sessao nº 79

Fone: (65) 3223-1707; y F 53-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Em 99
FA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO/DE 2020 j
79º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA o 5 LL
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às 09h20mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a
Presente Sessão — 79º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA:
“Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Presente Sessão”. O senhor Presidente procede a chamada
dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR, CEZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI,
CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO MACIEL,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA, ELZA
BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ EDUARDO
RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS MACEDO,
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE ZACARKIM E
WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação dos
vereadores Cézare Pastorello, Elza Basto, Domingos Oliveira dos Santos,
Valter Zacarkim e Wagner Sales do Couto por videoconferência. Fica
registrada a falta da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, justificada pelo A!
del lo po )
, as lo s( Sobnº 926
ESTADO DE MATO GROSSO Protocolo interno /)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES / sur Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERE";
Vereador José Eduardo Ramsay Torres. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM |)
DO DIA - Do Executivo Municipal: Protocolo nº1829, de 16/09/2020. Projeto
de Lei Complementar nº 009, de 15 de setembro de 2020, que altera o art. 9º e
inclui parágrafo único ao art. 49 da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro
de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres. Apresentação
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas, que vota pela
aprovação do projeto, com Emenda. Parecer em discussão. Com a p lavra
o Vereador Cézare Pastorello discuti a questão do recuo, e diz que ess Lei
sendo aprovada, com ou sem essa emenda, ela retroage para benefício do
cidadão. Com a palavra o Vereador José Eduardo Ramsay Torres explica
as motivações para a proposição da Emenda. Com a palavra o Vereador” y
Jerônimo Gonçalves diz que a Emenda não prejudica em nada o Projeto. Wy
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam N
S
)
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 009. Em... »,
votação. Projeto de Lei Complementar aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. O Presidente, o vereador Rubens Macedo,
declara encerrada a Presente Sessão — “Invocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Rua Coronej4osé Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 1
W
Saes
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
j Í y
MA NATONI W
1º SECRETÁRIO
CLAUDI
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 2
Fone: (65) 3223-1707. Pasfiat - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2020
EXCLUSIVO À MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON￾TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, E
TROCA DE GÁS R22 E R410 EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO
TIPO SPLIT, PARA ATENDER NAS NECESSIDADES DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CÁCERES-MT.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 10.024/19, LEI
FEDERAL N° 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE￾RAL N° 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR N° 123/06.
PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/20, PROCESSO LICI￾TATÓRIO Nº 014/2020.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS
07:00 HORAS DO DIA 25/09/2020
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 12:00
HORAS DO DIA 15/10/2020
INÍCIO DA DISPUTA: 15/10/2020 AS 15:00 HORAS
LOCAL: www.bllcompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://bll.
org.br/.
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI￾DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR RUBENS MACEDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DA CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do ar￾tigo 24, inciso I, alínea “s” c/c com artigo 282, inciso II, ambos do Re￾gimento Interno.
C O N V O C A R, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo
282, inciso II, ambos do Regimento Interno, Sessão Legislativa Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 25 de setembro de
2020 (Sexta-feira), a ser realizada às 09h45 min, no Edifício-Sede do
Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberar sobre o seguin￾te:
Do Legislativo Municipal: Protocolo nº1769, de 08/09/2020. Projeto de
Lei nº 010, de 08 de setembro de 2020, “Estabelece multa para paci￾entes com COVID-19, que não cumprirem dolosamente as regras de
isolamento e dá outras providências”.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/20
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON￾TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO
DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO
PÚBLICA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,
TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO DO BANCO DE DA￾DOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO DE: LICITA￾ÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; PLANEJAMENTO (PPA, LDO, LOA);
CONTABILIDADE PÚBLICA GERENCIAL/ORÇAMENTO E TESOURA￾RIA; ENVIO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA APLIC; FROTAS; PA￾TRIMÔNIO; PORTAL DE TRANSPARÊNCIA; ESTOQUE/ALMOXARIFA￾DO; E RECURSOS HUMANOS.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 10.024/19, LEI
FEDERAL N° 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE￾RAL N° 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR N° 123/06.
PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 066/19, PROCESSO LICI￾TATÓRIO Nº 013/2020.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS
07:00 HORAS DO DIA 25/09/2020
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 12:00
HORAS DO DIA 09/10/2020
INÍCIO DA DISPUTA: 09/10/2020 AS 15:00 HORAS
LOCAL: www.bllcompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://bll.
org.br/.
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI￾DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
25 de Setembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.572
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente