| materia |
39/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.370.000,00. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre adequação de vagas na Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a criação de cargo na Lei nº 2.084, de 23.12.2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 320.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo Mesa |
Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis para fins de segurança escolar e gestão educacional; estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais biométricos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); veda o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes; e dá outras providências. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”, e dá outras providências. |
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| materia |
241/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 108/GAB/2026-LEGIS Autorização para o Prefeito ausentar-se do Município. |
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| materia |
239/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 19/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 81/2026. |
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| materia |
240/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTO RESPOSTA REQUERIMENTO 81/2026 |
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| norma |
2788/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00. |
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| norma |
2789/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00. |
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| sessao |
9 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
214/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal, a viabilização de abertura e/ou adequação de estrada vicinal para acesso ao parque de exposições de Campo Novo do Parecis, visando melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade urbana. |
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| materia |
238/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Informações referentes Estudo Impacto Orçamentário Financeiro decorrente do Projeto de Projeto de Lei n" 34/2025, o qual dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Fica instituído o Projeto Turismo Educativo, cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal aos pontos turísticos do Município e dos municípios limítrofes, previamente definidos em roteiros aprovados pelo Poder Executivo. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas acerca da realização de estudo técnico-financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, programa voltado ao atendimento direto das unidades escolares municipais, conforme solicitado por meio da Indicação nº 155/2025. |
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| materia |
209/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de substituição e modernização da iluminação pública do mini estádio localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, na Avenida Minas Gerais. |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma do telhado do Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Avenida Mato Grosso, próximo à prefeitura. |
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| materia |
211/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de incentivo e valorização dos professores da rede municipal de ensino, por meio de premiação por desempenho e destaque educacional. |
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| materia |
212/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do plantio de grama no canteiro central da Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras, especialmente no trecho que ainda não foi contemplado com a referida melhoria. |
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| materia |
213/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, um Programa de Recuperação Fiscal denominado REFIS-Educação, nos moldes do já implementado REFIS-Saúde. |
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| materia |
208/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de rotatórias nos seguintes cruzamentos: Avenida Tancredo Neves com a Rua Frei Galvão e Avenida Tancredo Neves com a Avenida Rio de Janeiro, neste município. |
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| norma |
161/2026 |
2026-04-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. |
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| norma |
2784/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10. |
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| norma |
2785/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
2786/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.445.143,73. |
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no document
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| norma |
2787/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-14 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Turismo e a todos os envolvidos na realização da “Travessia do Parecis Rally Tour 2026” |
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| materia |
207/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada na Rua Belém, em frente ao portão da Escola 4 de Julho, bem como a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Roberto Carlos Brolio e no cruzamento da Avenida Mato Grosso, neste município. |
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| norma |
268/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Valéria Mota de Oliveira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixas elevadas na Avenida Minas Gerais, em frente à Distribuidora SOS e à Praça César Rodrigues Caldatto, e na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Container Park, neste município. |
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| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.445.143,73. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requeremos o encaminhamento das gravações de circuito fechado de televisão (CFTV) e/ou sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, referentes ao dia 31 de março de 2026, no período das 07h30min às 09h30min, bem como a prestação de informações e envio de documentos correlatos acerca do acesso, segurança, manutenção, armazenamento e eventuais ocorrências registradas no local. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações quanto a estudo e eventual implantação de programa habitacional com incentivos fiscais e urbanísticos, nos moldes do Programa Casa Pronta. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-10 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos envolvidos na implantação do Programa Meu CNPJ, no município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
237/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 18/GAB/2026-LEGIS - solicita a tramitação em regime de urgência especial do PL 31/2026. |
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| materia |
236/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 17/GAB/2025-LEGIS
Assunto: Autógrafo n° 2.422, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 16/GAB/2025-LEGIS - Encaminhamento de Leis Municipais. |
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| norma |
2783/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. |
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