sessao nº 2

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 2º (segunda) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 09 de fevereiro de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações e do projeto 
indicativo apresentado
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
2
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
12/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos Educação e Saúde e Finanças e Orçamentos, para pronto 
emissão de parecer após a análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
13/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
14/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
3
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
53/2026, de autoria do Vereador Beito Machadinho.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
54/2026, de autoria da Vereadora Drika Lima.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
55/2026, de autoria da Vereadora Drika Lima.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
4
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução 
nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
-----------------------------------------------------
5
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais 
suplementares no valor de R$ 3.454.150,00, (três milhões, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, e cento e cinquenta reais) e 
dá outras providências. Está tramitando em discussão única, quórum 
de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 12/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de 
propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias 
públicas, e dá outras providências, e dá outras providências. Está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 13/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
6
O Projeto de Lei nº 14/2026-LE, de autoria do Poder Executivo, que 
Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de 
anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei 
Orçamentária Anual). Está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 14/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026-LE, de autoria do Poder 
Executivo, que Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado 
na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, 
que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. 
Está tramitando em discussão única, quórum de votação maioria 
simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas -
COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, 
consolidando normas e dando outras providências. Está tramitando em 
Discussão Única, e está acompanhado de Emenda Modificativa
7
apresentada ao Projeto. Quórum de votação, maioria simples.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Emenda 
Modificativa apresentada referente ao Projeto de Lei nº 06/2026.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação.
Primeiro Coloco em votação, a emenda Modificativa apresentada. 
Aprovada a emenda por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 06/2026, já com a 
emenda apresentada aprovada.
Aprovado por......... votos em discussão Única e segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo que, 
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social -
PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e 
Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a 
programas habitacionais, e dá outras providências. Está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 07/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
8
elaboração de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 08/2026 de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa 
Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, 
consolidando normas e dando outras providências.. Está tramitando em 
Discussão Única, e está acompanhado de Emenda Modificativa
apresentada ao Projeto. Quórum de votação, maioria simples.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Emenda 
Modificativa apresentada referente ao Projeto de Lei nº 08/2026.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação.
Primeiro Coloco em votação, a emenda Modificativa apresentada. 
Aprovada a emenda por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 08/2026, já com a 
emenda apresentada aprovada.
Aprovado por......... votos em discussão Única e segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito 
Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo 
do Parecis - CONSEG, e dá outras providências. Está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
9
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 09/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Vereador Elias Barriga e 
demais Vereadores Subscritos que, Dispõe sobre a doação de peixes 
às famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis 
durante a Semana Santa e dá outras providências. Está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 52/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Resolução n° 11/2026 de Autoria da Mesa Diretora, que, 
Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que 
institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. Está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução nº 11/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
10
Promulgação.
--------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos
Nº 78/2026.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
inguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 78/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
23.02.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 16:55 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 19:18
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 001/2026 - OFÍCIO DO PODER í N
EXECUTIVO - Assunto: Convite para Audiência Pública - Cumprimento das Metas Fiscais N A]
- Edital nº 001/2026; |
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a segunda sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Willian Freitas. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da primeira sessão ordinária do dia Ip
02/02/2026, foi aprovada por 08 votos. )
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 190 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo
a necessidade de construção de estacionamento ao lado do CRAS, localizado na Rua São
Thomaz, Bairro Boa Esperança. Autores: JOAQUIM EQUIP BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador |
Baioto. ; 2 - Indicação nº 191 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo, através da A |
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) a
no Município de Campo Novo do Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO ni
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON 2 FA
SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Paqud Jus
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o
Vereador Baioto. ; 3 - Indicação nº 192 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação em atendimento e
tratamento de feridas, destinada aos profissionais da rede municipal de saúde. Autores: ' )
GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, 2
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 4 - Indicação nº 193 de 2026, Indicamos ao
Poder Executivo a construção de estacionamento oblíquo na Avenida Lions Internacional,
no trecho compreendido entre a Rua São Paulo (em frente à Casa Mortuária) e a rua Bahia
(fundos da Unidade de Reabilitação - UDR), como forma de continuidade do
estacionamento já existente no corredor esportivo. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO A
MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 5 - Projeto
Indicativo nº 11 de 2026, Dispõe sobre a adoção de providências necessárias para Did
criação de auxilio saúde aos servidores Públicos do Poder Executivo, como forma de
valorização, funcionalismo e promoção. Autores: GRINGO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ercamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
10/02/2026 Página 1
o
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na
votação o Vereador Baioto. ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$
3.454.150,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 12
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
no valor de R$ 3.454.150,00, e dá outras providências. - Obs.: A matéria veio em regime |
de urgência especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de À
Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Beito Machadinho. ; 8 - Projeto
de Lei Executivo nº 13 de 2026, PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e
interligação de vias públicas, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia +
Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de. 13
Lei Executivo nº 13 de 2026, PROJETO DE LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo | E
Municipal a receber em doação áreas de propriedade particular destinadas à ampliação e 40
interligação de vias públicas, e dá outras providências. - Obs.: A matéria veio em regime
de urgência especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Beito Machadinho. ; 10 - Projeto
de Lei Executivo nº 14 de 2026, Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008,
constante de anexo próprio da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Le
Orçamentária Anual). Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026,
Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei nº
2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). - Obs.: A matéria veio em
regime de urgência especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Sá
Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |, Pd
Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de
2026, Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de! |
8 de abril de 2009. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: 1OR su
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de e
2026, Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da |/,7 [A / H)
Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de
8 de abril de 2009. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do
autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 14 - Projeto de
Lei Legislativo nº 53 de 2026, Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores
de Materiais Recicláveis de Campo Novo do Parecis/MT - RECICAMPO. Autor: BEITO
MACHADINHO, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2026, Que cria diretrizes para que o Poder
Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram
perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde. Autor:
DRIKA LIMA, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2026, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI LARISSA POMPERMAYER)
Autor: DRIKA LIMA, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Resolução Mesa nº 11 de 2026, Altera dispositivos da Resolução nº 40, de N
06 de março de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução Mesa nº 11 de 2026, Altera
dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março de 2023, que institui o auxílio
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
10/02/2026 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Mato Grosso, e dá
outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Milton
Soares e Gringo. ; 19 - Requerimento nº 74 de 2026, Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, informe se
existe planejamento, cronograma ou programa em execução ou previsto para a reforma,
manutenção, ampliação ou adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
54, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Gringo. ; 20 - Requerimento nº 75 de
2026, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da, Lei
Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que,
intermédio da Secretaria de Infraestrutura, sejam prestadas informações acerca:
estradas vicinais e das pontes do município, especialmente quanto à existência
cronograma de manutenção, recuperação ou melhorias; e da implantação de sarjetas
meios-fios. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIG
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
55, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Gringo. ;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - DRIKA LIMA /
CIDADANIA ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 5 -
GRINGO / CIDADANIA ; 6 - WILLIAN FREITAS TPP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / A
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP IS IVA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ la l ch A
3.454.150,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por | GA
Maioria Simples - Obs.: O Vereador Willian discutiu a Matéria Votos Nominais : BAIOTO - $
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; 4
WILLIAN FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026, PROJETO DE
LEI 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de
propriedade particular destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: |
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos 7
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA 44
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; a —
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 14 <s .
de 2026, Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio
da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, bo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS/
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim
WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de
8 de abril de 2009. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
10/02/2026 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Pl
Ja
[2
ae Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 7 de
2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo
Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras
providências. - Obs.: Emenda Modificativa nº 07/2026 referente ao Projeto de Lei nº
06/2026. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA ,
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; | .
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de |]
2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fund
Municipal de Políticas sobre Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; '7 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2026, PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de
Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo Municipal de Habitação e Interesse
Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a programas habitacionais, e dá
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Emenda Modificativa nº
8 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o
Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando
outras providências. - Obs.: Emenda Modificativa nº 08/2026 referente ao Projeto de Lei
nº 08/2026 Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; np
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não ID)
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo
nº 8 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidando normas e dando / ca L
«a
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 48, /
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples |
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim É 4
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não “4
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 10 - Projeto de Lei 2
Executivo nº 9 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de
Direito Real de uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis -
CONSEG, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de |,
Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por (
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 11 - Projeto de
Lei Legislativo nº 52 de 2026, Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa
renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras
providências. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
10/02/2026 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maioria Simples - Obs.: Os Vereadores Barriga, Willian, Milton, Gringo, Beito, e Joaquim
Discutiram a Matéria Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 12 - Projeto de
Resolução Mesa nº 11 de 2026, Altera dispositivos da Resolução nº 40, de 06 de março
de 2023, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis Mato Grosso, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES
- Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 13 - Moção Aplauso nº 78 de 2026, Moção de
Aplausos à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento às relevantes ações
desenvolvidas na região de Campo Novo do Parecis, especialmente no combate aos crimes
ambientais e na fiscalização ambiental. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA,
GRINGO, Número de Protocolo: 63, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, |”
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS.
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 19
horas e 18 minutos. Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 09 do mês de fevereiro de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira dos Santos / Luiz Roberto Seihert
Correa / UNIÃO |
2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/J eh h Uh
fue hfVndn
Djofiathan Rafael Andrei Meira de
aimparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
Edilson Ferreira êa Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima CIDADANIA
CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(Qncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 001/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 09/02/2026 - Assunto: Convite para Audiência Pública - Cumprimento das Metas Fiscais - Edital nº 001/2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 190/2026
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de construção de
estacionamento ao lado do CRAS,
localizado na Rua São Thomaz,
Bairro Boa Esperança. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 191/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal
de Saúde, a implantação do curso
de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)
no Município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 192/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a capacitação
em atendimento e tratamento de
feridas, destinada aos
profissionais da rede municipal de
saúde. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 193/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de estacionamento
oblíquo na Avenida Lions
Internacional, no trecho
compreendido entre a Rua São
Paulo (em frente à Casa
Mortuária) e a rua Bahia (fundos
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 09/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
da Unidade de Reabilitação -
UDR), como forma de
continuidade do estacionamento já
existente no corredor esportivo. 
5 - PI Projeto Indicativo 11/2026
Turno:
Autores: GRINGO, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre a adoção de
providências necessárias para
criação de auxilio saúde aos
servidores Públicos do Poder
Executivo, como forma de
valorização, funcionalismo e
promoção. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no valor
de R$ 3.454.150,00, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no valor
de R$ 3.454.150,00, e dá outras
providências. 
Obs.: A matéria veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 13/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação
áreas de propriedade particular
destinadas à ampliação e
interligação de vias públicas, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 13/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação
áreas de propriedade particular
destinadas à ampliação e
interligação de vias públicas, e dá
outras providências. 
Obs.: A matéria veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
14/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Emenda Parlamentar de
Bancada EIB-008, constante de
anexo próprio da Lei n° 2.745, de
29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual). 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
14/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Emenda Parlamentar de
Bancada EIB-008, constante de
anexo próprio da Lei n° 2.745, de
29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual). 
Obs.: A matéria veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
12 - PLL Projeto de Lei Legislativo
53/2026
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Declara de utilidade pública a
Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Campo
Novo do Parecis/MT –
RECICAMPO. 
Matéria não lida
13 - PLL Projeto de Lei Legislativo
54/2026
Turno:
Autor: DRIKA LIMA
Que cria diretrizes para que o
Poder Executivo institua ações
voltadas ao acolhimento
humanizado de gestantes que
sofreram perda gestacional,
perinatal ou neonatal, no âmbito
da rede municipal de saúde. 
Matéria não lida
14 - PLL Projeto de Lei Legislativo
55/2026
Turno:
Autor: DRIKA LIMA
Dispõe sobre a instituição do
Plano Municipal para a
Humanização do Parto no âmbito
do Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Matéria não lida
15 - PRMM Projeto de Resolução
Mesa 11/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
Altera dispositivos da Resolução
nº 40, de 06 de março de 2023,
que institui o auxílio alimentação
no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis Mato
Grosso, e dá outras providências. 
Matéria não lida
16 - PRMM Projeto de Resolução
Mesa 11/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
Altera dispositivos da Resolução
nº 40, de 06 de março de 2023,
que institui o auxílio alimentação
no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis Mato
Grosso, e dá outras providências. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 74/2026
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para
que, por intermédio da Secretaria
de Saúde, informe se existe
planejamento, cronograma ou
programa em execução ou
previsto para a reforma,
manutenção, ampliação ou
adequação das Unidades Básicas
de Saúde (UBS) do Município. 
Matéria não votada
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Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 75/2026
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para
que, por intermédio da Secretaria
de Infraestrutura, sejam prestadas
informações acerca: das estradas
vicinais e das pontes do município,
especialmente quanto à existência
de cronograma de manutenção,
recuperação ou melhorias; e da
implantação de sarjetas e meios￾fios no Distrito Marechal Rondon. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no valor
de R$ 3.454.150,00, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 13/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação
áreas de propriedade particular
destinadas à ampliação e
interligação de vias públicas, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
14/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Emenda Parlamentar de
Bancada EIB-008, constante de
anexo próprio da Lei n° 2.745, de
29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual). 
Matéria não votada
4 - EMM Emenda Modificativa 7/2026
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Políticas sobre
Drogas - COMPOD e o Fundo
Municipal de Políticas sobre
Drogas - FUMPOD, consolidando
normas e dando outras
providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 09/02/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Obs.: Emenda Modificativa nº
07/2026 referente ao Projeto de
Lei nº 06/2026. 
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
6/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Políticas sobre
Drogas - COMPOD e o Fundo
Municipal de Políticas sobre
Drogas - FUMPOD, consolidando
normas e dando outras
providências. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
7/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe
sobre a Política Municipal de
Habitação de Interesse Social -
PMHIS, atualiza e organiza o
Fundo Municipal de Habitação e
Interesse Social - FMHIS, seus
Conselhos, critérios de acesso a
programas habitacionais, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
7 - EMM Emenda Modificativa 8/2026
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa e o Fundo
Municipal de Apoio à Política do
Idoso - FUMAPI, consolidando
normas e dando outras
providências. 
Obs.: Emenda Modificativa nº
08/2026 referente ao Projeto de
Lei nº 08/2026 
Matéria não votada
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
8/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa e o Fundo
Municipal de Apoio à Política do
Idoso - FUMAPI, consolidando
normas e dando outras
providências. 
Matéria não votada
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
9/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a outorgar Concessão
de Direito Real de uso ao Conselho
Comunitário de Segurança de
Campo Novo do Parecis -
CONSEG, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
10 - PLL Projeto de Lei Legislativo
52/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre a doação de peixes
às famílias de baixa renda no
município de Campo Novo do
Parecis durante a Semana Santa e
dá outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/02/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PRMM Projeto de Resolução
Mesa 11/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
Altera dispositivos da Resolução
nº 40, de 06 de março de 2023,
que institui o auxílio alimentação
no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis Mato
Grosso, e dá outras providências. 
Matéria não votada
12 - MOCA Moção Aplauso 78/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos à Polícia
Militar Ambiental, em
reconhecimento às relevantes
ações desenvolvidas na região de
Campo Novo do Parecis,
especialmente no combate aos
crimes ambientais e na
fiscalização ambiental. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução Mesa nº 11 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Moção Aplauso nº 78 de 2026
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
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