sessao nº 24

a finalidade de realizar a LEITURA da Proposição abaixo descrita.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1473/2025. PRO￾JETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 05 de dezembro de
2025, que “Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os
valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Po￾der Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Com￾plementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar
nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de
janeiro de 2023, e dá outras providências.”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
12 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 11h15min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO da Proposição abaixo descri￾ta.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1459/2025. PRO￾JETO DE LEI Nº 044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dis￾põe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Es￾tima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
R.P.C.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 066/2025
PORTARIA 066 2025
QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
FISCAL, DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-MT Sr. THIAGO DE
FREITAS, No Uso De Suas Atribuições Legais Conferidas Por Lei Resolve:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Naiara Amaral da Luz, matrícula funcional nº
084, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº.
059.791.201-73, para conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas
pela Empresa AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 42.261.435/0001-30, que tem por objeto o fornecimento
de combustível (DIESEL S10) – para uso exclusivo do veiculo SW4, PLACA SQA9E00,
oficial da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal DEYLIANY ALMEIDA GOULART, matrícula
funcional nº 87 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob
o Nº. 992.905.881-87, para conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais
emitidas pela Empresa AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 42.261.435/0001-30, que tem por objeto o fornecimento
de combustível (DIESEL S10) – para uso exclusivo do veiculo SW4, PLACA SQA9E00,
oficial da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato.
Canabrava Do Norte – MT, 10 De Dezembro De 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
THIAGO FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente da Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Colidense ao Ilustrís￾simo Senhor Doutor GUILHERME ANTÔNIO MALUF, Brasileiro,
Médico, Empresário, Conselheiro do TCE-MT, atual Vice-presiden￾te do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que,
neste ato, é contemplado em reconhecimento a sua formação in￾telectual, moral, cívica e cultural, em especial pelos inestimáveis
serviços prestados à população mato-grossense quando investi￾do da função Parlamentar/MT, Secretário de Saúde/Cuiabá, Go￾verno Interino/MT, doravante Presidente da Comissão Permanen￾te de Saúde, Previdência Social do TCE-MT.
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4884
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