sessao nº 31

Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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29ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:00
Encerramento: 31/12/2025 -
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1527/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres￾MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária 
do dia 22 de dezembro de 2025, com a PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 027/2025, PPA: Protocolo nº 1367/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras 
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 
28 de agosto de 2025.”; e a SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 
– PPA: Protocolo nº 1357/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações 
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de 
agosto de 2025.”, e com a EMENDA PARLAMENTAR para inclusão no PPA da possibilidade de 
criação do auxílio saúde aos Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, em apenso. 
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
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30ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:05
Encerramento: 31/12/2025 -
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1529/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da 
Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá 
outras providências, aprovado na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025, com a 
PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: 
Protocolo nº 1289/2025. SÚMULA: “Substitui os Anexos: II - Programas, Metas e Ações, III - AMF￾Metas Anuais, IV - AMF - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e V 
- AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.", SEGUNDA 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo 
nº 1362/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 
Câmara Municipal de Cáceres
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2025.”, em apenso.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
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31ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:10
Encerramento: 31/12/2025 -
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1528/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres 
para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária 
do dia 22 de dezembro de 2025, com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 
- LOA: Protocolo nº 1358/2025. SÚMULA: “Altera o Artigo 4º e Substitui os Anexos: Quadro 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias; Sumário Geral da Receita por Fontes 
e das Despesas por Funções do Governo; Natureza da Despesa segundo as Categorias 
Econômicas – Consolidação; Quadro das Dotações por Órgãos do Governo - Poder Legislativo e 
Poder Executivo; Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgão, por Unidade Orçamentária, 
Programa de Trabalho; Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do 
Governo, por Função Governamental; Quadro Demonstrativo da Despesa por Funções, 
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; Quadro Demonstrativo das 
Despesas por Órgão e Funções; Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do 
Governo, em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços; Tabela Explicativa da 
Evolução da Despesa e Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias”, em apenso, e das Emendas Parlamentares e das alterações feitas pela Câmara 
Municipal de Cáceres validadas, bem como da inclusão das melhorias as políticas públicas voltada 
as Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E 
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
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32ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:20
Encerramento: 31/12/2025 -
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
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01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1527/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres￾MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária 
do dia 22 de dezembro de 2025, com a PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 027/2025, PPA: Protocolo nº 1367/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras 
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 
28 de agosto de 2025.”; e a SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 
– PPA: Protocolo nº 1357/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações 
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de 
agosto de 2025.”, e com a EMENDA PARLAMENTAR para inclusão no PPA da possibilidade de 
criação do auxílio saúde aos Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, em apenso. 
[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
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33ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:30
Encerramento: 31/12/2025 -
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1529/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da 
Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá 
outras providências, aprovado na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025, com a 
PRIMEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: 
Protocolo nº 1289/2025. SÚMULA: “Substitui os Anexos: II - Programas, Metas e Ações, III - AMF￾Metas Anuais, IV - AMF - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e V 
- AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.", SEGUNDA 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO: Protocolo 
nº 1362/2025. SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 
2025.”, em apenso.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
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34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Abertura: 31/12/2025 – 09:40
Câmara Municipal de Cáceres
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Encerramento: 31/12/2025 -
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
01 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1528/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres 
para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências, aprovado na sessão extraordinária 
do dia 22 de dezembro de 2025, com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 
- LOA: Protocolo nº 1358/2025. SÚMULA: “Altera o Artigo 4º e Substitui os Anexos: Quadro 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias; Sumário Geral da Receita por Fontes 
e das Despesas por Funções do Governo; Natureza da Despesa segundo as Categorias 
Econômicas – Consolidação; Quadro das Dotações por Órgãos do Governo - Poder Legislativo e 
Poder Executivo; Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgão, por Unidade Orçamentária, 
Programa de Trabalho; Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do 
Governo, por Função Governamental; Quadro Demonstrativo da Despesa por Funções, 
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; Quadro Demonstrativo das 
Despesas por Órgão e Funções; Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do 
Governo, em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços; Tabela Explicativa da 
Evolução da Despesa e Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias”, em apenso, e das Emendas Parlamentares e das alterações feitas pela Câmara 
Municipal de Cáceres validadas, bem como da inclusão das melhorias as políticas públicas voltada 
as Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E 
REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
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