sessao nº 20

2026, a serem gozadas de 15/01/2026 a 13/02/2026(30 di￾as).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h00min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1413/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 041, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Es￾pecial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h15min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1414/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Es￾pecial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h30min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1417/2025.
PROJETO DE LEI Nº 005, de 19 de novembro de 2025, que
“Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescen￾tando os §§9º a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de
Cáceres.”, dando outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h45min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1190/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dis￾põe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de
atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos
Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada
pelo Estado de Mato Grosso por meio de cooperação celebrado
com o Município de Cáceres e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 11h00min, com
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
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