| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | COMPLEMENTO OFÍCIO N° 7/GAB/2026-LEGIS - REF. AO REQUERIMENTO 69/2026 |
| native_id | 28115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 89
MEMORANDO Nº 50/2026
Ao Sr.
Edilson A. Piaia
Prefeito Municipal
Campo Novo do Parecis
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 6
Em atenção ao Requerimento nº 69/2026
Soares e demais Vereadores subscritores, aprovado pelo Plenário da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis, e em estrita observância ao disposto no
inciso XIII, da Lei Orgânica
esclarecimentos solicitados.
Informamos que todos os documentos e informações requeridos
ao Contrato nº 084/2025, firmado entre o Poder Público Municipal e a empresa
Serviços Ltda., concernentes à sua execução
seguem devidamente anexados
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Ressalta-se que, no curso da execução contratual, a empresa contrata
seguintes notas fiscais para fins de quitação dos serviços efetivamente prestados:
Nota Fiscal nº 837, de 06/10/2025, referente ao mês de execução dos serviços
09/2025;
Nota Fiscal nº 875, de 06/11/2025, referente ao mês de execução dos serviç
10/2025;
Nota Fiscal nº 912, de 08/12/2025, referente ao mês de execução dos serviços
11/2025;
Nota Fiscal nº 941, de 03/02/2026, referente ao mês de execução dos serviços
12/2025;
Nota Fiscal nº 943, de 05/02/2026, referente ao mês de execução dos serv
01/2026;
Após a análise técnica e administrativa realizada pelos setores competentes,
constatou-se que as referidas notas fiscais
Campo Novo do Parecis – MT, 18 de fevereiro
osta ao Requerimento nº 69/2025
Requerimento nº 69/2026, de autoria do Vereador Milton
Soares e demais Vereadores subscritores, aprovado pelo Plenário da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis, e em estrita observância ao disposto no
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, vimos, respeitosamente, prestar os
todos os documentos e informações requeridos
, firmado entre o Poder Público Municipal e a empresa
s à sua execução financeira, operacional e trabalhista
seguem devidamente anexados ao presente expediente, para fins de análise e
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
se que, no curso da execução contratual, a empresa contrata
para fins de quitação dos serviços efetivamente prestados:
06/10/2025, referente ao mês de execução dos serviços
06/11/2025, referente ao mês de execução dos serviç
08/12/2025, referente ao mês de execução dos serviços
03/02/2026, referente ao mês de execução dos serviços
05/02/2026, referente ao mês de execução dos serv
Após a análise técnica e administrativa realizada pelos setores competentes,
se que as referidas notas fiscais apresentaram divergências
18 de fevereiro de 2026
, de autoria do Vereador Milton
Soares e demais Vereadores subscritores, aprovado pelo Plenário da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis, e em estrita observância ao disposto no art. 23,
, vimos, respeitosamente, prestar os
todos os documentos e informações requeridos, relativos
, firmado entre o Poder Público Municipal e a empresa DLN
financeira, operacional e trabalhista,
ao presente expediente, para fins de análise e
se que, no curso da execução contratual, a empresa contratada emitiu as
para fins de quitação dos serviços efetivamente prestados:
06/10/2025, referente ao mês de execução dos serviços
06/11/2025, referente ao mês de execução dos serviços
08/12/2025, referente ao mês de execução dos serviços
03/02/2026, referente ao mês de execução dos serviços
05/02/2026, referente ao mês de execução dos serviços
Após a análise técnica e administrativa realizada pelos setores competentes,
apresentaram divergências, razão pela
Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
qual foram formalmente devolvidas à empresa DLN Serviços Ltda. para correção
em conformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável.
Registra-se que, até a presente data
fiscais substitutivas com as devidas correções
das etapas de liquidação e pagamento da despesa
legalidade, regularidade fiscal, controle administrativo e proteção ao erário público
Cumpre esclarecer, entretanto, que
reclamação, denúncia ou comunicação formal
à execução do contrato, tampouco registros administrativos que indiquem
atraso no pagamento de salários, benefícios ou encargos trabalhistas
verifica da documentação acostada e dos controles man
Municipal.
Aproveitamos para informar que,
pela empresa contratada, devidamente corrigidas e em conformidade com as
condições estabelecidas no contrato
fiscais, bem como os relatórios de pagamento correspondentes
prosseguimento aos trâmites administrativos cabíveis.
Dessa forma, a Administração Municipal permanece acompanhando a execução
contratual, inclusive sob o aspec
por parte da contratada para a adoção das providências subsequentes, sempre nos
limites da legislação vigente e do instrumento contratual celebrado.
Ainda em resposta ao requerimento os fiscais do pres
servidores: Flavia Rolim Lima e suplente Gustavo Henrique da Silva.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
_________________________________________
RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
foram formalmente devolvidas à empresa DLN Serviços Ltda. para correção
onformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável.
até a presente data, a empresa não reapresentou as notas
fiscais substitutivas com as devidas correções, o que impediu o regular prosseguimento
o e pagamento da despesa, em observância aos princípios da
legalidade, regularidade fiscal, controle administrativo e proteção ao erário público
Cumpre esclarecer, entretanto, que não há, até o momento, qualquer
denúncia ou comunicação formal por parte dos colaboradores vinculados
à execução do contrato, tampouco registros administrativos que indiquem
atraso no pagamento de salários, benefícios ou encargos trabalhistas
verifica da documentação acostada e dos controles mantidos pela Administração
Aproveitamos para informar que, tão logo as notas fiscais sejam reapresentadas
pela empresa contratada, devidamente corrigidas e em conformidade com as
condições estabelecidas no contrato, esta Secretaria encaminhará as respectivas notas
fiscais, bem como os relatórios de pagamento correspondentes, dando regular
prosseguimento aos trâmites administrativos cabíveis.
Dessa forma, a Administração Municipal permanece acompanhando a execução
contratual, inclusive sob o aspecto trabalhista, aguardando a regularização documental
por parte da contratada para a adoção das providências subsequentes, sempre nos
limites da legislação vigente e do instrumento contratual celebrado.
Ainda em resposta ao requerimento os fiscais do presente contrato são os
servidores: Flavia Rolim Lima e suplente Gustavo Henrique da Silva.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e
_________________________________________
RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
foram formalmente devolvidas à empresa DLN Serviços Ltda. para correção,
onformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável.
não reapresentou as notas
impediu o regular prosseguimento
, em observância aos princípios da
legalidade, regularidade fiscal, controle administrativo e proteção ao erário público.
não há, até o momento, qualquer
por parte dos colaboradores vinculados
à execução do contrato, tampouco registros administrativos que indiquem falta ou
atraso no pagamento de salários, benefícios ou encargos trabalhistas, conforme se
tidos pela Administração
tão logo as notas fiscais sejam reapresentadas
pela empresa contratada, devidamente corrigidas e em conformidade com as
respectivas notas
, dando regular
Dessa forma, a Administração Municipal permanece acompanhando a execução
to trabalhista, aguardando a regularização documental
por parte da contratada para a adoção das providências subsequentes, sempre nos
ente contrato são os
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e
Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
PORTARIA Nº 08/2025
(assinado digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
CONTR
CONTRATANTE: MUNICÍPIO
direito público interno, inscrita
Grosso, 66 NE, na Cidade de
representado pelo Prefeito em
no RG nº 20***88 SSP/AL,
Rouxinol, nº 401, QD: 330, Lo
Parecis – MT.
CONTRATADA: DLN SERVIÇ
Rua Cascudo, nº 1199SW, Lo
CEP: 78.365- 000, representa
029.XXX.XXX-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
1.1. O presente contrato
ESPECIALIZADA NO FORN
SEXTA FEIRA, DO TIPO: R
secretaria pertencente ao
especificações e quantidades
seguintes preços:
1.2. Fica contratado, através d
ITEM DESCRIÇÃ
15 SERVIÇO DE PRO
TEMPORÁRIO D
RASTELEIRO - SE
SEXTA FEIRA - 08 H
16 SERVIÇO DE PRO
TEMPORÁRIO D
RASTELEIRO - SE
SEXTA FEIRA - 10 H
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
84/2025
ADESÃO À ATA DE REGIST
259/2024 E PREGÃO PRE
Nº042/2024 DA EMPRESA DLN
– EM CONFORMIDADE A LEI Nº
IO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, p
ita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecid
de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
em Exercício JOSE MARCIANO DA SILVA,
, CPF sob nº 056.***.***-42, residente e d
Lote: 09, Jardim das Palmeiras, nesta cidade d
IÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.315.449/0
Lote: 05, Quadra: 35, Bairro: Loteamento Cide
ntado pelo Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO,
O OBJETO
to tem por objeto a CONTRATAÇÃO
RNECIMENTO DE SERVIÇOS COMUNS
RASTELEIRO DE ASFALTO, para atender
o município de Campo Novo do Pare
es discriminadas no Anexo I do Edital, registr
do presente, os itens abaixo especificados:
ÃO UNID. QTDE. VL. UN
OFISSIONAL
DO TIPO
SEGUNDA A
HORAS.
DR 606 R$ 264
OFISSIONAL
DO TIPO
SEGUNDA A
HORAS.
DR 414 R$ 330
TOT
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
TRO DE PREÇOS
ESENCIAL C/SRP
N SERVIÇOS LTDA
Nº 14.133/2021.
, pessoa jurídica de
ido na Avenida Mato
o Grosso, neste ato
, brasileiro, inscrito
domiciliado na Rua
e de Campo Novo do
/0002-01, situada na
idezal I, Sapezal/MT,
, inscrito no CPF nº
O DE EMPRESA
DE SEGUNDA A
r a necessidade da
recis-MT, conforme
trando para tanto os
NIT. VL. TOTAL
4,62 R$
160.359,72
0,77 R$
136.938,78
TAL: R$ 297.298,50
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/409E-2F4F-9762-8BF2
Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
1.3. O valor total do contrato
duzentos e noventa e oito re
1.4. Este instrumento não o
estimadas, podendo ocorre
obedecida a legislação pertin
de fornecimento, em igualdad
1.5. Em cada aquisição de
condições constantes do ed
independente de transcrição,
CLÁUSULA SEGUNDA - VIG
2.1. O prazo de vigência e
publicação no Diário Oficial,
CLÁUSULA TERCEIRA - DO
3.1. As despesas decorrentes
no orçamento do Contratante:
Solicitação Nº 2710/2025
Órgão: 07
Unidade: 002 – Departamento
Dotação: 07.003.15.451.0005
Reduzido: 1339;
Solicitação Nº 2711/2025
Órgão: 07
Unidade: 005 – Departamento
Dotação: 07.003.26.782.0005
Obra – Reduzido: 318;
CLÁUSULA QUARTA –
FORNECIMENTO
4.1. Após a assinatura do
fornecimento para que a emp
ali destacadas no prazo de 24
que segue os regramentos d
legislação pertinente.
4.2. Caberá a empresa cont
satisfatório mediante recusa d
para correção a contar da not
4.3. A empresa contratada de
atividades a serem executada
• Maior de 18 anos;
• Alfabetizado;
• Experiência na área.
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
o é de valor de R$ 297.298,50 (duzentos e n
reais e cinquenta centavos).
obriga o Gerenciador a firmar contratações
rer licitações específicas para aquisição
tinente, sendo assegurada ao detentor do reg
de de condições.
ecorrente desse contrato, serão observada
dital que precedeu o presente instrumento
, por ser de pleno conhecimento das partes.
IGÊNCIA DO CONTRATO
e execução do contrato será de 01 (um)
OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
es do presente Contrato correrão por conta de
e:
to de Desenvolvimento Urbano
5.10018.4490510000.17110000804000 – Ob
to do Sistema Viário
05.20046.3390370000.15000000000000 – Lo
DAS CONDIÇÕES, LOCAL(IS) E
o presente contrato o Contratantes emitir
presa Contratada disponibilize os profissiona
24 horas, observadas as condições fixadas no
do Edital e do Termo de Referência de ori
ntratada refazer os serviços caso não seja
do fiscal, sendo estipulado prazo de 24 (vin
otificação, sem prejuízo da aplicação de penal
deverá disponibilizar profissional habilitado pa
das, possuindo as seguintes qualificações mín
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
noventa e sete mil
es nas quantidades
o do(s) objetos(s),
egistro a preferência
das as cláusulas e
to de compromisso,
) ano contados da
e recursos previstos
bras e Instalações –
Locação de Mão-de-
PRAZO(S) DO
itirá autorização de
ais nas quantidades
no presente contrato
rigem, bem como a
entregue de modo
vinte e quatro) horas
alidades.
para a execução das
ínimas:
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/409E-2F4F-9762-8BF2
Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
4.4. Visando atender as norm
deverá ser assegurado o inte
(duas) horas para as diárias q
4.5. A contratada será respon
portando crachá com foto, nom
4.6. Na execução dos serviços
a) Sinalizar e isolar a área de
b) Responsabilizar-se integ
funcionários ou terceiros, em r
c) Orientar quanto às questõe
solicitação das Secretarias.
d) Responsabilizar-se pelo co
sua disposição;
e) Zelar pela guarda, conser
peculiares ao trabalho, bem c
f) Comprovar possuir aptidão
características com o objeto d
g) Não abandonar o posto de
para atender a assuntos que n
h) Durante ausência ou perío
substituição do colaborador
habilitado a executar o mes
exigida na licitação;
4.7. Os serviços deverão ser
emitida conforme necessidad
designado.
4.8. A empresa Contratada de
em lei, bem como diligencia
condições, não podendo conte
4.9. Os serviços serão recebid
de qualidade, quantidade pre
verificado a conformidade do s
4.10. Em caso de dúvidas q
testes e demais provas exigid
contratada, podendo à Admin
que as promoverá, nos termos
CLÁUSULA QUINTA - DAS O
5.1.São obrigações da empre
I. Executar a prestação dos
Administração, de acordo c
eventuais prejuízos decorrent
estabelecida.
II. Cumprir a data e horário es
os que estiverem em desacor
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
rmativas legais de segurança e repouso na e
tervalo de no mínimo 01 (uma) hora e não po
que ultrapassem 06 (seis) horas diárias de se
onsável por manter seus profissionais devidam
ome, função, nome da empresa e telefone da
os devem:
e trabalho, quando necessário;
egralmente porventura de acidentes oco
razão da execução do objeto;
es de segurança e regras de uso das depend
controle e utilização de equipamentos e mat
rvação, manutenção e limpeza de equipam
como dos locais;
ão para desempenho de atividade pertinente
da licitação;
e trabalho sob nenhum pretexto, durante seu
e não se relacionem com ele;
ríodo de afastamento, a licitante deverá provi
r por outro profissional dotado de idêntica
esmo tipo de serviço, apresentando toda a
r entregues conforme autorização de forneci
ade do Município de Campo Novo do Parec
deverá seguir rigorosamente as normas e pad
iar para que a prestação dos serviços seja
nter quaisquer vícios.
bidos Provisoriamente, para sua verificação c
revistas na autorização de fornecimento e
o serviço será recebido Definitivamente.
quanto à qualidade do produto/serviço ofe
idas por normas técnicas oficiais correrão por
inistração escolher os testes que serão realiza
os da Lei nº 14.133/2021.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
resa contratada:
os serviços dentro dos prazos e padrões e
com o especificado no contrato, respons
ntes do descumprimento de qualquer cláusula
estabelecidos para a prestação dos serviços,
ordo com as especificações constantes deste
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
execução da diária,
poderá exceder a 02
serviço.
amente identificados
a empresa.
corridos com seus
dências, conforme
ateriais colocados à
amentos e materiais
te e compatível em
u horário de serviço,
videnciar a imediata
ca especialização e
a documentação já
cimento, a qual será
recis – MT, no local
adrões estabelecidos
ja feita em perfeitas
conforme condições
contrato. Após, se
fertado, os ensaios,
or conta da empresa
izados e a instituição
estabelecidos pela
nsabilizando-se por
ula ou condição aqui
, não sendo aceitos
ste instrumento, nem
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/409E-2F4F-9762-8BF2
Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
quaisquer pleitos de faturame
e conclusão do objeto contrata
III. Responsabilizar-se integ
funcionários ou terceiros, em r
IV. Prestar os esclarecimentos
prontamente, bem como dar c
que verificar quando da execu
V. Dispor-se a toda e qualque
assim como ao cumprimento d
VI. Manter, durante toda a exe
assumidas, todas as condiç
convocatório.
VII. Dispor dos EPIs (Equipa
adequados para a realizaçã
engenharia e segurança do tra
VIII. Fiscalizar o uso dos equip
IX. Prover todos os meio
fornecimento, inclusive cons
natureza.
VII. Comunicar imediatamente
bancária e outros que julgar n
VIII. Respeitar e fazer cumprir
normas regulamentadoras per
IX. A empresa se obriga, em
quaisquer problemas no cum
porventura, não estiverem at
esteja devidamente document
X. A contratada deverá arcar
contratados, tais como impos
encargos sociais, fiscais, tra
necessário ao fornecimento e
Campo Novo do Parecis-MT.
XI. O Fornecedor deverá a
verificação e controle a serem
dados, elementos, explicaçõe
necessitar e que forem julgado
XII. Promover, por sua conta
exposta em vista das respons
XIII. Registrar e controlar a
ocorrências nos locais de ser
rigorosamente cumpridos, dev
legal ou férias, de maneira
serviços.
XIV. Assumir todas as respon
dos seus empregados acident
XV. Instruir a mão de obra qua
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
entos extraordinários sob o pretexto de perf
atado.
tegralmente porventura de acidentes oco
razão da execução do objeto.
tos que forem solicitados, cujas reclamações s
r ciência, imediatamente e por escrito, de qual
cução do contrato.
er fiscalização do Município no tocante ao for
o das obrigações previstas no contrato.
xecução da Ata, em compatibilidade com as o
ições de habilitação e qualificação exigida
ipamentos de Proteção Individual) necessár
ção dos serviços, em observância às no
trabalho, de acordo com a legislação vigente.
uipamentos de proteção fornecidos aos trabalh
ios necessários à garantia da plena op
nsiderados os casos de greve ou paralisa
te ao Município qualquer alteração ocorrida n
necessários para recebimento de correspond
rir a legislação de segurança e saúde no trab
ertinentes.
m um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) h
umprimento do objeto registrado, inclusive c
atendendo as finalidades propostas, desde
ntada pela unidade e descartado o uso inadeq
r com todas as despesas decorrentes da pres
osto, frete, seguros, materiais incidentes, sa
rabalhistas, previdenciários, indenizações, e
e entrega do serviço aos setores da Prefe
.
aceitar, antecipadamente, todos os méto
m adotados pela fiscalização, obrigando-se a
ões, esclarecimentos, soluções e comunica
dos necessários ao desenvolvimento de suas
ta, através de seguros, a cobertura dos risc
sabilidades que lhe cabem na execução do o
a frequência e a pontualidade de seu pesso
erviços, diligenciando para que os horários es
evendo, ainda, serem substituídos nos casos
a a não prejudicar o bom andamento e a b
onsabilidades e adotar as medidas necessári
ntados ou com mal súbito.
uanto às necessidades de acatar as orientaçõ
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
rfeito funcionamento
corridos com seus
s se obriga a atender
alquer anormalidade
ornecimento do item,
obrigações por ela
idas no instrumento
ários, compatíveis e
ormas técnicas de
alhadores.
peracionalidade do
lisação de qualquer
no endereço, conta
dência.
balho, previstas nas
) horas, a solucionar
com reposição se,
e que a reclamação
equado.
estação dos serviços
salários, transportes,
enfim, tudo que for
feitura Municipal de
todos de inspeção,
a fornecer todos os
cações de que esta
s atividades.
scos a que se julgar
objeto.
soal, bem como as
estabelecidos sejam
s de faltas, ausência
boa execução dos
rias ao atendimento
ções do preposto da
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7 Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/409E-2F4F-9762-8BF2
Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
CONTRATANTE, inclusive qu
medicina do trabalho.
XVI. Comprovar, sempre que
trabalhistas e tributárias.
XVII. Cumprir, além dos postu
as normas de segurança da C
XVIII. Não transferir a outrem,
CLÁUSULA SEXTA - DAS RE
6.1. São responsabilidades da
I. Todo e qualquer dano que
por seus prepostos empreg
responsabilidade à fiscalizaçã
II. Todo e qualquer tipo de
fornecimento em questão, be
mesmo nos casos que envolv
de qualquer solidariedade ou
III. Toda e quaisquer multas,
Novo do Parecis-MT por auto
ou de regulamento a ser obs
as quais serão reembolsadas
autorizada a descontar, d
correspondente;
6.2. A contratada autoriza o M
correspondente aos referidos
pagamentos que lhe forem d
ou extrajudicial, assegurada a
6.3. A ausência ou omissão d
previstas neste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS O
7.1. São obrigações do Munic
I. Indicar os locais onde a CON
II. Exigir o cumprimento de
acordo com as cláusulas cont
III. Pagar à CONTRATADA o
prazo estabelecido neste cont
IV. Notificar a CONTRATADA
para que sejam adotadas as m
V. Prestar as informações
empregados da CONTRATAD
VI. Comunicar imediatamente
prestação dos serviços;
VII. Exigir da CONTRATADA
tempestivo pagamento de
comerciais decorrentes da exe
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
quanto ao cumprimento das normas internas
ue solicitado pela CONTRATANTE, à quitaç
tulados legais vigentes de âmbito federal, esta
CONTRATANTE.
, no todo ou em parte, o objeto do presente.
RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a contratada, as seguintes:
e causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que
regados ou mandatário, não excluindo ou
ção ou acompanhamento do coontrato;
e autuação ou ação que venha a sofrer e
bem como pelos contratos de trabalho de
olvam eventuais decisões judiciais, eximindo
u responsabilidade;
s, indenizações ou despesas impostas ao Mu
toridade competente, em decorrência do desc
servado na execução do contrato, desde que
as pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficar
de qualquer pagamento devido à con
Município de Campo Novo do Parecis-MT a
os danos ou prejuízos diretamente das fatur
devidos, independentemente de qualquer pro
a prévia defesa.
da fiscalização não eximirá a contratada das
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
icípio:
ONTRATADA deverá prestar os serviços;
e todos os compromissos assumidos pela C
ntratuais e os termos de sua proposta;
o valor resultante da prestação dos serviç
ntrato;
DA, por escrito, sobre irregularidades constat
medidas corretivas necessárias;
s e esclarecimentos que venham a ser
DA relacionados com a execução do serviço;
te à CONTRATADA qualquer irregularidade oc
A, a qualquer tempo, documentação que com
todos os encargos previdenciários, traba
xecução deste contrato.
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
s e de segurança e
ção das obrigações
stadual ou municipal,
ue culposo praticado
ou reduzindo essa
em decorrência do
seus empregados,
o ao órgão/Entidade
Município de Campo
scumprimento de lei
ue devidas e pagas,
ará de pleno direito,
ontratada, o valor
a descontar o valor
uras pertinentes aos
procedimento judicial
as responsabilidades
CONTRATADA, de
iços, na forma e no
tatadas nos serviços
r solicitados pelos
o;
ocorrida quando da
omprove o correto e
balhistas, fiscais e
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
VIII. Exigir o imediato afastam
que aja em desacordo ou em
modo incompatível com o exe
por escrito;
IX. Interromper, incontinenti
prestação, comunicando o f
eventual ocorrência de relevo
CLÁUSULA OITAVA – DO P
8.1. A Fornecedora deverá
objeto desde contrato, devida
rasuras e devidamente a
acompanhada das cópias d
fiscalização.
8.2. O pagamento, decorren
mediante crédito em conta
definitivo dos serviços, apó
atestada pelo setor competen
8.3. Os pagamentos somente
encontra regular com suas
Regularidade Federal/INSS, E
8.4. Ocorrendo erro no docum
sustado para que o forneced
pagamento a ser contado a pa
8.5. Caso se constate erro ou
devolvê-la, para as devidas co
8.6. Na hipótese de devolução
fins de atendimento das condi
8.7. Na pendência de liquid
inadimplência contratual o va
da contratada;
8.8. A Administração efetuará
pagamentos devidos à fornece
8.9. No preço a ser pago de
encargo sociais, tributários, tr
Proteção Individual), fretes,
objeto deste contrato;
8.10. De acordo com a norm
Municipal, caberá as empre
desconto do Imposto de Rend
de não previsão no docume
Gerenciador/Contratante. O G
Imposto de Renda nos termo
Decreto Municipal nº 105/2
fornecimento.
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
mento de qualquer empregado e/ou preposto
mbarace a execução das atividades, ou, aind
xercício das funções que lhe foram atribuídas
nti, os serviços que apresentarem irregul
fato imediatamente à CONTRATADA, be
o relacionado.
PAGAMENTO
á apresentar as notas fiscais eletrônicas co
damente processadas com todos os campos
atestada pelo servidor designado, deve
das autorizações de fornecimento emitid
nte do fornecimento do objeto desta licitaç
bancária, em até 30 (trinta) dias, contado
ós a apresentação da respectiva Nota Fi
nte.
te serão efetuados após a comprovação de
s obrigações, mediante a apresentação
, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista;
umento da cobrança, este será devolvido e
edor tome as medidas necessárias, passand
partir da data da reapresentação deste;
ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a s
correções;
ão, a Nota Fiscal será considerada como não
dições contratuais;
idação da obrigação financeira em virtude
alor será descontado da fatura ou créditos e
rá retenção, na fonte dos tributos e contribuiçõ
cedora classificada;
everão estar inclusas todas as despesas ine
trabalhistas e comerciais, materiais de EPIs
, enfim, todas as despesas necessárias ao
rmatização quanto a dedução do Imposto de
resas ao emitirem nota fiscal para recebi
nda, para fins de dedução no pagamento, sem
ento de cobrança, da realização do desco
Gerenciador/Contratante efetuará os pagam
os da Instrução Normativa da Receita Feder
/2023, os quais contém orientações e alí
do Parecis | MT
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to da CONTRATADA
da, que conduza de
as, após advertência
ularidades em sua
em como qualquer
correspondentes ao
os preenchidos, sem
vendo ainda estar
idas e relatório de
ação, será efetuado
dos do recebimento
Fiscal, devidamente
e que a empresa se
das Certidões de
e o pagamento será
ndo o prazo para o
seu critério, poderá
o apresentada, para
e de penalidade ou
existentes em favor
ções sobre todos os
inerentes a: salários,
Is (Equipamentos de
o fornecimento do
de Renda pelo Ente
bimento informar o
m prejuízo, em caso
conto de ofício pelo
mentos deduzindo o
eral nº 1.234/2012 e
líquotas para cada
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Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
CLÁUSULA NONA – DA ALT
9.1. Os preços registrados m
contrato, admitida a repactu
econômico-financeira inicial de
9.2. Os preços atualizados s
documento (termo aditivo) mo
9.3. Os preços registrados qu
mercado, mantendo-se a difer
da proposta e aquela vigente
9.4. A exceção do item anterio
9.5. Caso o preço registrado
superveniente, o Setor de C
redução do preço registrado,
Fornecedor, poderá ser libera
9.6. Serão considerados com
iguais ou inferiores a média
Campo Novo do Parecis.
9.7. O prazo para resposta
restabelecimento do equilíbrio
do fornecimento da document
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS P
10.1. No caso de descum
administração pública municip
da licitação, serão aplicadas
Anexos, bem como na Lei nº 1
nº 056/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIME
11.1. As infrações penais tipifi
na forma legalmente prevista
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUN
12.1. A execução do objet
avaliação por representante
designadas pela autoridade co
12.2. Os fiscais serão nome
cabendo a estes as atribuiçõe
nº 056/2023:
a) Promover a avaliação e
prepostos todas as providênci
b) Atestar as notas fiscais par
c) Solicitar ao Prefeito Munic
possibilitando a adoção das
contratado.
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| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
TERAÇÃO DE PREÇOS
manter-se-ão inalterados pelo período da vig
tuação ou reequilíbrio no caso de desequ
deste instrumento, nos moldes do Edital.
somente poderão ser praticados após a efe
odificativo pelas partes.
ue sofrerem revisão não ultrapassarão aos pr
ferença percentual apurada entre o valor origin
e no mercado à época do registro.
rior deverá ser justificada no processo adminis
do seja superior à média dos preços de me
Compras solicitará ao Fornecedor, mediante
o, de forma a adequá-lo. Caso a redução nã
rado do compromisso sem aplicação de penali
mpatíveis como os de mercado os preços reg
a daqueles apurados pelo Setor de Compra
sta ao pedido de repactuação e reequilíb
rio econômico-financeiro, será de 1 (um) mês
ntação prevista.
PENALIDADES.
mprimento total ou parcial do contrato
cipal, ou no caso de cometer atos visando a f
as as sanções previstas no Instrumento Co
º 14.133/2021 e suas alterações posteriores e
EIRA - DOS ILÍCITOS PENAIS.
ificadas na Lei nº 14.133/2021 serão objeto d
a sem prejuízo das demais cominações aplicá
NDA - DO FISCAL DO CONTRATO
eto será alvo de acompanhamento, contro
te do Município, com atribuições específ
competente.
eados através de Portaria a ser publicada
ões abaixo destacadas, bem como aquelas do
e fiscalização dos serviços, solicitando à c
cias necessárias ao bom andamento do objeto
ara efeitos de pagamento;
nicipal às providências que ultrapassarem a
s medidas convenientes para a perfeita ex
do Parecis | MT
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vigência do presente
uilíbrio da equação
fetiva assinatura do
preços praticados no
inalmente constante
nistrativo.
ercado, por motivo
te correspondência,
não seja aceita pelo
alidade.
egistrados que forem
ras do Município de
líbrio de preços ou
ês, contado da data
celebrado com a
frustrar os objetivos
onvocatório e seus
e Decreto Municipal
de processo judicial,
cáveis.
trole, fiscalização e
íficas, devidamente
da no Diário Oficial,
do Decreto Municipal
contratada e seus
eto contratado;
a sua competência,
execução do objeto
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d) Notificar, por escrito, a con
prestação de serviços ou entre
12.3. A ação da fiscalização n
CLÁUSULA DÉCIMA TERCE
13.1. Os casos omissos se
contidas na Lei nº 14.133/2
056/2023 e demais norma
subsidiariamente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUART
14.1. Incumbirá ao Gerenciad
Diário Oficial, no prazo previst
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
15.1. É vedado às partes a
decorrência da execução c
contratação, sob pena de resp
15.2. Sem prejuízo da aplic
novembro de 2011, as partes
as informações - em espec
repassados em decorrência d
nº 13.709/2018 (Lei Geral d
repasse das informações a
obrigações legais ou para viab
15.2.1. O dever de sigilo e co
do vínculo existente entre M
subcontratados, prestadores d
15.3. Em atendimento ao disp
execução do serviço objet
representantes da contratada
residencial, e cópia do docum
disposições da Lei nº 13.709/2
15.4. A contratada declara qu
e se compromete a adequar t
o intuito de proteger os dados
15.5. A contratada fica obriga
qualquer incidente de acessos
ilícitas de destruição, perda,
inadequado ou ilícito, bem com
Proteção de Dados.
15.5.1. A comunicação n
responsabilidades que possa
15.6. O descumprimento de
prejuízo do contraditório e am
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| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
ontratada da ocorrência de eventuais imperfe
trega do objeto, fixando prazo para sua correç
não exonera a contratada de suas responsab
EIRA – DOS CASOS OMISSOS
serão decididos pela Administração, segund
/2021 e suas alterações posteriores e Dec
as federais de licitações e contratos
TA – PUBLICAÇÃO
dor providenciar a publicação deste instrume
isto na Lei nº 14.133/2021.
TA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
a utilização de todo e qualquer dado pess
contratual para finalidade distinta daque
sponsabilização administrativa, civil e criminal
licação das normas previstas pela Lei nº
s se comprometem a manter sigilo e confiden
ecial os dados pessoais e os dados pes
da execução contratual, em consonância com
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
outras empresas ou pessoas, salvo aquel
iabilizar o cumprimento do instrumento contrat
confidencialidade permanecem em vigor mesm
Município e Contratada, e entre esta e se
s de serviço e consultores.
isposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o
eto deste contrato, deterá acesso a dad
a, tais como número do CPF e do RG, ende
umento de identificação, os quais serão trat
9/2018.
ue tem ciência da existência da Lei Geral de P
r todos os procedimentos internos ao disposto
s pessoais repassados pelo GERENCIADOR
gada a comunicar à contratada em até 24 (vin
os não autorizados aos dados pessoais, situa
a, alteração, comunicação ou qualquer for
omo adotar as providências dispostas no art.
não exime a contratada das obrigaç
am incidir em razão das situações violadora
e qualquer das cláusulas acima relacionad
mpla defesa, na aplicação das penalidades ca
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
rfeições no curso da
eção.
abilidades
ndo as disposições
ecreto Municipal nº
administrativos e,
ento, por extrato, no
ssoal repassado em
uela do objeto da
al.
º 12.527, de 18 de
encialidade de todas
essoais sensíveis -
om o disposto na Lei
), sendo vedado o
elas decorrentes de
atual.
smo após a extinção
seus colaboradores,
, o Município, para a
ados pessoais dos
dereços eletrônico e
ratados conforme as
e Proteção de Dados
to na legislação com
R.
vinte e quatro) horas
uações acidentais ou
orma de tratamento
t. 48 da Lei Geral de
ações, sanções e
ras acima indicadas.
adas ensejará, sem
cabíveis.
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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Av. Mato Grosso, 66-NE |
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
16.1. As partes (contratantes
como competente para dirimi
os casos omissos, que não p
qualquer outro, por mais privil
presente contrato, em 02 (du
uma via arquivada na sede do
P
RODO
Sec
G
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo d
| Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodo
A – DO FORO
s) elegem o Foro da Comarca de Campo No
ir quaisquer questões oriundas do presente
puderem ser resolvidos pela via administrat
vilegiado que seja. E por estarem de acordo,
uas) vias de igual teor e forma para um só e
do gerenciador.
Campo Novo do Parecis – MT, 01 de
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Contratante
DLN SERVIÇOS LTDA
IGOR SIQUEIRA MARIANO
Contratada
OLFO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
ecretaria Municipal de Infraestrutura
FLÁVIA ROLIM LIMA
Agente Fiscalizador
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
Agente Fiscalizador Suplente
do Parecis | MT
doparecis.mt.gov.br
Novo do Parecis/MT
te contrato, inclusive
ativa, renunciando a
, as partes firmam o
efeito legal, ficando
de setembro de 2025
Assinado por 4 pessoas: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, FLAVIA ROLIM LIMA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA e GABRIELA ROZETTE VICENTE GOMES Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382
ERRATA AO CONTRATO Nº
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, retifica
a publicação do Contrato n.º 84/2025, divulgada no Diário Oficial dos Municípios do
Estado de Mato Grosso – ANO XX | N.º 4.816, p. 168
no que tange à vigência cont
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 01 (um) ano contados
publicação no Diário Oficial.
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1. O prazo de vigência e execução do contrato
de sua publicação no Diário Oficial.
RODOLFO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Secretaria Municipal de Infraestrutura
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
ERRATA AO CONTRATO Nº 84/2025
ERRATA AO CONTRATO Nº 84
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS E
SERVIÇOS LTDA.
de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, retifica
a publicação do Contrato n.º 84/2025, divulgada no Diário Oficial dos Municípios do
ANO XX | N.º 4.816, p. 168-169, de 05 de setembro de 2025,
no que tange à vigência contratual (item 2.1 da Cláusula Segunda):
VIGÊNCIA DO CONTRATO
. O prazo de vigência e execução do contrato será de 01 (um) ano contados
VIGÊNCIA DO CONTRATO
. O prazo de vigência e execução do contrato será de 3 (três) meses, contados a partir
de sua publicação no Diário Oficial.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
RODOLFO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Secretaria Municipal de Infraestrutura
DLN SERVIÇOS LTDA
IGOR SIQUEIRA MARIANO
Contratada
FLÁVIA ROLIM LIMA
Agente Fiscalizador
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
Agente Fiscalizador Suplente
000 | Campo Novo do Parecis | MT
5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
ERRATA AO CONTRATO Nº 84/2025
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS E DLN
de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, retifica
a publicação do Contrato n.º 84/2025, divulgada no Diário Oficial dos Municípios do
169, de 05 de setembro de 2025,
. O prazo de vigência e execução do contrato será de 01 (um) ano contados da
) meses, contados a partir
Assinado por 5 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA, RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE, IGOR SIQUEIRA MARIANO, FLAVIA ROLIM LIMA e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE (CPF 046.XXX.XXX-83) em 11/11/2025 16:31:34
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DLN SERVICOS LTDA (CNPJ 29.315.449/0001-20) VIA PORTADOR IGOR SIQUEIRA MARIANO (CPF
029.XXX.XXX-05) em 11/11/2025 17:11:14 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
FLAVIA ROLIM LIMA (CPF 912.XXX.XXX-91) em 12/11/2025 13:26:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (CPF 016.XXX.XXX-30) em 12/11/2025 13:30:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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TERMO ADITIVO Nº 002
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
84/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida
Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado,
inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado
na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADA: DLN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.315.449/0002-01, situada na
Rua Cascudo, nº 1199SW, Lote: 05, Quadra: 35, Bairro: Loteamento Cidezal I, Sapezal/MT,
CEP: 78.365- 000, representado pelo Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, inscrito no CPF nº
029.***.***-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.2 O presente termo aditivo visa alterar a Cláusula Terceira - Da Vigência, do contrato
84/2025, de 1 de setembro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO
2.1 Prorroga-se o presente contrato por mais um período de 60 (sessenta) dias, com
início em 03 de fevereiro de 2026 e término em 3 de abril de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:
Reduzido: 177
Dotação: 07.007.26.782.0006.10027.4490000000.15000000000000 - Aplicações Diretas
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
4.1 Justifica-se a necessidade da prorrogação dos serviços pois o processo licitatório para
a nova contratação dos mesmos serviços não foi homologado dentro do prazo necessário,
encontrando-se em fase de analise técnica das planilhas de custos, conforme Proc.
Administrativo 195/2026 enviado via 1doc proveniente da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO
5.1 Fundamenta-se o presente termo de aditivo nos termos da lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato de Prestação
de Serviços 84/2025 de 1 de setembro de 2025.
Assinado por 5 pessoas: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE, GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, EDILSON ANTONIO PIAIA, IGOR SIQUEIRA MARIANO e FLAVIA ROLIM LIMA Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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Campo Novo do Parecis - MT, 29 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
DLN SERVIÇOS LTDA
IGOR SIQUEIRA MARIANO
Contratada
RODOLFO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Secretaria Municipal de Infraestrutura
FLÁVIA ROLIM LIMA
Agente Fiscalizador
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
Agente Fiscalizador Suplente
Assinado por 5 pessoas: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE, GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, EDILSON ANTONIO PIAIA, IGOR SIQUEIRA MARIANO e FLAVIA ROLIM LIMA Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (CPF 016.XXX.XXX-30) em 30/01/2026 15:49:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 30/01/2026 15:51:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DLN SERVICOS LTDA (CNPJ 29.315.449/0001-20) VIA PORTADOR IGOR SIQUEIRA MARIANO (CPF
029.XXX.XXX-05) em 30/01/2026 15:57:11 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
FLAVIA ROLIM LIMA (CPF 912.XXX.XXX-91) em 30/01/2026 16:25:33 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº
84/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT E A DLN SERVIÇOS LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ
24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida
Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado,
inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado
na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADO: DLN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.315.449/0002-01, situada na
Rua Cascudo, nº 1199SW, Lote: 05, Quadra: 35, Bairro: Loteamento Cidezal I, Sapezal/MT,
CEP: 78.365- 000, representado pelo Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, inscrito no CPF nº
029.***.***-05.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a
suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviço nº 84/2025,
conforme as disposições das da Lei 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao
Processo Administrativo nº 1.820/2025 envidado, proveniente da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
Reduzido: 1912
07.003.26.782.0005.10012.4490510000.17040000000001- TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSADE PETRÓLEO – LEI Nº 13885/2019
Campo Novo do Parecis, aos 16 do mês de outubro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB24-7278-8213-45E1
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Papel: Parte
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VIA.EMO
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PRINC}PIOSDALEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
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LEyxODEENTIDADEDEDIREITOPRIVADO
SEMîNSLUCRATIVOS
QUALIî
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04$*1
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CA.UNICIPALDE"SSIST|NCIA4OCIAL
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NOSCERTAMESQUEENVOLVEMBENSOUSER
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COMPOSTA POR
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DE"SSIST|NCIA4OCIAL
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CERIACOM0RGANIZAyxODA4OCIEDADE$IVILDE*NTERESSE1ÅBLICO
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"...5ëHTTPSAMMDIARIOMUNICIPALORG "SSINADO%IGITALMENTEAssinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
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Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8214 INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,38
INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,38
998 I.N.S.S.. 8,74 285,77
I.N.S.S.. 8,74 285,77
531 Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado 20,00 104,54
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado 20,00 104,54
26 ADICIONAL NOTURNO (AUTOM) 0,01 0,03
ADICIONAL NOTURNO (AUTOM) 0,01 0,03
8181
conta salário: 68658-4
Assinatura do Funcionário
390,69
2.884,04
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
854
150
8182
26
531
998
8214
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
REFLEXO ADIC. NOTURNO DSR
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA VALOR 13o
220,00
50,31
0,00
0,00
11,00
0,00
2.950,99
50,31
43,29
0,01
225,10
0,63
DIFERENCA MEDIA HORA 13o 0,00 4,37
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
832
Código
ADILSON NUNES DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 25/09/2025
1
conta salário: 68658-4
3.274,73
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.274,73
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.060,33
Faixa IRRF
261,97 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.274,73
390,69
2.884,04
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
854
150
8182
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
REFLEXO ADIC. NOTURNO DSR
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA VALOR 13o
2.950,99
50,31
43,29
0,01
225,10
0,63
____/____/_______
8181 DIFERENCA MEDIA HORA 13o 4,37
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
832
Código
ADILSON NUNES DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 25/09/2025
1
3.274,73
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.274,73
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.060,33
Faixa IRRF
261,97 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.274,73
220,00
50,31
0,00
0,00
11,00
0,00
0,00
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8069
conta salário: 68656-8
Assinatura do Funcionário
397,10
2.727,57
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
220,00
0,00
7,24
20,00
8,56
2.950,99
28,01
145,67
104,54
265,06
HORAS FALTAS 2,05 27,50
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
827
Código
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
conta salário: 68656-8
3.097,17
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.097,17
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.489,97
Faixa IRRF
247,77 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.124,67
397,10
2.727,57
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
2.950,99
28,01
145,67
104,54
265,06
27,50
____/____/_______
8069 HORAS FALTAS
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
827
Código
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
3.097,17
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.097,17
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.489,97
Faixa IRRF
247,77 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.124,67
220,00
0,00
7,24
20,00
8,56
2,05
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
998
conta salário: 68966-2
Assinatura do Funcionário
373,29
2.754,65
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
220,00
50,31
0,00
5,19
20,00
2.950,99
50,31
20,43
106,21
104,54
I.N.S.S.. 8,59 268,75
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
829
Código
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
conta salário: 68966-2
3.127,94
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.127,94
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.520,74
Faixa IRRF
250,23 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.127,94
373,29
2.754,65
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
2.950,99
50,31
20,43
106,21
104,54
268,75
____/____/_______
998 I.N.S.S..
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
829
Código
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
3.127,94
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.127,94
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.520,74
Faixa IRRF
250,23 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.127,94
220,00
50,31
0,00
5,19
20,00
8,59
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8069
conta salário: 68682-7
Assinatura do Funcionário
367,68
2.658,40
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
220,00
0,00
3,13
20,00
8,47
2.950,99
12,11
62,98
104,54
255,63
HORAS FALTAS 0,56 7,51
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
825
Código
FABIO DOS SANTOS SEGUNDO
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
conta salário: 68682-7
3.018,57
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.018,57
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.411,37
Faixa IRRF
241,48 0,00
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.026,08
367,68
2.658,40
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
2.950,99
12,11
62,98
104,54
255,63
7,51
____/____/_______
8069 HORAS FALTAS
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
825
Código
FABIO DOS SANTOS SEGUNDO
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
3.018,57
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.018,57
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.411,37
Faixa IRRF
241,48 0,00
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.026,08
220,00
0,00
3,13
20,00
8,47
0,56
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8069
conta salário: 68674-6
Assinatura do Funcionário
359,61
2.648,48
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
220,00
0,00
2,38
20,00
8,46
2.950,99
9,21
47,89
104,54
254,27
HORAS FALTAS 0,06 0,80
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
823
Código
JOSE EDVALDO BEZERRA DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
conta salário: 68674-6
3.007,29
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.007,29
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.400,09
Faixa IRRF
240,58 0,00
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.008,09
359,61
2.648,48
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
2.950,99
9,21
47,89
104,54
254,27
0,80
____/____/_______
8069 HORAS FALTAS
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
823
Código
JOSE EDVALDO BEZERRA DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
3.007,29
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.007,29
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.400,09
Faixa IRRF
240,58 0,00
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.008,09
220,00
0,00
2,38
20,00
8,46
0,06
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
998
conta salário: 68657-6
Assinatura do Funcionário
381,55
2.815,18
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
220,00
50,31
0,00
8,01
20,00
2.950,99
50,31
31,52
163,91
104,54
I.N.S.S.. 8,67 277,01
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
831
Código
JOSE MARCOS DA SILVA FILHO
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 18/09/2025
1
conta salário: 68657-6
3.196,73
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.196,73
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.589,53
Faixa IRRF
255,73 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.196,73
381,55
2.815,18
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
2.950,99
50,31
31,52
163,91
104,54
277,01
____/____/_______
998 I.N.S.S..
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
831
Código
JOSE MARCOS DA SILVA FILHO
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 18/09/2025
1
3.196,73
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.196,73
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.589,53
Faixa IRRF
255,73 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.196,73
220,00
50,31
0,00
8,01
20,00
8,67
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
conta salário: 68659-2
Assinatura do Funcionário
358,10
2.643,20
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
531
998
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
220,00
50,31
20,00
8,45
2.950,99
50,31
104,54
253,56
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
834
Código
LEONDIO DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 26/09/2025
1
conta salário: 68659-2
3.001,30
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.001,30
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.394,10
Faixa IRRF
240,10 0,00
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.001,30
358,10
2.643,20
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
531
998
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
2.950,99
50,31
104,54
253,56
____/____/_______
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
834
Código
LEONDIO DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 26/09/2025
1
3.001,30
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.001,30
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.394,10
Faixa IRRF
240,10 0,00
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.001,30
220,00
50,31
20,00
8,45
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8069
conta salário: 38366-2
Assinatura do Funcionário
406,47
2.664,47
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
220,00
0,00
5,00
20,00
8,48
2.950,99
19,35
100,60
104,54
256,46
HORAS FALTAS 3,39 45,47
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
838
Código
MARCELO DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 02/10/2025
1
conta salário: 38366-2
3.025,47
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.025,47
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.418,27
Faixa IRRF
0,00
*** PARABÉNS PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 31 DE JANEIRO ***
242,03
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.070,94
406,47
2.664,47
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
250
150
531
998
HORAS NORMAIS.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
I.N.S.S..
2.950,99
19,35
100,60
104,54
256,46
45,47
____/____/_______
8069 HORAS FALTAS
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
838
Código
MARCELO DOS SANTOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 02/10/2025
1
3.025,47
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.025,47
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.418,27
Faixa IRRF
0,00
*** PARABÉNS PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 31 DE JANEIRO ***
242,03
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.070,94
220,00
0,00
5,00
20,00
8,48
3,39
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8214 INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,45
INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,45
998 I.N.S.S.. 8,82 295,19
I.N.S.S.. 8,82 295,19
8182
conta salário: 68675-4
Assinatura do Funcionário
400,18
2.954,10
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
998
8214
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
220,00
50,31
0,00
14,22
0,00
20,00
2.950,99
50,31
55,96
290,99
4,88
104,54
DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 0,00 1,15
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
826
Código
NELITO JOSE DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 16/09/2025
1
conta salário: 68675-4
3.354,28
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.354,28
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.139,88
Faixa IRRF
268,34 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.354,28
400,18
2.954,10
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
2.950,99
50,31
55,96
290,99
4,88
104,54
____/____/_______
8182 DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 1,15
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
826
Código
NELITO JOSE DA SILVA
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 16/09/2025
1
3.354,28
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.354,28
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.139,88
Faixa IRRF
268,34 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.354,28
220,00
50,31
0,00
14,22
0,00
20,00
0,00
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A6F3-FB6C-64E4-E8C7
8214 INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,73
INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,73
998 I.N.S.S.. 8,81 294,93
I.N.S.S.. 8,81 294,93
8182
conta salário: 68673-8
Assinatura do Funcionário
400,20
2.955,55
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
998
8214
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
220,00
50,31
0,00
14,13
0,00
20,00
2.950,99
50,31
55,61
289,15
8,05
104,54
DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 0,00 1,64
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
822
Código
ROSEMARY CAMPOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 16/09/2025
1
conta salário: 68673-8
3.355,75
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.355,75
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.141,35
Faixa IRRF
268,45 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.355,75
400,20
2.955,55
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
2.950,99
50,31
55,61
289,15
8,05
104,54
____/____/_______
8182 DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 1,64
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
822
Código
ROSEMARY CAMPOS
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 16/09/2025
1
3.355,75
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.355,75
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.141,35
Faixa IRRF
268,45 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.355,75
220,00
50,31
0,00
14,13
0,00
20,00
0,00
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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8214 INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,36
INSS DIFERENÇA 13o SALARIO 0,00 0,36
998 I.N.S.S.. 8,74 285,79
I.N.S.S.. 8,74 285,79
8182
conta salário: 68681-9
Assinatura do Funcionário
390,69
2.883,98
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
998
8214
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
220,00
50,31
0,00
11,01
0,00
20,00
2.950,99
50,31
43,33
225,30
3,94
104,54
DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 0,00 0,80
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
824
Código
SAMANTHA TRENTIN SODRE
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
conta salário: 68681-9
3.274,67
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.274,67
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.060,27
Faixa IRRF
261,96 7,50
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.274,67
390,69
2.883,98
Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
1
229
250
150
8181
531
HORAS NORMAIS.
ADICIONAL ASSIDUIDADE.
D.S.R. S/ HORAS EXTRAS.
HORAS EXTRAS 50%.
DIFERENCA MEDIA HORA 13o
Desc.Vale Alimentacao - Não Filiado
2.950,99
50,31
43,33
225,30
3,94
104,54
____/____/_______
8182 DIFERENCA MEDIA VALOR 13o 0,80
DLN Serviços ltda
CNPJ: 29.315.449/0001-20 CC:
824
Código
SAMANTHA TRENTIN SODRE
Nome do Funcionário CBO
715205
Departamento
2
Filial
Folha Mensal
Dezembro de 2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Mensalista
RASTELEIRO Admissão: 17/09/2025
1
3.274,67
Sal. Contr. INSS
2.950,99
Salário Base
SICREDI 748
Agência: 0805 - 2
Total de Vencimentos
Valor Líquido
Total de Descontos
Base Cálc. FGTS
3.274,67
F.G.T.S do Mês Base Cálc. IRRF
2.060,27
Faixa IRRF
261,96 7,50
Assinatura do Funcionário
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
3.274,67
220,00
50,31
0,00
11,01
0,00
20,00
0,00
____/____/_______
Data Data Assinado por 1 pessoa: RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODOLPHO GOMES DE AZEVEDO KRAMPE (CPF 046.XXX.XXX-83) em 18/02/2026 17:50:48
GMT-04:00
Papel: Parte
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