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19/1989 |
1989-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR UM APARELHO TELEFÔNICO, PARA USO NO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA CIDADE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/1989 |
1989-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/1989 |
1989-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/1989 |
1989-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A TELEMAT - TELECOMUNICAÇÕES MATO GROSSO S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE O PRODUTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS DENOMINAÇÃOES DE RUAS E AVENIDAS DA PLANTA GERAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
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11/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECENDO NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4/1989 |
1989-02-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1989 |
1989-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR COMERCIALIZADO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/1989 |
1989-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO RODOVIÁRIO E PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1989 |
1989-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/1989 |
1989-01-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEÍS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1989 |
1989-01-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A RECEBER A ESCRITURA PÚBLICA DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1989 |
1989-01-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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