sessao nº 23

2026, a serem gozadas de 15/01/2026 a 13/02/2026(30 di￾as).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h00min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1413/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 041, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Es￾pecial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h15min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1414/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Es￾pecial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h30min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1417/2025.
PROJETO DE LEI Nº 005, de 19 de novembro de 2025, que
“Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescen￾tando os §§9º a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de
Cáceres.”, dando outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h45min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1190/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dis￾põe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de
atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos
Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada
pelo Estado de Mato Grosso por meio de cooperação celebrado
com o Município de Cáceres e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 11h00min, com
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a finalidade de realizar a LEITURA da Proposição abaixo descrita.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1473/2025. PRO￾JETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 05 de dezembro de
2025, que “Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os
valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Po￾der Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Com￾plementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar
nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de
janeiro de 2023, e dá outras providências.”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 11h15min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1459/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dis￾põe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Es￾tima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 066/2025
PORTARIA 066 2025
QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
FISCAL, DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-MT Sr. THIAGO DE
FREITAS, No Uso De Suas Atribuições Legais Conferidas Por Lei Resolve:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Naiara Amaral da Luz, matrícula funcional nº
084, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº.
059.791.201-73, para conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas
pela Empresa AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 42.261.435/0001-30, que tem por objeto o fornecimento
de combustível (DIESEL S10) – para uso exclusivo do veiculo SW4, PLACA SQA9E00,
oficial da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal DEYLIANY ALMEIDA GOULART, matrícula
funcional nº 87 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob
o Nº. 992.905.881-87, para conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais
emitidas pela Empresa AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 42.261.435/0001-30, que tem por objeto o fornecimento
de combustível (DIESEL S10) – para uso exclusivo do veiculo SW4, PLACA SQA9E00,
oficial da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato.
Canabrava Do Norte – MT, 10 De Dezembro De 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
THIAGO FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente da Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Colidense ao Ilustrís￾simo Senhor Doutor GUILHERME ANTÔNIO MALUF, Brasileiro,
Médico, Empresário, Conselheiro do TCE-MT, atual Vice-presiden￾te do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que,
neste ato, é contemplado em reconhecimento a sua formação in￾telectual, moral, cívica e cultural, em especial pelos inestimáveis
serviços prestados à população mato-grossense quando investi￾do da função Parlamentar/MT, Secretário de Saúde/Cuiabá, Go￾verno Interino/MT, doravante Presidente da Comissão Permanen￾te de Saúde, Previdência Social do TCE-MT.
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