| materia |
12/2026 |
2026-02-27 |
Projeto Indicativo |
Dispõe sobre a instalação de abrigos de concreto tipo "c" em pontos estratégicos do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis - MT, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
224/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 9/GAB/2026-LEGIS - resposta ao Requerimento 75/2026 |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 655.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o caput do art. 17 da Lei Municipal n° 1.273, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PROBEAN-PARECIS), compreendendo o atendimento veterinário a animais resgatados e o controle humanitário de natalidade de cães e gatos no Município, por meio de castração subsidiada, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos e parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção animal; e dá outras providências. |
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| materia |
196/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente a adoção das providências necessárias para a construção de ciclovia no canteiro central da Avenida Rio de Janeiro, bem como, de pista de caminhada na lateral da Avenida Tancredo Neves. |
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| materia |
221/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Resposta ao Requerimento 74/2026 |
1 |
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| materia |
222/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Resposta ao Requerimento 74/2026 |
1 |
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| materia |
223/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 8/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 74/2026 |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
76/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Pedido de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante |
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| materia |
77/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe as seguintes informações sobre a quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados por cada Secretaria, contratos de terceirização vigentes, bem como o envio de cópia atualizada da estrutura administrativa do Município. |
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| materia |
78/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Finanças, para que preste as seguintes informações: sobre a arrecadação municipal dos exercícios de 2024 e 2025, a discriminação das receitas por Secretaria e a previsão orçamentária de gastos para o exercício de 2026, com envio de relatórios oficiais do sistema contábil. |
1 |
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| materia |
211/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 7/GAB/2026-LEGIS - Resposta ao Requerimento 69/2026. |
1 |
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| materia |
212/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTO OFÍCIO N° 7/GAB/2026-LEGIS - REF. AO REQUERIMENTO 69/2026 |
1 |
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| materia |
213/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 6/GAB/2026-LEGIS - Resposta Requerimento 71/2026 |
1 |
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| materia |
214/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 3/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento n° 73/2026 |
1 |
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| materia |
215/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 5/GAB/2025-LEGIS - Encainhamento do Requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
216/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo resposta ao requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
217/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo resposta ao requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
218/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo resposta ao requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
219/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo resposta ao requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
220/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Anexo Resposta Requerimento 72/2026 |
1 |
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| materia |
80/2026 |
2026-02-13 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Augusto Ferres Schimith, representante do Ministério Público, em reconhecimento à sua relevante atuação na viabilização e entrega de um veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). |
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| materia |
210/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Resposta ao Requerimento nº 70/2026 |
1 |
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| norma |
2757/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. |
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| norma |
2758/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá outras providências. |
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| norma |
2759/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências. |
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| norma |
2760/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá outras providências. |
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| norma |
2761/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras providências. |
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| norma |
2762/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). |
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| materia |
79/2026 |
2026-02-12 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, pelo relevante trabalho realizado no ano anterior, consistente na capacitação de profissionais da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, no município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
195/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indicamos a reforma de todos os pontos de ônibus dos bairros do município de Campo Novo do Parecis, bem como a construção de novos abrigos em pontos estratégicos, especialmente no bairro Jardim Itália. |
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| norma |
159/2026 |
2026-02-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. |
0 |
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| norma |
2756/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2755/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências. |
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| materia |
194/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Abrigo Animal Municipal em Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
64/2026 |
2026-02-10 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
2754/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a humanização do parto no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. (Lei Larissa Pompermayer) |
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| materia |
78/2026 |
2026-02-06 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento às relevantes ações desenvolvidas na região de Campo Novo do Parecis, especialmente no combate aos crimes ambientais e na fiscalização ambiental. |
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| materia |
193/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a construção de estacionamento oblíquo na Avenida Lions Internacional, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo (em frente à Casa Mortuária) e a rua Bahia (fundos da Unidade de Reabilitação - UDR), como forma de continuidade do estacionamento já existente no corredor esportivo. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-05 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-05 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando outras providências. |
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