texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Campo Novo doJarecis-MT.
VJ, Fl N°._
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA N°. 045, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei n° 040/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras
providências, com o seguinte pronunciamento.
A presente matéria tem por escopo a abertura de crédito
adicional suplementar com fins de reforçar as dotações orçamentárias
voltadas ao suporte de despesas terceirizadas (coleta de lixo e varrição), bem
como despesas com consumo até o final do presente exercício, voltado as
Secretarias Municipais de Cultura e Infraestrutura.
A abertura do referido crédito visa cumprir o disposto no Decreto
Executivo n° 049 de 10 de junho de 2015, que trata de limitação de
empenho e, por prioridade das despesas de custeio, as despesas de capital
(equipamento e material permanente) não serão executadas.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do mejisingular apreço, encaminhandolhes o presente Projeto de Lei para análise e^posterior, aprovação.
Atenciosame
Vi
•-•i
OI
CD
CS
Ü»-*
Cfl
s
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL;
Campo Novo do Çgcecis-MT. |
Fl N°. tíb
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
PROJETO DE LEI N° 40/2015
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
5 de agosto de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com as seguintes classificações
orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0018. Gestão e Manutenção da Cultura e Turismo
2.028. Manutenção e Encargos com Secretaria de Cultura e Turismo
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 74.000,00
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.031. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo R$ 26.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 50.000,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
007. Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17. Saneamento
452. Serviços Urbanos
0014. Saneamento Básico
2.054. Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo
3.3.90.34.00.00. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contr. De
Terceirização R$ 250.000,00
TOTAL DO CRÉDITO R$ 400.000,00
Art. 2o. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
anulação parcial ou total com remanejamento e transposição na forma do
art. 43, § Io, inciso III da Lei Federal n°. 4320/64 da seguinte dotação
orçamentária: ^^^
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
open original →