| sessao |
13 |
2026-06-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
248/2026 |
2026-05-27 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 20/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 83/2026. |
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1/2026 |
2026-05-25 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido do art. 4º do Projeto de Lei nº 40/2026 o parágrafo único do art. 10-A, que seria inserido na Lei nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, com a seguinte redação:
“Parágrafo único: as atribuições do cargo possuem caráter exclusivamente de apoio, não se confundindo com as atividades de natureza docente.” |
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88/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Convoca a população em geral, as entidades esportivas, clubes, associações, atletas, treinadores e todos os munícipes interessados para participação em AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir, debater e colher contribuições acerca das regras, normas e regulamentos aplicáveis a todos os Campeonatos Municipais realizados pela Secretaria de Esportes de Campo Novo do Parecis/MT. |
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89/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça as notas fiscais originais, referentes as compras feitas pelo Instituto Social de Saúde São Lucas, durante a vigência do Contrato de Gestão 003-2022, válido no período de novembro de 2022 a janeiro de 2026, para avaliação por esta Casa de Leis. |
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90/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça a documentação completa das prestações de contas do contrato, ou contratos (se houver mais de um), firmados entre a Prefeitura e a empresa que administra o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), durante todo o período de existência do serviço, desde sua criação até janeiro de 2026, para avaliação por esta Casa de Leis. |
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91/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça toda documentação confeccionada durante o período de transição do Executivo Municipal, para avaliação por esta Casa de Leis. |
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92/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça a documentação requerida, referente ao Contrato de Gestão firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto Hilda, para administração do Hospital Municipal Euclides Horst. |
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93/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça todos os Relatórios gerados pela Controladoria Interna da Prefeitura referentes aos Contratos de Gestão do Hospital Municipal no período de janeiro de 2019 a abril de 2026. |
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107/2026 |
2026-05-25 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura de Campo Novo do Parecis, extensiva a todos os organizadores, colaboradores, maestros, bandas, fanfarras e demais envolvidos na realização da 2ª edição do BANFEST – Festival Municipal de Bandas e Fanfarras, em reconhecimento ao relevante trabalho cultural, educacional e social desenvolvido no município. |
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| sessao |
12 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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43/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-21 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos atletas enxadristas de Campo Novo do Parecis pelos expressivos resultados conquistados no IRT de Xadrez Rápido realizado no município de Tangará da Serra, em reconhecimento ao talento, dedicação e à brilhante representação do município no esporte estadual. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-21 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos a todos os profissionais da Escola Municipal Amélia Lena Fedrizzi, em reconhecimento ao comprometimento, dedicação e relevantes serviços prestados à educação do município, destacando os crescentes resultados alcançados pela unidade escolar na alfabetização na idade certa, no desenvolvimento da aprendizagem e no fortalecimento educacional dos estudantes em todos os segmentos de ensino. |
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| materia |
247/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 21/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 84/2026 |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, Programa municipal de enfrentamento aos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, fixa a semana municipal de enfrentamento ao abuso sexual infantil no calendário oficial do município, assegura prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde para a criança vítima de abuso sexual e dá outras providências. |
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| materia |
218/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a revitalização e pintura da estátua localizada no Distrito Marechal Cândido Rondon, bem como a reinstalação das bandeiras oficiais nos mastros existentes no distrito. |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-13 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Rede que Acolhe, bem como às instituições públicas, privadas e à sociedade civil organizada que contribuíram para sua idealização, fortalecimento e desenvolvimento no município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
2791/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
2792/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM. |
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| norma |
2793/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). |
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| norma |
2794/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
103/2026 |
2026-05-12 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à senhora Terezinha de Souza Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação municipal, marcados por dedicação, compromisso e superação ao longo de sua trajetória profissional. |
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| norma |
66/2026 |
2026-05-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-11 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar à família de ARI SEIBEL, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de maio último, fato que enlutou profundamente o Município. |
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| sessao |
11 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS adotado pelo Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
217/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para implementar, nas escolas da rede municipal de ensino, a capacitação e conscientização permanente de crianças e adolescentes para identificação, prevenção e enfrentamento à violência intrafamiliar e ao abuso sexual, com ações contínuas durante todo o ano letivo. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Resolução Mesa |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 2.635, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis, para incluir e detalhar a infração administrativa de abandono de animais, estabelecer critérios dosimétricos da multa, instituir circunstância agravante em razão do deslocamento e da origem do animal abandonado, definir os meios de identificação da autoria, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requeremos informações acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal para o recebimento, apuração e aplicação das penalidades relacionadas às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis. |
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216/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de academias de calistenia e equipamentos de ginástica ao ar livre na Praça César Rodrigues Caldatto, localizada no Bairro Jardim Olenka, bem como na Praça da Bíblia, situada no Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
243/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 115/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 80/2026. |
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| materia |
244/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento resposta ao Requerimento 80/2026 |
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| materia |
245/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento resposta ao Requerimento 80/2026 |
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| materia |
246/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento resposta Requerimento 80/2026 |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, por intermédio do setor competente, para que sejam encaminhadas informações completas, detalhadas, atualizadas e devidamente documentadas acerca de todas as emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Campo Novo do Parecis no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até a presente data |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-06 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos atletas, comissão técnica, dirigentes e demais envolvidos que representaram com excelência o município de Campo Novo do Parecis na Etapa Regional Noroeste dos Jogos Escolares e Estudantis Mato-grossenses 2026, realizada no município de Juína/MT. |
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| materia |
215/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Jardim Dos Ipês, localizada na Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
242/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 111/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 82/2026. |
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| norma |
2790/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 320.000,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a criaçãoo de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-30 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar à família de NÚBIA SOUZA DE OLIVEIRA CORREIA, ocorrido no dia 28 de abril último, fato que enlutou profundamente o Município. |
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