sessao nº 5

Ofício Interno 1.332/2025
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 13/03/2025 às 13:32:06
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Ata referente a 5ª sessão ordinária do dia 06/03/2025
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 5ª sessão ordinária do dia 06/03/2025 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_06_03_2025.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, OZIOL BEZERRA DE PAULA , JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5. Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBD8-B92C-48C5-06A7
Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 10:00 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ; VICE-PRESIDENTE: ISAÍAS
BEZERRA / REPUBLICANOS ; 1° SECRETÁRIO(A): ELIS ENFERMEIRA / PL 
Lista de Presença na Sessão: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ;
FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES
/ PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: 01. Srª. CICERA ALVES FEITOSA: Protocolo 262/2025.
Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 06 de março de 2025, para tratar do seguinte tema: "Mães Atípicas", cuidados e
criação do "Conselho da Pessoa com Deficiência". 02. Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BRITO:
Protocolo 267/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025, para tratar do seguinte tema: Edital
N° 01/2024 - PMC, de 20 de fevereiro de 2024 da criação de novas vagas no
lotacionograma, convocação de novos classificados e defesa dos direitos já adquiridos pelo
edital e pela lei municipal de Cáceres-MT. _____________ II – Documento(s)
Recebido(s): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0199/2025. Senhor Presidente,
ao cumprimentá-lo, solicitamos a Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no
artigo 3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de
07/10/2015, para o Senhor Luiz Laudo Paz Landim, tendo em vista ser o nome indicado
por este Executivo, para assumir em breve o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da
Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. Com vistas a subsidiar a
análise dos nobres vereadores, segue o Currículo do indicado, anexo. 02. DO
PRESIDENTE DO SINTERP-MT GILMAR ANTÔNIO BRUNETO: Protocolo 0225/2025. O
Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de
Mato Grosso – SINTERP-MT, pessoa jurídica de direito privado, representado na forma de
seu Estatuto, neste ato, por seu presidente, solicita a realização de uma audiência pública
para tratar sobre a reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de
Tecnologia da Empaer de Cáceres. ____________ III – Pequeno Expediente
(Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:
Protocolo 0174/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a
Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Dois Turnos] 02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:
Protocolo 0193/2025. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, que
“Institui no Município de Cáceres o "Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao
Esporte Adaptado" e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E
REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] 03. DO VEREADOR
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0200/2025. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NAS UNIDADES
DEURGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] 04. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo 0218/2025. PROJETO DE LEI
Nº 010, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui o Programa Medicamento em Casa,
no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] 05. DO VEREADOR
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
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MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo 0179/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL DA POLÍCIA
MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.” [Ordem do Dia] 06. DOS VEREADORES
MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo 0180/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL
FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município
de Cáceres.” [Ordem do Dia] _______________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0184/2025. INDICAÇÃO Nº
118/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração
de um projeto de lei para a alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na
lateral da Praça Barão do Rio Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor
organização e segurança para os ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a
instalação de placas informativas sobre os horários de fechamento e as sanções pelo
descumprimento da legislação. 02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº
0185/2025. INDICAÇÃO Nº 119/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação das ruas do bairro
Jardim União e da Via das Papoulas, ambas sem pavimentação, que se encontram em
péssimo estado devido às intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres,
além de comprometer a qualidade de vida da população local. 03. DA VEREADORA
VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0186/2025. INDICAÇÃO Nº 120/2025. Solicita ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que
seja realizada a manutenção emergencial das vias nos bairros Vila Nova e Betel, devido às
condições precárias causadas pelas intensas chuvas, que resultaram na formação de valas
e dificuldades de acesso para moradores e veículos, afetando diretamente a mobilidade
urbana e a segurança da população. 04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:
Protocolo nº 0187/2025. INDICAÇÃO Nº 121/2025. Solicitar a Excelentíssima Senhora
Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística,
Colocação de manilhas na rua da Bondade no bairro Espírito Santo Município de Cáceres/
MT. 05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0188/2025.
INDICAÇÃO Nº 122/2025. Reitero a indicação do dia 13/11/2024 feita por este vereador
pedindo a construção de uma faixa elevada com sinalizações na rua da Tapagem antes do
cruzamento da rua Tiradentes e colocação de placas de sinalização próximo as escolas
Onze de Março e Tiradentes antigo Natalino Ferreira Mendes em Cáceres/MT. 06. DO
VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0196/2025. INDICAÇÃO Nº
126/2025. Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde, reforma Completa da unidade de saúde do Assentamento Laranjeira
2, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de
atendimento médico, enfim todos os itens necessários para reforma. Que contribuirá
significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT. 07. DO
VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0189/2025. INDICAÇÃO Nº
123/2025. Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros, emenda parlamentar
de dois milhões de reais, para o asfaltamento do Bairro Junco, no município de
Cáceres. 08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0215/2025.
INDICAÇÃO Nº 139/2025. Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, emenda parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis. 09. DO
VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0192/2025. INDICAÇÃO Nº 124/2025.
Indico 1º a possibilidade de cascalhamento e patrolamento das Ruas dos Bairro Santa
Cruz. 2º Solicito informações do projeto de pavimentação asfáltica do supracitado
bairro. 10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0195/2025. INDICAÇÃO
Nº 125/2025. INDICA ao Excelentíssimo Deputado Beto Dois a Um, que faça gestão ao
Governo do Estado, a destinação de uma Ambulância para a 2ª Companhia Independente
do corpo de bombeiro, em Cáceres desempenha um papel crucial na segurança e bem￾Câmara Municipal de Cáceres
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
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estar da comunidade local e das regiões adjacentes. No entanto, a ausência de uma
ambulância própria compromete a capacidade de resposta em situações de emergência
que exigem atendimento pré-hospitalar. 11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO -
PP: Protocolo nº 0197/2025. INDICAÇÃO Nº 127/2025. INDICAÇÃO, ao Executivo
Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a transformação de um
barracão abandonado, localizado na Avenida Europa esquina com Avenida América, Bairro
Vila Real no Residencial Walter Fidelis em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). 12. DO
VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0198/2025. INDICAÇÃO Nº 128/2025.
INDICA ao Exmo. Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres Mama, venho
solicitar a sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas para o
tratamento de quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa
instituição. 13. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0201/2025. INDICAÇÃO Nº
129/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de
Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua da
Membeca, em frente ao ginásio, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste
adequado para viabilização do serviço. 14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:
Protocolo nº 0202/2025. INDICAÇÃO Nº 130/2025. INDICA ao Poder Executivo através da
Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no
distrito de Clarinópolis, bem como na comunidade Água Boa. 15. DO VEREADOR MANGA
ROSA - PSB: Protocolo nº 0203/2025. INDICAÇÃO Nº 131/2025. No uso de suas
atribuições legais e em atendimento às necessidades da população, vem respeitosamente
solicitar ao Deputado Estadual Valmir Moretto a destinação de uma ambulância para a
comunidade de Horizonte D'Oeste. 16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:
Protocolo nº 0204/2025. INDICAÇÃO Nº 132/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Diego Guimarães – Republicanos, aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para
o Hospital Regional de Cáceres – MT. A população da região oeste manifesta preocupação
com a necessidade de exames médicos de alta complexidade, principalmente na área
cardiológica. A instalação de um setor de Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres
permitirá a realização de procedimentos minimamente invasivos para diagnósticos rápidos
e seguros de doenças cardiovasculares, reduzindo a necessidade de deslocamento para
outras cidades. Dentro desse setor, poderão ser realizados exames como: -
Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista; - Neuro radiologia; Eletrofisiologia. 17. DO
VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0205/2025. INDICAÇÃO Nº
133/2025. Indicar ao Executivo Municipal que providencie, com maior brevidade, o
Serviço de Tapa-buracos e a Colocação de Meio fios e Sarjeta na Rua dos Tuiuiús,
localizada no Bairro Vila Mariana. O asfalto da referida via foi concluído, porém, até́ o
momento, não fizeram a colocação dos Meios-fios e as Sarjetas necessários para o
adequado escoamento da água. 18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:
Protocolo nº 0213/2025. INDICAÇÃO Nº 137/2025. Indicar ao Executivo Municipal,
cascalhamento e Patrolamento com Urgência nos Pontos Críticos da Avenida dos
Bandeirantes, após o Residencial Jardim Universitário. Como Rota Alternativa para
Veículos Pesados, evitando seu trânsito pelo centro da cidade, solicito com a máxima
urgência que sejam realizados os serviços de cascalhamento e patrolamento nos Pontos
Críticos da via. 19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0206/2025.
INDICAÇÃO Nº 134/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à
Secretaria Municipal de Educação, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação
de recursos para a Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, localizada no Bairro
Parque Nova Era, visando a realização de melhorias essenciais, incluindo a instalação
imediata de 01 (um) ar-condicionado de 18.000 BTUs para atendimento prioritário, a
reforma geral da escola, a revitalização e cobertura da quadra poliesportiva, bem como a
manutenção dos demais aparelhos de ar-condicionado da unidade. 20. DO VEREADOR
FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0207/2025. INDICAÇÃO Nº 135/2025. Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a implementação de melhorias e
Câmara Municipal de Cáceres
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
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reativação progressiva das atividades do Centro Cultural, tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), situado ao lado da agência da Caixa
Econômica Federal (CEF) na Praça Barão. 21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo nº 0208/2025. INDICAÇÃO Nº 136/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos
requisitos legais, para solicitar o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, criando-se duas secretarias distintas: Secretaria Municipal de Turismo e
Secretaria Municipal de Cultura, visando à otimização da gestão pública e ao
fortalecimento dessas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. 22. DO
VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0214/2025. INDICAÇÃO Nº 138/2025. Propõe
à Excelentíssima Prefeita a submissão de projeto para aquisição de ambulância para o
SAMU 192. no NOVO PAC do Governo Federal. 23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT:
Protocolo nº 0217/2025. INDICAÇÃO Nº 140/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita a
submissão de projeto de drenagem e prevenção de desastres no NOVO PAC do Governo
Federal, com o objetivo de mitigar novos alagamentos e inundações em Cáceres. 24. DO
VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0132/2025. REQUERIMENTO Nº 30/2025.
REQUER ao Poder Executivo Municipal, a demolição do centro comunitário do Jardim
Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso. 25. DO VEREADOR JERÔNIMO
GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0190/2025. REQUERIMENTO Nº 44/2025. Requer ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre a
implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área do antigo Cemitério São Miguel, no
Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto. 26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO
- MDB: Protocolo nº 0199/2025. REQUERIMENTO Nº 47/2025. Requer Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Controlador Geral
Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que seja encaminhado as Cópias de
todos os empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais,
para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos as Cópias de todos os
empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais. Que o
Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres, encaminhe todos os
relatórios de auditoria que fez no exercício de 2023, 2024 e 2025 em relação às
Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista dos reconhecimentos de dívidas
publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 2024. 27. DA VEREADORA ELIS
ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0209/2025. REQUERIMENTO Nº 48/2025. Requer do
Executivo Municipal, providências quanto ao total funcionamento do Sistema de
Monitoramento de Câmeras no município de Cáceres, considerando adesão ao Programa
Vigia Mais MT, onde o município foi contemplado com 93 (noventa e três) câmeras de
monitoramento no mês de abril de 2024, e apenas 49 estão em funcionamento. 28. DA
VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0211/2025. REQUERIMENTO Nº
49/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório completo
com valor total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto Atendimento
Médico UPA 24 horas. 29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº
0212/2025. REQUERIMENTO Nº 50/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes
documentos: Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24
horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos diários, quantidade de
retornos, quantidade de internações na Unidade e quantidades de pacientes regulados e
ou encaminhados mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações programadas pela
Gestão Municipal, de acordo com PMS para melhoria dos atendimentos. 30. DO
VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0216/2025. REQUERIMENTO Nº 51/2025.
Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre o cumprimento da Lei
da Ficha Limpa no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, incluindo comprovação
documental de que os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas atendem
às exigências legais, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização
adotados. 31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo 0179/2025. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre
Câmara Municipal de Cáceres
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBD8-B92C-48C5-06A7
a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.” 32. DOS
VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo 0180/2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao
Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços
prestados no município de Cáceres.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, “Altera a
Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” Autores: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ELIS ENFERMEIRA,
FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, Número
de Protocolo: 174, Processo: 01/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 8 de 2025, Institui no Município de Cáceres o "Programa Municipal de
Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado" e dá outras providências. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 193, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, “Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NAS
UNIDADES DEURGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES .” Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 200, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, “Institui o Programa Medicamento em
Casa, no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.” Autor: ISAÍAS
BEZERRA, Número de Protocolo: 218, Processo: 10/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA . Autor: MARCOS
RIBEIRO, Número de Protocolo: 179, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de
DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL
Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.
Autores: MARCOS RIBEIRO, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, MANGA ROSA,
Número de Protocolo: 180, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO /
MDB ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO
GONÇALVES / PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR
JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 118 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para a
alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na lateral da Praça Barão do Rio
Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor organização e segurança para os
ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a instalação de placas informativas
sobre os horários de fechamento e as sanções pelo descumprimento da legislação. Autor:
VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 184, Processo: 118/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 2 -
Indicação nº 119 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação das ruas do bairro Jardim União e
da Via das Papoulas, ambas sem pavimentação, que se encontram em péssimo estado
devido às intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de
comprometer a qualidade de vida da população local. Autor: VALDENÍRIA, Número de
Protocolo: 185, Processo: 119/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº 120 de
Câmara Municipal de Cáceres
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBD8-B92C-48C5-06A7
2025, Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística que seja realizada a manutenção emergencial das vias nos bairros Vila Nova e
Betel, devido às condições precárias causadas pelas intensas chuvas, que resultaram na
formação de valas e dificuldades de acesso para moradores e veículos, afetando
diretamente a mobilidade urbana e a segurança da população. Autor: VALDENÍRIA,
Número de Protocolo: 186, Processo: 120/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 4 - Indicação
nº 121 de 2025, Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Souza Lopes, Colocação de manilhas na rua da Bondade no bairro
Espírito Santo Município de Cáceres/MT Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de
Protocolo: 187, Processo: 121/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 5 - Indicação nº 122 de
2025, “ Reitero a indicação do dia 13/11/2024 feita por este vereador pedindo a
construção de uma faixa elevada com sinalizações na rua da Tapagem antes do
cruzamento da rua Tiradentes e colocação de placas de sinalização próximo as escolas
Onze de Março e Tiradentes antigo Natalino Ferreira Mendes em Cáceres/MT” Autor:
PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo: 188, Processo: 122/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 6 - Indicação nº 126 de 2025, Com meus cordiais cumprimentos,“ Indico
expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, reforma Completa da unidade
de saúde do Assentamento Laranjeira 2,instalação elétrica, hidráulica, pintura,
acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento médico, enfim todos itens
necessários para reforma. Que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços
na área da saúde em Cáceres/MT” Autor: PROFESSOR DOMINGOS, Número de Protocolo:
196, Processo: 126/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 7 - Indicação nº 123 de 2025, “Indico
ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros, emenda parlamentar de dois milhões
de reais, para o asfaltamento do Bairro Junco, no município de Cáceres”. Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES, Número de Protocolo: 189, Processo: 123/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 8 - Indicação nº 139 de 2025, “Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu
Nascimento, emenda parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis” Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES, Número de Protocolo: 215, Processo: 139/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 9 - Indicação nº 124 de 2025, “Indico 1º a possibilidade de cascalhamento e
patrolamento das Ruas dos Bairro Santa Cruz. 2º Solicito informações do projeto de
pavimentação asfáltica do supracitado bairro. Autor: RUBENS MACEDO, Número de
Protocolo: 192, Processo: 124/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 10 - Indicação nº 125 de
2025, O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Excelentíssimo Deputado Beto
Dois a Um “Que faça gestão ao Governo do Estado, a destinação de uma Ambulância para
a 2ª Companhia Independente do corpo de bombeiro, em Cáceres desempenha um papel
crucial na segurança e bem-estar da comunidade local e das regiões adjacentes. No
entanto, a ausência de uma ambulância própria compromete a capacidade de resposta em
situações de emergência que exigem atendimento pré-hospitalar. Autor: PASTOR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 195, Processo: 125/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 11 -
Indicação nº 127 de 2025, INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal que sejam tomadas as
providências necessárias para a transformação de um barracão abandonado, localizado na
Avenida Europa esquina com Avenida América, Bairro Vila Real no Residencial Walter
Fidelis em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Autor: PACHECO CABELEIREIRO,
Número de Protocolo: 197, Processo: 127/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 12 -
Indicação nº 128 de 2025, O Vereador Flávio Negação (MDB) respeitosamente INDICA
ao Exmo Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres Mama, venho solicitar a
sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas para o tratamento de
quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa instituição. Autores: FLÁVIO
NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, JERÔNIMO
GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO
CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 198, Processo: 128/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade,
com a inclusão verbal de todos os vereadores (as). ; 13 - Indicação nº 129 de 2025,
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na
Rua da Membeca, em frente ao ginásio, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste
adequado para viabilização do serviço.” Autor: MAGALY, Número de Protocolo: 201,
Processo: 129/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 14 - Indicação nº 130 de 2025, O Ver:
Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria
municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no distrito de
Clarinópolis, bem como na comunidade Água Boa. Autor: MANGA ROSA, Número de
Protocolo: 202, Processo: 130/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 15 - Indicação nº 131 de
2025, O Vereador Manga Rosa, no uso de suas atribuições legais e em atendimento às
necessidades da população, vem respeitosamente solicitar ao Deputado Estadual Valmir
Moretto a destinação de uma ambulância para a comunidade de Horizonte D'Oeste. Autor:
MANGA ROSA, Número de Protocolo: 203, Processo: 131/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 16 -
Indicação nº 132 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego
Guimarães – Republicanos, aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para o Hospital
Regional de Cáceres – MT. A população da região oeste manifesta preocupação com a
necessidade de exames médicos de alta complexidade, principalmente na área
cardiológica. A instalação de um setor de Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres
permitirá a realização de procedimentos minimamente invasivos para diagnósticos rápidos
e seguros de doenças cardiovasculares, reduzindo a necessidade de deslocamento para
outras cidades. Dentro desse setor, poderão ser realizados exames como: - Hemodinâmica
e Cardiologia Intervencionista; - Neuro radiologia; - Eletrofisiologia. Autores: MARCOS
RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA,
JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, PACHECO
CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 204, Processo: 132/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade,
com a inclusão verbal de todos os vereadores (as). ; 17 - Indicação nº 133 de 2025, O
Vereador ISAÍAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem indicar ao Executivo Municipal que providencie, com maior brevidade, o
Serviço de Tapa-buracos e a Colocação de Meio fios e Sarjeta na Rua dos Tuiuiús,
localizada no Bairro Vila Mariana. O asfalto da referida via foi concluído, porém, até o
momento, não fizeram a colocação dos Meio-fios e as Sarjetas necessários para o
adequado escoamento da água. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 205,
Processo: 133/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 18 - Indicação nº 137 de 2025,
Cascalhamento e Patrolamento com Urgência nos Pontos Críticos da Avenida dos
Bandeirantes, após o Residencial Jardim Universitário. Como Rota Alternativa para
Veículos Pesados, evitando seu transito pelo centro da cidade, solicito com a máxima
urgência que sejam realizados os serviços de cascalhamento e patrolamento nos Pontos
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBD8-B92C-48C5-06A7
Críticos da via. Autor: ISAÍAS BEZERRA, Número de Protocolo: 213, Processo: 137/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 19 - Indicação nº 134 de 2025, Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de
Educação, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos para a
Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, localizada no Bairro Parque Nova Era, visando
a realização de melhorias essenciais, incluindo a instalação imediata de 01 (um) ar￾condicionado de 18.000 BTUs para atendimento prioritário, a reforma geral da escola, a
revitalização e cobertura da quadra poliesportiva, bem como a manutenção dos demais
aparelhos de ar-condicionado da unidade. Autor: FRANCO VALÉRIO, Número de
Protocolo: 206, Processo: 134/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 20 - Indicação nº 135 de
2025, Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato
Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para
solicitar a implementação de melhorias e reativação progressiva das atividades do Centro
Cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
situado ao lado da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na Praça Barão. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 207, Processo: 135/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 21
- Indicação nº 136 de 2025, Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos
requisitos legais, para solicitar o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, criando-se duas secretarias distintas: Secretaria Municipal de Turismo e
Secretaria Municipal de Cultura, visando à otimização da gestão pública e ao
fortalecimento dessas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. Autor:
FRANCO VALÉRIO, Número de Protocolo: 208, Processo: 136/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 22
- Indicação nº 138 de 2025, Propõe a aquisição de ambulância para o SAMU 192 no
NOVO PAC do Governo Federal, visando fortalecer a Rede de Urgência e Emergência de
Cáceres, garantindo atendimento rápido e eficiente à população local e regional, com foco
na redução do tempo-resposta e ampliação da cobertura Autor: PASTORELLO, Número de
Protocolo: 214, Processo: 138/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 23 - Indicação nº 140 de
2025, Propõe a submissão de projeto de drenagem e prevenção de desastres no NOVO
PAC do Governo Federal, com o objetivo de mitigar novos alagamentos e inundações em
Cáceres. Autor: PASTORELLO, Número de Protocolo: 217, Processo: 40/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 24 - Requerimento nº 30 de 2025, O Vereador Pastor Júnior,
respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, solicitar a demolição do centro
comunitário do Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso. Autor: PASTOR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 132, Processo: 30/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 25 -
Requerimento nº 44 de 2025, “Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
responsável, esclarecimentos sobre a implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área
do antigo Cemitério São Miguel, no Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto”.
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES, Número de Protocolo: 190, Processo: 44/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 26 - Requerimento nº 47 de 2025, Requerimento à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres Robson Máximo da
Costa, para que seja encaminhado as Cópias de todos os empenhos anulados no final do
exercício de 2024, das Secretarias Municipais, para que viabilize, em caráter de urgência,
o encaminhamento dos as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de
2024, das Secretarias Municipais. Que o Controlador Geral Interno da Prefeitura
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GONÇALVES PEREIRA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, ANDRELINA MAGALY DA SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBD8-B92C-48C5-06A7
Municipal de Cáceres, encaminhe todos os relatórios de auditoria que fez no exercício de
2023, 2024 e 2025 em relação às Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista
dos reconhecimentos de dívidas publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 2024.
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO, Número de Protocolo: 199, Processo: 47/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade.
; 27 - Requerimento nº 48 de 2025, “Requer do Executivo Municipal, providências
quanto ao total funcionamento do Sistema de Monitoramento de Câmeras no município de
Cáceres, considerando adesão ao Programa Vigia Mais MT, onde o município foi
contemplado com 93 (noventa e três) câmeras de monitoramento no mês de abril de 2024,
e apenas 49 estão em funcionamento.” Autor: ELIS ENFERMEIRA, Número de Protocolo:
209, Processo: 48/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 28 - Requerimento nº 49 de 2025,
Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório completo com valor
total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto Atendimento Médico UPA 24
horas.” Autor: ELIS ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 211, Processo: 49/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 29 - Requerimento nº 50 de 2025, “Requer do Executivo Municipal os
seguintes documentos: Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na
UPA 24 horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos diários,
quantidade de retornos, quantidade de internações na Unidade e quantidades de
pacientes regulados e ou encaminhados mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações
programadas pela Gestão Municipal, de acordo com PMS para melhoria dos
atendimentos” Autor: ELIS ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 212, Processo: 50/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado
por unanimidade. ; 30 - Requerimento nº 51 de 2025, Requer informações sobre o
cumprimento da Lei da Ficha Limpa no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres,
incluindo comprovação documental de que os ocupantes de cargos em comissão e funções
gratificadas atendem às exigências legais, bem como esclarecimentos sobre os
procedimentos de fiscalização adotados. Autor: PASTORELLO, Número de Protocolo: 216,
Processo: 51/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES
SILVA . Autor: MARCOS RIBEIRO, Número de Protocolo: 179, Processo: 2/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por
unanimidade. ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL
FEDERAL Marcel Pereira Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município
de Cáceres. Autores: MARCOS RIBEIRO, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, MANGA
ROSA, Número de Protocolo: 180, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado por unanimidade. ; 33 - Moção
nº 5 de 2025, O Vereador que abaixo subscreve consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR a família, pelo falecimento do Sr. Édipo Moura
Nunes ocorrido no dia – 03 de Março de 2025 (Segunda), nesta cidade /MT: Édipo Moura
Nunes foi um exemplo de coragem e determinação diante das adversidades que passou e
será sempre lembrado pelo legado de dedicação e carinho que deixou para todos que o
conheceram. Autores: PASTOR JÚNIOR, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO,
FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO,
MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO,
PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA, Número de Protocolo: 225,
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por unanimidade - Obs.: Assinado por todos os Vereadores e Vereadoras. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ; 2 - FRANCO
VALÉRIO / PSB ; 3 - JERÔNIMO GONÇALVES / PL ; 4 - VALDENÍRIA / PSB ; 5 - ELIS
ENFERMEIRA / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
PRESIDENTE: 
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
____________________
1° SECRETÁRIO(A):
ELIS FERNANDA DE
MELO SILVA / PL 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PL 
_____________________
JORGE AUGUSTO DE
ALMEIDA / PP 
_____________________
ANDRELÍNA
MAGALY DA SILVA /
PP 
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_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
JOSÉ CARLOS
BEZERRA PACHECO
/ PP 
_____________________
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2025 - 08:00
Encerramento: 06/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Srª. CICERA ALVES FEITOSA: Protocolo 262/2025. Vem por meio deste, solicitar o
uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025, para
tratar do seguinte tema: "Mães Atípicas", cuidados e criação do "Conselho da Pessoa com
Deficiência". 
02. Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BRITO: Protocolo 267/2025. Vem por meio deste, solicitar
o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025,
para tratar do seguinte tema: Edital N° 01/2024 - PMC, de 20 de fevereiro de 2024 da
criação de novas vagas no lotacionograma, convocação de novos classificados e defesa dos
direitos já adquiridos pelo edital e pela lei municipal de Cáceres-MT. 
_____________ 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0199/2025. Senhor Presidente, ao
cumprimentá-lo, solicitamos a Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no artigo
3º, § 1º da Lei 2.476/2015, alterado pelo artigo 15º da Lei Complementar nº 106 de
07/10/2015, para o Senhor Luiz Laudo Paz Landim, tendo em vista ser o nome indicado por
este Executivo, para assumir em breve o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. Com vistas a subsidiar a análise dos
nobres vereadores, segue o Currículo do indicado, anexo.
02. DO PRESIDENTE DO SINTERP-MT GILMAR ANTÔNIO BRUNETO: Protocolo
0225/2025. O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e
Pesquisa Pública de Mato Grosso – SINTERP-MT, pessoa jurídica de direito privado,
representado na forma de seu Estatuto, neste ato, por seu presidente, solicita a realização
de uma audiência pública para tratar sobre a reativação do Centro Regional de Pesquisa e
Transferência de Tecnologia da Empaer de Cáceres. 
____________ 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0174/2025. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal
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nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
[Dois Turnos] 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo 0193/2025. PROJETO DE LEI Nº
008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui no Município de Cáceres o "Programa
Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado" e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS,
CULTURA E TURISMO] 
03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0200/2025. PROJETO DE LEI
Nº 009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS"
NAS UNIDADES DEURGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E
PROMOÇÃO SOCIAL] 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo 0218/2025.
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Institui o Programa
Medicamento em Casa, no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.”
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E
PROMOÇÃO SOCIAL] 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo 0179/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.” [Ordem do Dia] 
06. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo 0180/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira
Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.” [Ordem do
Dia] 
_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0184/2025. INDICAÇÃO Nº
118/2025. Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração
de um projeto de lei para a alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na
lateral da Praça Barão do Rio Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor
organização e segurança para os ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a
instalação de placas informativas sobre os horários de fechamento e as sanções pelo
descumprimento da legislação. 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0185/2025. INDICAÇÃO Nº
119/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a recuperação das ruas do bairro Jardim União e da Via das
Papoulas, ambas sem pavimentação, que se encontram em péssimo estado devido às
intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a
qualidade de vida da população local. 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0186/2025. INDICAÇÃO Nº
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120/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção emergencial das vias nos bairros
Vila Nova e Betel, devido às condições precárias causadas pelas intensas chuvas, que
resultaram na formação de valas e dificuldades de acesso para moradores e veículos,
afetando diretamente a mobilidade urbana e a segurança da população. 
04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0187/2025.
INDICAÇÃO Nº 121/2025. Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Colocação de manilhas na rua da
Bondade no bairro Espírito Santo Município de Cáceres/MT. 
05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0188/2025.
INDICAÇÃO Nº 122/2025. Reitero a indicação do dia 13/11/2024 feita por este vereador
pedindo a construção de uma faixa elevada com sinalizações na rua da Tapagem antes do
cruzamento da rua Tiradentes e colocação de placas de sinalização próximo as escolas Onze
de Março e Tiradentes antigo Natalino Ferreira Mendes em Cáceres/MT. 
06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0196/2025.
INDICAÇÃO Nº 126/2025. Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia
ao Secretário Municipal de Saúde, reforma Completa da unidade de saúde do Assentamento
Laranjeira 2, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na
sala de atendimento médico, enfim todos os itens necessários para reforma. Que contribuirá
significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT. 
07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0189/2025. INDICAÇÃO
Nº 123/2025. Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros, emenda
parlamentar de dois milhões de reais, para o asfaltamento do Bairro Junco, no município de
Cáceres. 
08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0215/2025. INDICAÇÃO
Nº 139/2025. Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu Nascimento, emenda
parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis. 
09. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0192/2025. INDICAÇÃO Nº
124/2025. Indico 1º a possibilidade de cascalhamento e patrolamento das Ruas dos Bairro
Santa Cruz. 2º Solicito informações do projeto de pavimentação asfáltica do supracitado
bairro. 
10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0195/2025. INDICAÇÃO Nº
125/2025. INDICA ao Excelentíssimo Deputado Beto Dois a Um, que faça gestão ao Governo
do Estado, a destinação de uma Ambulância para a 2ª Companhia Independente do corpo
de bombeiro, em Cáceres desempenha um papel crucial na segurança e bem-estar da
comunidade local e das regiões adjacentes. No entanto, a ausência de uma ambulância
própria compromete a capacidade de resposta em situações de emergência que exigem
atendimento pré-hospitalar. 
11. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0197/2025.
INDICAÇÃO Nº 127/2025. INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal que sejam tomadas as
providências necessárias para a transformação de um barracão abandonado, localizado na
Avenida Europa esquina com Avenida América, Bairro Vila Real no Residencial Walter
Fidelis em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). 
12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0198/2025. INDICAÇÃO Nº
128/2025. INDICA ao Exmo. Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres
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Mama, venho solicitar a sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas
para o tratamento de quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa
instituição. 
13. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0201/2025. INDICAÇÃO Nº 129/2025.
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua da Membeca, em frente ao
ginásio, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do
serviço. 
14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0202/2025. INDICAÇÃO Nº
130/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e
logística, a possibilidade de patrolamento no distrito de Clarinópolis, bem como na
comunidade Água Boa. 
15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0203/2025. INDICAÇÃO Nº
131/2025. No uso de suas atribuições legais e em atendimento às necessidades da
população, vem respeitosamente solicitar ao Deputado Estadual Valmir Moretto a
destinação de uma ambulância para a comunidade de Horizonte D'Oeste. 
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0204/2025. INDICAÇÃO Nº
132/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos,
aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para o Hospital Regional de Cáceres – MT. A
população da região oeste manifesta preocupação com a necessidade de exames médicos de
alta complexidade, principalmente na área cardiológica. A instalação de um setor de
Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres permitirá a realização de procedimentos
minimamente invasivos para diagnósticos rápidos e seguros de doenças cardiovasculares,
reduzindo a necessidade de deslocamento para outras cidades. Dentro desse setor, poderão
ser realizados exames como: - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista; - Neuro
radiologia; Eletrofisiologia. 
17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0205/2025.
INDICAÇÃO Nº 133/2025. Indicar ao Executivo Municipal que providencie, com maior
brevidade, o Serviço de Tapa-buracos e a Colocação de Meio fios e Sarjeta na Rua dos
Tuiuiús, localizada no Bairro Vila Mariana. O asfalto da referida via foi concluído, porém,
até́ o momento, não fizeram a colocação dos Meios-fios e as Sarjetas necessários para o
adequado escoamento da água. 
18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0213/2025.
INDICAÇÃO Nº 137/2025. Indicar ao Executivo Municipal, cascalhamento e Patrolamento
com Urgência nos Pontos Críticos da Avenida dos Bandeirantes, após o Residencial Jardim
Universitário. Como Rota Alternativa para Veículos Pesados, evitando seu trânsito pelo
centro da cidade, solicito com a máxima urgência que sejam realizados os serviços de
cascalhamento e patrolamento nos Pontos Críticos da via. 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0206/2025. INDICAÇÃO Nº
134/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria
Municipal de Educação, dentro dos requisitos legais, para solicitar a destinação de recursos
para a Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, localizada no Bairro Parque Nova Era,
visando a realização de melhorias essenciais, incluindo a instalação imediata de 01 (um) ar￾condicionado de 18.000 BTUs para atendimento prioritário, a reforma geral da escola, a
revitalização e cobertura da quadra poliesportiva, bem como a manutenção dos demais
aparelhos de ar-condicionado da unidade. 
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20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0207/2025. INDICAÇÃO Nº
135/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a
implementação de melhorias e reativação progressiva das atividades do Centro Cultural,
tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), situado ao
lado da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na Praça Barão. 
21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0208/2025. INDICAÇÃO Nº
136/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar o
desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, criando-se duas
secretarias distintas: Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura,
visando à otimização da gestão pública e ao fortalecimento dessas áreas estratégicas para o
desenvolvimento do município. 
22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0214/2025. INDICAÇÃO Nº
138/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita a submissão de projeto para aquisição de
ambulância para o SAMU 192. no NOVO PAC do Governo Federal. 
23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0217/2025. INDICAÇÃO Nº
140/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita a submissão de projeto de drenagem e
prevenção de desastres no NOVO PAC do Governo Federal, com o objetivo de mitigar novos
alagamentos e inundações em Cáceres. 
24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0132/2025. REQUERIMENTO
Nº 30/2025. REQUER ao Poder Executivo Municipal, a demolição do centro comunitário do
Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso. 
25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0190/2025.
REQUERIMENTO Nº 44/2025. Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
responsável, esclarecimentos sobre a implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área do
antigo Cemitério São Miguel, no Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto. 
26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0199/2025.
REQUERIMENTO Nº 47/2025. Requer Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres,
para que seja encaminhado as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício
de 2024, das Secretarias Municipais, para que viabilize, em caráter de urgência, o
encaminhamento dos as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de
2024, das Secretarias Municipais. Que o Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal
de Cáceres, encaminhe todos os relatórios de auditoria que fez no exercício de 2023, 2024 e
2025 em relação às Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista dos
reconhecimentos de dívidas publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 2024. 
27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0209/2025.
REQUERIMENTO Nº 48/2025. Requer do Executivo Municipal, providências quanto ao total
funcionamento do Sistema de Monitoramento de Câmeras no município de Cáceres,
considerando adesão ao Programa Vigia Mais MT, onde o município foi contemplado com 93
(noventa e três) câmeras de monitoramento no mês de abril de 2024, e apenas 49 estão em
funcionamento. 
28. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0211/2025.
REQUERIMENTO Nº 49/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos:
Relatório completo com valor total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto
Câmara Municipal de Cáceres
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Atendimento Médico UPA 24 horas. 
29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0212/2025.
REQUERIMENTO Nº 50/2025. Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos:
Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24 horas, incluindo a
capacidade atual, quantidades de atendimentos diários, quantidade de retornos, quantidade
de internações na Unidade e quantidades de pacientes regulados e ou encaminhados
mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações programadas pela Gestão Municipal, de
acordo com PMS para melhoria dos atendimentos. 
30. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0216/2025. REQUERIMENTO Nº
51/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre o cumprimento
da Lei da Ficha Limpa no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, incluindo
comprovação documental de que os ocupantes de cargos em comissão e funções
gratificadas atendem às exigências legais, bem como esclarecimentos sobre os
procedimentos de fiscalização adotados. 
31. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo 0179/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a
concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA.” 
32. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO - PSD e FRANCO VALÉRIO - PSB:
Protocolo 0180/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira
Barbosa pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáceres.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/03/2025
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