sessao nº 168

LEITURA NA SESSÃO
6 140 [. Ê
— + Guess É
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
a ) Em 20 JÁQ/ Oo QU
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES , ras 44/50 Sobne 2075
am
Ass. de
salão nóbre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a
Presente Sessão — 168º SESSÃO ORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA:
“Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Presente Sessão”. O Presidente faz a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1990 de 15/10/2020 — Ofício nº 0990/2020- GP/PMC. “Acusamos
o recebimento do Ofício nº 362/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 078/2020, de autoria do ilustre
vereador, Domingos Oliveira dos Santos — PSB, que solicita deste Executivo
informações referentes ao atestado de arruamento da Avenida Castrillon no
Bairro Espírito Santo, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
1991 de 15/10/2020 —- Ofício nº 0993/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 358/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 073, de 21 de
setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado.
(Lei nº 2.903, de 08 de outubro de 2020)”. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 1992 de 15/10/2020 — Ofício nº 0994/2020- GP/PMC. “Acusamos o a
recebimento do Ofício nº 359/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 074, de 21 de
setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente apr
(Lei nº 2.904, de 08 de outubro de 2020)”. Do Executivo Municipal: Prótocol
nº 1993 de 15/10/2020 — Ofício nº 0995/2020- GP/PMC. “Acusamos o N
recebimento do Ofício nº 3560/2020-SL/CNMC, por meio do qual essa Colênda N
Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 075, de 21 de
setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado.
(Lei nº 2.905, de 08 de outubro de 2020)”. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 2004 de 15/10/2020 — Ofício nº 0999/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 363/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda:,
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 196/2020, de autoria do ilustre '
vereador, Creude de Arruda Castrillon, que solicita a Prefeitura Municipal
Cáceres a construção de um redutor de velocidade na Rua São Luiz (em
Frente ao Ferro Velho Cáceres), no Bairro Santa Cruz, nesta cidade”. O senhor
Presidente procede a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR
FERREIRA DE ALENCAR, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, IN
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, "
DENIS ANTÔNIO MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS
PEREIRA DA SILVA, ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES
; a
. Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 1 N
C E Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br a SM
O
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PEREIRA, JOSÉ EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA
SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE
ANDRADE ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a
participação dos vereadores Cézare Pastorello, Claudio Henrique
Donatoni, Domingos Oliveira dos Santos, José Eduardo Ramsay Torres,
Valter Zacarkim, Valdeníria Dutra Ferreira, Elza Basto, Elias Pereira,
Rosinei Neves e Creude Castrillon por videoconferência. - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1997 de 16/10/2020.
Projeto de Lei Complementar nº 010, de 07 de outubro de 2020. "Altera o Artigo
195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho de 2019, e dá outras
providências”. Em Questão de Ordem o Vereador Cézare Pastorello diz que
esse Projeto trata de mudança na redação de uma Lei Complementar
concernente a PREVI-CÁCERES, então gostaria de saber se esse projeto
não tem que ser votado depois da apreciação da Emenda à Lei Orgânica
que altera as contribuições da previdência, e nesse caso quando o
Presidente colocará em pauta para a votação, porque na sessão passada
o Presidente disse que esse projeto da Emenda à Lei Orgânica seria
retirado, e questiona se esse projeto foi retirado. O Presidente encaminha
o Projeto de Lei Complementar nº 010 a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo nº 1998 de 16/10/2020. Moção nº 13, de 09 de outubro de
2020. "Declara moção de pesar pelo passamento do Arquiteto Luiz Plácido
Pinto Junior, ocorrida no dia 14 de outubro de 2020”. Documento lido e
encaminhado à secretaria legislativa para que possa ser entregue aos
familiares do senhor Luiz Plácido Pinto Junior. Do Vereador Rubens
Macedo — PTB: Protocolo nº 2011 de 20/10/2020. Indicação nº 202/2020.
“Cascalhamento das ruas do bairro Nova Era e solicitação de Limpeza do
antigo prédio da Câmara Municipal”. Documento lido e encaminhado a
Ordem do Dia desta sessão. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA —
Do Vereador Elias Pereira — PTB: Protocolo nº 1999, de 16/10/2020.
Indicação nº 200/2020. “Solicitando: Ao Ilustre Secretário Municipal de Gras
providências das mais urgentes possíveis para que promova a construção de
uma “Faixa de Pedestres Elevada” na Rua Dos Scaff em frente ao Colégio N
Adventista de Cáceres Nº233 no Bairro Cavalhada |”. Indicação em 344)
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que”:
participam desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo — PTB: Protocolo nº
2011 de 20/10/2020. Indicação nº 202/2020. “Cascalhamento das ruas do
bairro Nova Era e solicitação de Limpeza do antigo prédio da Câmara
Municipal”. Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal
de Cáceres: Protocolo nº 2001, de 16/10/2020. Ata da 1672 Sessão Ordinária
do dia 13 de outubro de 2020”. Ata em discussão. Em votação. Ata
()
7
(
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 2
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - | Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1988, de 14/10/2020. Ata da 1662
Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2020”. Ata em discussão. Em
votação. Ata aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. O Presidente comunica aos vereadores que a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação ficou com a seguinte
composição: como Presidente o vereador Claudio Henrique Donatoni,
como Relator o vereador Valter de Andrade Zacarkim e como Membro a
vereadora Elza Basto, e pede encarecidamente que a Comissão se reúna
essa semana para apreciar alguns projetos de interesse da sociedade
organizada, principalmente o Projeto de Lei que regulamenta as
edificações no município de Cáceres, pois o setor imobiliário, o setor de
engenharia e o setor de construção civil tem cobrado constantemente. O
Presidente, o Vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Presente
Sessão — “invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
CLAUDIO VE Landell, Vi
1º SECRETÁRIO
Pá
/
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223.6862 He: www.camaracaceres.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
Página 1 de 2
SECRETARIA LEGISLATIVA
168ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1990 de 15/10/2020 – Ofício nº 0990/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 362/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 078/2020, de autoria do ilustre vereador, 
Domingos Oliveira dos Santos – PSB, que solicita deste Executivo informações referentes ao 
atestado de arruamento da Avenida Castrillon no Bairro Espírito Santo, nesta cidade.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1991 de 15/10/2020 – Ofício nº 0993/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 358/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 073, de 21 de setembro de 
2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. (Lei nº 2.903, de 08 de outubro 
de 2020).”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1992 de 15/10/2020 – Ofício nº 0994/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 359/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 074, de 21 de setembro de 
2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. (Lei nº 2.904, de 08 de outubro 
de 2020).”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1993 de 15/10/2020 – Ofício nº 0995/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 3560/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 075, de 21 de setembro de 
2020, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. (Lei nº 2.905, de 08 de outubro 
de 2020).”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2004 de 15/10/2020 – Ofício nº 0999/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 363/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 196/2020, de autoria do ilustre vereador, Creude 
de Arruda Castrillon, que solicita a Prefeitura Municipal de Cáceres a construção de um redutor 
de velocidade na Rua São Luiz (em Frente ao Ferro Velho Cáceres), no Bairro Santa Cruz, nesta 
cidade.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1997 de 16/10/2020. Projeto de Lei Complementar 
nº 010, de 07 de outubro de 2020. "Altera o Artigo 195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho 
de 2019, e dá outras providências.”
2. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1998 de 16/10/2020. Moção nº 13, de 
09 de outubro de 2020. "Declara moção de pesar pelo passamento do Arquiteto Luiz Plácido 
Pinto Junior, ocorrida no dia 14 de outubro de 2020.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
Página 2 de 2
1. Do Vereador Elias Pereira – PTB: Protocolo nº 1999, de 16/10/2020. Indicação nº 200/2020. 
“Solicitando: Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis 
para que promova a construção de uma “Faixa de Pedestres Elevada” na Rua Dos Scaff em frente 
ao Colégio Adventista de Cáceres Nº233 no Bairro Cavalhada I.”
2. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1988, de 14/10/2020. Ata da 166ª Sessão 
Ordinária do dia 05 de outubro de 2020.”
3. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2001, de 16/10/2020. Ata da 167ª Sessão 
Ordinária do dia 13 de outubro de 2020.”
***********