sessao nº 12

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 12º (décima segunda) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 11 de maio de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
-----------------------------------------------------------
2
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao Grande 
Expediente.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
43/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
45/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a 
análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
46/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Finanças e Orçamentos as quais dispõem 
de 10 (dez) Dias cada para emissão de parecer, após análise da 
assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
47/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
48/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
vereadores para tramitação em regime de urgência especial, o qual 
submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Requerimento de 
Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 04/2026 de 
Autoria do Poder Executivo.
Coloco em votação, o pedido de urgência.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar por 
............ votos, e a matéria passará a tramitar discussão única na 
ordem do dia.
--------------------------------------------------------
4
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentados que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e será encaminhado ao Poder Executivo.
-----------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
Especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00, 
(três milhões oitocentos e setenta e cinco reais), está tramitando 
em discussão única. Processo de votação: Nominal, quórum: maioria 
simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 43/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
5
O Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00,
(quatrocentos mil reais) está tramitando em discussão única.
Processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 45/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00, 
(novecentos e oitenta e cinco mil reais), está tramitando em 
discussão única. Processo de votação: Nominal, quórum: maioria 
simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 47/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16 
(quatro milhões seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e 
vinte sete reais e 16 centavos), está tramitando em discussão única.
Processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 48/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata 
do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a 
6
criação de cargo na Lei nº 2.084, de 23.12.2019, que dispõe sobre o 
plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da 
educação, apresentou emenda supressiva a pedido da comissão de 
Educação e Saúde, e está tramitando em discussão única. Processo 
de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Emenda Supressiva 
Apresentada.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 40/2026.
Primeiro Coloco em votação a emenda supressiva apresentada.
Aprovada a Emenda por ------- votos
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 40/2026 já com as
Emenda Aprovada.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 
n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, 
uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis,
está tramitando em discussão única. Processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 47/2025 de autoria do vereador Beito 
Machadinho que, Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis,
está tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal, 
7
quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 47/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
A Moção de aplausos Nº 103/2026 de autoria do Vereador Djonathan 
Baioto, dirigida, à senhora Terezinha de Souza Oliveira, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação 
municipal, ao longo de sua trajetória profissional. A Moção está 
tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum 
de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 103/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-------------------------------------------------------------
A Moção de aplausos Nº 104/2026 de autoria do Vereador Joaquim 
Equip, dirigida, ao Projeto Rede que Acolhe, bem como às instituições 
públicas, privadas e à sociedade civil organizada, está tramitando em 
discussão única, processo de votação: Nominal, quórum de votação 
maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 104/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-------------------------------------------------------------
A Moção de aplausos Nº 105/2026 de autoria do Vereador Gringo, 
dirigida, aos atletas enxadristas de Campo Novo do Parecis pelos 
expressivos resultados conquistados no IRT de Xadrez Rápido 
realizado no município de Tangará da Serra, A moção está tramitando 
em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum de 
votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
8
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 105/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
A Moção de aplausos Nº 106/2026 de autoria do Vereador Gringo, 
dirigida, a todos os profissionais da Escola Municipal Amélia Lena 
Fedrizzi, em reconhecimento ao comprometimento, dedicação e 
relevantes serviços prestados à educação do município, A moção está 
tramitando em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum 
de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 106/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Requerimento nº
88/2026 de Autoria do Vereador Deilson Lopes (Gringo).
O Requerimento está tramitando em discussão única, processo de 
votação: Nominal, quórum de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Requerimento nº 88/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será encaminhado a
todos os interessados da área esportiva.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
9
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
01.06.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais a tratar, 
declaramos encerrada a presente sessão, às...................................

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 021/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/05/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 84/2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 217/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal que adote as
providências necessárias para
implementar, nas escolas da rede
municipal de ensino, a capacitação
e conscientização permanente de
crianças e adolescentes para
identificação, prevenção e
enfrentamento à violência
intrafamiliar e ao abuso sexual,
com ações contínuas durante todo
o ano letivo. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 218/2026
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a adoção das
providências necessárias para a
revitalização e pintura da estátua
localizada no Distrito Marechal
Cândido Rondon, bem como a
reinstalação das bandeiras oficiais
nos mastros existentes no distrito. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
43/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
3.875.000,00. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
43/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
3.875.000,00. 
Obs.: O Projeto veio em Regime de
Urgência Especial a pedido do
Autor. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
45/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
400.000,00. 
Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
45/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
400.000,00. 
Obs.: O Projeto veio em Regime de
Urgência Especial a pedido do
Autor. 
Matéria não votada
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
46/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a alteração e criação
de Emendas Parlamentares
Individuais, integrantes de anexo
da Lei n° 2.745, de 29 de
dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras
providências. 
Matéria não lida
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
47/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
985.000,00. 
Matéria não lida
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
47/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
985.000,00. 
Obs.: O Projeto veio em Regime de
Urgência Especial a pedido do
Autor. 
Matéria não votada
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
48/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
4.663.527,16. 
Matéria não lida
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
48/2026
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
4.663.527,16. 
Obs.: Projeto de Lei em Regime de
Urgência a pedido dos Vereadores. 
12 - REQ Requerimento 89/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
GRINGO
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, forneça as notas
fiscais originais, referentes as
compras feitas pelo Instituto
Social de Saúde São Lucas,
durante a vigência do Contrato de
Gestão 003-2022, válido no
período de novembro de 2022 a
janeiro de 2026, para avaliação
por esta Casa de Leis. 
Matéria não votada
13 - REQ Requerimento 90/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
GRINGO
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, forneça a
documentação completa das
prestações de contas do contrato,
ou contratos (se houver mais de
um), firmados entre a Prefeitura e
a empresa que administra o
Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), durante todo o período de
existência do serviço, desde sua
criação até janeiro de 2026, para
avaliação por esta Casa de Leis. 
Matéria não votada
14 - REQ Requerimento 91/2026
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, forneça toda
documentação confeccionada
durante o período de transição do
Executivo Municipal, para
avaliação por esta Casa de Leis. 
Matéria não votada
15 - REQ Requerimento 92/2026
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, forneça a
documentação requerida,
referente ao Contrato de Gestão
firmado entre o Poder Executivo
Municipal e o Instituto Hilda, para
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
administração do Hospital
Municipal Euclides Horst. 
16 - REQ Requerimento 93/2026
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, forneça todos os
Relatórios gerados pela
Controladoria Interna da
Prefeitura referentes aos
Contratos de Gestão do Hospital
Municipal no período de janeiro de
2019 a abril de 2026. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
43/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
3.875.000,00. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
45/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
400.000,00. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
47/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
985.000,00. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
48/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de R$
4.663.527,16. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
40/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre adequação de vagas
na Lei n° 1.544, de 19.12.2012,
que trata do regime jurídico
administrativo de contratação
temporária e a criação de cargo
na Lei nº 2.084, de 23.12.2019,
que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneração
dos profissionais da educação. 
Matéria não votada
6 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera e acrescenta dispositivos na
Lei Complementar n° 115/2021,
que dispõe sobre o
macrozoneamento, zoneamento,
uso e ocupação do solo no
Município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
47/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Mães e Amigos dos
Neurodivergentes de Campo Novo
do Parecis - MT (АМА- CNP). 
Matéria não votada
8 - MOCA Moção Aplauso 103/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplausos à senhora
Terezinha de Souza Oliveira, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à educação
municipal, marcados por
dedicação, compromisso e
superação ao longo de sua
trajetória profissional. 
Matéria não votada
9 - MOCA Moção Aplauso 104/2026
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à Rede que
Acolhe, bem como às instituições
públicas, privadas e à sociedade
civil organizada que contribuíram
para sua idealização,
fortalecimento e desenvolvimento
no município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
10 - MOCA Moção Aplauso 105/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA
Moção de Aplausos aos atletas
enxadristas de Campo Novo do
Parecis pelos expressivos
resultados conquistados no IRT de
Xadrez Rápido realizado no
município de Tangará da Serra,
em reconhecimento ao talento,
dedicação e à brilhante
representação do município no
esporte estadual. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - MOCA Moção Aplauso 106/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA
Moção de Aplausos a todos os
profissionais da Escola Municipal
Amélia Lena Fedrizzi, em
reconhecimento ao
comprometimento, dedicação e
relevantes serviços prestados à
educação do município,
destacando os crescentes
resultados alcançados pela
unidade escolar na alfabetização
na idade certa, no
desenvolvimento da aprendizagem
e no fortalecimento educacional
dos estudantes em todos os
segmentos de ensino. 
Matéria não votada
12 - REQ Requerimento 88/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Convoca a população em geral, as
entidades esportivas, clubes,
associações, atletas, treinadores e
todos os munícipes interessados
para participação em AUDIÊNCIA
PÚBLICA destinada a discutir,
debater e colher contribuições
acerca das regras, normas e
regulamentos aplicáveis a todos os
Campeonatos Municipais
realizados pela Secretaria de
Esportes de Campo Novo do
Parecis/MT. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 88 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
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Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 106 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 105 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 104 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 103 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/05/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/05/2026
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