materia nº 231/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO | CONTRATO DE
NOVO DO PARECIS NS TITUTO
CONTROLADORIA - GERAL DO SOCIAL DE
MUNICIPIO SAÚDE SÃO
LUCAS
Rev. 01
06/11/2023
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO Nº 002/2023
Assunto: Avaliação dos Controles Internos em nível de atividade — Contrato de Gestão ISSSL
UNIDADE VERIFICADA Secretaria Municipal de Saúde
GESTOR DA UNIDADE Jucélia Pereira Luz
I. INTRODUÇÃO
O presente instrumento apresenta os resultados dos exames realizados referente ao
processo administrativo de Chamada Pública de nº 006/2022, que originou o Contrato
de nº 003/2022 com o Instituto Social de Saúde São Lucas — ISSSL, que tem como
objeto a cooperação e parceria entre os contratantes, para o gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, integrando o CENTRO
HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST, ao Sistema Único de Saúde-SUS e
definindo a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada, assegurando assistência
universal e gratuita aos usuários do SUS munícipes de Campo Novo do Parecis, através
da prestação de serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e hospitalares de Média
Complexidade, (Hospital, Pronto-Socorro e Ambulatório). A contratação se deu através
do devido processo legal amparado pela Lei 8.666/93 de forma regular, de acordo a
necessidade e solicitação da secretaria interessada e conforme o termo de referência,
atendendo aos parâmetros legais pertinentes ao processo licitatório.
I. ESCOPO
Os trabalhos foram realizados através de análise documental, no período de 05/10/2023
a 06/11/2023, em estrita observância às normas de verificação aplicáveis ao serviço
público, objetivando o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos
no período de abrangência do trabalho.
A verificação buscou avaliar o grau de conformidade dos atos administrativos, averiguar
o funcionamento do CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST, a
análise do contrato, aferir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos empregados
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pelo órgão verificado e, simultaneamente, apontar vulnerabilidades. propor ações
preventivas e corretivas, servindo como instrumental de assessoramento técnico à
Administração Municipal.
A verificação foi complementada por uma visita ao CENTRO HOSPITALAR
PARECIS EUCLIDES HORST, fortalecida por entrevista com os cogestores do
convênio e outros responsáveis pela avaliação da prestação de contas, reunindo uma
base de elementos que serviram para corroborar a avaliação.
O trabalho dividiu-se em 02 (duas) etapas, no primeiro momento realizamos exame
referente ao processo administrativo de Chamada Pública de nº 006/2022, que originou
o Contrato de nº 003/2022 com o Instituto Social de Saúde São Lucas — ISSSL, bem
como verificamos os relatórios dos agentes fiscalizadores e um relatório de prestação de
contas e, num segundo momento fizemos uma visita à unidade de atendimento
CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST.
a) VALOR DO CONTRATO:
Contrato nº 03/2022, no valor de R$ 27.280.390,20 (vinte e sete milhões, duzentos e
oitenta mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos), destinados à manutenção das
despesas, objeto do presente contrato no período de 12 (doze) meses, sendo que as
liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.273.365,85
(dois milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e
cinco centavos) para custeio dos serviços contratados, condicionados conforme
parâmetros estabelecidos abaixo:
As transferências mensais são liberadas em parcelas fixas e variáveis, com base na
apresentação dos relatórios dos indicadores de produtividade e dos resultados das metas,
obedecendo aos critérios de valoração dos desvios nas quantidades de atividades
discriminadas no documento descritivo, exceto o valor da parcela fixa, este é
transferido mensalmente sem que haja previsão de descontos, conforme detalhamento
abaixo:
Parcela fixa: O valor de R$ 1.591.356,09 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), é transferido mensalmente como
parcela fixa para manutenção das despesas administrativas do hospital (despesas com
contratação de pessoal e serviços contratados), conforme tabela de composição dos
valores de remuneração ou pagamento com base em números fechados.
Parcela variável: O valor de R$ 682.009,76 (seiscentos e oitenta e dois mil, nove reais e
setenta e seis centavos) é repassado mensalmente conforme faixa de desempenho
referente ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. O pagamento é
condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de produção
estimada/realizada).
b) RESULTADO DOS TRABALHOS
Com base em elementos de conhecimento prévio sobre a unidade verificada, apresenta-
se a seguir o resultado dos trabalhos de avaliação dos controles internos.
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1. ANÁLISE GERENCIAL
A Administração Pública no desempenho de suas funções deve submeter-se a controles
diversos, incluindo os controles que deve exercer sobre seus próprios atos, denominados
controles internos. A existência e efetivo funcionamento de sistemas de controles
internos nos municípios é uma obrigação estatuída pela Constituição Federal de 1988
(art. 31). A finalidade desses controles é garantir que a administração atue em
consonância com princípios constitucionais, como da legalidade e da eficiência,
almejando com isso assegurar o melhor aproveitamento dos recursos públicos e a boa
qualidade dos serviços prestados à população.
Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar os sistemas de controles
internos do município de Campo Novo do Parecis/MT, na atividade relativos ao grau de
conformidade dos atos administrativos , aferir a eficiência e a eficácia na aplicação dos
recursos empregados pelo CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST
no Município, bem como fornecer subsídios para estruturá-los e/ou aprimorá-los, em
busca da melhoria da governança na gestão municipal.
Por relevante, cabe destacar que a responsabilidade por conceber, implantar,
manter e monitorar controles internos para assegurar os objetivos acima
mencionados é da administração do órgão ou entidade pública, cabendo à
auditoria interna ou ao órgão de controle interno avaliar a qualidade desses
controles.
Ademais, a ausência ou insuficiência dos controles internos representa as principais
causas de achados em verificações, demandando uma atuação preventiva do gestor
municipal para implementação de controles adequados e efetivos à mitigação dos riscos
inerentes à ocorrência de fatos indesejáveis e interferidores dos resultados esperados.
2. PARECER
Cuida o presente do processo administrativo de Chamada Público nº 06/2023, que
originou o Termo de Contrato nº 03/22, assinado com fundamento no que dispõe a
Constituição Federal, em especial seus artigos 193 a 200, as Leis Federais de n.
8.080/1990, 8.142/90 e Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, celebrado entre o
Município de Campo Novo do Parecis e o ISSSL — Instituto Social de Saúde São Lucas.
O Contrato foi firmado em 11/11/22, com vigência inicial de 12 (doze) meses, com
renovação anual, com o limite máximo de até 05 (cinco) anos.
O objeto do contrato é a cooperação e parceria entre os contratantes, para o
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, integrando
o CENTRO HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST, ao Sistema Único de
Saúde-SUS e definindo a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada,
assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS munícipes de Campo
Novo do Parecis, através da prestação de serviços médico-hospitalares em caráter
eletivo e de urgência e emergência, ambulatoriais e hospitalares de Média
Complexidade, (Hospital, Pronto-Socorro e Ambulatório), conforme item 1.1 do Termo
de referência - Fls. 01 à 58 — volume 1.
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O contrato fica sujeito ao cumprimento das metas pactuadas no Anexo I-A, Plano
Descritivo de Trabalho, tomando-se por base a divisão das diretrizes de acordo com os
seguintes eixos: pronto atendimento — ambulatorial (eletivo e urgência e emergência) e
internações hospitalares. (Fls. 38 à 40- volume 1).
O Centro Hospitalar Euclides Horst é um hospital que atende por demandas da central
de regulação do município, significando que disponibiliza vagas em função da demanda
direcionada pela Central de Regulação, e do potencial dos serviços oferecidos e de sua
demanda própria. Esta situação gera a possibilidade de sobrarem vagas que não são
preenchidas por ausência de demanda ou pelo não direcionamento de casos pela Central
de Regulação. O Hospital está interligado em um sistema de resultados e, portanto, tem
uma importância estratégica no atendimento integrado do município.
O acompanhamento do Contrato se faz através da Comissão, composto de 03
representantes titulares, 01 titular e 01 suplente nomeado pela Secretaria Municipal de
Saúde, 01 titular e 01 suplente do Conselho Municipal de Saúde e 01 titular e 01
suplente do Centro Hospitalar Euclides Horst, ambos imbuídos da missão de
acompanhar a execução e direção do contrato, focando os objetivos acordados,
acompanhar a execução técnica das atividades pactuadas, carregando o compromisso de
apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de Saúde relatórios detalhados da
evolução dos trabalhos e da produção técnica alcançada, possibilitando um controle da
aplicação dos recursos entregues à contratada.
Incumbe a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONTRATOS-CAC;
I | Avaliar o cumprimento das Metas Quali-quantitativas e Físico-Financeiras,
conforme previsto no Contrato e respectivo Documento Descritivo;
I. Recomendar a readequação das Metas pactuadas, os recursos financeiros a
serem repassados e outras que se fizerem necessárias;
II. Acompanhar a prestação dos serviços e a capacidade instalada do Hospital;
IV. Requisitar formalmente: documentos, certidões, informações, diligências e/ou
auditorias, devendo as mesmas ser atendidas pelas partes;
V. Propor alterações no conteúdo dos relatórios, sua forma de apresentação, com
justificativas técnicas registradas em Ata de reunião;
Obtivemos acesso aos pareceres da Comissão do Contrato CAC relativos ao
acompanhamento das atividades objeto do Contrato de Gestão 03/22, referente aos
meses de fevereiro/2023 até junho/2023.
A avaliação da referida documentação expõe a fragilidade do acompanhamento da
gestão financeira do complexo hospitalar.
O repasse dos valores, fixado em um quantum mensal e regulado por um critério de
proporcionalidade atrelado ao cumprimento de metas de produção, e não de acordo com
o custo efetivamente realizado, aferido através de um sistema de acompanhamento de
gastos, dificulta a avaliação da conformidade do custo efetivo dos serviços prestados,
além de gerar confusão na correta percepção da eficiência da gestão dos recursos.
Recomenda-se que os repasses, considerando tratar-se de uma parceria com instituição
sem fins lucrativos, estejam atrelados a um sistema desmembrado, de maneira a permitir
uma adequada identificação do custo real, com a distribuição dos gastos por centro de
custeio, dividindo-os em gastos por áreas, como:
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Internação, Pronto Socorro, Ambulatório, Centro de Diagnóstico de Imagens e em
Procedimentos Cirúrgicos. Estes gastos poderiam ser subdivididos em gastos com
recursos humanos alocados em sua execução, materiais e medicamentos utilizados,
serviços contratados e demais despesas.
Os pareceres da CAC apresentados, atinentes ao período de fevereiro/2023 a
junho/2023, apresentam a avaliação das informações da ISSSL justificando o
cumprimento das metas quantitativas/qualitativas pactuadas no Contrato 03/22.
Abaixo resumo do relatório conclusivo de avaliação de desempenho da comissão de
acompanhamento do contrato de gestão 03/22 - CAC:
Fevereiro: Esta comissão concluiu em 16 de março de 2023, que diante da análise aos
indicadores das metas qualitativa e quantitativas, fica aprovado o pagamento a ser
realizado das metas variáveis para este relatório do mês de fevereiro de 2023, é de 100%
do valor de R$ 631.296,41 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis reais
quarenta e um centavos). E a meta para o aditivo 001/2023 o pagamento a ser realizado
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Março: Esta comissão concluiu em 18 de abril de 2023, que diante da análise aos
indicadores das metas qualitativa e quantitativas, fica aprovado o pagamento a ser
realizado das metas variáveis para este relatório do mês de fevereiro de 2023, é de 100%
do valor de R$ 631.296,41 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis reais
quarenta e um centavos). E a meta para o aditivo 001/2023 o pagamento a ser realizado
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abril: Esta comissão concluiu em 18 de abril de 2023, que diante da análise aos
indicadores das metas qualitativa e quantitativas, fica aprovado o pagamento a ser
realizado das metas variáveis para este relatório do mês de fevereiro de 2023, é de 100%
do valor de R$ 631.296,41 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis reais
quarenta e um centavos). E a meta para o aditivo 001/2023 o pagamento a ser realizado
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Maio: Esta comissão concluiu em 16 de junho de 2023, que diante da análise aos
indicadores das metas qualitativa e quantitativas, fica aprovado o pagamento a ser
realizado das metas variáveis para este relatório do mês de fevereiro de 2023, é de 100%
do valor de R$ 631.296,41 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis reais
quarenta e um centavos). E a meta para o aditivo 001/2023 o pagamento a ser realizado
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Junho: Esta comissão concluiu em 01 de agosto de 2023, que diante da análise aos
indicadores das metas qualitativa e quantitativas, fica aprovado ressalvas o pagamento a
ser realizado das metas variáveis para este relatório do mês de fevereiro de 2023, é de
100% do valor de R$ 631.296,41 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e noventa e seis
reais quarenta e um centavos). E a meta para o aditivo 001/2023 o pagamento a ser
realizado no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Esta comissão reitera que, os indicadores e metas devem ser revisto, utilizando a série
histórica de atendimento no Hospital Municipal Euclides Horst, devendo ainda ser
verificado a real necessidade da continuidade da prestação de serviços objeto do aditivo
01/2023, do contrato de Gestão 003/2022, considerando a demanda da central de
regulação. Esta comissão identificou ainda que, não há um fluxo definido de forma clara
para o agendamento de pacientes, via ambulatório.
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Verifica-se que, com estas informações, é impossível avaliar a despesa efetiva dos
serviços executados, e não existe uma relação direta entre estes números e os custos
suportados. Seguem algumas razões:
: O Hospital Euclides Horst é regulado pelo Município, significando a necessidade de
uma disponibilização de leitos, vagas para atendimentos que só serão utilizadas se a
central de regulação direcionar pacientes, o que impacta a avaliação do cumprimento
das metas se os pacientes não forem alocados pela central de regulação para o hospital;
* A demanda prevista nas metas pode não corresponder à necessidade produzida pela
central de regulação, o que afeta a avaliação final da contratada;
Com a dinâmica de integração dos serviços pode ser necessário adequar a
disponibilidade do atendimento, impactando na avaliação de metas fixas.
Neste enfoque é fácil constatar um critério inconsistente entre medição dos serviços e
valor repassado à contratada, quando se estabelece uma meta onde o prestador de
serviço fica à mercê do contratante para o cumprimento da obrigação.
Tratando-se de uma parceria sem fins lucrativos não se cogita a remuneração do
prestador de serviço. A identificação dos valores do contrato só pode ser efetiva se
acompanhada por uma sofisticada contabilidade de custos, em que a verificação dos
gastos será realizada concomitantemente com o trabalho, e o valor repassado será
exatamente aquele que concorreu para os resultados esperados.
Entendemos não ser correto criar uma remuneração ou pagamento com base em
números fechados, a lógica é o reembolso dos recursos alocados na disponibilização dos
serviços, do repasse dos gastos efetivamente realizados. O valor em números fechados
pode e deve ser utilizado como referência, mas não como embasamento para a prestação
de contas.
Os resultados e metas podem e devem ser utilizados para
acompanhamento/comprovação da eficiência/eficácia, para o gerenciamento da
produção efetivamente realizada e seu ajustamento aos objetivos perseguidos pelo
município, mas nunca como forma de remuneração.
No Contrato 03/22, inicialmente foram pactuados serviços que geram repasse de
recursos com a seguinte distribuição mês:
RESUMO do Volume de Produção Contratada
ANEXO I-A
VOLUME DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS CONTRATUALIZADOS
1. Pronto Atendimento — Ambulatorial (eletivo e urgência e emergência)
ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ELETIVOS
FORMA DE
ORGANIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
aTD
MÊS
aTD
TOTAL
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01.01.04 AVALIACAO ANTROPOMETRICA 700 8.400
03.01.01 CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR 400 4.800
03.01.06 CONSULTA/ATENDIMENTOS ÀS URGENCIAS (EM GERAL) 3.600 43.200
03.01.10 ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM (EM GERAL) 6.800 81.600
03.03.09 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO 2 24
03.06.02 MEDICINA TRANSFUSIONAL 8 96
04.01.01 PEQUENAS CIRURGIAS 90 1.080
04.01.02 CIRURGIA DE UNHA (CANTOPLASTIA) 4 ag
04.04.01 CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES E DO PESCOÇO as 540
04.08.02 MEMBROS SUPERIOR 20 240
04.15.04 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS GERAIS 12 144
04.17.01 SEDAÇÃO a 852
TOTAL ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA 11.752 | 141.024
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
02.07.01 RM, DA CABEÇA PESCOLO E COLUNA VERTEBRAL
02.07.02 RM, DO TORAX E MEMBROS SUPERIORES 15 180
02.07.03 RM, DO ABDOMEN, PELVE E MEMBROS INFERIORES
RADIOGRAFIA
02.04.01 EXAMES RADIOLOGICOS DE CABEÇA E PESCOÇO
02.04.02 EXAMES RADIOLOGICOS DE COLUNA VERTEBRAL
02.04.03 EXAMES RADIOLOGICOS DE TORAX E MEDIASTINO
700 8.400
02.04.04 EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA ESCAPULAR E DOS MEMBROS SUPERIORES
02.04.05 EXAMES RADIOLOGICOS DE ABDOMEN E PELVE
02.04.06 EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA PÉLVICA E DOS MEMBROS INFERIORES
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
02.06.01 TOMOGRAFIA DE CABEÇA, PESCOÇO E COLUNA VERTEBRAL.
02.06.02 TOMOGRAFIA DE TORAX E MEMBROS SUPERIORES 400 4.800
02.06.03 TOMOGRAFIA DE ABDOMEN, PELVE E MEMBROS INFERIORES.
EXAMES DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS E TESTES RÁPIDOS
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02.11.02 ELETROCARDIOGRAMA 70 840
02.11.07 TOCOCARDIOGRAFIA 100 1200
02.11.08 EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA) 50 600
02.13.01 GASOMETRIA 5 60
02.14.01 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA DENGUE 2 24
GLICEMIA CAPILAR 60 720
02.14.01 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV 30 360
TOTAL EXAMES DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS E TESTES RÁPIDOS 317 3804
ULTRASSONOGRAFIA
02.05.01 ULTRA-SONOGRAFIAS DO SISTEMA CIRCULATÓRIO (QUALQUER REGIÃO ANATOMICA)
430 5.160
02.05.02 ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMA
LABORATÓRIO CLÍNICO
02.02.01 EXAMES BIOQUIMICOS
02.02.02 EXAMES HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA
02.02.03 EXAMES SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS 1.600 19.200
02.02.05 EXAMES DE UROANÁLISE
02.02.12 EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS
Total Geral Atendimentos Ambulatoriais e Pronto Atendimento 15.214 182.568
TRATAMENTO CLINICO EM GERAL
FORMA DE : aTD aTD
ORGANIZAÇÃO DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS Es TEA,
03.01.06 CONSULTA/AENDIMENTO AS URGENCIAS (EM GERAL) 2 24
03.03.01 TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS 16 192
03.03.02 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SANGUE, ORGÃOS HEMATOPOÉTICOS E ALGUNS 3 36
TRANSTORNOS IMUNITÁRIOS
03.03.03 TRATAMENTO DE DOENÇAS ENDOCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS 3 36
03.03.04 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO 8 96
03.03.06 TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES 12 144
03.03.07 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO 6 72
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03.03.09 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO 3 36
03.03.08 TRATAMENTO DE DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTÂNEO 5 60
03.03.10 TRATAMENTO DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO 6 72
03.03.14 TRATAMENTO DE DOENÇAS DO OUVIDO/APÓFISE MASTÓIDE E VIAS AÉREAS 9 108
03.03.15 TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO GENITURINÁRIO 5 60
03.03.16 TRATAMENTO DE ALGUMAS AFECÇÕESS ORIGINADAS NO PERÍODO NEONATAL 5 60
03.05.02 TRATAMENTO EM NEFROLOGIA EM GERAL 5 60
03.04.10 GERAIS EM ONCOLOGIA 2 24
03.08.01 TRAUMATISMOS 10 120
03.08.02 INTOXICAÇÕES E ENVENENAMENTOS 2 24
03.08.04 COMPLICAÇÕES CONSEQUENTES A PROCEDIMENTOS EM SAÚDE 5 60
TOTAL INTERNAÇÕES CLINICAS 107 1284
CIRURGIAS ELETIVAS E URGENCIA E EMERGENCIA
04.01.02 CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 3 36
04.03.02 COLUNA E NERVOS PERIFÉRICOS 2 24
04.07.02 INTESTINOS, RETO E ANUS 6 72
04.07.03 PANCREAS, BAÇO, FIGADO E VIAS BILIARES 8 96
04.07.04 PAREDE E CAVIDADE ABDOMINAL 6 72
04.08.01 CINTURA ESCAPULAR 2 24
04.08.02 MEMBROS SUPERIORES 2 24
04.08.05 MEMBROS INFERIORES 3 36
04.08.06 GERAIS 4 48
04.09.01 RIM, URETER E BEXIGA 4 48
04.09.04 BOLSA ESCROTAL, TESTICULOS E CORDÃO ESPERMÁTICO 5 60
04.09.05 PÊNIS 3 36
04.09.06 ÚTERO E ANEXOS 8 96
04.09.07 VAGINA, VULVA E PERINEO 4 48
04.11.02 OUTRAS CIRURGIAS RELACIONADAS COM O ESTADO GESTACIONAL 5 60
04.12.04 PAREDE TORAXICA 1 12
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04.15.04 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS GERAIS 2 24
TOTAL INTERNAÇÕES CIRURGICAS 68 816
OBSTETRICIA CLINICA E CIRURGICA
03.10.01.003-9 | PARTO NORMAL 30 360
04.11.01.003-4 | PARTO CESARIANO 25 300
04.11.01.004-2 | PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA 5 60
TOTAL INTERNAÇÕES OBSTÉTRICAS 60 720
TOTAL GERAL DE INTERNAÇÕES 239 2.868
RESUMO do Volume de remuneração ou pagamento com base em números fechados
contradados.
ANEXO I-D
TABELA DE COMPOSIÇÃO DOS VALORES
Categoria
Valor Mensal
Nutrição e dietética
R$
40.780,00
Insumos/Medicamentos/Material
R$
280.616,41
Gases Medicinais
R$
42.000,00
Telefonia/internet
R$
2.200,00
GLP
R$
2.000,00
Comunicação
R$
5.500,00
Insumos Lavanderia/ Enxoval
R$
15.000,00
Insumos Higiene e limpeza
R$
26.000,00
Insumos Manutenção
R$
6.000,00
Insumos Escritório
R$
8.500,00
Órteses e Próteses
R$
10.000,00
SUBTOTAL
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R$ 438.596,41
DESPESAS COM TERCEIROS
Serviços Valor Mensal
Laboratório R$ 45.000,00
Radiologia/ USG/ TC/RNM R$ 68.000,00
Assessoria Contábil R$ 8.000,00
Engenharia Clínica R$ 28.000,00
Locação de equipamento e informática R$ 9.200,00
Dedetização R$ 1.000,00
Coleta de lixo R$ 6.000,00
Manutenção de equipamento administrativo R$ 4.500,00
Software de Gestão R$ 6.000,00
Educação Permanente R$ 15.000,00
Total Geral R$ 190.700,00
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRONTO ATENDIMENTO! HOSPITALAR
ESPECIALIDADE Quantidade | Plantões | Regime de Custo Mensal
contratação
Diretor Técnico 1 1 PJ R$ 15.000,00
Médico Clínico Geral 2 122 PJ R$ 170.800,00
(PA)
Médico Clínico
(Visitador/Enfermarias) 1 28 sem PJ R$ 23.000,00
Anestesista 2 61 PJ R$ 90.000,00
Médico Urologista + 8 1 sobreaviso | R$ 75.000,00
Cirurgias
Médico Pediatra 2 61 PJ R$ 75.000,00
Médico Cirurgião Geral 2 61 PJ R$ 75.000,00
Médico Clínico Geral
(Auxílio Cirúrgico E 1 61 sobreaviso R$ 45.000,00
Remoção)
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Médico Ortopedista E 2 61 PJ R$ 75.000,00
Traumatologia
Médico Gineco 2 61 PJ R$ 90.000,00
Obstetra
Medico Especialista Em é
Saúde Mental 1 61 sobreaviso R$ 45.000,00
Subtotal R$ 778.800,00
PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Especialidade Quantidade ni Eoima és Custo Mensal
semanais | contratação
Médico Neurologista Clinico 1 10 PJ R$
9 10.000,00
Médico Gineco Obstetra 1 10 PJ R$
4.000,00
Médico Cardiologista 1 10 PJ R$
9 6.000,00
Médico Ortopedista E Traumatologia 1 10 PJ R$
P 9 4.000,00
Médico Cirurgião Geral 1 10 PJ R$
9 4.000,00
Médico Pediatra 1 10 PJ R$
4.000,00
Médico Urologista 1 10 PJ R$
9 4.000,00
. R$
Anestesista 1 10 PJ 4.000,00
R$
Euttotal 40.000,00
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Profissional Quantidade Salário Base
Carga
Página 12 de 23
Horária
Gestor Administrativo
40
R$
12.000,00
Gestor de Enfermagem
40
R$
10.000,00
Assistente Social 1 30 R$ 4.000,00
Biomédico 1 40 R$ 5.100,00
Bioquimico 1 40 R$ 5.100,00
Fisioterapeuta
30
R$
5.000,00
Nutricionista 1 30 R$ 5.000,00
Fonoaudiologista 1 30 R$ 3.200,00
Técnico em TI 1 40 R$ 2.500,00
Técnico em Manutenção 1 40 R$ 2.500,00
TOTAL
54.400,00
-" saLáriOs Encargos Custos de Rescisão. Benefidos
Corto ade
% sc SALÁRIO ndo réas | FS ts PS | prévio | Fots | estar e Ocupaci matas
pe | ão
Auiar
ee ms Ins as as las Jo js la as los Jos Jus Jos Jus la as
A 160900 | 242,40 368480 | 30707 |30707 [10236 |35210 [122356 |s708 |30707 [17605 [4200 [000 [2000 [3000 | 694935
= am [55 E ms jm jm jm Im a Ja Ja Ja fa Ja ja E
1.609,00 | 24240 184240 [15353 [15359 |s118 [17605 [6n78 [2554 [15355 [a805 [2100 [2000 [1000 [17000 |sav65s
Faturista soh | 8 bp RS RS RS R$ ES RS ns [RS RS ns I|R R$ E RS
2suoou | 24240 asa2au [22558 [22856 [1028 [20205 [91065 [5906 [22855 [15205 [2200 [2000 [100 [21000 | socsss
Auiar de an [TB ES a Ja Jp Ju Ta a Ji Jr [Rn Ja Ja Ia as
Faturamento 203175 | 24240 es4830 [57905 [3790 [12634 [43462 [151029 [5812 [37903 [21751 [4200 [s000 [2000 [34000 | a47405
Encarrezada an [TIS E as Ja Ja Ja Tas as Jr Jr Ja ja Ja Ja Rs
daLimpeza 165000 | 24240 189240 [as770 [us770 [5257 [1808 [62838 [2418 [15770 [5041 [2100 [2000 [1000 [17000 [556287
Ne sa as E es las is Jos las ns los las Jos Jos | las as
“o 135000 | 24240 ossaão [79620 [79620 |26540 [91298 | 347259 | 12208 |79620 |as64s | 12600 |12000 | 6000 | 102090 | 1819854
Auuiiarde
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ob 135000 | 24240 | 72755 [14559 [986378 [82158 | 82158 [27299 [94254 [327532 | 12604 |82198 ]47127 |8400 |8000 [4090 [68000 [1830285
Ausliarde Ca as e js | Ju Ja as js [o [np [a JJ [m a
Isvanderia 135000 | 24240 318480 [26540 [26540 [8847 |s0435 [105753 [4069 |26540 [15216 [4200 [4000 [2000 [3000 | 606618
Aula de pr E as Ja Jo Ju Ta as [as [Ro [5 Ja JA [AM E
farméca- 239749 | 24240 s200,58 [26042 [20002 [8691 |s054s [2060277 [4050 [206,12 [15252 [0200 [000 [2000 [3000 | ousou
Auiar de CC E as Ja Jo Ja Ta as [is [RM [RM | JR [AM R$
Cosiha 1.389,64 | 24240 ss96ã2 [40801 [so8o [13600 [45785 [152578 [6256 [s0801 [23593 [6300 [000 [3000 [suo [930928
nas o CORE E as ns Jos Ja fas as ns Jr Jus fas Jus Ja R$
177881 | 24240 “ouso [33680 [a3689 [11230 [38629 [134237 [5166 [33689 [19825 [4200 [s000 [2000 [34000 [758104
mtemero-| ; [uma [5 E a as Jo Ja Ja as [as [RS a Jr [Rs E
o s750,0 | 24240 3093920 | 332827 | 332827 | 1.109,42 | 281641 | 1326203 | 1035 | 232827 | 190821 16000 [8000 [136000 | 721301
Página 13 de 23
itermeio: | 4 | na) '$ 8 lama |8s ns las la las la as Jus as as jus las ss
N 475000 |24240 | 22222 |asgas | 6184870 | 515406 | 515406 | 1718402 | 59085 | 2053720 | 75028 | 515405 | 295498 16000 [8000 [136000 | 11082137
Farmacêutico | 1 | 40 |!S E a E ' 's A RS AS [as RS RS RS FS RS
340000 | 242,40 as4240 [30553 [30558 [10218 [36805 [120948 [4654 [30353 | 17405 2000 [1000 [17000 | 663228
Femecêuico| , | «o [RS E R$ ns Ja Ja Ja Ja RCE as [ns [A R$
e 442000 | 242,40 sssso [30855 |s0955 [12931 [a6552 [154818 [5958 |s0655 | 22276 2000 |1000 [17000 |sass54
p= 2 lusss|'S E R$ as Rs as Rs as as E E R$ R$ R$ R$ Rs
EM 332500 | 24240 7asago | 59657 |59657 [19819 [68177 [236915 |9217 [59457 |34088 |4200 [000 |2000 |34000 | 1304155
Recepcinisa| , | 12/56 [ AS a RS a [o Ja Ja ja a [a Ja Ja ja Ja Ja R$
o hs | 245900 | 24240 676950 |s6s13 |sc6a3 [18804 [6687 [228788 [8650 |s6413 [32344 [8400 [8000 [4000 |cs000 | 1283874
Recepconisa| q | 12/58 [AS 5 E a Jo Ji Ja Tas as Ja Ja Ja Ja Ja fas Rs
N fo | 145000 | 24240 | 77557 [15475 [1048521] 87550 |s7550 [2120 | 100175 [48101 [15355 [87560 [50080 |s800 |8000 [s000 |cro0o | 1930676
Conoldor | , [1286 [AS RS R$ ns Ja Ja Ja Ja as Ja Ja fas Ja Ja as Rs
descesto hs | 135000 | 24240 318480 [26540 |26540 [8847 [30433 [105753 [4060 [26540 [15216 [4200 [4000 |2000 [4000 | 606618
Contoldor |, [12/58 [AS RS ME ns | Ja Ja ja as ns Ja Jus Jos Jus Ja R$
descesso N hs [135000 | 24240 |72795 [14559 [493180 | 41099 [41099 [13700 [47127 [163756 [6302 [41099 [23563 4200 [4000 [2000 |s4000 |915144
doe la [usas as els Jo los jo Ju Ju js Jos Jos jo Jos jo |
Ed bs |3.32500 | 24240 71.348,00 | 5.945,67 | 5.945,67 | 19819 | 6.817,70 | 23.691,50 | 911,67 | 5.945,67 | 34085 | 420,00 |40000 | 20000 | 340000 | 13041560
Técmcoem E Rs as
E is | 332500 | 24240 | 1908 | sagas | 52072 | 820729 | 306810 | sess79s | 1227 | s20729 | 527835 | 42000 | 40000 | 20000 | 340000 | 15053473
MaqueiroD 2 12/36 | R$ Rs L R$ R$ R$ Rs R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
hs [135000 | 24240 su8ego [26540 [26540 [8847 |s0433 [105753 [4059 [26580 [15215 [4200 |s000 [2000 |34000 | 506518
mqueron [2 [285] AS R$ E e Jr Ja Ja Tas as Ja Ja Ja Ja Ja TA ES
bs [125000 | 24240 | 72795 [14559 [493189 [1098 |s1099 |15700 [47127 [153756 [6302 [41080 [23563 [4200 |4000 [2000 [34000 |oa5144
Técnicoem x et LO Rs R$ La LI Rs as La R$ R$ Rs R$ Rs R$ R$ R$
imobilização 147134 | 24240 171371 [14281 [14281 [4750 [16375 |s6905 [2150 [14281 [8188 [2100 [2000 [1000 [17000 |324732
Técnicoem % o | As LA 1 1 R$ R$ as R$ R$ Rs Rs R$ R$ R$ R$
Radiologia 242400 | s69,60 23.755,20 | 1.579,60 | 1.979,60 [65987 | 226994 | 788805 | 30354 | 1.979,60 | 113497 | 14700 [14000 |7000 [119000 | 4349736
TOTAL ao Rs LA Rs L] LL] L LL LA] LL] L LL L] Rs L Rs La L LL
57.448,50 | 7.029, | 6.8705 | 1.37441 | 407.47046| 33.95548 | 33.955 | 11.31856 | 38.936,0 | 135.3029 | 5.206,5 | 33.955;8 | 19.468,0 | 1.932,0 | 2.200,00 | 1.100,00 | 1.700,00 | 743.502,57
Os valores pré-fixados para os prestadores de serviços podem não representar a
realidade, visto que os mesmos podem variar conforme disponibilidade de mão de obra
e negociação.
Constatamos que os valores pagos para o diretor técnico, o médico visitador, o
anestesista, o pediatra, o ortopedista, o gineco obtetra, o médico de saúde mental e o
cirurgião geral receberam valores a menor dos estabelecidos na tabela de remuneração
ou pagamento com base em números fechados (de profissionais médicos para pronto
atendimento) contradados no mês de junho.
Observamos que não é feito a analise contábil da prestação de contas que o Instituto
Social de Saúde São Lucas — ISSSL apresenta à secretaria de saúde no fechamento de
cada mês.
As demandas do CHP tem várias portas de entrada. Através do Pronto Socorro, do
Ambulatório, da Central de Regulação e de forma espontânea, sendo que a
disponibilização dos atendimentos funciona de forma integrada com toda a rede
municipal. Significa dizer que o planejamento e execução sofrem contínuas variações
em função da adequação da demanda e de critérios de disponibilidade de atendimento
para situações de emergência e outras, consideradas aquelas que não permitem uma
antevisão.
O repasse de recursos segue uma verificação de cumprimento de metas quantitativas e
qualitativas para sua efetivação, tendo por base valores financeiros pré-fixados,
baseados na tabela SUS. O repasse financeiro obedecerá ao percentual de desempenho
obtido através de pontuação com faixa de 60 a 100, sendo que a pontuação entre 90 -
100 representa o repasse integral do valor pré-definido mensal.
CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO
1.1 A partir dos indicadores quantitativos, a Organização Social receberá o valor
mensal conforme Quadro baixo. (fls. 46/47 — volume 1).
Página 14 de 23
A avaliação de desempenho re
ANEXO I-D
INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
ferente às metas quantitativas terá como base os
indicadores de monitoramento, descritos:
Item Indicadores Parâmetr Método De Pontuação
s os Verificação
Acima de 80% = 20
Percentual de alcance das = = De 70% a 80% = 12
01 metas físicas ambulatoriais | Mínimo Relatório de Abaixo 70% = 7
de urgência e emergência 80% produção do
em Pronto Atendimento. do mês de .
lo. Competência
quantitativ
o geral
Meta atingida nos
Percentual de alcance das cinco tipos de
metas físicas dos exames exame = 20
ambulatoriais Meta atingida de
estabelecidos Mínimo Relatório de trêsa quatrotipos
02 | 1. Laboratório; 80% por produção do de exames = 10
2. Raio-x subgrupo c mes de . Abaixo de três =
3. Ultrassom; (SIGTAP). ompetência 5
4. Tomografia.
5. Ressonância
Magnética
«Meta atingida nas
Percentual de dean das três especialidades
metas físicas hospitalares . =
por especialidade de Relatório de a noi
o . Mínimo de | produção do | "Meta atingida em
03 | média complexidade: 80% mês de duas especialidades
1. Cirúrgico Competência | =07
2. Clinico
3. Obstétrico
“Meta atingida em
uma especialidade =
5
Página 15 de 23
Mínimo de Vo “Meta atingida = 20
Relatório de Nan
65% de - “Meta atingida em
. . Ny produção trê ialidad
Taxa de ocupação de leitos | ocupação Aprovada do res especialidades
04 | hospitalares dos leitos K =10
mês de o
operaciona asa “Meta atingida em
i i Competência/ uma especialidade =
is gerais sIH
0
100%
. o: consideran
Disponibilização de do o
agenda em consultas com si
a quantitativ
pedais para a central o Relatório da algual ou Maior que
e regulação.
pad: poa de 100% = 20
"G.O snes: CemaçãO | De 81% a 99,9% =
05 | "Cirurgião Geral 70% (SISREG) 10
= Ortopedia/traumatolo demanda comendo onº “De 70% a 80,9% =
gia N º ado E 05
= Urologia regul ação isponi iliza as = Abaixo 70%=0
= Cardiologia municipal | na Competência.
= Neurologia clinica e 30%
= Anestesiologia demanda
própria do
HMEH
Total 100%
Faixa de Desempenho das Metas Quantitativas (60%)
Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas quantitativas, serão considerados
60% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado VARIAVEL perfazendo o
montante mensal de R$ 378.777,85 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e
sete reais e oitenta e cinco centavos)
O resultado da somatória da pontuação das metas quantitativas alcançadas indicará o
valor percentual a ser enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento
da parcela 60%
Recurso financeiro por pontuação obtida nas metas quantitativas.
Percentual de Cumprimento
das Metas Qualitativas
Percentual do Total de Valor Correspondente
Recursos Destinados ao
Página 16 de 23
290%
Entre 80 a 89%
Entre 60 a 69% R$ 265.144,50
1.2 A partir dos indicadores qualitativos, a Organização Social receberá o valor
mensal conforme Quadro abaixo: (fls. 43 à 45 — volume 1).
Desempenho
100%
90%
80%
ANEXO I- €
R$ 378.777,85
R$ 340.900,06
R$ 303.022,28
INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
A avaliação de desempenho referente às metas qualitativas terá como base os
indicadores de monitoramento, abaixo descritos:
K Método D
e Indicadores Parâmetros sto º .e Pontuação
ns Verificação
Manter CNES atualizado:
no = Meta atingida em
1. Leitos: 100% Relatório do CNES tro itens =10
. do mês vigente e quatro itens
- atualizado =Meta atingida de
01 |2. Equipamentos; protocolo de : .
em cada solicitação de dois a três itens =
3. Instalações físicas; nem alteração 05 o
= Meta atingida
4. Recursos humanos. . .
abaixo de dois
itens= 0
Prontuário do
Menor ou aciente/ noi
Incidência de quedas com | iguala2,2 a . P " Meta atingida =10
02 instrumento de .
dano cada 1.000 ificacão d
pacientes-dia notificação de eta não atingida = O
quedas
Tempo médio de realização . = Até 30 dias = 10
de procedimento eletivo, a . . Relatório mensal | «De 31 a 40 dias =
03 [contar da data de| Até30dias da Central de 07
encaminhamento pela Regulação =De 41 a 50 dias =
Central de Regulação ao 03
Página 17 de 23
Hospital.
cima de 50 dias= 0
Número mensal de recusas
04 para procedimentos | Nenhuma
cirúrgicos eletivos recusa
contratualizados
Relatório Mensal
da Central de
Regulação
= Nenhuma recusa
= 10
= De uma a cinco
recusas= 07
cima de cinco
recusas= 0
Manter as Comissões
obrigatórias instituídas no
Hospital em funcionamento:
evisão de Prontuários;
Todas as
1]
Comissões . 24
ontrole de Infecção obrigatórias Relatório das " Todas as Comissões
os Hospitalar; atividades obrigatórias = 10
= . em . desenvolvidase |" De três a cinco = 05
. implantação/ x =
nvestigação funcionamen atas das reuniões . .
Epidemiológica; to baixo de três = O
1]
evisão de Óbitos;
1]
otificação de Doenças;
1]
egurança do Paciente.
Apresentar
Implantar e manter grupo de GTH P o
a . relatórios das | 4
trabalho em humanização | implantado atividades
(GTH) para viabilizar as| ematé 02 . m funcionamento =
06 o. na , realizadas com 10
diretrizes da Política | meses após o .
. os co demonstrações das | «
Nacional de Humanização — | início das q lizad
. na ações realizadas no : an=
humanizaSUS. atividades s , m implantação= 05
período
. . Relatório de
Realizar ações de Educação | Mínimo de acompanhamento
Permanente junto aos | 60% de dos siarontos = 60% ou mais = 10
07 profissionais no ambiente | participação . = Abaixo de 60% = 05
realizados pela
hospitalar visando a | dos
qualificação da força de | colaboradore
gestão de pessoas,
acompanhado de
= Abaixo de 45% = 0
Página 18 de 23
trabalho. s lista de presença e
tema do
treinamento.
Realizada no | Relatório do
mês de Serviço de
competência | Ouvidoria com o .
Índice de Satisfação dos som no resultado da . “oo Bom e Bom
08 Usuários dos Serviços mínimo 60% AR
dos aplicação da | "Regular = 05
pacientes pesquisa de | "Ruim =0
atendidos satisfação do
(Internação). | usuário
Núcleo
implantado | Regimento Interno,
09 Implantar o Núcleo Interno | em até 02 fluxos e protocolos | " Meta atingida - 10
de Regulação - NIR meses após o | para " Meta não atingida =
início das funcionamento. 0
atividades.
Manter o
10 | Taxa de infecção hospitalar indicador Relatório emitido | “Meia atingida = =
menor | ou | pela CCIH " Meta não atingida =
igual 2,80% 0
TOTAL GERAL 100%
Faixa de Desempenho das Metas Qualitativas (40%)
Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas qualitativas, serão considerados
40% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado da PARCELA VARIAVEL
perfazendo o montante mensal de R$ 252.518,56 (duzentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), O resultado da somatória da
pontuação das metas qualitativas alcançadas indicará o valor percentual a ser
enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento da parcela.
Recurso financeiro por pontuação obtida nas metas qualitativas.
Percentual de Cumprimento | Percentual do Total de Recursos Valor
das Metas Qualitativas Destinados ao Desempenho Correspondente
Página 19 de 23
290% 100% R$ 252.518,56
Entre 80 a 89% R$ 227.266,70
Entre 70 a 79% R$ 202.014,85
Constatamos uma nota de débito de nº 182 do Instituto Social de Saúde São Lucas no
valor de R$ 113.668,29 (cento e treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte nove
centavos) referente a custos indiretos do mês de junho de 2023, não ficando
demonstrado a que custos indiretos se referem. A organização da sociedade civil deve
apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, vedada à duplicidade ou a
sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela dos custos
indiretos.
Constatamos a pejotização de varias funções nas atividades do CENTRO
HOSPITALAR PARECIS EUCLIDES HORST, como a de assistente social com uma
jornada de 30 horas semanais; a de enfermeira RT com jornada de 40 horas; a de
fisioterapeuta com jornada de 30 horas; a de nutricionista com jornada de 30 horas
semanais; a de técnico em manutenção com jornada de 40 horas semanais; a de
biomedicina de 30 horas semanais, de apoio administrativo com jornada de 40 horas
semanais, de bioquímica com jornada de 40 horas semanais e, de assistente
administrativo com uma jornada de 40 horas semanais.
A exigência para que o prestador de serviços crie sua própria empresa para prestar os
serviços, num primeiro momento pode parecer favorável, tanto para a contratante como
para o contratado, se analisada pela ótica de redução de encargos, como se configurasse
um contrato de prestação de serviços.
O artigo 9º da CLT dispõe que são nulos atos praticados com o intuito de fraudar a
aplicação da legislação trabalhista, dessa forma, um contrato ou exigência acobertada
pela pejotização é nula.
Estando presentes os requisitos da relação de emprego como: a onerosidade, a
subordinação, a não eventualidade e a pessoalidade, (artigos 2º e 3º da CLT),
caracteriza-se o vínculo de emprego, e a empresa fica obrigada a registrar o contratado e
realizar o pagamento de todas as verbas desta relação, 13º salário, férias aviso prévio,
FGTS, e recolhimentos de todos os tributos.
VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. MATÉRIA
FÁTICA. [.] CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. FRAUDE. [...] se verificou nos autos a hipótese
da figura conhecida como pejotização, fenômeno em que, na
realidade, existe a contratação de serviços pessoais, exercidos
por pessoa natural, mediante subordinação, de forma não
eventual e onerosa, realizada por meio de pessoa jurídica
constituída especialmente para esse fim, na tentativa de
mascarar a efetiva relação de emprego, com o intuito de burlar
os direitos trabalhistas. [...] A constituição de empresa pelo
Página 20 de 23
autor ocorreu com a única intenção de ocultar a relação
empregatícia havida e que, ao contrário do que alega a
recorrente, foi comprovado o preenchimento dos “requisitos
dos artigos 2º e 3º da CLT”, anulando-se, por conseguinte, o
contrato civil de prestação de serviços, ante o exposto no artigo
9º da CLT. (TST — RR: 6141220115090012, Relator: José
Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 06/05/2015, 2º
Turma, Data de Publicação: DEJT 15/05/2015)
A observação dos dois documentos, o relatório da equipe da CAC e o relatório da
contabilidade da contratada, não permite compreender como as metas se relacionam
com o custo efetivo e tampouco possibilita conhecer quanto custa realizar o serviço.
Para ampliar a capacidade analítica do contratante, a Auditoria recomenda que os
relatórios de prestação de contas avaliem melhor o planejamento da operação e
agreguem um mapeamento completo do contrato, de forma a realizar um
acompanhamento do cumprimento das obrigações ajustadas, a alocação dos recursos
efetivamente repassados e os objetivos esperados a cada passo da evolução dos
trabalhos.
Na visita realizada ao Centro Hospitalar Euclides Horst - CHP, pudemos constatar a
qualidade técnica dos serviços executados pela ISSSL, com relação aos serviços de
limpeza, aos cuidados do almoxarifado da cozinha, rigorosos controles da farmácia e na
dosagem e distribuição dos medicamentos e uma preocupação constante com a
humanização do atendimento aos usuários/pacientes.
O gerenciamento de um serviço complexo e entrelaçado implica em uma busca
constante por um ponto ótimo de atendimento, exigindo uma contínua reformulação de
objetivos e finalidades.
A demanda por serviços de saúde é inconstante e está sujeita a diversas situações
imprevisíveis, o que implica em prontidão e disponibilidade.
As metas estabelecidas servem como um alvo móvel, sujeitas à revisão, necessitando
constantes críticas e ajustamentos.
O ponto destoante é a questão da cobertura do imóvel que tem sérias infiltrações,
principalmente no corredor de acesso ao setor administrativo e depósito de
medicamentos, que contém manchas escuras e descolamento de material no teto, e o
ambiente é pequeno e apertado, ficando a medicação muito próximas uma da outra.
A porta de entrada da área administrativa permite entrada da água da chuva, podendo
acessar além da área administrativa o depósito de medicamentos.
O Centro Hospitalar Parecis - CHP apresenta capacidade total plena para 34 leitos,
todos com saídas de O2 e ar comprimido distribuídos em uma área física de
1.812,30m2, 16 leitos ativos para internações clinico, 06 leitos para cirurgia geral, 01
unidade de isolamento, 08 leitos para obstetrícias, 03 leitos de semi-intensivo. A
capacidade alcançada é o total dos 34 leitos, tendo 02 salas cirúrgicas, uma usada para
cirurgias eletivas e urgências, e uma para realização de parto vaginal e alguns
procedimentos de baixa complexidade. Não possui leitos de UTI, mas conta com 03
leitos de SEMI UTI, prontos para uso, com todos os suportes necessários (ventilador
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mecânico, monitor de multiparametros, camas hospitalares apropriadas, saídas de 02 e
ar comprimido).
III - CONCLUSÃO
A avaliação realizada abrangeu aspectos essenciais do componente atividade do
contrato de gestão do Instituto Social de Saúde São Lucas — ISSSL, nas atividades do
Centro Hospitalar Euclides Horst — CHP. As conclusões restringem-se aos elementos
avaliados das atividades de controle relacionadas aos processos examinados e inspeções
físicas realizadas e, representam meramente o entendimento e a opinião do auditor, não
necessariamente significando ser uma verdade absoluta.
Face ao exposto, somos de opinião que a Unidade Examinada deve adotar medidas
corretivas com vistas a elidirem os pontos ressalvados neste relatório, implementando as
seguintes:
IV - RECOMENDAÇÕES:
a) Atentar para a regular situação do processo de prestação de contas antes do
encaminhamento de possíveis aditamentos de repactuação de valores, de forma a
evitar agregar novos recursos a processos com caráter de irregularidade, conforme
preceitua a legislação vigente;
b) Quando da realização de novos acréscimos financeiros aos valores contratados,
realizar antecipadamente estudos pormenorizados dos custos, anexando os estudos
no processo para futuros balizamentos;
e) Ao Jurídico do Município avaliar o vínculo dos prestadores de serviços como:
assistente social, enfermeira RT, fisioterapeuta, nutricionista, técnico em
manutenção, biomédico, assistente de administração, apoio administrativo e
bioquímico, se não caracterizam vínculo empregatícios de acordo a CLT, a fim de
evitar futuras ações trabalhistas.
d) Recomendação ao estoque de medicamentos: manter uma distância mínima de 50
cm da parede, solo, teto, e entre os produtos e cada um desses itens, para evitar
formação de calor. Não se devem encostar medicamentos junto às paredes, ficar
próximos de ar condicionados, estufas, sobre geladeiras ou freezers e janelas.
Recomendamos fazer o controle da temperatura através de termômetro e da umidade
através de higrômetro com controle diário através de mapa de controle, registro
mensal consolidado com elaboração de relatórios e gráficos demonstrativos.
e) Recomendamos fazer uma cobertura (toldo) na porta de acesso à administração para
evitar a entrada da chuva.
f) Que nos próximos contratos seja observada a possibilidade de contratação com
repasses das despesas efetivamente realizadas, e que os relatórios de prestação de
contas agreguem um mapeamento completo do custo efetivo, de forma a realizar um
acompanhamento do cumprimento das obrigações ajustadas, a alocação dos recursos
efetivamente repassados e os objetivos esperados a cada passo da evolução dos
trabalhos.
g) Destacar Comissão de Avaliação com equipe técnica capaz de analisar a prestação
de contas contábil do Instituto Social de Saúde São Lucas — ISSSL.
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Face ao exposto, RECOMENDAMOS que a Prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis — MT, adote as medidas pertinentes visando sanear cada uma das falhas
apontadas no presente relatório de auditoria.
Conforme Instrução Normativa Nº 05/2008 Sistema de Controle Interno, item 2.4.4
- 0 Gestor do órgão auditado deverá encaminhar um memorando ao Sistema de
Controle Interno, informando sobre a regularização dos itens apontados, em até 30
dias após o recebimento do Relatório de Auditoria.
Informamos ainda que os relatórios de auditorias e verificações realizados por esta
controladoria são enviados semestralmente via APLIC para o Tribunal de Contas
do Estado - MT.
É o Relatório que se submete à consideração superior.
Campo Novo do Parecis/MT, 06 de novembro de 2023.
Mauri Leindecker
Auditor Público Interno
Matrícula nº. 3099
De acordo.
Encaminhem-se as recomendações ao Orgão ou Entidade do Poder Executivo Municipal.
Lucas Kolling
Controlador do Município
Portaria nº. 445/2023
DECLARO QUE RECEBI CÓPIA DO PRESENTE RELATÓRIO DE
AUDITORIA:
DATA DO RECEBIMENTO: JUCÉLIA PEREIRA LUZ
Secretaria de Saúde
E A À
DATA DO RECEBIMENTO: RAFAEL MACHADO
Prefeito
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