sessao nº 5

Ofício Interno 1.490/2025
De: Letícia X. - DAV
Para: PRESIDENTE - GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 21/03/2025 às 09:20:01
Setores (CC):
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, DAV, GAB-VER,
GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, GAB-VER, PRESIDENTE
Ata referente a 5ª sessão extraordinária do dia 19/03/2025
Excelentíssimos(as) Vereadores e Vereadoras,
segue em anexo a ata referente a 5ª sessão extraordinária do dia 19/03/2025 para conhecimento e assinatura.
Peço que a assinatura seja feita via 1doc.
Qualquer dúvida estou a disposição.
_
Letícia de Oliveira Xaves
Operadora de Áudio e Vídeo
Anexos:
ATA_19_03_2025_5Extraordinaria.pdf Assinado por 16 pessoas: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, RUBENS MACEDO, CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5. Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/891C-4811-F46F-9037
Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/03/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 19/03/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ; VICE-PRESIDENTE: ISAÍAS
BEZERRA / REPUBLICANOS ; 2° SECRETÁRIO(A) EM EXERCÍCIO: PASTORELLO / PT 
Lista de Presença na Sessão: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO / MDB ;
FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO GONÇALVES
/ PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ; MARCOS RIBEIRO /
PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR JÚNIOR / PL ;
PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA / PSB 
Expedientes: I – Tribuna Livre: _________________ II – Documento(s) Recebido(s):
_________________ III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
_________________ IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DA MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0175/2025. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2025, que “Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei
Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO
E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] V – Explicação Pessoal
(Palavra Livre): __________________ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ELIS ENFERMEIRA / PL ; FLÁVIO NEGAÇÃO /
MDB ; FRANCO VALÉRIO / PSB ; ISAÍAS BEZERRA / REPUBLICANOS ; JERÔNIMO
GONÇALVES / PL ; JORGE AUGUSTO / PP ; MAGALY / PP ; MANGA ROSA / PSB ;
MARCOS RIBEIRO / PSD ; PACHECO CABELEIREIRO / PP ; PASTORELLO / PT ; PASTOR
JÚNIOR / PL ; PROFESSOR DOMINGOS / PSB ; RUBENS MACEDO / UB ; VALDENÍRIA /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, “Estabelece reajuste do
auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021."
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, Número de
Protocolo: 175, Processo: 07/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
FLÁVIO ANTONIO
LARA SILVA / MDB 
____________________
VICE-PRESIDENTE:
OZIOL BEZERRA DE
PAULA /
REPUBLICANOS 
20/03/2025
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 20/03/2025
Página 1
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GONÇALVES PEREIRA, OZIOL BEZERRA DE PAULA, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO, VALDENIRIA DUTRA FERREIRA e + 5.
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____________________
2° SECRETÁRIO(A)
EM EXERCÍCIO:
CÉZARE
PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA
/ PT 
_____________________
ELIS FERNANDA DE
MELO SILVA / PL 
_____________________
FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA
CUNHA / PSB 
_____________________
JERÔNIMO
GONÇALVES
PEREIRA / PL 
_____________________
JORGE AUGUSTO DE
ALMEIDA / PP 
_____________________
ANDRELÍNA
MAGALY DA SILVA /
PP 
_____________________
FRANCISCO
WELSON
AMARANTE DOS
SANTOS / PSB 
_____________________
MARCOS EDUARDO
RIBEIRO / PSD 
_____________________
JOSÉ CARLOS
BEZERRA PACHECO
/ PP 
_____________________
CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR / PL 
_____________________
DOMINGOS
OLIVEIRA DOS
SANTOS / PSB 
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_____________________
RUBENS MACEDO /
UB 
_____________________
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA / PSB 
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 21/03/2025 10:27:53 GMT-04:00
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JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 21/03/2025 10:31:57 GMT-04:00
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 21/03/2025 11:35:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 25/03/2025 08:02:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 25/03/2025 11:43:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA (CPF 837.XXX.XXX-04) em 26/03/2025 13:06:30
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 31/03/2025 12:43:02 GMT-04:00
Papel: Parte
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 01/04/2025 09:32:57 GMT-04:00
Papel: Parte
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pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/891C-4811-F46F-9037

Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal/Su￾plente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
N 004/2025
THP INDUS￾TRIA, CO￾MERCIO E
SERVICOS
LTDA, CNPJ
15.337.202/
0001-09.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECI￾MENTO DE PRODUTOS DE LIM￾PEZA, COPA E COZINHA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
13/03/
2026
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamen￾te por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, de￾vendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s)
objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Se￾cretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências neces￾sárias.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 004/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: THP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ 15.337.202/0001-09.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
VALOR TOTAL: R$ 30.725,88 (trinta mil setecentos e vinte e cinco reais
e oitenta e oito centavos)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 13/03/2025 TÉRMINO: 13/03/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 13 DE MARÇO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de março de 2025
(quarta-feira), às 19h15min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo 0175/2025.
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Estabe￾lece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de
26 de novembro de 2021.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 096/2025
“Dispõe sobre a reposição das férias do servidor LUCAS PINHEIRO SPO￾SITO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 066, de 11 de fevereiro de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 091, de 12 de março de
2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.287, de 12 de março
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a reposição do dia de férias do servidor LUCAS PINHEI￾RO SPOSITO, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, suspensa excepcionalmente no dia 12 de
março de 2025, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo
este dia em especial das férias ser usufruída em 11 de abril de 2025, con￾forme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria nº 066/2024 e sua alteração, no que não con￾trariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista que o Processo Dispensa 001/2025, transcorreu em to￾das as suas fases, e que foram obedecidos os ditames da Legislação con￾tidas na Lei Federal N.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações pos￾teriores, decido pela Homologação da presente Licitação e a respectiva
Adjudicação a favor da Empresa Vencedora do certame:
Empresa Vencedora:
INFORCAMP, CNPJ sob nº 44.522.075/0001-08, no valor global de
R$10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais)
Campinápolis – MT, 17 de março de 2025.
Celiomar Piaba Bento
Presidente da Câmara Municipal
Campinápolis - MT
18 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.697
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente