sessao nº 164

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA LEGISLATIVA
164ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1806 de 14/09/2020 – Ofício nº
917/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 329/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Publicação da Lei nº 2.895 de 11/09/2020 que “Dispõe sobre a denominação do Laboratório
Municipal de Cáceres, que se denominará “Erivelton Luciano Silva Martins.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1807 de 14/09/2020 – Ofício nº
920/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 73/2020, por meio do qual essa
Comissão Solicita esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 60, de 14 de agosto de 2020, que
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Agricultura e desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1819 de 15/09/2020 – Ofício nº
918/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 336/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Publicação da Lei nº 2.896 de 11/09/2020 que “Altera o art. 1º, da Lei nº 2.807, de 03 de
dezembro de 2019, bem como autoriza a celebração de Termo de Execução Descentralizada e
dá outras providências.” 
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1820 de 15/09/2020 – Ofício nº
919/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 328/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 185/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que contém a
“Aquisição de 01 (uma) UTI Móvel, para transporte de pacientes.” 
5. Do Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1822 de 15/09/2020 – Memorando
nº 17/GB - WB. “Cumprimento-o com cordial respeito, faço uso do presente para informar
sobre a ausência do excelentíssimo Vereador Wagner Sales do Couto na Sessão Ordinária da
data do dia 07/09/2020, devido para Cidade de Cuiabá para o trabalho de assunto de interesse
desta municipalidade.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1736 de 17/09/2020 – Ofício nº
929/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 98/2020-Presidente/CMC, por meio
do qual Vossa Excelência solicita do Executivo Municipal a Relação de Unidade Habitacional do
Programa do Governo Federal, que se encontram fechadas.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1837 de 17/09/2020 – Ofício nº
930/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 93/2020-Presidente/CMC, cujo
assunto que versa sobre encaminhamento de documentos relacionados a lote abandonado,
que está causando prejuízos à cidadã cacerense.” 
8. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Republicanos: Protocolo nº 1817 de 15/09/2020
– Memorando nº 13/2020. “Por intermédio deste, venho justificar a minha ausência na Sessão
Ordinária 163ª, de 14 de setembro de 2020, pois estarei na Zona Rural tratando de interesses
do Município, sendo assim por esse motivo não poderei estar presente nesta Sessão.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1839 de 18/09/2020 – Ofício nº
933/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 345/2020-SL/CMC, encaminha-nos
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
a Publicação da Lei nº 2.897 de 17/09/2020 que. “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1840 de 18/09/2020 – Ofício nº
934/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 334/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 72/2020, de autoria do ilustres vereadores, José Eduardo Ramsay Torres,
Valdeníria Dutra Ferreira; Rosinei Neves da Silva, que solicitam cópias de todos os contratos
firmados com as empresas prestadoras de serviços ao Consórcio de Saúde, do qual faz parte o
Município de Cáceres.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1805, de 14/09/2020. Projeto de Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 59, de 14 de agosto de 2020. que “Altera o art. 12 do Projeto
de Lei nº 59/2020 que dispõe sobre a regulamentação das edificações e dá outras
providências." 
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1829, de 16/09/2020. Projeto de Lei
complementar nº 09, de 15 de setembro de 2020. “Altera o art. 9º e inclui parágrafo único ao
art. 49 da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras
do Município de Cáceres”, acompanhado de respectiva Mensagem, em anexo.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 08, de 03 de
março de 2020. “Cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos
Policiais Militares que exercem atividades de segurança pública delegada ao Município de
Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por meio de
convênio a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado
de Segurança Pública e dá outras providências.”
2. Dos Vers. Creude de Arruda Castrillon; Denis Antônio Maciel; Elias Pereira da Silva;
Rubens Macedo; Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 1833, de 16/09/2020. Requerimento nº
75/2020. “Solicitação de retirada/ arquivamento Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 29
de maio de 2020 – Protocolo nº 1265/2020).”
3. Do Ver Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1831, de 16/09/2020. Indicação nº
193/2020. “solicito para que seja feito REFINS 2020 (Programa de Parcelamento Especial de
Débitos) a partir do mês de dezembro 2020 no município de Cáceres – MT.”
4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1844, de 18/09/2020. “Ata da Sessão
Extraordinária do dia 02 de setembro de 2020.”
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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