materia nº 199/2026

fm CÂMARA MUNICIPAL
+? CAMPO NOVO DO PARECIS
“SF
INDICAÇÃO Nº 199/2026
AUTORIA: VEREADOR WILLIAN FREITAS E DEMAIS VEREADORES.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA
IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS E/OU EQUIPAMENTOS DE
MONITORAMENTO COM TECNOLOGIA CAPAZ DE IDENTIFICAR E
AUTUAR VEÍCULOS QUE EMITAM RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES
DE MOTORES OU ESCAPAMENTOS ADULTERADOS.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe
o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a
presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo a
realização de estudo técnico visando à implantação de câmeras e/ou equipamentos de
monitoramento dotados de tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam
ruídos excessivos, especialmente aqueles provenientes de motores ou escapamentos
adulterados.
A poluição sonora tem se tornado um problema recorrente no município,
afetando diretamente a qualidade de vida da população. Ruídos excessivos, sobretudo
em horários noturnos, comprometem o sossego público, impactam a saúde física e
mental dos cidadãos e geram constantes reclamações por parte da comunidade.
Além disso, a fiscalização desse tipo de infração apresenta limitações
operacionais, uma vez que depende, em grande parte, da atuação presencial dos agentes
competentes. Nesse contexto, a utilização de tecnologia de monitoramento inteligente
surge como uma solução moderna e eficiente, permitindo a identificação automática de
veículos irregulares, ampliando a capacidade de fiscalização e garantindo maior
efetividade no cumprimento da legislação vigente.
A adoção desse tipo de sistema já vem sendo estudada e implementada
em diversos municípios, demonstrando resultados positivos na redução da poluição
sonora e no aumento da conscientização dos condutores quanto à importância do respeito
às normas de trânsito e ao bem-estar coletivo.
Dessa forma, a realização de estudo técnico pelo Poder Executivo
permitirá avaliar a viabilidade, os custos e os benefícios da implantação dessa tecnologia
5 CÂMARA MUNICIPAL
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= CAMPO NOVO DO PARECIS
no município, contribuindo para a promoção do sossego público, a preservação da saúde
da população e o fortalecimento das ações de fiscalização.
| “Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 18 de março de 2026.
VER: LIAN RE TAS VER. DR. ANDREI
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TON SOARES VER. BEITO MACHADINHO
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VER. [ELIAS ÁQIGA e a P