sessao nº 172

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Na Sessão de;
Presente Sessão — 172º SESSÃO ORDINÁRIA — 182 LEGISLA]
“Infocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracjá,
declaro aberta a Presente Sessão”. - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 2094, de 10/11/2020. Projeto de Lei nº 76,
de 09 de novembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de
Assuntos Estratégicos e dá outras providências”. Documento lido e
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. O Presidente coloca em discussão o pedido de urgência do
projeto. Pedido de urgência aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente lê matéria desta casa de leis onde
parabeniza a nova Prefeita, o novo Vice-Prefeito, e os 15 vereadores
eleitos na eleição ocorrida no dia 15 de novembro de 2020. Da Mesa
Diretora: Protocolo nº 2124/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao
Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza
de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos
relevantes serviços ao Município de Cáceres”. Da Mesa Diretora: Protocolo nº N
2123/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020. “Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de
Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços qo
Município de Cáceres”. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2125/2020. Projeto fé
Decreto Legislativo nº 12/2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma [dé
Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca
Cáceres, Estado de Mato Grosso lury da Costa e Faria pelo reconhecih
destaque em serviço”. O Presidente encaminha os Projetos de Decreto
Legislativo nº 10, 11 e 12 para a Ordem do Dia. O senhor Presidente
procede a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE
ALENCAR, CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO
HENRIQUE DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS
ANTÔNIO MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA
DA SILVA, ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA,
JOSÉ EDUARDO RANISAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
É o Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 1
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site:www, acaceres.mt.gov.br
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ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Em Questão de Ordem o
Vereador Valter Zacarkim parabeniza a Prefeita eleita, Eliene Liberato,
pela conquista, parabeniza o vereador José Eduardo Ramsay Torres pela
coragem e pela maneira que conduziu sua campanha, e parabeniza aos
vereadores reeleitos Valdeníria Dutra Ferreira, Cézare Pastorello,
Domingos Oliveira dos Santos e Rubens Macedo, fala que essa renovação
é importante e diz que deseja que a próxima legislatura seja atuante. Em
Questão de Ordem o vereador Jerônimo Gonçalves fala da difícil situação
financeira que o Hospital São Luiz está passando, e parabeniza os
vereadores eleitos. Em Questão de Ordem a vereadora Valdeníria Dutra
Ferreira parabeniza o vereador José Eduardo Ramsay Torres e a toda
equipe do PSC pela luta, agradece os votos recebidos, e parabeniza os
eleitos. Em Questão de Ordem o vereador Domingos Oliveira dos Santos
agradece os votos recebidos para sua reeleição, parabeniza o vereador
José Eduardo Ramsay Torres, parabeniza os vereadores reeleitos e
eleitos, parabeniza o trabalho dos vereadores da atual legislatura,
parabeniza a Prefeita eleita Eliene Liberato, e parabeniza o vereador
Jerônimo Gonçalves pelo trabalho como vereador. Em Questão de Ordem
o vereador José Eduardo Ramsay Torres agradece quem depositou
confiança em sua campanha, parabeniza os vereadores reeleitos,
parabeniza e deseja uma boa administração para a Prefeita eleita Eliene
Liberato. O Presidente Rubens Macedo parabeniza a todos os vereadores
pelo trabalho desenvolvido nesses quatro anos de mandato, fala da boa
condução da campanha pelos candidatos, com respeito mútuo, e
agradece e parabeniza todos os envolvidos no processo eleitoral. O
Presidente faz a leitura da Ordem do Dia. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM
DO DIA — Do Vereador Rosinei Neves da Silva — PSC: Protocolo nº 2054,
29/10/2020. Indicação nº 206/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através d
seu setor competente, a necessidade de manutenção e troca de lâmpada dos'
postes de iluminação das Praças do bairro Jardim Aeroporto e também da
Praça do bairro Jardim Universitário”. Indicação em discussão. Em votação
Indicação aprovada por todos os vereadores que participam i|desta
sessão. Do Vereador Rosinei Neves da Silva — PSC: Protocolo nº 20
29/10/2020. Requerimento nº 84/2020. “Que seja encaminho esta casa d
01 — Como estão sendo feitos os Encaminhamentos, para atendimentos dos
pacientes dos bairros, como os médicos específicos. (...)”. Indicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº
2103, de 13/11/2020. Requerimento nº 86/2020. “Requer informações da
Secretaria Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana
Maria das Graças de Souza Noronha”. Requerimento em discussão. Em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº 2106, de
-.. Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 2
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.
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13/11/2020. Indicação nº 207/2020. “Considerando a aprovação do Plano de
Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a homologação dos projetos
juntamente apresentados, vimo, mui respeitosamente, indicar a realização de
Audiência Pública para discussão, uma a uma das faixas cicláveis, dada a
urgência para implantação e necessidade de discussão dos seus impactos”.
Indicação em discussão. Com a palavra o autor parabeniza a todos que
participaram do pleito eleitoral, e sobre a Indicação fala da necessidade
da instalação das ciclovias e ciclofaixas, e pede para que essa discussão
seja feita ainda este ano, para que seja feito ao menos um piloto desse
plano. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar — PTB:
Protocolo nº 2107, de 13/11/2020. Indicação nº 208/2020. “Solicitamos (...) uma
Audiência Pública nesta Casa, para que possamos tratar do impacto Ambiental
e socioeconômico direto e indireto da estrada que dá acesso ao Terminal
Portuário Privado Barranco Vermelho, no trecho compreendido da BR174 até o
termina (5km), da situação dos pescadores que foram preteridos”. Indicação
em discussão. Com a palavra o autor parabeniza aos vereadores reeleitos
e aos eleitos para a próxima legislatura, e sobre a Indicação, diz que essa
audiência pública tem que ser feita imediatamente, diz que esse porto é
importante para a cidade de Cáceres, porém tem alguns aspectos que
precisam ser vistos, pois no projeto diz que na região que será
implantado o porto não há pescadores profissionais, e isso não é
verdade, entre outras questões sociais e ambientais, e por isso a
importância da realização da audiência antes do dia 30 de novembro. Com
a palavra a vereadora Elza Basto diz que na localidade que foi dito que
não havia pescadores, há muitos pescadores que ocupam a área para
pesca e seu sustento, então esta vereadora pediu uma nova audiência
pública para que os pescadores se pronunciem sobre isso, e diz que igso
tem que constar nos relatórios que apresentam os impactos desse da .
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Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que parti
desta sessão. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2123/2020. Projeto de Decret
Legislativo nº 10/2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordi
Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres”. Projeto de
Decreto Legislativo em discussão. Em votação. Projeto de Decreto
Legislativo aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2124/2020. Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do
Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto
Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres”. Projeto
de Decreto Legislativo em discussão. Em votação. Projeto de Decreto
So Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 3
:(65)3223-1707 Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Legislativo aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2125/2020. Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do
Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres,
Estado de Mato Grosso lury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em
serviço”. Projeto de Decreto Legislativo em discussão. Em votação.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente parabeniza a todas as instituições
locais que garantiram o processo democrático político transparente,
incluindo a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, e a todos
os fiscais de partidos políticos. Da Câmara Municipal de Cáceres:
Protocolo nº 2081, de 06/11/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de
outubro de 2020”. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos
os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo nº 2082, de 06/11/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia
03 de novembro de 2020”. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2105, de 13/11/2020. “Ata da Sessão
Ordinária do dia 09 de novembro de 2020”. Ata em discussão. Em votação.
Ata aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. O
Presidente, o Vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Presente
Sessão — “invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
A
LB
RUBENS MACEDO CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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e: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br

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SECRETARIA LEGISLATIVA
172ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1.
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2094, de 10/11/2020. Projeto de Lei nº 76, de 09 de 
novembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 
em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2051, de 29/10/2020. Indicação nº 
206/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através do seu setor competente, a necessidade de 
manutenção e troca de lâmpada dos postes de iluminação das Praças do bairro Jardim Aeroporto 
e também da Praça do bairro Jardim Universitário.”
2. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2052, de 29/10/2020. 
Requerimento nº 84/2020. “Que seja encaminho esta casa de leis: 01 – Como estão sendo feitos 
os Encaminhamentos, para atendimentos dos pacientes dos bairros, como os médicos 
específicos. (...).”
3. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 2103, de 13/11/2020. Requerimento nº 
86/2020. “Requer informações da Secretaria Estadual de Educação sobre a previsão de obra na 
Escola Prof. Ana Maria dos Graças de Souza Noronha.”
4. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 2106, de 13/11/2020. Indicação nº 
207/2020. “Considerando a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, 
e a homologação dos projetos juntamente apresentados, vimo, mui respeitosamente, indicar a 
realização de Audiência Pública para discussão, uma a uma das faixa cicláveis, dada a urgência 
para implantação e necessidade de discussão dos seus impactos.”
5. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PTB: Protocolo nº 2107, de 13/11/2020. Indicação
nº 208/2020. “Solicitamos (...) uma Audiência Pública nesta Casa, para que possamos tratar do 
impacto Ambiental e socioeconômico direto e indireto da estrada que dá acesso ao Terminal 
Portuário Privado Barranco Vermelho, no trecho compreendido da BR174 até o termina (5km), 
da situação dos pescadores que foram preteridos.”
6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2081, de 06/11/2020. “Ata da Sessão 
Ordinária do dia 26 de outubro de 2020.”
7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2082, de 06/11/2020. “Ata da Sessão 
Ordinária do dia 03 de novembro de 2020.”
8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2105, de 13/11/2020. “Ata da Sessão 
Ordinária do dia 09 de novembro de 2020.”
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