sessao nº 174

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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SECRETARIA LEGISLATIVA
174ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
2. Da Câmara dos Deputados: Protocolo nº 2166 de 27/11/2020. “Execução Orçamentárias 
– Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios.”
3. Da Campanha de investimentos do Centro Oeste: Protocolo nº 2144 de 24/11/2020 –
Ofício nº 38-2020. “convite para participação de audiência pública – Processo de Licenciamento 
Ambiental do Terminal Portuário Paratudal -18/12/2020.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2147 de 24/11/2020 – Ofício nº 1064/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 382/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 85/2020, de autoria do ilustre vereador 
Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD, requerendo a convocação da Secretaria Municipal de 
Educação, para prestar informações sobre Plano de Reposição de Aulas, discriminadas em 4 
(quatro)quesitos.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2152 de 25/11/2020 – Ofício nº 1066/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 125/2020/GP/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara formaliza pedido de disponibilização do Centro de Convenções Maria Sophia da 
Silva Leite, para realização de Evento de Transição e Posse dos Representantes do Executivo e 
Legislativo para quadriênio 2021-2024, no 1º/01/2021.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2151, de 25/11/2020. Projeto de Lei nº 77, de 19 de 
novembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 
em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” 
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2165, de 27/11/2020. Projeto de Lei nº 78, de 26 de 
novembro de 2020. “que Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política 
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” 
3. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2171, de 27/11/2020. Projeto de 
Lei nº 12, de 27 de novembro de 2020. “Altera o nome da Rua Corredor, do bairro Garcez para a 
Rua Natalina Faria de Arruda e dá outras providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1927, de 02/10/2020. Projeto de Lei nº 72, de 16 de 
setembro de 2020. “Altera o art.1º, da Lei nº 2.840, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a 
denominação da Creche Municipal, localiza no Bairro Guanabara.”
2. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Republicanos: Protocolo nº 2026, de 22/10/2020. 
Projeto de Lei nº 11, de 21 de outubro de 2020. “Dispõe sobre inclusão da festa da Associação 
de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calendário Oficial de eventos do Município 
de Cáceres – Mato grosso.”
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3. Do Vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 2167, de 27/11/2020. Indicação nº 
210/2020. “Indicação: Solicitamos ao Campus da Universidade do Estado de Mato Grosso 
(Unemat), estudo para implantação do curso de Engenharia Elétrica, em nosso município.”
4. Do Vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 2168, de 27/11/2020. Indicação nº 
211/2020. “Solicitamos a autarquia águas do Pantanal, a extensão de rede de água na avenida 
José pinto de Arruda (Vila Real), já próximo a Av. Radial 1 Bairro (Rodeio).”
5. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2170, de 27/11/2020. Indicação nº 
212/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada 
Patrolamento e Encascalhamento, das ruas do Bairro DNER, principalmente a rua das Ovelhas 
que liga a Via dos Bandeirantes, que se encontra intransitável, com segue foto em anexo.”
6. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2172, de 27/11/2020. Indicação nº 
213/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através do seu setor competente, a possibilidade de 
colocarem manilhas e fazem a manutenção da cabeceira da Ponte da Avenida Prefeito Humberto 
da Costa Garcia, próximo do Super Mercado Crystal do bairro Rodeio.”
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