo 0134/2025. PROJETO DE LEI n.º 001, de 04 de fevereiro de 2025,
que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências".
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): ________________ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO /
MDB ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO
GONÇALVES / PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR
JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2025, Projeto de
Lei n.º 001, de 04 de fevereiro de 2025, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos
Estratégicos e dá outras providências. Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita,
Número de Protocolo: 134, Processo: 001/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
28/02/2025
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/02/2025
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Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA , FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO e + 5.
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Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
ELIS FERNANDA DE
MELO SILVA / PL 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PL 
_____________________
JORGE AUGUSTO DE
ALMEIDA / PP 
_____________________
ANDRELÍNA
MAGALY DA SILVA /
PP 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
JOSÉ CARLOS
BEZERRA PACHECO
/ PP 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
28/02/2025
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES (CPF 045.XXX.XXX-00) em 28/02/2025 12:31:13 GMT-04:00
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 28/02/2025 12:32:07 GMT-04:00
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 28/02/2025 12:45:36
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 28/02/2025 12:48:10 GMT-04:00
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 28/02/2025 12:50:33
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 28/02/2025 13:07:48 GMT-04:00
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 28/02/2025 15:30:27
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 05/03/2025 22:27:07 GMT-04:00
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JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 06/03/2025 07:20:39 GMT-04:00
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ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 06/03/2025 08:04:30 GMT-04:00
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 07/03/2025 09:08:27 GMT-04:00
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 11/03/2025 07:55:58 GMT-04:00
Papel: Parte
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 12/03/2025 08:17:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 21/03/2025 10:42:29 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 26/03/2025 13:12:25
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 31/03/2025 12:42:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 31/03/2025 às 13:42 e assinada digitalmente pela
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pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/02/2025 - 19:20
Encerramento: 19/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
________________
II – Documento(s) Recebido(s): 
________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0134/2025. PROJETO DE LEI n.º 001, de 04
de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras
providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): 
________________
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2025
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 20/02/2025
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