sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE
PREÇO Nº 013/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE
PREÇO Nº 013/2025
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa de comunicação, devidamente autorizada a operar em
canal de televisão de abrangência local, com o objetivo de reali￾zar veiculações (inserções) de conteúdo institucional de interesse
da câmara municipal de Alto Garças-MT.
Recebimento de eventuais propostas de:
Data: 22/08/2025 Horário: 00:01 horas
Até:
Data: 27/08/2025 Horário: 23:59 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação por menor preço global.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 60.000,00
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no
exercício das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2025,
comunica aos interessados, que realizará a Licitação na modali￾dade de Dispensa de Licitação por SRP por menor preço global nº.
013/2025, acima descrita.
Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021,
faz saber que eventuais interessados terão o prazo de 4 (quadro)
dias úteis, para envio de sua proposta e solicitação do termo de
referência, preferencialmente via e-mail: licitacao@altogar￾cas.mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência
poderão ser obtidas junto ao Agente de contratação, através
do telefone (66) 3471 1101, pelo email: licitacao@altogar￾cas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na sede da Câmara Munici￾pal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setembro nº. 380, Cen￾tro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças – MT, 21 de agosto de 2025.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finan￾ças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimen￾tais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea
“s”, do Regimento Interno, Sessão Solene para dar a posse ao Ex￾celentíssimo Suplente de Vereador, Senhor Celso Silva, que será
realizada no dia 22 de Agosto (sexta-feira) de 2025, às 09h00min,
no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres.
R.P.C.
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2025.
Flávio Antonio Lara Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 016/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
023/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2025
DO OBJETO: Trata-se do processo de contratação de serviços de
revisão obrigatória dos seguintes veículos pertencentes à frota da
Câmara Municipal, os quais ainda se encontram dentro do período
de garantia de fábrica, conforme previsto nos respectivos Manu￾ais do Proprietário: Veículo 1: GM Trailblazer Premier, marca Che￾vrolet, placa RRS-2I13 – revisão de 140.000 km, conforme Manual
do Proprietário, páginas 305 a 312; e Veículo 2: Pick-up S-10, mar￾ca Chevrolet, placa RRN-2E98 – revisão de 160.000 km, conforme
Manual do Proprietário, páginas 301 a 308.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA￾RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Ve￾lho, Nº 385 NE, Centro.
DO CONTRATADO: Oeste Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 73.812.521/0002-06, com sede na Avenida Florianópolis, nº
216-SE, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, CEP 78360-000.
DA JUSTIFICATIVA: A contratação direta se justifica pela necessi￾dade de realização das revisões obrigatórias em concessionária
ou oficina autorizada da marca Chevrolet, conforme exigência do
fabricante para a manutenção da garantia de fábrica dos veícu￾los.
Nos termos do art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº
14.133/2021, é dispensável a licitação quando a aquisição de pe￾ças ou serviços for realizada junto ao fornecedor original, sendo
essa condição indispensável para a vigência da garantia técnica.
Considerando que a empresa Oeste Veículos LTDA, concessionária
autorizada Chevrolet localizada no município de Campo Novo do
Parecis/MT, sua contratação direta assegura a legalidade, a pre￾servação da garantia dos veículos, além de promover a eficiên￾cia e economicidade dos recursos públicos, conforme demonstra￾do nos documentos que compõe o presente processo de contra￾tação.
DO VALOR:
Veículo 1: GM Trailblazer Premier, marca Chevrolet, placa
RRS-2I13 – revisão de 140.000 km:
• Materiais: R$ 1.326,04 (um mil trezentos e vinte e seis
reais e quatro centavos).
• Serviços: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta
reais).
• Total: R$ 2.806,04 (dois mil oitocentos e seis reais e
quatro centavos).
Veículo 2: Veículo 2: Pick-up S-10, marca Chevrolet, placa
RRN-2E98 – revisão de 160.000 km:
Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4806
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