sessao nº 140

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÁCERES
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Protocolo Interno RSA in
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tecedendo a sessão o Presidente passa o momento a — PALAVRA LIVRE -
b Victor Henrique Prado Cruvinel: Protocolo nº 361 de 13/02/2020 —
esidente da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a
esente Sessão - 1402 SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA:
a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS — Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 330 de 11/02/2020 — Ofício nº 121/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 14/2020-SL/CMC, encaminha-
nos a Indicação nº 13/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves
Pereira — PSB, que solicita providências quanto à manutenção das ruas do
Bairro Vila Mariana, aos arredores da Cozinha Comunitária, nesta cidade”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 331 de 11/02/2020 — Ofício nº 123/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 15/2020-SL/CMC, encaminha-
nos a Indicação nº 14/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves
Pereira — PSB, que solicita providências quanto à limpeza e manutenção da
praça e dá área de lazer do Bairro Cidade Alta, em Cáceres”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 332 de 11/02/2020 — Ofício nº 124/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 05/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 03/2020, de autoria da vereadora, Elza Basto Pereira — PSD, que
solicita providências quanto ao patrolamento e cascalhamento da Avenida
Pedro Henry, no Bairro Jardim das Oliveiras nesta cidade”. Do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: Protocolo nº 333 de
] 11/02/2020 — Ofício nº 20/2020. “Considerando a importância dos projetos
desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, como a aquisição de patrulha
mecanizada, com visão de proporcionar melhoria em todo processo de
produção agrícola aos pequenos produtores rurais do municipio”. Do Cartório
da 6º Zona Eleitoral: Protocolo nº 335 de 11/02/2020 — Ofício Circular nº
| ' 01/2020- “Informo que V.Sa. Tem prazo de 10 (dez) dias, contados do
recebimento deste, para encaminhar informação que conste os seguintes
dados: veículos, modelo, cor, ano de fabricação, situação, placa e demais
característica individualizadas, além de indicar motorista para efetuar no pleito
Sr eleitoral (acrescentando nome, número do título, CPF e telefone para contato)”.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 342 de 12/0 20 — Oficio nº
130/2020;GP/PMC. “Acusamos o recebimento do ofco/o 0/2020-SL/CMC,
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“santa Luzia, de Todos os Santos e do PSF do Bairro Vila Irene”. Do Executivo
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
encaminha-nos a indicação nº 08/2020, de autoria do vereador, Elias Pereira
da Silva, que solicita a viabilidade de serviços de patrolamento e
cascalhamento nas estradas das comunidades São Geraldo, São Francisco,
Santa Luzia, Cacimba, Barra nova e Santa Terezinha, no Município de
Cáceres”. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 348 de 12/02/2020 — Ofício nº
04/2020. “Com a satisfação e a honra de cumprimenta-lo, valo-me da presente
para informar que não poderei comparecer as Sessões Ordinárias a ser
realizada nos dias 17 e 24 de fevereiro de 02 de março, e demais reuniões,
nesta Casa de Leis, pois estarei em viagem para tratamento de saúde, motivo
pela qual justífico minha ausência”, Vereador Alvasir Ferreira de Alencar. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 367 de 14/02/2020 — Ofício nº 75/2020-
GABPRES. “(...) encaminho a Vossa Excelência cópia digital dos processos,
que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Cáceres/MT,
relativas ao exercício de 2018, bem como das peças de planejamento, Lei nº
2.622/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO) e Lei 2.627 (Lei
Orçamentária Anual — LOA), (...)”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 380
de 14/02/2020 — Ofício nº 139/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do
Ofício nº 21/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 16/2020, de autoria
da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, que solicita a viabilização de serviços
de patrolamento e cascalhamento na Rua dos Periquitos, Bairro vila Mariana,
nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 381 de 14/02/2020 —
Ofício nº 141/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 32/2020-
SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 28/2020, de autoria do vereador,
Jerônimo Gonçalves, que solicita a viabilização de serviços de recuperação
asfáltica da Rua Santa Izabel, Bairro Vila Mariana, nesta cidade”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 382 de 14/02/2020 — Ofício nº 140/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 38/2020-SL/CMC, encaminha-
nos a Indicação nº 34/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que
solicita a viabilização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas Ruas
º
Municipal: Protocolo nº 383 de 14/02/2020 — Ofício nº 142/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 29/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 25/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves — PSB, que
solicita a viabilização de serviços de limpeza de uma área pública situada na
Rua Barcelona, Bairro Jardim Imperial, nesta cidade”. Do Ministério da +
Defesa: Protocolo nº 385 de 14/02/2020 — E-mail nº 1100/2019/ :
DICONV/DPCN/SG. “Notifico a vossa Excelência a celebração do(s)
seguintes(s) convênio(s) como Município de Cáceres/MT, n os tio 2019”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 392 de 17/02/2020 io 146/2020-
GP/PNMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 31/2020-SHK
a ÊNC, encaminha- /
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Genefal Osório CÁCERES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 do + Site: www.camaracaçéres.
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nos a Indicação nº 27/2020, de autoria do Vereador Jerônimo Gonçalves, que
solicita do Executivo Municipal a viabilização de serviços de conclusão da obra
de meio fio na Rua dos Expedicionários, nesta cidade”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 393 de 17/02/2020 — Ofício 147/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 27/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 23/2020, de autoria do Vereador Valter de Andrade Zacarkim, que
solicita a viabilização de serviços de limpeza da Praça do Bairro Monte Verde,
nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 394 de 17/02/2020 —
Ofício 148/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 26/2020-
SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 22/2020, de autoria do Vereador
Domingos Oliveira, que solicita a viabilização de serviços de recuperação
viária, com cascalhamento e patrolamento, no Distrito de Vila Aparecida, nas
comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, (...)'.Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 395 de 17/02/2020 — Ofício 150/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 20/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 15/2020, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, que
solicita a viabilização de serviços de cascalhamento, patrolamento e limpeza
das laterais da Rua dos Boiadeiros e adjacentes, nas avenidas São Luiz e
Getúlio Vargas, no Bairro Jardim do Trevo, nesta cidade”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 396 de 17/02/2020 — Ofício 151/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 22/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 17/2020, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, que
solicita a viabilização de serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua dos
Pelicanos, no Bairro do Junco, nesta cidade”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 397 de 17/02/2020 — Ofício 152/2020-GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 33/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº
29/2020, de autoria do Vereador Rubens Macedo, que solicita a viabilização de
serviços de limpeza na praça e os arredores do Residencial Dom Máximo,
Bairro Vila Irene, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 400 de
17/02/2020 — Ofício 153/2020-GP/PNMC. “Identificação Interna: Memorando nºs
22.056/2019 e 5.491/2020. “Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Câmara
-a Resolução nº 022de 03 de fevereiro de 2020, do Conselho Municipal de
Saúde de Cáceres — SMS”. -— PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 327, de 11/02/2020, Projeto de Lei Complementar nº
02, de 24 de janeiro de 2020, “que altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de
novembro de 1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Público do Município de Cáceres”. Documento lido e encaminhado à
Y Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos”pareceres. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 328, de 11/02/2020. Prbjet Lei nº 04,
Rua Coronel! José Dulce, esquina com Rua G sa Osófio CÁCERES - CEP: Ás hoo
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 Sitê: www.camaracaceres, meo br
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de 07 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”. Documento lido e encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 376, de 14/02/2020. Projeto de Lei nº 05, de 07 de
fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro
de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto
Táxi e dá outras providências”. Documento lido e encaminhado a Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de
Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas para os devidos
pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Wagner Sales do Couto
pede a inclusão do Projeto de Lei nº 05 no Grande Expediente. O
Presidente coloca em apreciação o pedido do Vereador Wagner Sales do
Couto. Com a palavra o Vereador Cézare Pastorello pede a suspensão da
sessão por alguns minutos para uma reunião extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, para que seja deliberado o
parecer do Projeto. O Presidente acata o pedido. O senhor Presidente pede
ao Secretário que proceda a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR
FERREIRA DE ALENCAR, CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA,
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON,
DENIS ANTÔNIO MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS
PEREIRA DA SILVA, ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES 7
PEREIRA, JOSÉ EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA
SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE
D ANDRADE ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a
falta do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar por questões de saúde. —
GRANDE EXPEDIENTE —- ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 2585, de 27/09/2029. Projeto de Lei nº 48 de 26 de setembro de
2019. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos”. O Presidente
retira de pauta o Projeto de Lei nº 48 e encaminha para a próxima sessão.
O Presidente suspende a sessão. Reaberta a sessão. Do Vereador Creude
de Arruda Castrilon — Podemos: Protocolo nº 344, de 12/02/2020 —
Indicação nº 37/2020. Requer: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu
setor competente, que sejam tomadas providências para manutenção e
limpeza de bueiros das Ruas Sete Copas, Rua dos Monteiros, Rua Paes
h hor Mesquita e nas ruas entorno do bairro Massa Barro, Comunidade Menino
po Jesus. (anexo mapa da região)”. Indicação em discussão. Em votação.
A Indicação aprovada por todos os vereadores presentos” Do Vereador
». Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº 362, de 13/02/2020 Zhdauerimento nº
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Generái Osório GÁCERES - CEP: les À o 4
4 Fone: (65)3223-1707 - Fax 3223-6862 .«camaracaceres.mt.gov.br
CÁCERES
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15/2020. Cópia completa, incluindo justificativa do setor demandante e
pareceres internos do pregão Eletrônico - 01/20, que visa a contratação de
serviços de tecnologia da informação e comunicação com instrumentos de
gestão em saúde pública municipal, suspensa por determinação do Tribunal de
contas do Estado de Mato Grosso”. Requerimento em discussão. Com a
palavra o autor explica os motivos do Requerimento, e diz que é dever do
Vereador fazer essa fiscalização. Em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores presentes. Do Vereador Cézare Pastorello — SD:
Protocolo nº 363, de 13/02/2020 — Indicação nº 41/2020. “Considerando o
Decreto 649 de 22 de outubro de 2019, que regulamenta a logística reserva de
garrafas de vidro, com aplicação de multas de até 40 mil reais, solicitamos que
sejam distribuídos na cidade de Cáceres pontos exclusivos para entrega
voluntária de garrafas de vidro, uma vez que essas também não são mais
coletadas”. Do Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº 365, de
13/02/2020 — indicação nº 42/2020. “Solicitando que sejam distribuídos na
cidade de Cáceres Pontos de Coleta Voluntária de Garrafas PET, com
tambores vazados na medida da garrafa, de modo a não ser possivel a
deposição de outros tipos de resíduo”. Indicações nº 41 e 42 em discussão.
Com a palavra o autor fala da não implantação dos pianos de saneamento
básico e dos problemas que isso traz, e fala das medidas que deveriam
ser tomadas. Em votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores
presentes. Do Vereador Cézare Pastorelio - SD: Protocolo nº 364, de
13/02/2020 — Requerimento nº 16/2020. “A fundamentação legal para o
pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice
de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são
considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte
pedagógico(...)”. Do Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº 366, de
3/02/2020 — Requerimento nº 17/2020. Requer que seja encaminhado a esta
/ Casa de Leis: quais providências foram tomadas em relação à suspensão das
/ Pai transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da
43) Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de
2015”. Requerimentos nº 16 e 17 em discussão. Com a palavra o autor diz
que em relação ao Requerimento 16, de acordo com a Lei 11.494, que diz
quem deve receber o reajuste, não inclui só os professores, e em relação
ao Requerimento 17 fala dos repasses da saúde que o município não está
recebendo. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
UNS presentes. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon — Podemos: Protocolo
nº 370, de 14/02/2020 — Indicação nº 43/2020. “Solicitando do Poder Executivo
o) Municipal, pelo seu setor competente, o serviço de pintura de lado do meio-
io da rua costa Marques nas proximidades da loja Card oj Materiais para
Fone: (65) 3223-1707 -
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Construção”. Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada
por todos os vereadores presentes. Em Questão de Ordem o Vereador
José Eduardo Ramsay Torres pede a inclusão de Requerimento que faz a
convocação do Prefeito, para prestar esclarecimentos sobre afirmação
que fez junto aos produtores rurais, onde foram mencionados os
vereadores Cláudio Henrique Donatoni e José Eduardo Ramsay Torres. O
Presidente suspende a sessão. Reaberta a sessão. O Presidente diz que
não colocará o Requerimento do Vereador José Eduardo Ramsay Torres
em apreciação. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay
Torres diz que o Prefeito mencionou seu nome e do Vereador Cláudio
Herrique Donatoni para tentar atingir politicamente o Vereador Cláudio
Henrique. O Presidente diz que não convocará o Prefeito para vir a esta
casa de leis. Em Questão de Ordem o Vereador Cláudio Henrique
Donatoni diz que é direito do Vereador buscar as devidas respostas, diz
que nunca moveu ação judicial contra ninguém, e que não disse isso, e
também fala de outras falas do Prefeito a seu respeito que não são
verdadeiras. Em Questão de Ordem o Vereador Valter Zacarkim fala sobre
a situação dos maquinários para as associações de produtores rurais, se
manifesta contra o Requerimento do Vereador José Eduardo Ramsay
Torres, e diz que essa conversa pode ser feita de outra maneira. Em
Questão de Ordem a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira fala da questão
dos maquinários para associação de produtores rurais, e diz que o
Presidente não pode se omitir de colocar em votação um Requerimento
solicitado por um Vereador. O Presidente diz que não pode convocar o
Prefeito por esse motivo. E Questão de Ordem o Vereador Elias Pereira
diz que não concorda com o critério que usaram para escolher as
comunidades beneficiadas com o maquinário, e defende o Assentamento
Paiol. Em Questão de Ordem o Vereador Cézare Pastorello diz que o
Prefeito fez discurso de politicagem citando nomes de vereadores, e pede
que o Prefeito se manifeste. Em Questão de Ordem o Vereador Wagner
Sales do Couto fala sobre a questão da distribuição dos maquinários para
as associações da agricultura familiar, e se manifesta contra convocar o
Prefeito por esse motivo. Em Questão de Ordem a Vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira diz que não se manifestou contra nenhuma comunidade,
diz que toda comunidade merece, e não participou de nenhum sorteio. Em
Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay Torres diz que
muda a redação do seu Requerimento, convidando, em vez de
convocando o Prefeito a dar esclarecimentos. Em Questão-de Ordem o
Vereador Cláudio Henrique Donatoni fala de alguns se PA abalhos na
política e que não tem medo e se candidatar novameié, iferente do
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Os
Fone: (65)3223-1707 - Fax 3223-6862
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Vereador Wagner Sales do Couto. Em Questão de Ordem o Vereador
Wagner Sales do Couto diz que como Vereador não trabalhou para
reeleição, e diz que se a população soubesse das mentiras do Vereador
Cláudio Henrique Donatoni ele não teria coragem de sair candidato. O
Presidente anuncia a chegada do Vereador Cláudio Henrique Donatoni e a
saída do Vereador Creude Castrillon por questões pessoais. Do Vereador
Creude de Arruda Castrillon — Podemos: Protocolo nº 371, de 14/02/2020 —
Indicação nº 44/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu sefor
competente, que sejam tomadas providências para patrolamento e
cascalhamento da travessa Condor com a rua Rouxinol bairro Santa Izabel”.
Proposição não foi votada por ausência do autor nesse momento. Do
Vereador Elias Pereira da Silva — Avante: Protocolo nº 372, de 14/02/2020 —
Requerimento nº 18/2020. “Requer do Executivo Municipal que seja
encaminhado a essa Casa de Leis qual foi o motivo da paralisação da obra
asfáltica da rua paralela com a Avenida Europa no Bairro Garcês. E se há
alguma programação para o retorno das obras”. Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
presentes. Em Questão de Ordem o Vereador Domingos Oliveira dos
Santos faz agradecimento a administração municipal em nome de todos
os pequenos produtores da Vila Aparecida por todos os tanques de peixe,
e fala sobre a questão da distribuição dos maquinários nas comunidades
rurais. Do Vereador Wagner Sales do Couto — Podemos: Protocolo nº 375,
de 14/02/2020 — Requerimento nº 45/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis
Maris Cruz, através da sua Secretaria de Saúde, a instalação da regulação de
saúde do Estado, Ouvidoria da Saúde e emissão do cartão do SUS junto ao
prédio do “GANHA TEMPO” de Cáceres”. Requerimento em discussão. Com
a palavra o autor pede apoio para esse Requerimento. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes. Em Questão
de Ordem o Vereador Valter Zacarkim pede autorização para sair, por
problemas de saúde de sua mãe. O Presidente autoriza a saída do
Vereador Valter Zacarkim. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira —
PSB: Protocolo nº 377, de 14/02/2020 — Indicação nº 46/2020. “solicitamos
pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um planejamento em
parceria com os órgãos de segurança pública do município e intensifique a
mm 9” fiscalização e ronda nas tabacarias e em bares onde se faz o uso do cachimbo,
conhecido como "narguilé” em nossa cidade”. Dos Vereadores Jerônimo
Gonçalves — PSB; Wagner Sales do Couto — Podemos: Protocolo nº 378, de
14/02/2020 - Requerimento nº 19/2020. “Requer inform sobre: A
> Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General geo CÃO) RES - CEP: 782001000
Fone: (65) 3223-1707 -
CÁCERES
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
46 e Requerimento nº 19 em discussão. Com a palavra o autor fala sobre a
utilização de bebidas e outras drogas por adolescentes e o prejuízo que
isso traz as famílias. Com a palavra o Vereador Elias Pereira diz que é um
absurdo o que acontece nas tabacarias e parabeniza o Vereado Jerônimo
Gonçalves pela Indicação. Com a palavra o Vereador Cézare Pastorello
fala sobre Projeto de Lei, de sua autoria, que regulamenta a fiscalização
de menores nesses estabelecimentos. Com a palavra o Vereador José
Eduardo Ramsay Torres parabeniza o Vereador Jerônimo Gonçalves pela
Indicação. Em votação. Indicação e Requerimento aprovados por todos
os vereadores presentes. Em Questão de Ordem o Vereador Jerônimo
Gonçalves fala sobre matéria vinculada na mídia sobre candidatos ao
cargo de Prefeito, que em partes não é verdadeira. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 376, de 14/02/2020. Projeto de Lei nº 05, de 07 de
fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro
de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto
Táxi e dá outras providências”. Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação que vota pela )
constitucionalidade e legalidade do Projeto, com Emenda. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores
presentes. Apresentação do parecer da Comissão de Transporte,
Urbanismo, Serviços e Obras Públicas. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto
de Lei nº 05 em discussão. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos
Os vereadores presentes. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni — -
PSDB: Protocolo nº 379, de 14/02/2020 — Requerimento nº 20/2020.
“Informações relativas à localização para a construção da Feira do Produtor no
Município de Cáceres, Convênio 884143/22019 — Ministério da Defesa”.
Requerimento em discussão. Com a palavra o autor fala que a população
requer essas informações. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores presentes. Do Vereador Rubens Macedo — PTB:
Protocolo nº 387, de 14/02/2020 — Indicação nº 47/2020. “Indica ao Executivo
Municipal inclusão da demanda de energia do Lar Servas de Maria e APAE no
projeto de Energia Solar do Municipio de Cáceres — MT”. Indicação em
discussão. Com a palavra o autor fala que acredita que o município tem
4 9” essa possibilidade. Em votação. Indicação aprovada por todos os
Ú
vereadores presentes. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon —
Podemos: Protocolo nº 351, de 13/02/2020 — Indicação nº 38/202]
Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que
providências para: “limpeza ao redor do campo de futebol Cla
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
votada por ausência do autor nesse momento. Do Vereador Claudio
Henrique Donatoni — PSDB: Protocolo nº 354, de 13/02/2020 — Requerimento
nº 14/2020. “Informações relativas ao início do processo quanto a
aplicabilidade da Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de
Cáceres". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor fala que o
Plano de Mobilidade Urbana foi votado no ano passado e ainda não foi
feita nenhuma mudança. Com a palavra o Vereador Elias Pereira diz que
já viu algumas mudanças. Em votação. Requerimento aprovado por todos
os vereadores presentes. O Presidente convoca todos os vereadores para
homenagem ao Rotary na próxima quinta-feira. Do Vereador Claudio
Henrique Donatoni — PSDB: Protocolo nº 355, de 13/02/2020 — Indicação nº
39/2020. “Indica que seja realizado ampla divulgação neste início de ano da
tabela de preços do IPTU e seus derivados e ITBI cobrada dos contribuintes
cacerenses”. Indicação em discussão. Com a palavra o autor fala que é
necessária a ampla divulgação para que seja explicado melhor os valores
cobrados. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores
presentes. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira — PSDB: Protocolo nº
359, de 13/02/2020 — Indicação nº 40/2020. “Solicitando do Executivo
Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilze melhorias como
cascalhamento na Rua dos Ipiranga, no bairro Jardim Celeste, nesta cidade”.
Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os
vereadores presentes. Do Vereador Wagner Sales do Couto — Podemos: Ál
Protocolo nº 401/2020 — Indicação nº 48/2020. “Solicito a adequação dos
banheiros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, de acordo com o projeto
de Lei nº62 de 21 de Outubro de 2019 e os parâmetros Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), com o intuito de padronizar a estrutura,
assegurar a qualidade e dignidade para as pessoas com deficiências "PcD”.
” Indicação em discussão. Com a palavra o autor fala que já existe um pe
PA
projeto nesse sentido tramitando nesta casa, e fala da importância de
fazer valer pelo exemplo. Em votação. Indicação aprovada por todos os
vereadores presentes. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 384,
de 14/02/2020 — Ata da Sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020”. Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores ,
presentes. O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE — Com a x
palavra a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira fala sobre a importância da
Unemat para o estado, e diz que é um retrocesso o que está acontecendo,
e sugere atitudes para tentar ajudar essa instituição. O Presidente, O /
vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Pres Sessão -—
Democracia
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cÁSERES
DE ad
é ESTADO DE MATO GROSSO
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servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
-fRÚBENS MACEDO CLAUDIO HENRIQUE DONATONI (
1 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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 SECRETARIA LEGISLATIVA
140ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1. Do Victor Henrique Prado Cruvinel: Protocolo nº 361 de 13/02/2020 – “Indicativo de
greve e posicionamento do Diretório Central dos Estudantes.”
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 330 de 11/02/2020 – Ofício nº
121/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 14/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 13/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que solicita
providências quanto à manutenção das ruas do Bairro Vila Mariana, aos arredores da Cozinha
Comunitária, nesta cidade.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 331 de 11/02/2020 – Ofício nº
123/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 15/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 14/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que solicita
providências quanto à limpeza e manutenção da praça e dá área de lazer do Bairro Cidade Alta,
em Cáceres.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 332 de 11/02/2020 – Ofício nº
124/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 05/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 03/2020, de autoria da vereadora, Elza Basto Pereira – PSD, que solicita
providências quanto ao patrolamento e cascalhamento da Avenida Pedro Henry, no Bairro
Jardim das Oliveiras nesta cidade.”
4. Do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: Protocolo nº 333 de
11/02/2020 – Ofício nº 20/2020. “Considerando a importância dos projetos desenvolvidos pela
Secretaria de Agricultura, como a aquisição de patrulha mecanizada, com visão de proporcionar
melhoria em todo processo de produção agrícola aos pequenos produtores rurais do
município.”
5. Do Cartório da 6ª Zona Eleitoral: Protocolo nº 335 de 11/02/2020 – Ofício Circular nº
01/2020- “Informo que V.Sa. Tem prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento deste, para
encaminhar informação que conste os seguintes dados: veículos, modelo, cor, ano de
fabricação, situação, placa e demais característica individualizadas, além de indicar motorista
para efetuar no pleito eleitoral (acrescentando nome, número do título, CPF e telefone para
contato).”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 342 de 12/02/2020 – Ofício nº
130/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 10/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 08/2020, de autoria do vereador, Elias Pereira da Silva, que solicita a viabilidade de
serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas das comunidades São Geraldo, São
Francisco, Santa Luzia, Cacimba, Barra nova e Santa Terezinha, no Município de Cáceres.”
7. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 348 de 12/02/2020 – Ofício nº 04/2020. “Com a
satisfação e a honra de cumprimenta-lo, valo-me da presente para informar que não poderei
comparecer as Sessões Ordinárias a ser realizada nos dias 17 e 24 de fevereiro de 02 de março,
e demais reuniões, nesta Casa de Leis, pois estarei em viagem para tratamento de saúde,
motivo pela qual justifico minha ausência.”
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8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 367 de 14/02/2020 – Ofício nº 75/2020-GABPRES.
“(...)encaminho a Vossa Excelência cópia digital dos processos, que tratam das Contas Anuais
de Governo da Prefeitura de Cáceres/MT, relativas ao exercício de 2018, bem como das peças
de planejamento, Lei nº 2.622/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei 2.627 (Lei
Orçamentária Anual – LOA), (...).”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 380 de 14/02/2020 – Ofício nº
139/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 21/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 16/2020, de autoria da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, que solicita a
viabilização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua dos Periquitos, Bairro vila
Mariana, nesta cidade.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 381 de 14/02/2020 – Ofício nº
141/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 32/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 28/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita a viabilização
de serviços de recuperação asfáltica da Rua Santa Izabel, Bairro Vila Mariana, nesta cidade.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 382 de 14/02/2020 – Ofício nº
140/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 38/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 34/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que solicita a viabilização de
serviços de patrolamento e cascalhamento nas Ruas santa Luzia, de Todos os Santos e do PSF
do Bairro Vila Irene.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 383 de 14/02/2020 – Ofício nº
142/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 29/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 25/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves – PSB, que solicita a
viabilização de serviços de limpeza de uma área pública situada na Rua Barcelona, Bairro Jardim
Imperial, nesta cidade.”
13. Do Ministério da Defesa: Protocolo nº 385 de 14/02/2020 – E-mail nº 1100/2019/
DICONV/DPCN/SG. “Notifico a vossa Excelência a celebração do(s) seguintes(s) convênio(s) como
Município de Cáceres/MT, no ano de 2019.”
14. Do Edital de Convocação: Protocolo nº 385 de 17/02/2020 – “A comissão provisória do
MDB- Cáceres, vem por meio deste e nos termos do Estatuto Partidário, convocar por edital,
todos os filiados, com direito a votos do Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB, no
Município de Cáceres, a ser realizada no dia 28/02/2020 – (Sexta-feira) com início 19h:30min e
encerramento às 21h:30min na Rua 06 Outubro, 305 Centro – Cáceres.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 392 de 17/02/2020 – Ofício nº
146/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 31/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 27/2020, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves, que solicita do Executivo
Municipal a viabilização de serviços de conclusão da obra de meio fio na Rua dos
Expedicionários, nesta cidade.”
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 393 de 17/02/2020 – Ofício nº
147/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 27/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 23/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim, que solicita a
viabilização de serviços de limpeza da Praça do Bairro Monte Verde, nesta cidade.”
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 394 de 17/02/2020 – Ofício nº
148/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 26/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 22/2020, de autoria do vereador, Domingos Oliveira, que solicita a viabilização de
serviços de recuperação viária, com cascalhamento e patrolamento, no Distrito de Vila
Aparecida, nas comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, (...).”
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18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 395 de 17/02/2020 – Ofício nº
150/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 20/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 15/2020, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra, que solicita a viabilização de
serviços de cascalhamento, patrolamento e limpeza das laterais da Rua dos Boiadeiros e
adjacentes, nas avenidas são Luiz e Getúlio Vargas, no Bairro Jardim do Trevo, nesta cidade.”
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 396 de 17/02/2020 – Ofício nº
151/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 22/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 17/2020, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra, que solicita a viabilização de
serviços de cascalhamento, patrolamento da Rua dos Pelicanos, no Bairro do Junco, neta
cidade.”
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 397 de 17/02/2020 – Ofício nº
152/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 33/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 29/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que solicita a viabilização de
serviços de limpeza na praça e nos arredores do Residencial Dom Máximo, Bairro Vila Irene,
nesta cidade.”
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 400 de 17/02/2020 – Ofício nº
153/2020-GP/PMC. “Identificação Interna: Memorando nº s 22.056/2019 e 5.491/2020.
“cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Câmara a Resolução nº 022 de 03 de fevereiro de
2020, do conselho Municipal de Saúde de Cáceres – SMS. 
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 327, de 11/02/2020. Projeto de Lei
Complementar nº 02, de 24 de janeiro de 2020, “que altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de
novembro de 1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de
Cáceres.” 
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 328, de 11/02/2020. Projeto de Lei nº 04, de 07
de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 376, de 14/02/2020. Projeto de Lei nº 05, de 07
de fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que
institui normas para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras
Providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2585, de 27/09/2029. Projeto de Lei nº 48 de 26
de setembro de 2019. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.”
2. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 344, de 12/02/2020 –
Indicação nº 37/2020. Requer: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente,
que sejam tomadas providências para manutenção e limpeza de bueiros das Ruas Sete Copas,
Rua dos Monteiros, Rua Paes Mesquita e nas ruas entorno do bairro Massa Barro, Comunidade
Menino Jesus. (anexo mapa da região).”
3. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 362, de 13/02/2020 – Requerimento nº
15/2020. Cópia completa, incluindo justificativa do setor demandante e pareceres internos do
pregão Eletrônico - 01/20, que visa a contratação de serviços de tecnologia da informação e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
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comunicação com instrumentos de gestão em saúde pública municipal, suspensa por
determinação do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.”
4. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 363, de 13/02/2020 – Indicação nº
41/2020. “Considerando o Decreto 649 de 22 de outubro de 2019, que regulamenta a logística
reserva de garrafas de vidro, com aplicação de multas de até 40 mil reais, solicitamos que sejam
distribuídos na cidade de Cáceres pontos exclusivos para entrega voluntária de garrafas de
vidro, uma vez que essas também não são mais coletadas.”
5. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 364, de 13/02/2020 – Requerimento nº
16/2020. “A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico
Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº
11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte
pedagógico(...).”
6. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 365, de 13/02/2020 – Requerimento nº
42/2020. “Solicitando que sejam distribuídos na cidade de Cáceres Pontos de Coleta Voluntária
de Garrafas PET, com tambores vazados na medida da garrafa, de modo a não ser possível a
deposição de outros tipos de resíduo.”
7. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 366, de 13/02/2020 – Requerimento nº
17/2020. Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais providências foram tomadas
em relação à suspensão das transferências de recursos financeiros federais do componente
Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015.”
8. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 370, de 14/02/2020 –
Indicação nº 43/2020. “Solicitando do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, o
serviço de pintura de um lado do meio-fio da rua costa Marques nas proximidades da loja
Cardoso Materiais para Construção.”
9. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 371, de 14/02/2020 –
Indicação nº 44/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que
sejam tomadas providências para patrolamento e cascalhamento da travessa Condor com a rua
Rouxinol bairro Santa Izabel.”
10. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 372, de 14/02/2020 –
requerimento nº 18/2020. “Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa
de Leis qual foi o motivo da paralisação da obra asfáltica da rua paralela com a Avenida Europa
no Bairro Garcês. E se há alguma programação para o retorno das obras.”
11. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 375, de 14/02/2020 –
Requerimento nº 45/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da sua
Secretaria de Saúde, a instalação da regulação de saúde do Estado, Ouvidoria da Saúde e
emissão do cartão do SUS junto ao prédio do ‘’GANHA TEMPO’’ de Cáceres.”
12. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 377, de 14/02/2020 –
Indicação nº 46/2020. “solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça
um planejamento em parceria com os órgãos de segurança pública do município e intensifique
a fiscalização e ronda nas tabacarias e em bares onde se faz o uso do cachimbo, conhecido
como "narguilé" em nossa cidade.”
13. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB; Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº
378, de 14/02/2020 – Requerimento nº 19/2020. “Requer informações sobre: A Autarquias
águas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador
de tecnologia da informação.”
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14. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 379, de 14/02/2020 –
Requerimento nº 20/2020. “Informações relativas à localização para a construção da Feira do
Produtor no Município de Cáceres, Convênio 884143/2019 — Ministério da Defesa.”
15. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 387, de 14/02/2020 – Indicação nº
47/2020. 
“Indica ao Executivo Municipal inclusão da demanda de energia do Lar Servas de Maria e APAE
no projeto de Energia Solar do Munícipio de Cáceres – MT.”
16. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 351, de 13/02/2020 –
Indicação nº 38/2020. “Solicito do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que
sejam tomadas providências para: “limpeza ao redor do campo de futebol Claudio Brandão” no
bairro Jardim Paraíso que abrange o posto de saúde.”
17. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 354, de 13/02/2020 –
Requerimento nº 14/2020. “Informações relativas ao início do processo quanto a aplicabilidade
da Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres."
18. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 355, de 13/02/2020 –
Indicação nº 39/2020. “Indica que seja realizado ampla divulgação neste início de ano da tabela
de preços do IPTU e seus derivados e ITBI cobrada dos contribuintes cacerenses.”
19. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 359, de 13/02/2020 – Indicação
nº 40/2020. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este
viabilize melhorias como cascalhamento na rua dos Ipiranga, no bairro Jardim Celeste, nesta
cidade.”
20. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 401, de 17/02/2020 –
Indicação nº 48/2020. “Solicito a adequação dos banheiros da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, de acordo com o projeto de Lei nº 62 de 21 de outubro de 2019 e os parâmetros
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o intuito de padronizar a estrutura,
assegurar a qualidade e dignidade para as pessoas com deficiências "PcD".
21. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 384, de 14/02/2020 – Ata da Sessão
ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020”.
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