sessao nº 83

LIDO
Na Sessâo de:
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Hoia,.; Jt:oL e" '§*'"'""'3 Ã;ffi;;"ta prorocorç'lni;ri;--
ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21DE DEZEMBRO DE 2O2O
B3o sESSÃo exrnAoRDtNARIA
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 18h42mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a
PTESENIE SESSãO - 83A SESSÃO EXTRAORDINARIA - 18A LEGISLATURA:
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao Secretário
que proceda a.chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE
ALENCAR, CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO
HENRIQUE DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS
ANTÔNIO MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA
DA SILVA, ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA,
JOSÉ EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. . GRANDE EXPEDIENTE .
ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal: Protocolo n' 172612020. Projeto
de Lei no 68, de27 de agosto de2020. "Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissão Mista, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto, com Emenda sugerida pelo
relator. Parecer em discussão. Gom a palavra o vereador Claudio
Henrique Donatoni explica a Emenda feita pela Gomissão Mista, diz que
na LDO foi estabelecido 15o/o, conforme o Resolução do Tribunal de
Contas, e na LOA estava 25o/o, não estava em consonância com a Lei de
diretrizes orçamentárias, por isso foi feita a Emenda mudando de 25%
para 15o/o. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei no 68. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. O Presidente convoca todos oS vereadores para uma
quarta sessão extraordinána, para que seja apreciado o segundo turno de
votação da LOA, Lei que estima receitas e fixa despesas do município de
Cáceres. O Presidente, o vereador Rubens Macedo, declara encerrada a
Presente Sessão "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Declaro encerrada a Sessão". Eu,
Letícia de das Atas das , servidora designada para
s, lavrei a
ETÁRIO
José Dulce, esquina com Rua - CEP: 78200-000
nFnovADo
Na Sessão de:
$
Sessões
3223-\707 - Fax 3223-6862 .ca ma racaceres, mt,gov. br
TONI
'y

JOEL CORDEIRO DE
SOUZA DIRETOR GERAL
PORTARIA
Nº 039/
2019
ERNANI LUIZ LADEIA
SEGATTO
CHEFE DE GABINETE DA PRESI- DÊNCIA
PORTARIA
Nº 013/
2020
JOELSON SANTANA
RODRIGUES PEREI￾RA
DIRETOR DA SECRETARIA ADMI￾NISTRATIVA
PORTARIA
Nº 054/
2019
CLÁUDIO ARVELINO
SONAQUE
DIR. DA SEC. DE AQUISIÇÃO, LI￾CITAÇÃO, CONTRATOS E PA- TRIMÔNIO
PORTARIA
Nº 017/
2020
LETÍCIA DE OLIVEIRA
XAVES
ASSESSORA TÉCNICA PARLA￾MENTAR
PORTARIA
Nº 097/
2019
CRYSTIAN NUNES
FEDOR ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 149/
2018
DARLAN BRUNEL DE
CARVALHO ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 150/
2018
FLAVIANE DE CARVA￾LHO PEREIRA ASSESSORA DE GABINETE
PORTARIA
Nº 151/
2020
FELIPE OLIMPIO
SOUZA SANTOS ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 106/
2020
FRANCYANNE DE
SOUSA VITTORAZI
CAMPOS
ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 207/
2019
JACKSON WILLIAN
SANTOS DA SILVA ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 024/
2017
KATIA SILENE FER- NANDES ARAÚJO
COSTA
ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 139/
2020
LUCIANO FRANCISCO
SEBALHO DE SOUZA ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 077/
2018
MANOEL SANTANA
EGUES ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 117/
2019
NICOLAS RIBEIRO DE
SOUZA ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 019/
2018
NORA NEY SILVA
SANTOS ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 123/
2018
RAILLA WEISE DE
CAMPOS SILVA ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 014/
2020
RONALDO BARTOLO￾MEU GOMES PAULI￾NO
ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 040/
2019
VICTOR HENRIQUE
PRADO CRUVINEL ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 037/
2020
WILDEMAR SILVA DE￾LUQUE ASSESSOR DE GABINETE
PORTARIA
Nº 044/
2020
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR RUBENS MACEDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DA CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do ar￾tigo 24, inciso I, alínea “s” c/c com artigo 282, inciso II, ambos do Re￾gimento Interno.
C O N V O C A R, nos termos do artigo 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo
282, inciso II, ambos do Regimento Interno, Sessão Legislativa Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro de
2020 (Segunda-Feira), a ser realizada às 18h30min, no Edifício-Sede do
Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberar sobre os seguin￾tes Projetos:
DO EXECUTIVO: Projeto de lei nº 067, de 27 de agosto de 2020. “Dispõe
sobre autorização na Lei nº 2618, de 19 de Dezembro de 2017, Plano
Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 -
PPA 2018/2021 e da outras providências, visando adequação com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária Anual.” (PROTOCOLO Nº
1725/2020).
DO EXECUTIVO: Projeto de lei nº 029, de 09 de abril de 2020. Que “Esta￾belece diretrizes, metas e as prioridades da administração Pública Munici￾pal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá outras
providências - (PROTOCOLO Nº 1007/2020).
DO EXECUTIVO: Projeto de lei nº 068, de 27 de agosto de 2020. “Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o exercício Fi￾nanceiro de 2021 e dá outras providências. (PROTOCOLO Nº 1726/2020).
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de dezembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 162/2020
“Dispõe sobre a exoneração do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES da
função gratificada de Chefe do Departamento de Frotas, e dá outras provi￾dências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e de
acordo como Art. 11, II, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de
1997 e suas respectivas alterações.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Protoco￾lo sob nº 2295, de 18 de dezembro de 2020, deste Poder Legislativo Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor efetivo JOEL DA SILVA BENEVIDES, da fun￾ção gratificada de Chefe do Departamento de Frotas da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT, Portaria nº 146/2019, a que alude a Lei nº 2.766 de
24 de junho de 2019, a partir de 30 de dezembro de 2020, considerando o
final da legislatura.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 163/2020
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 140/2020 e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso I, alíneas “a” e “b”, inciso II, alíneas “a” e “m”, c/c artigo 23
e artigo 24, inciso I, alíneas “a” e “b, considerando suas atribuições legais
previstas no artigo 23 incisos II e III da Lei Orgânica Municipal;
21 de Dezembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.630
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