| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2026-01-21 |
| native_id | 603 |
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Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000 Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br Página 1 de 1 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 21/01/2026 - 09:00 Encerramento: 21/01/2026 III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0012/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, que Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2026), e dá outras providências [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] ________________________________________ 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 21/01/2026 - 09:15 Encerramento: 21/01/2026 IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0012/2026. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, que Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2026), e dá outras providências [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]