| materia |
80/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo acerca da arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e do Fundo Municipal de Iluminação Pública no município de Campo Novo do Parecis. |
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232/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 14/GAB/2026-LEGIS
Assunto: Complemento de informações ao Requerimento n° 77/2026. |
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233/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo do OFÍCIO N° 14/GAB/2026-LEGIS ref. a complemento de informações ao Requerimento n° 77/2026. |
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23/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências. |
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83/2026 |
2026-03-17 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos senhores Alexandre Garcia, Bruno Eduardo Pereira e Elusmar Maggi Scheffer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte no município de Campo Novo do Parecis. |
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201/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua 5, no cruzamento com a Rua 8, no bairro Parque dos Girassóis, neste município. |
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229/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 13/GAB/2026-LEGIS
Assunto: Resposta ao OFÍCIO N° 003/2026 - Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2025. |
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230/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 13/GAB/2026-LEGIS
Assunto: Resposta ao OFÍCIO N° 003/2026 - Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2025.
Relatório de Auditoria n° 001/2021 - Assunto: Avaliação dos Controles Internos em nível de atividade - Contrato de Gestão CHP - ISSRV - Instituto Social Saúde e Resgate a Vida. |
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231/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 13/GAB/2026-LEGIS
Assunto: Resposta ao OFÍCIO N° 003/2026 - Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2025.
Relatório de Verificação n° 002/2023 - Assunto: Avaliação dos Controles Internos em nível de atividade - Contrato de Gestão ISSSL. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências. |
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62/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal “Empresa Amiga da Escola” no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2770/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências. |
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| norma |
2771/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis – COMEP. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um hemocentro no município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Everly Soares Rosiak, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-12 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Dra. Everly Soares Rosiak, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional e à relevante representação do Município em âmbito estadual e nacional. |
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| materia |
226/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 12/GAB/2026-LEGIS - resposta ao Requerimento 78/2026 |
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| materia |
227/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento de informações referente ao Requerimento 78/2026. |
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| materia |
228/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 11/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 77/2026. |
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| norma |
2765/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas Transversais. |
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| norma |
2766/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. |
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| norma |
2767/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2768/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo, e dá outras providências. |
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| norma |
2769/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
266/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria dos Vereadores Elias Barriga, Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Drika Lima, Deilson Lopes Beiral (Gringo) e Willian Freitas, objeto Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Emenda Modificativa |
Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-09 |
Veto Total |
OFÍCIO N° 10/GAB/2026-LEGIS - Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei n° 52/2026, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo n° 2.407, de 10 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria dos Vereadores Elias Barriga, Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Drika Lima, Deilson Lopes Beiral (Gringo) e Willian Freitas, objeto Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. |
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| materia |
225/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 11/GAB/2026-LEGIS
Assunto: Alterações no Projeto de Lei 18/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas Transversais. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Executivo |
PROJETO DE LEI 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de uso comum do povo, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
198/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno ao Projeto Social Casa das Marias para que a entidade possa ampliar e fortalecer suas atividades sociais desenvolvidas no município. |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a viabilização de estudo para implantação de câmeras e/ou equipamentos de monitoramento com tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam ruídos excessivos provenientes de motores ou escapamentos adulterados, visando reduzir a poluição sonora, promover o sossego público e fortalecer a fiscalização no município. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Município de Campo Novo do Parecis, o Programa “Ensino do Legislativo” e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-04 |
Projeto Indicativo |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assuntos Cristãos no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo que faça planejamento e adote as providências necessárias para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua São Paulo, na parte posterior da Praça Alviar Rother, nas proximidades dos quiosques de alimentação, visando garantir maior segurança aos munícipes. |
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| norma |
160/2026 |
2026-03-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. |
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no document
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| norma |
2763/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 655.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2764/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n° 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-03 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos atletas Théo Zordan Lemes e Geovanna Pinheiro de Araújo, bem como ao Sensei Ronan Rafael Barbosa de Almeida, pela convocação para integrar a Delegação Brasileira que representará o país no 14º Campeonato Mundial de Karatê WUKF 2026, promovido pela Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI), a ser realizado na cidade de Cluj-Napoca, Romênia. |
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| norma |
65/2026 |
2026-03-03 |
Resolução |
Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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