sessao nº 14

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 08:00
Encerramento: 05/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
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II – Documento(s) Recebido(s): 
01. DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR BARRANCO: Ofício Interno 2.278/2025. Ofício
nº 2932/2025/GD/SSL, comunica que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
aprovou a INDICAÇÃO Nº 920/2025, de autoria do Deputado VALDIR BARRANCO do Bloco
Movimento Democrático Brasileiro, cuja cópia anexamos, solicitando à Câmara Municipal
de Cáceres a criação de Projeto de Lei sobre a instalação de pontos de apoio para
trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros. 
02. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES - CMEC: Protocolo
0648/2025. A Conselheira Presidente Profª. Valquiríria Soares de Souza, no uso de suas
atribuições legais, encaminha para conhecimento e providências que se fizerem cabíveis,
conforme a natureza de cada caso, o Parecer nº 010/2024/CT/CEB/CMEC-MT, aprovado em
sessão plenária realizada no dia 15 de abril de 2025. 
_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0490/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão
de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Reitora da Universidade do
Estado de Mato Grosso, VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, e dá outras providências.”
[Ordem do dia] 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0493/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão
de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa
Peixe), e dá outras providências.” [Ordem do dia] 
______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0484/2025. INDICAÇÃO Nº
317/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Câmara Municipal de Cáceres
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Logística, que seja realizada com urgência a desobstrução de lagoas formada por buracos
na rua dos Morangueiros, bairro Guanabara em Cáceres-MT. 
02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0487/2025. INDICAÇÃO Nº
319/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística a realização de obras de manutenção, com cascalhamento e
nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima
ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos que
dão acesso a propriedades rurais e à região da Pousada Porto Belo, às margens do Rio
Sepotuba, beneficiando a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0488/2025.
INDICAÇÃO Nº 320/2025. Solicita à Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com Cópia ao Órgão
Competente a necessidade da implantação de um Redutor de velocidade (quebra-molas) na
RUA PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA, antes da Ponte localizada na referida via, no
Bairro Vila Irene. No trecho mencionado, há uma rua que desemboca no pé da ponte com
visibilidade extremamente reduzida, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes
onde relataram que o tráfego de veículos automotores em alta velocidade é muito intenso,
principalmente nas proximidades da ponte. 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0506/2025.
INDICAÇÃO Nº 332/2025. Solicita à Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que estude a
possibilidade de firmar *Convênio com a Fazenda Esperança*, localizada no município de
Poconé-MT, com o objetivo de atender munícipes diagnosticados com “dependência química
ou transtorno por uso de substâncias” que manifestem o desejo espontâneo de se submeter
ao tratamento e à internação voluntária. 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0507/2025.
INDICAÇÃO Nº 333/2025. Solicitação de Recursos aos Deputados Estaduais-MT e ao
Governador do Estado-MT para Ampliação do Hospital Regional de Cáceres-MT diante da
grave situação enfrentada pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de
Cáceres-MT. 
06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0494/2025. INDICAÇÃO Nº
323/2025. Indica ao Executivo com urgência, um estudo de viabilidade e implantação de
uma rotatória no entroncamento das Ruas Riachuelo e Padre Cassemiro, Avenidas
Sangradouro e Ver. Enedino Sebastião Martins, em frente ao Hospital Quality. 
07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0502/2025. INDICAÇÃO Nº
329/2025. Indica ao Executivo, a inclusão da disciplina Educação Financeira na grade
curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 
08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0496/2025.
INDICAÇÃO Nº 324/2025. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, que seja inserido no cronograma de reforma das unidades a
inclusão da Unidade Básica de Saúde Postão e ampliação na altura do muro ao redor do
prédio público, visando garantir uma segurança mais eficaz para toda a estrutura, no
Município de Cáceres, MT. 
09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0498/2025. INDICAÇÃO Nº
325/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística, Construção de uma rotatória na Avenida Sete de setembro, cruzamento com a via
dos babaçus e a Olavo Bilac em frente a CIRETRAN em Cáceres- MT. 
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10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0499/2025. INDICAÇÃO Nº
326/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizada com urgência a Limpeza das calçadas e varrição da rua em
toda a extensão na Avenida dos Estados, bairro Guanabara em Cáceres-MT. 
11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0500/2025. INDICAÇÃO Nº
327/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde,
Solicitação para o projeto de Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro
Vila Real em Cáceres-MT. 
12. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0501/2025.
INDICAÇÃO Nº 328/2025. INDICO a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que
sejam tomadas as providências necessárias para a aquisição de dois (2) caminhões do tipo
limpa-fossa, com o objetivo de suprir as graves deficiências no serviço de esgotamento
sanitário na zona urbana e rural do município. 
13. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0503/2025. INDICAÇÃO Nº
330/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistênica
Social, a presente sugestão no sentido de que seja construída, ou destinada, uma estrutura
adequada para a realização de velórios no município, oferecendo à população um espaço
digno, coberto, com banheiros, iluminação e acomodações adequadas para os familiares e
amigos que prestam as últimas homenagens aos entes queridos. 
14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0504/2025. INDICAÇÃO Nº
331/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, adquirir e
disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores para atender às
necessidades da nossa população. 
15. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0508/2025. INDICAÇÃO Nº
334/2025. Indica ao Executivo Municipal, a reativação da fonte luminosa da Praça Barão do
Rio Branco, situada no coração do município, em frente à Catedral São Luís de Cáceres,
com a finalidade de valorizar o espaço público e fomentação cultural social. 
16. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0509/2025. INDICAÇÃO Nº
335/2025. Indica ao Executivo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado para o
funcionamento do Portal Temático localizado na entrada da cidade, e a revitalização dos
canteiros da avenida São Luiz. 
17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0510/2025. INDICAÇÃO Nº
336/2025. Indica ao Executivo Municipal, a reativação adas luzes localizadas na parte
inferior da Ponte Marechal Rondon, que liga as margens do Rio Paraguai. 
18. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0511/2025. INDICAÇÃO Nº
337/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de
Turismo e à Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca
Esportiva de Cáceres, a alteração na lista oficial de espécies participantes do torneio de
pesca, com o retorno dos peixes das espécies Palmito e Jurupensem, bem como a exclusão
do Tucunaré, por se tratar de espécie exótica à bacia do Pantanal Mato-Grossense. 
19. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0512/2025. INDICAÇÃO Nº
338/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cáceres, com cópias à Secretaria
Municipal de Obras e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso
(SINFRA-MT), a necessidade de manutenção e limpeza da ciclofaixa localizada na Rodovia
MT-343, no trecho que compreende o município de Cáceres. 
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20. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0513/2025. INDICAÇÃO Nº 339/2025.
Indica ao Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, a realização de estudo de viabilidade para estender o horário de funcionamento da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito Santo Antônio do Caramujo até às 22h. 
21. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0514/2025. INDICAÇÃO Nº 340/2025.
Indica ao Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e ao Setor de Convênios da Prefeitura, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA PÚBLICA no distrito Santo Antônio do Caramujo, localizada na BR-174, Zona
Rural, Cáceres – MT, CEP 78200-000. 
22. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0495/2025.
REQUERIMENTO Nº 107/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atendimento oferecido às crianças e
adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de
desenvolvimento atípico no município de Cáceres-MT. 
23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0497/2025.
REQUERIMENTO Nº 108/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de medicamentos disponíveis na
Farmácia Municipal e os critérios de distribuição à população. 
24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0505/2025.
REQUERIMENTO Nº 109/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Educação, uma cópia integral e acessível do documento intitulado: “Motivos
da paralisação da obra”, citado na resposta ao Requerimento nº 0081/2025-SL/CMC,
referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, tendo
em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo não foi disponibilizado de forma
legível, impossibilitando a análise adequada do motivo da paralisação. 
25. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0490/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão
de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Reitora da Universidade do
Estado de Mato Grosso, VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, e dá outras providências.” 
26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0493/2025. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão
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