sessao nº 11

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 11º (décima primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 11 de maio de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
Neste momento peço a todos um minuto de silêncio pelos 
falecimentos ocorrido nesta última semana, em nosso município,
falecimento de Djalma Freitas, Layne Mirely, e do Senhor Arí 
Seibel.
----------------------------------------------------------
Neste momento iremos fazer a entrega da Moção de Pesar aos 
familiares do Senhor ARI SEIBEL. Convido nosso Secretário de 
Comunicação, o Servidor Paulo Nogueira para estar realizando a 
leitura da Moção de pesar, e em seguida a entrega aos familiares.
---------------------------------------------------------
2
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
Está inscrita para fazer uso da tribuna livre, Cristiane Biava,
Presidente da Vigésima quarta Subseção da Ordem dos 
Advogados de Campo Novo do Parecis. Assunto: falar sobre a 
importância do Projeto de lei 65/2026, que, dispõe sobre o 
atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis – MT,
e agradecimento em nome da advocacia.
------------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
-----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao Grande 
Expediente.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
42/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
68/2026, de autoria do Vereador Beito Machadinho.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, Obras e Serviços e Finanças e 
Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) Dias cada para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
69/2026, de autoria da Mesa Diretora.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
Dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução
nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
Dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-----------------------------------------------------
4
Está inscrito para fazer uso da tribuna livre o Comandante do 3° 
Núcleo Bombeiro Militar de Campo Novo do Parecis, o Senhor 
Valmir Estevão Rampim. O qual terá 10 minutos podendo ser 
Prorrogado por mais 05 minutos.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
Especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de 
março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, está tramitando em discussão única, 
processo de votação: Nominal, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 42/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 69/2026 de autoria da Mesa Diretora que,
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em 
comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá 
outras providências está tramitando em discussão única, processo 
5
de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 69/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Resolução nº 13/2026 de autoria da Mesa Diretora 
que, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em 
comissão e suas atribuições e dá outras providências, está 
tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução nº 13/2026.
Aprovado por.........votos em discussão única, segue para 
Promulgação.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo que, Altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que 
dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento – FUNSEM,
está tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal,
quórum de votação maioria simples. 
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 34/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
6
O Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo que, 
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, 
integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, está 
tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal quórum 
de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 36/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 65/2026 de autoria do vereadora Drika Lima 
que, dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados 
regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 
nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de 
Campo Novo do Parecis - MT está tramitando em discussão única, 
processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 65/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
A Moção de aplausos Nº 102/2026 de autoria do Vereador Deilson 
Lopes (Gringo), dirigida aos atletas, comissão técnica, dirigentes e 
demais envolvidos que representaram com excelência o município de 
Campo Novo do Parecis na Etapa Regional Noroeste dos Jogos 
Escolares e Estudantis Mato-grossenses 2026, realizada no município 
de Juína/MT, está tramitando em discussão única, processo de 
votação: Nominal, quórum de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
7
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 102/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-------------------------------------------------------------
A Moção de Pesar nº 12/2026 de autoria do vereador Milton 
Soares aos familiares, ARI SEIBEL, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 08 de maio último, fato que enlutou profundamente o 
Município, será apreciada em discussão única, processo de 
votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Pesar n º12/2026, 
Aprovado por......... votos em discussão única. 
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
25.05.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais a tratar, 
declaramos encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 17:09 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 20:02
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 111/2026-GAB - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 82/2026; 2) Recebida - OPE Nº
115/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao A
Requerimento nº 80/2026; 3) Interna - CRR Nº 002/2026 - CR REQUERIMENTO - El
Assunto: Retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 32/2025-LE.; E
Expedientes: Abertura: Sob presidência do Vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de Lar
Deus, foi declarada aberta a décima primeira sessão ordinária do ano de 2026. Momento
bíblico: Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo).
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da
décima sessão ordinária do dia 04/05/2026, foi aprovada por 05 votos. Ausentes na 1 |,
votação os Vereadores Baioto, Dr. Andrei e Willian Freitas. Uso da Tribuna: Fizeram uso
da Tribuna Livre a Dra. Cristiane Biava, Presidente da vigésima quarta Subseção da
Ordem dos Advogados de Campo Novo do Parecis, e o Comandante do 3º Núcleo A
Bombeiro Militar de Campo Novo do Parecis, o Senhor Valmir Estevão Rampim. ”
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 215 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo Y
Municipal a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão / Q
da Escola Jardim Dos Ipês, localizada na Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das / /
Palmeiras. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM DAR
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, [( (( W)
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 -.
Indicação nº 216 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo Municipal que realize estudos *. /
técnicos e adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a A
implantação de academias de calistenia e equipamentos de ginástica ao ar livre na Praça /
César Rodrigues Caldatto, localizada no Bairro Jardim Olenka, bem como na Praça da
Bíblia, situada no Jardim das Palmeiras. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, ||,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026, Altera o
inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal nº 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre /
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autor: Edilson Antônio Piaia |
- Prefeito, Número de Protocolo: 199, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026, Alte
o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal nº 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe,
sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Obs.: O Projeto vei
em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 199, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Vereador Beito Machadinho não estava presente na votação da urgência ; 5 -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
siccamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 13/05/2026
13/05/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2.635, de 12 de
março de 2025, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra
animais no Município de Campo Novo do Parecis, para incluir e detalhar a infração
administrativa de abandono de animais, estabelecer critérios dosimétricos da multa,
instituir circunstância agravante em razão do deslocamento e da origem do animal
abandonado, definir os meios de identificação da autoria, e dá outras providências. Autor:
BEITO MACHADINHO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2026, Dispõe sobre os vencimentos dos
cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 69 ,
de 2026, Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara A |
Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. - Obs.: Projeto em Regime 1/(
de Urgência Especial a pedido do autor. Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026,
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora 2026 - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, )
Vye-
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026, Dispõe
sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os
cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências. - Obs.:
Projeto em Regime de Urgência Especial a pedido do autor. Autor: Mesa Diretora 2026 -
MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 - Requerimento nº 85 / ly
de 2026, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da (
Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por
intermédio do setor competente, por intermédio do setor competente, para que sejam É
encaminhadas informações completas, detalhadas, atualizadas e devidamente
documentadas acerca de todas as emendas parlamentares estaduais e federais destinadas / >
ao Município de Campo Novo do Parecis no período compreendido entre 01 de janeiro de / A 1)
2025 até a presente data Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, / 9) |
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 193, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
11 - Requerimento nº 86 de 2026, Requeremos informações acerca dos procedimentos, /
adotados pelo Poder Executivo Municipal para o recebimento, apuração e aplicação das
penalidades relacionadas às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de
Campo Novo do Parecis. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 196, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
12 - Requerimento nº 87 de 2026, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, co
fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeit
Municipal, para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca di
CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PUBLICOS adotado pelo Poder Executiv
Municipal. Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 3 -
WILLIAN FREITAS / PP; 4 - BEITO MACHADINHO / UNIAO ; 5 - DR. ANDREI / PP; 6 -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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13/05/2026 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JOAQUIM EQUIP / PP; 7 - GRINGO / CIDADANIA ; 8 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 9 -
BAIOTO / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026, Altera o
inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal nº 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autor: Edilson Antônio Piaia
- Prefeito, Número de Protocolo: 199, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 69 de 2026, Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em ii]
comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. “(|
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Resolução
Mesa nº 13 de 2026, Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá,
outras providências. Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Turno: Votação Única em Regime de |
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por. 4
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de |
Lei Executivo nº 34 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 5 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM. '
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Turno: Votação Única 4)
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: o
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026, Dispõe sobre a alteração
da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei nº 2.745, de 29 de
dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 177, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA +“. /
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 65 Vá
de 2026, Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal de Campo Novo do Parecis - MT Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON ,
SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 7 - Moção Aplauso nº 102 de 2026, Moção de Aplausos aos
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
siceWcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 13/05/2026
13/05/2026 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
atletas, comissão técnica, dirigentes e demais envolvidos que representaram com
excelência o município de Campo Novo do Parecis na Etapa Regional Noroeste dos Jogos
Escolares e Estudantis Mato-grossenses 2026, realizada no município de Juína/MT.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA, Número de Protocolo: 194, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Moção Pesar nº 12 de
2026, Moção de Pesar à família de ARI SEIBEL, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08
de maio último, fato que enlutou profundamente o Município. Autores: MILTON SOARES,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DRIKA LIMA / CIDADANIA
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 20
horas e 02 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 11 do mês de maio de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ane
* Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira dos Santos / Luiz Roberto Seibert
PP Correa / UNIAO
2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Djonathan Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 13/05/2026
13/05/2026 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
2 Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima / CIDADANIA
CIDADANIA
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 215/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a implantação de faixa
elevada para travessia de
pedestres em frente ao portão da
Escola Jardim Dos Ipês, localizada
na Avenida Maranhão, no Bairro
Jardim das Palmeiras. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 216/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal que realize estudos
técnicos e adote as providências
administrativas e orçamentárias
necessárias para a implantação de
academias de calistenia e
equipamentos de ginástica ao ar
livre na Praça César Rodrigues
Caldatto, localizada no Bairro
Jardim Olenka, bem como na
Praça da Bíblia, situada no Jardim
das Palmeiras. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
42/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera o inciso VIII do art. 99 da
Lei Municipal n° 2.438, de 29 de
março de 2023, que dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente. 
Matéria não lida
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
42/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera o inciso VIII do art. 99 da
Lei Municipal n° 2.438, de 29 de
março de 2023, que dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente. 
Obs.: O Projeto veio em Regime de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Urgência Especial a pedido do
Autor. 
5 - PLL Projeto de Lei Legislativo
68/2026
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Altera a Lei Municipal nº 2.635, de
12 de março de 2025, que dispõe
sobre as penalidades pela prática
de maus-tratos contra animais no
Município de Campo Novo do
Parecis, para incluir e detalhar a
infração administrativa de
abandono de animais, estabelecer
critérios dosimétricos da multa,
instituir circunstância agravante
em razão do deslocamento e da
origem do animal abandonado,
definir os meios de identificação
da autoria, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 85/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, por intermédio do
setor competente, para que sejam
encaminhadas informações
completas, detalhadas, atualizadas
e devidamente documentadas
acerca de todas as emendas
parlamentares estaduais e
federais destinadas ao Município
de Campo Novo do Parecis no
período compreendido entre 01 de
janeiro de 2025 até a presente
data 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 86/2026
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Requeiro informações acerca dos
procedimentos adotados pelo
Poder Executivo Municipal para o
recebimento, apuração e aplicação
das penalidades relacionadas às
denúncias de maus-tratos contra
animais no Município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/05/2026
Página 2
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
34/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 2.474, de 5 de
setembro de 2023, que dispõe
sobre a estrutura administrativa e
funcionamento do Fundo de
Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo
Novo do Parecis - FUNSEM. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
36/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a alteração da
Emenda Parlamentar Individual
EII-050, integrante de anexo da
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual). 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 102/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Moção de Aplausos aos atletas
medalhistas, técnicos e
representantes do Município de
Campo Novo do Parecis na etapa
regional dos Jogos Escolares e dos
Jogos Estudantis de Seleções
Mato-grossenses, realizada no
Município de Juína, em
reconhecimento ao destaque
esportivo, à dedicação e à
relevante contribuição ao
fortalecimento do esporte escolar
mato-grossense. 
Matéria não votada
4 - PLL Projeto de Lei Legislativo
65/2026
Turno:
Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre o atendimento
prioritário aos advogados
regularmente inscritos na Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)
nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal
de Campo Novo do Parecis - MT 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 65 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/05/2026
Página 3
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 102 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
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