br-locleg corpus explorer

← Campo Novo do Parecis (MT)

materia nº 194/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaIndicamos ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Abrigo Animal Municipal em Campo Novo do Parecis.
native_id28109

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
2026-02-23 Proposição aprovada
2026-02-13 Proposição inclusa no Pequeno Expediente
2026-02-13 Autorizado a inclusão no Pequeno Expediente
2026-02-13 Análise Preliminar
2026-02-13 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T16:42:26.293187-04:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 194/2026
AUTORIA: VEREADOR DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO) E DEMAIS 
VEREADORES SUBSCRITORES.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO ANIMAL MUNICIPAL EM CAMPO 
NOVO DO PARECIS.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe 
o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a 
presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade propor a criação de um Abrigo 
Animal Municipal, diante da crescente presença de animais em situação de abandono nas 
vias públicas de Campo Novo do Parecis.
A ausência de um espaço adequado para acolhimento dificulta o 
enfrentamento dessa problemática, que envolve não apenas o bem-estar animal, mas 
também questões de saúde pública, segurança e organização urbana.
A implantação do abrigo possibilitará ao município desenvolver ações 
permanentes de acolhimento temporário, atendimento básico, controle populacional e 
incentivo à adoção responsável, além de apoiar o combate aos maus-tratos. A medida 
também permitirá a atuação integrada com entidades protetoras, voluntários e demais 
órgãos públicos, fortalecendo a política municipal de proteção animal.
Dessa forma, a criação do Abrigo Animal Municipal representa uma 
iniciativa necessária e alinhada ao interesse público, contribuindo para uma cidade mais 
humana, organizada e comprometida com a proteção da vida e o bem-estar da população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de fevereiro 2026.
VER. DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
VER. DRIKA LIMA VER. DJONATHAN BAIOTO
 
VER. ELIAS BARRIGA VER. MILTON SOARES
VER. BEITO MACHADINHO VER. DR. ANDREI
VER. WILLIAN FREITAS VER. JOAQUIM EQUIP 

open original →