sessao nº 28

FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e re￾gimentais previstas nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, am￾bos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e,
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s”
c/c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Ses￾são Extraordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia
19 de dezembro de 2025 (Sexta-Feira), às 10h00min, com
a finalidade de realizar a VOTAÇÃO - (2º TURNO) da Proposição
abaixo descrita.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1162/2025. PROJETO
DE LEI Nº 33, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, que " Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício
Financeiro de 2026, e dá outras providências.” E
EMENDA EXECUTIVO MUNICIPAL nº 6 de 2025: Protocolo nº
1358/2025 de 10 de Novembro de 2025, EMENDA MODIFICATI￾VA AO PL Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. “ALTERA O AR￾TIGO 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS: QUADRO DEMONSTRATIVO DA
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS; SUMÁRIO GERAL
DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO
GOVERNO; NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS – CONSOLIDAÇÃO; QUADRO DAS DOTAÇÕES POR
ÓRGÃOS DO GOVERNO - PODER LEGISLATIVO E PODER EXECU￾TIVO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, POR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE TRABALHO; QUADRO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA ANUAL DE TRABA￾LHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO GOVERNAMENTAL; QUADRO DE￾MONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PRO￾GRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS; QUADRO
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES; QUA￾DRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO
GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTA￾ÇÃO DE SERVICOS; TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DES￾PESA E COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FIS￾CAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.“
R.P.C.
Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 324/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL XAVIER DO
NASCIMENTO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e
o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor – 039/2025, de 02 de outubro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo Diretor da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativas ao período de 2023/2024, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem
gozadas de 05/01/2026 a 24/01/2026(20 dias).
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento
das férias para o mês de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de dezembro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 067 2025
PORTARIA Nº 067/2025
QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE
INVENTARIO FISICO E FINANCEIRO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO
NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE
CANABRAVA DO NORTE-MT. THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE
DE INVENTARIO FÍSICO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANABRAVA DO NORTE-MT. PARA EXAMINAR E JULGAR E TOMAR AS
PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO AO
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
ARTIGO 2º - A COMISSÃO TERÁ A SEGUINTE
COMPOSIÇÃO:
PRESIDENTE: DEYLIANY ALMEIDA GOULART
SECRETÁRIO: ISRAEL GOMES DA LUZ
MEMBRO: MARCILENE FERREIRA MACHADO
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4888
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