sessao nº 38

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 08:00
Encerramento: 03/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 5.795/2025. Vem por meio
deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de
novembro de 2025, para a entrega de Título de Cidadã Cacerense ao Ilustríssimo Coronel
Alex Jesus Soares, Diploma de Mérito Social Lourival Bezerra da Silva e entrega de Moções
de Aplausos ao Senhor Júnior Justino de Moraes e à Senhora Luciane Ferreira França, em
reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo com a Empresa Moraes
Sucatas, na área de reciclagem no município de Cáceres-MT. 
02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Ofício Interno 5.858/2025.
Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 03 de novembro de 2025, para a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da
Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, Senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes e
Senhor Claudiney de Lima Pinho, ambos Fiscais de Obras, Pintura e Defesa do Consumidor,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.
______________
II – Documento(s) Recebido(s): 
______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1709/2025. Solicita a Vossa Excelência a
retirada do PROJETO DE LEI Nº 030, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber áreas de terra, a título de doação, para finalidade que
se específica, e dá outras providências.”, enviado através do Ofício nº 1.639/2025- GP/PMC,
protocolado nessa Câmara sob o número 1.539/2025, em 12/09/2025, para reanálise.
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO] 
02. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1307/2025. PROJETO DE LEI
Nº 047, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, que “DENOMINA COMO RUA SADAO SCHIMADA A
VIA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA ESTRADA DO SADAO, NO MUNICÍPIO DE
CÁCERES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA,
TRABALHO E REDAÇÃO] 
03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1321/2025. PROJETO
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DE LEI Nº 004, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, que “Altera o CÓDIGO DE OBRAS E
POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995, e dá outras
providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] 
04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1304/2025. MOÇÃO Nº
64/2025. Moção de Aplausos a Irmã Consuelo Aparecida da Silva, em reconhecimento pelo
exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo
para com o próximo. [Ordem do dia] 
______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1303/2025. INDICAÇÃO Nº
751/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de
Saúde, para que a Próxima Unidade Básica de Saúde (UBS), a ser inaugurada receba o
nome em Singela Homenagem a Senhora Maria de Fátima Rezende de Lacerda (in
memoriam) no Município de Cáceres-MT. 
02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1308/2025. INDICAÇÃO Nº
754/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento, em todas as ruas do bairro são
José. As ruas se encontram com muitos buracos e com a chegada das chuvas os buracos fica
cheio de lamas e com isso dificulta mais ainda a tráfego dos moradores em Cáceres-MT. 
03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1310/2025. INDICAÇÃO Nº
755/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que seja realizada a limpeza e poda de árvores no campo de futebol no bairro
santo Dumont Cáceres/MT. 
05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1306/2025. INDICAÇÃO Nº
753/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que interceda
junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação de voos diretos entre o
município de Cáceres e a cidade de São Paulo, ao menos uma vez por mês, a fim de atender
às demandas crescentes de deslocamento relacionadas às áreas de saúde, negócios,
turismo, agronegócio e desenvolvimento regional. 
06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1320/2025. INDICAÇÃO Nº
761/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com
cópia à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a
realização de estudo técnico voltado ao aproveitamento e beneficiamento dos subprodutos
do abate bovino no município de Cáceres. 
07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1312/2025. INDICAÇÃO Nº
756/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter emergencial, as providências
necessárias para execução de obras de manutenção, patrolamento, nivelamento e
cascalhamento da Rua São Geraldo, localizada no Bairro Vila Irene. 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1313/2025. INDICAÇÃO Nº
757/2025. Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de execução de obras de
nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua das Esmeraldas (trecho entre a Rua Padre
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Cassemiro e Rua da Tapagem), Rua Princesa Isabel (trecho de blocos de concreto que
compreende a Praça da Feira) e Rua dos Rubis (trecho entre a Rua das Esmeraldas e Rua
da Tapagem), visando à melhoria das condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana. 
09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1314/2025. INDICAÇÃO Nº
758/2025. Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que providencie a limpeza do Canal
Residencial Dom Máximo, na cidade de Cáceres-MT. 
10. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1316/2025. INDICAÇÃO Nº
760/2025. INDICA à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com urgência a realização de
Pavimentação Asfáltica e a implantação de uma Área de Lazer no Bairro Panorama, em
Cáceres-MT. 
11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1315/2025. INDICAÇÃO Nº
759/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a realização
da limpeza e desobstrução do sangradouro situado próximo ao prédio do INSS, nesta
cidade. 
12. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1317/2025. INDICAÇÃO Nº
762/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência
Social e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de instituir o Programa Municipal
de Atenção Integral a Pessoas Acumuladoras – PMAIPA, com o objetivo de desenvolver
ações integradas de mapeamento, monitoramento, higiene e atenção psicossocial a pessoas
em situação de acúmulo compulsivo de objetos e resíduos em suas residências. 
13. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1309/2025.
REQUERIMENTO Nº 255/2025. Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as
seguintes informações: 1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores
rurais do município nos últimos três meses, contendo informações sobre o tipo de serviço
prestado, as localidades atendidas e o número de produtores beneficiados; 2. Cronograma
de atendimentos e serviços programados para os próximos meses, indicando as
comunidades ou regiões que serão contempladas; 3. Relação completa das máquinas,
implementos e equipamentos atualmente disponíveis na Secretaria Municipal de
Agricultura, informando o estado de conservação e a utilização de cada item. 
14. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1311/2025. REQUERIMENTO
Nº 256/2025. Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
relatório completo das diárias e passagens aéreas concedidas a Secretários e
Coordenadores que utilizaram desses benefícios em nome do Município de Cáceres. 
15. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1318/2025.
REQUERIMENTO Nº 258/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações e adoção de
medidas para garantir os direitos de pessoas com deficiência e acamadas quanto à
continuidade do fornecimento de energia elétrica e acesso à Tarifa Social de Energia
Elétrica. 
16. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1319/2025.
REQUERIMENTO Nº 259/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à
situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São
Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos. 
17. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1304/2025. MOÇÃO Nº
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para com o próximo. 
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